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Sexta-feira, 14 de Maio de 2004

STF recebe Inquérito contra o deputado federal Eduardo Cunha

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, protocolou Inquérito (INQ 2123), no Supremo Tribunal Federal, contra o deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB/RJ), para apurar suposta prática de crime contra a ordem tributária. Os fatos teriam ocorrido à época em que o parlamentar era presidente da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB/RJ), em 1999 e 2000.

Segundo Fonteles, várias acusações já teriam sido alvo de apuração pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em inquéritos que, ao final, foram arquivados por falta de lastro probatório mínimo. "Todavia, sobressai dos autos a presença de indícios relativos à eventual prática de crime contra a ordem tributária, fato que não chegou a ser objeto de investigação", afirmou o procurador-geral.

Na ação ajuizada no STF  consta que, em análise preliminar de informações bancárias de Eduardo Cunha, após quebra de sigilo solicitado pela Receita, constatou-se, a partir da CPMF, incompatibilidade entre a movimentação financeira e os rendimentos declarados. De acordo com a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, surgiram indícios que recomendariam a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado, independentemente da verificação da existência de crédito tributário a ser apurado no âmbito adminstrativo-fiscal.

"Diante de tal indício - possível incompatibilidade entre a movimentação financeira do deputado e rendimentos declarados -, o caminho natural é a instauração de inquérito, visando à colheita de provas acerca da materialidade e de eventual fato criminoso", sustentou Fonteles, justificando a apresentação da denúncia ao STF.


Gilmar Mendes é o relator (cópia em alta resolução)

#EH/RR//SS



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