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Domingo, 06 de Janeiro de 2019

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (7)

Revista Justiça
A Procuradoria Geral da República diz que a apreensão de passaporte e carteira de habilitação é inconstitucional. No quadro Direito Civil, o advogado Alexandre Collares, especialista em Processo Civil , comenta o assunto. O especialista em Direito Imobiliário e Tributário Fellipe Duartetira dúvidas sobre isenção de IPTU para idosos. No quadro Dicas do Autor, a obra abordada é “Prova Testemunhal”, do advogado Vitor de Paula Ramos. O professor Renato Marcão falará sobre o artigo 38 da Lei de Drogas, que trata do crime de prescrever ou ministrar drogas em desacordo com a lei. Segunda-feira, às 8h.

Giro pelo Mundo
O programa destaca o pedido de um homem à Justiça dos EUA para comer de graça no Burger King para sempre. Após preocupação de Taiwan, China diz que encobrir casos de peste suína é crime. No quadro Latinitudes, a especialista em Direito Constitucional e em Direitos Humanos Olivia Ricarte traz os principais destaques dos países da América Latina. Segunda-feira, às 10h.

Defenda seus Direitos
Durou quase 30 anos a espera de milhões de brasileiros que sofreram perdas nos rendimentos das cadernetas de poupança em consequência dos planos econômicos implementados entre 1987 e 1991. Em dezembro de 2017, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores) e a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) chegaram a um acordo, mediado pela AGU (Advocacia-Geral da União)e homologado em março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal. O programa relembra como ocorreram as perdas nos rendimentos das cadernetas de poupança de consumidores, os aspectos gerais do acordo, a homologação pelo STF, os motivos que levaram o Idec a assinar o acordo e quais as vantagens aos consumidores. Segunda-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
Já estão marcados os julgamentos do Plenário do STF para o primeiro semestre deste ano. Nesta edição, o programa vai colocar em pauta, em entrevistas com especialistas, a ADO 26, que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional por não ter votado projeto de lei que criminaliza atos de homofobia. Segunda-feira, 14h10.

Direito Direto
Já estão marcados os julgamentos do Plenário do STF para o primeiro semestre deste ano. Nesta edição, o Direito Direto vai colocar em pauta o processo (RE 608880) que discute a responsabilidade do Estado por crime de detento. O programa debate o assunto em entrevistas com especialistas. Segunda-feira, às 17h.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.



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