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Quarta-feira, 07 de Agosto de 2019

Ministros elegem desembargador e juiz estadual para vagas de conselheiro do CNJ

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal elegeram o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), com 11 votos, e o juiz estadual Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), com 8 votos, para as vagas de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas a desembargador de TJ e a juiz estadual. Na votação para a vaga de juiz estadual, Marcelo Semer (TJ-SP) recebeu 2 votos e Amini Haddad (TJ-MT), 1 voto.

Os mandatos dos atuais conselheiros se encerram em 10 de outubro e cabe ao STF a indicação dos nomes, conforme o artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. A eleição foi feita a partir da lista de candidatos aptos inscritos para as duas vagas, por meio de edital divulgado pelo STF em julho. Os currículos recebidos foram entregues para avaliação dos ministros, para permitir a escolha dos nomes em sessão administrativa. O procedimento de indicação está regulamentado pela Resolução 503/2013 do STF. Os nomes eleitos devem ser sabatinados pelo Senado Federal.

EH



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