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Notícias STF
2ª Turma aprova realização de audiência pública sobre sistema penitenciário
2ª Turma: HC contra condenação a pena de multa deve ser analisado caso a caso
Lewandowski determina que Anvisa decida sobre importação da vacina Sputnik pelo Maranhão
STF invalida lei alagoana que regulamenta profissão de despachante
Negado HC a advogado preso por esquema de venda de sentenças na Bahia
Petróleo: PDT pede suspensão de rodada de licitações de blocos exploratórios
Ministra Rosa Weber suspende trechos de decretos que flexibilizam regras sobre armas de fogo
Entra em vigor a Política de Comunicação Social do STF
Fux fala de democracia no encerramento da Brazil Conference desta segunda (12)
Notários de Mato Grosso do Sul não podem ser inseridos no regime previdenciário dos servidores efetivos
Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional
PGR questiona normas que criaram regime exclusivo na Procuradoria-Geral do ES
Partido ajuíza ação contra norma estadual que inclui agentes socioeducativos na Segurança do RJ
STF exclui concessionárias de energia de cobrança por uso de áreas adjacentes a rodovias no RS
Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Ministro autoriza envio de documentos sobre prisão do deputado Daniel Silveira à Câmara Federal
Limitação territorial da eficácia de sentença em ação civil pública é inconstitucional
Ministro Alexandre de Moraes divulga relatório de seus quatro anos no STF
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