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Notícias STF
STF começa a discutir limite territorial da eficácia de sentenças em ação civil pública
TCU terá acesso a diálogos da Operação Spoofing para instruir requerimento contra Sérgio Moro
Ministro Luiz Fux recebe homenagem em Plenário pelos 10 anos de STF
Fux completa 10 anos como ministro do STF com participação em julgamentos históricos
STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento
Negada liminar para suspender privatização da CEB-Distribuição
PGR questiona norma de Rondônia que reduz recursos para emendas destinadas à saúde pública
Regras que restringiam participação da sociedade no Conanda são inconstitucionais
Abrangência de ações civis públicas está na pauta do STF desta quarta-feira (3)
2ª Turma acolhe recurso e rejeita denúncia contra parlamentares do PP por organização criminosa
Presidente do STF restabelece importação de camarão da Argentina
Questionada portaria que permite revisão da Política Nacional de Direito Humanos
Rede pede que União abra crédito extraordinário aos estados para compra de vacinas
Bahia quer importar e distribuir diretamente vacinas contra Covid-19
Pleno confirma decisão que obriga governo federal a divulgar ordem de preferência na vacinação
Ministra pede informações sobre alteração de regras de leilões de áreas para exploração mineral
Leis do PA e do RJ que criaram taxa de fiscalização sobre geração de energia são inconstitucionais
Secretário de Altos Estudos do STF diz que Plenário Virtual é uma experiência bem-sucedida
Audiência pública sobre letalidade policial no RJ será nos dias 16 e 19 de abril
Ministro Fachin levará ao Plenário denúncia contra presidente da Câmara dos Deputados
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