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Quinta-feira, 01 de Abril de 2021

Ex-presidente do STF, Dias Toffoli recorda momentos históricos da instituição e desafios à frente do mais alto cargo do Judiciário

Em homenagem aos 130 anos do Supremo Tribunal Federal (STF) no período republicano brasileiro, o ministro Dias Toffoli, ex-presidente do órgão máximo do Judiciário, falou à TV Justiça sobre os momentos históricos da instituição. O ministro, que se tornou o mais jovem magistrado à frente do cargo ao ser eleito presidente para o biênio 2018-2020, também rememorou dois desafios que considera os mais importantes de sua gestão: a criação do inquérito das fake news e a expansão do Plenário Virtual.

Fake news

Aberto em 2019 pelo então presidente da Suprema Corte, o inquérito das fake news foi instaurado com o objetivo de investigar a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares. A decisão é considerada pelo próprio ministro como a mais difícil que tomou em sua gestão.

Ao comentar sobre o tema, Toffoli ressaltou que vivemos em uma sociedade em rede, em que as pessoas passam a fazer disputa de narrativas e encontram verdades onde, na realidade, não há. A partir daí, argumentou, passam a atacar a democracia, instituições, pessoas e autoridades para criar uma situação de insegurança e de medo. “O inquérito de defesa da instituição contra as fake news e em defesa dos ministros e do STF, na verdade é uma defesa não das pessoas, mas da própria democracia”, frisou.

“O virtual agora é real”

Ao destacar a necessidade de a Justiça se adequar ao século 21, “um mundo em que o virtual se transformou em real”, Toffoli relembrou seu discurso quando foi empossado presidente do STF: “O virtual agora é real”. O resultado foi uma gestão marcada pela modernização interna do Tribunal, especialmente a expansão do Plenário Virtual, que resultou na redução drástica do número de processos, permitindo que o STF registrasse o menor acervo processual dos últimos 24 anos – foram proferidas 31.777 decisões colegiadas.

A ampliação mais recente foi aprovada em 2020 em razão da pandemia da Covid-19 e da necessidade de distanciamento social. “A partir daí, mudamos o nosso jeito de viver, de conviver e, felizmente, o STF estava preparado graças não só à nossa gestão, mas às anteriores”, disse o ministro ao reconhecer a importância da informatização dos processos iniciada desde a presidência do ministro aposentado Sepúlveda Pertence, em 1995, até a criação do Plenário Virtual, na gestão da ministra aposentada Ellen Gracie.

Isso, segundo Toffoli, só foi possível com o trabalho da direção do Tribunal através de seus presidentes, da direção administrativa, de todo o corpo funcional, além do apoio e solidariedade dos colegas e servidores da Corte. “Atuaram ao longo da história para preparar não para a pandemia, que ninguém imaginava, mas para a Justiça do século 21”.

“Com isso, nós estávamos preparados para aperfeiçoar esses mecanismos de Plenário Virtual, de trabalho remoto”, complementou o ministro ao lamentar que há países em que a jurisdição parou quando veio a pandemia porque não tinham instrumentos e não sabiam para onde ir. “Aqui, ao contrário, houve o aperfeiçoamento do trabalho e, com a tecnologia da informação, a Corte estava capacitada, inclusive, para aumentar a produtividade”, assegurou.

Participação histórica

Para Toffoli, o Supremo tem uma participação na história do Brasil fundamental devido à importância das suas competências e da própria razão de existir. Isso no sentido de arbitrar os conflitos entre os entes da Federação e fazer valer uma Constituição em todo o Estado nacional com uma interpretação uniforme.

Ele deu como exemplo a própria doutrina do Habeas Corpus, o qual se desenvolveu logo no início da República e que, além de um remédio constitucional para a liberdade de ir e vir, também passou a ser um mecanismo contra abusos do Estado. O que ficou responsável, ressaltou, por criar toda uma doutrina que fez surgir a legislação sobre o mandado de segurança.

O ministro também mencionou momentos marcantes desses 130 anos em que foram arbitrados importantes conflitos, como a questão da época da eleição dos ex-presidentes Getúlio Vargas e, depois, Juscelino Kubitschek, ou quem assumiria a Presidência da República após a hospitalização de Café Filho.

Entretanto, segundo Toffoli, foi com a Constituição de 1988 que o STF assumiu definitivamente o papel de moderador efetivo de toda a sociedade brasileira. “A grande conquista do Supremo nesses últimos anos foi mostrar que a Constituição não é só uma folha de papel, não foi apenas um mero debate. É uma realidade que deve se concretizar na efetividade da vida de cada um de nós”, concluiu.

AA/EH

Esta matéria faz parte da celebração dos 130 anos de instalação do Supremo Tribunal Federal no período republicano do Brasil, completados no dia 28 de fevereiro. Ao longo do ano, serão publicadas entrevistas com ex-presidentes sobre a gestão da Corte, bem como matérias especiais sobre a história da instituição e seu papel crucial na democracia brasileira. Clique aqui para ter acesso ao site comemorativo dedicado aos momentos mais marcantes do órgão máximo do Judiciário do País.



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