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Quarta-feira, 07 de Abril de 2021

STF aprova lista tríplice para escolha de ministro efetivo do TSE na classe dos juristas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da sessão ordinária desta quarta-feira (7), aprovou lista tríplice de candidatos para ocupar a vaga de ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga de jurista. Foram indicados os advogados Sérgio Silveira Banhos, Carlos Bastide Horbach e Carlos Mário da Silva Velloso Filho. A lista será encaminhada ao presidente da República, a quem cabe escolher o nome do novo ministro daquela Corte eleitoral dentre os indicados.

De acordo com o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas de ministros do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo. Neste último caso, quando houver vacância, o presidente da República recebe uma lista tríplice elaborada pela Suprema Corte.

SP/EH



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