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Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019

Relatores dos recursos sobre marco civil da internet farão audiência pública para debater o tema

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará, em data ainda a ser definida, audiência pública conjunta com o vice-presidente, ministro Luiz Fux, para debater os Recursos Extraordinários que tratam do marco civil da internet.

As ações estavam previstas para julgamento na próxima quarta-feira (04/12), mas foram retiradas da pauta para permitir um maior aprofundamento do caso. Dias Toffoli é o relator do RE 1037396, e Luiz Fux, do RE 1057258.

Assessoria de Comunicação da Presidência

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8/11/2019 - Definidas entidades que participarão como amici curiae no julgamento sobre o marco civil da internet

 

 



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