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Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019

Construção de novas quadras em bairro de Brasília é questionada no STF

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 617, em que pede medida cautelar para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a construção das quadras 500, do Setor Sudoeste de Brasília (DF). O empreendimento imobiliário compreende a construção de 22 edifícios em área de cerrado protegida pela Lei Distrital 6.364/2019.

A Rede sustenta que a decisão proferida pelo presidente do STJ  fere preceitos constitucionais da defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e do desenvolvimento sustentável, considerando que os danos ambientais lá causados podem ser irreversíveis.

Informa que tramita no STF o Recurso Extraordinário (RE) 1156402, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que trata da regularização e ocupação das quadras 500 e que contesta a constitucionalidade do Decreto Distrital 32.144/2010, que permitiu a expansão do bairro.

Diante do pedido de concessão de medida cautelar para suspender a liberação da construção das quadras, o relator da ADPF, ministro Alexandre de Moraes, pediu esclarecimentos ao presidente do STJ,  ressaltando a relevância do objeto da ação.

AR/CR//VP

 

Processos relacionados
ADPF 617
RE 1156402


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