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Acompanhamento Processual

Andamentos

AP 611 - AÇÃO PENAL

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator: MIN. LUIZ FUX
AUTOR(A/S)(ES) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA 
ADV.(A/S) BRUNO CESAR GONCALVES DA SILVA (83123/MG) 
ADV.(A/S) GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES (84349/MG) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
03/06/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
12/02/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
12/02/2015  Transitado(a) em julgado  EM 09/02/2015  
22/01/2015  Juntada a petição nº   1209/2015. 1209/2015  
21/01/2015  Recebimento dos autos  PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1313666/1313666  
21/01/2015  Petição  1209/2015 - 21/01/2015 - Nº 1772/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do acórdão, e requer a baixa dos autos ao arquivo.  
17/12/2014  Vista à PGR para fins de intimação  com 10 volumes e 38 apensos  
10/12/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2014 - ATA Nº 188/2014. DJE nº 241, divulgado em 09/12/2014  
09/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 27, de 30/09/2014. DJE nº 197, divulgado em 08/10/2014  
30/09/2014  Improcedente  Decisão: Por maioria de votos, a Turma rejeitou as preliminares, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio quanto à ilicitude da investigação promovida pelo Ministério Público. No mérito e, por maioria, julgou improcedente a acusação, prejudicados os agravos regimentais interpostos, nos termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Falaram: o Dr. Edson Oliveira de Almeida, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal, e o Dr. Bruno César Gonçalves da Silva, pelo réu. Primeira Turma, 30.9.2014.  
25/09/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 16/09/2014. DJE nº 186, divulgado em 24/09/2014  
22/09/2014  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinára de 16.9.2014  
16/09/2014  Adiado o julgamento  Decisão: A Turma adiou o julgamento do processo. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Roberto Barroso. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 16.9.2014.  
15/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/09/2014  Juntada a petição nº   42511/2014. 42511/2014  
15/09/2014  Petição  42511/2014 - 15/09/2014 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - Requer adiamento do julgamento.  
08/09/2014  Certidão  Certifico que disponibilizei o inteiro teor dos autos nos sistemas informatizados e distribuí cópias do relatório aos Ministros integrantes da Primeira Turma.  
05/09/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 30/2014 - Primeira Turma  
05/09/2014  Devolução de mandado  (Em 05/09/2014) Do MPF , Na. Pessoa Do PGR Ref à Pauta n° 30/2014 DJE 05/09/2014  
05/09/2014  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma  PAUTA Nº 30/2014. DJE nº 172, divulgado em 04/09/2014  
03/09/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída  1ª Turma em 03/09/2014 18:58:56  
26/05/2014  Conclusos ao(à) Revisor(a)  Com 10 vol. e 38 apensos.  
22/05/2014  Petição  23388/2014 - 22/05/2014 - BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA - suscita questão de ordem.  
22/05/2014  Petição  23390/2014 - 22/05/2014 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - presta informações e indica nome para as publicações.  
19/05/2014  Petição  22559/2014 - 19/05/2014 - (Via Fax) Bernardo de Vasconcellos Moreira - Indica nome para intimações/publicações/notificações.  
14/05/2014  Conclusos ao(à) Revisor(a)   
14/05/2014  Juntada  do relatório  
26/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM 10 VOL. E 38 APENSOS  
26/02/2013  Juntada a petição nº   6210/2013. 6210/2013  
26/02/2013  Juntada a petição nº   5942/2013. 5942/2013  
22/02/2013  Petição  6210/2013 - 22/02/2013 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
21/02/2013  Petição  5942/2013 - 20/02/2013 - (Via Fax) - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
06/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM 10 VOLUMES E 38 APENSOS  
05/02/2013  Certidão  CERTIFICO QUE ATE A PRESENTE DATA, NAO FORAM RECEBIDAS AS ALEGAÇOES ESCRITAS POR PARTE DA DEFESA, EM ATENÇAO AO DESPACHO PROFERIDO EM AUDIENCIA NO DIA 13/11/2012, FLS.2006/2008  
06/12/2012  Juntada a petição nº   63614/2012. 63614/2012  
06/12/2012  Juntada a petição nº   63244/2012. 63244/2012  
05/12/2012  Petição  63614/2012 - 05/12/2012 - BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA - ENCAMINHA SUBSTABELECIMENTO.  
04/12/2012  Petição  63244/2012 - 04/12/2012 - (Via Fax) - BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
03/12/2012  Juntada a petição nº   62766/2012. 62766/2012  
03/12/2012  Recebimento externo dos autos   
30/11/2012  Petição  62766/2012 - 30/11/2012 - PARECER N.8197/RG, PGR, 30/11/2012 - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
20/11/2012  Certidão  ENTREGA DE MÍDIA  
14/11/2012  Vista à PGR  COMPLETO  
14/11/2012  Publicação, DJE  DJE nº 224, divulgado em 13/11/2012  
13/11/2012  Despacho  PROFERIDO EM AUDIÊNCIA  
08/11/2012  Juntada a petição nº   58232/2012. 58232/2012  
08/11/2012  Certidão   
08/11/2012  Despacho   
08/11/2012  Petição  58232/2012 - 08/11/2012 - OFÍCIO/DIREF/N.1193, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS/MG, 25/10/2012 - ENCAMINHA DOCUMENTOS E MÍDIAS.  
25/10/2012  Vista à PGR  P/ FINS DE INTIMAÇÃO  
25/10/2012  Juntada a petição nº   55829/2012. 55829/2012  
25/10/2012  Petição  55829/2012 - 25/10/2012 - OFÍCIO N.1180/DIREF, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ºGRAU/MG, 19/10/2012 - ENCAMINHA DOCUMENTOS E MÍDIA.  
15/10/2012  Juntada a petição nº   53386/2012. 53386/2012  
11/10/2012  Petição  53386/2012 - 11/10/2012 - PARECER N.7891/RG, PGR, 10/10/2012 - PRESTA INFORMAÇÃO.  
10/10/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  CIENTE EM 8/10/2012.  
08/10/2012  Devolução de mandado  DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA  
03/10/2012  Certidão  ELABORAÇÃO DE EXPEDIENTES  
03/10/2012  Despacho  PROFERIDO PELO MAGISTRADO INSTRUTOR NA AUDIÊNCIA DE 02/10/2012  
03/10/2012  Publicação, DJE  DJE nº 194, divulgado em 02/10/2012  
02/10/2012  Expedido(a)  Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator  
02/10/2012  Juntada a petição nº   50967/2012. 50967/2012  
02/10/2012  Expedido telex/fax nº  Fax em 2/10/2012, a PGR  
02/10/2012  Expedido telex/fax nº  Fax em 2/10/2012, ao Foro da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais/MG  
02/10/2012  Expedido(a)  Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator  
01/10/2012  Comunicação assinada  Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator  
01/10/2012  Comunicação assinada  Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator  
01/10/2012  Petição  50967/2012 - 01/10/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS.  
01/10/2012  Certidão  Certifico haver elaborado 2 ofícios e 2 faxes. Decisão de 28/9/2012.  
28/09/2012  Homologada a desistência   
27/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)   
27/09/2012  Juntada a petição nº   50445/2012. 50445/2012  
27/09/2012  Juntada a petição nº   50440/2012. 50440/2012  
27/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)   
27/09/2012  Juntada a petição nº   50482/2012. 50482/2012  
27/09/2012  Petição  50482/2012 - 27/09/2012 - (Via Fax) - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA  
27/09/2012  Petição  50440/2012 - 27/09/2012 - PARECER Nº 7847-PGR-RG, PGR, 26/09/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
27/09/2012  Petição  50445/2012 - 27/09/2012 - PARECER Nº 7846-PGR-RG, PGR, 26/09/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
20/09/2012  Juntada a petição nº   48351/2012. 48351/2012  
18/09/2012  Petição  48351/2012 - 18/09/2012 - OFÍCIO/DIREF/Nº 985, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS, 10/9/2012 - Presta informações.  
12/09/2012  Juntada  DE DOCUMENTOS  
30/08/2012  Certidão  APENSAMENTO DA PETIÇÃO 44659/2012  
30/08/2012  Petição  44659/2012 - 30/08/2012 - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 00055966520124036000.  
24/08/2012  Juntada de AR  REFERENTE À INTIMAÇÃO DESTINADA AO SR. ANTÔNIO RICARDO ALKIMIM  
22/08/2012  Juntada  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR.  
22/08/2012  Juntada de AR  REFERENTE À INTIMAÇÃO DE BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA.  
21/08/2012  Recebimento externo dos autos  DA PGR, C/ 9 VOLUMES  
20/08/2012  Devolução de mandado  Em 15/08/2012, da PGR  
17/08/2012  Vista à PGR  PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 9 VOLUMES  
16/08/2012  Publicação, DJE  DJE nº 161, divulgado em 15/08/2012  
15/08/2012  Expedida intimação via postal  ao Sr. Antônio Ricardo Alkimim, em Campo Grande/MS. JL178082606BR  
14/08/2012  Expedido telex/fax nº  1145 em 14/08/2012, a 5ª Vara Federal de Campo Grande Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul  
14/08/2012  Juntada  DO TERMO DE AUDIÊNCIA  
14/08/2012  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA  
14/08/2012  Certidão  ELABORAÇÃO DE EXPEDIENTES  
14/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
13/08/2012  Despacho  EM 10/08/2012  
10/08/2012  Devolução de mandado  Em 09/08/2012 da PGR  
10/08/2012  Expedida intimação via postal  ao advogado Bruno César Gonçalves da Silva, em Belo Horizonte/MG. JL178079669BR  
10/08/2012  Publicação, DJE  DJE nº 157, divulgado em 09/08/2012  
09/08/2012  Expedido telex/fax nº  1133 em 9/8/2012, ao Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais  
09/08/2012  Expedido telex/fax nº  1132 em 9/8/2012, ao Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais  
08/08/2012  Juntada a petição nº   39015/2012. 39015/2012  
08/08/2012  Homologada a desistência  DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA  
08/08/2012  Certidão  ELABORAÇÃO DE COMUNICAÇÕES  
08/08/2012  Publicação, DJE  DJE nº 155, divulgado em 07/08/2012  
07/08/2012  Ciência  CERTIFICO QUE, NESTA DATA, OTÁVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA, ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS PELO RÉU, COMPARECEU A ESTA SEÇÃO, TOMOU CIÊNCIA E OBTEVE CÓPIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) EM 03 DE AGOSTO DE 2012.  
06/08/2012  Petição  39015/2012 - 06/08/2012 - Bernardo de Vasconcellos Moreira - Requer juntada de substabelecimento.  
03/08/2012  Certidão  ELABORAÇÃO DE COMUNICAÇÕES  
03/08/2012  Juntada a petição nº   38511/2012. 38511/2012  
03/08/2012  Determinada a diligência   
03/08/2012  Petição  38511/2012 - 03/08/2012 - Bernardo de Vasconcellos Moreira - Requer providências.  
02/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM OITO VOLUMES E O APENSO 37.  
02/08/2012  Juntada a petição nº   38217/2012. 38217/2012  
02/08/2012  Despacho  EM 01/08/2012: ENCERRADO O PRAZO A QUE SE REFERE O INCISO VIII DO ART. 13 DO RI/STF, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.  
01/08/2012  Petição  38217/2012 - 01/08/2012 - (Via Fax) - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER PROVIDÊNCIAS.  
18/07/2012  Conclusos à Presidência  ART. 13, VIII, RISTF  
17/07/2012  Juntada a petição nº   36584/2012. 36584/2012  
17/07/2012  Certidão  OBTENÇÃO DE CÓPIA  
17/07/2012  Petição  36584/2012 - 17/07/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
16/07/2012  Conclusos à Presidência   
16/07/2012  Despacho  NA PETIÇÃO 36190/2012: JUNTE-SE  
16/07/2012  Despacho  NA PETIÇÃO 36141/2012: JUNTE-SE  
16/07/2012  Juntada a petição nº   36190/2012. 36190/2012  
16/07/2012  Juntada a petição nº   36141/2012. 36141/2012  
12/07/2012  Petição  36190/2012 - 12/07/2012 - OFÍCIO/DIREF/N. 704, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS, 5/07/2012 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.  
12/07/2012  Petição  36141/2012 - 12/07/2012 - (Via Fax) JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - PRESTA INFORMAÇÕES.  
11/07/2012  Conclusos à Presidência  ART. 13, VIII, RISTF, COM OITO VOLUMES E O APENSO 37.  
11/07/2012  Juntada a petição nº   35990/2012. 35990/2012  
11/07/2012  Petição  35990/2012 - 11/07/2012 - OFÍCIO/DIREF/N.711, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS/MG, 06/07/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
05/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM O VOLUME OITO E O APENSO 37  
05/07/2012  Certidão  APENSAMENTO DA PETIÇÃO 34688/2012  
02/07/2012  Petição  34688/2012 - 02/07/2012 - TRF DA 1ª REGIÃO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.  
27/06/2012  Expedido telex/fax nº  1052 em 27/06/2012, ao Foro da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais  
26/06/2012  Juntada  DE DOCUMENTOS  
22/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)   
22/06/2012  Juntada a petição nº   32802/2012. 32802/2012  
22/06/2012  Petição  32802/2012 - 22/06/2012 - Nº 7202 - PGR-RG - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - PRESTA INFORMAÇÕES.  
21/06/2012  Remessa  DOS AUTOS AO GABINETE  
21/06/2012  Juntada a petição nº   32379/2012. 32379/2012  
21/06/2012  Juntada a petição nº   32380/2012. 32380/2012  
21/06/2012  Petição  32379/2012 - 21/06/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.  
21/06/2012  Petição  32380/2012 - 21/06/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.  
20/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/06/2012  Juntada a petição nº   32214/2012. 32214/2012  
20/06/2012  Petição  32214/2012 - 20/06/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.  
20/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM 8 VOLUMES E 36 APENSOS  
19/06/2012  Juntada a petição nº   31784/2012. 31784/2012  
19/06/2012  Juntada a petição nº   31746/2012. 31746/2012  
19/06/2012  Juntada de AR  REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL  
19/06/2012  Juntada de AR  REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL  
19/06/2012  Juntada de AR  REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL  
19/06/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
19/06/2012  Recebimento externo dos autos  DA PGR  
19/06/2012  Petição  31784/2012 - 19/06/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E SOLICITA PROVIDÊNCIAS.  
19/06/2012  Petição  31746/2012 - 19/06/2012 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
08/06/2012  Devolução de mandado  Em 05/06/2012 do PGR  
08/06/2012  Expedida intimação via postal  ao advogado Bruno César Gonçalves da Silva, em Belo Horizonte/MG. JL178050444BR  
06/06/2012  Certidão  Extração de cópias reprográficas.  
05/06/2012  Expedida intimação via postal  a testemunha Douglas Araújo da Silva, em Januária/MG. JL178049344BR  
05/06/2012  Publicação, DJE  DJE nº 109, divulgado em 04/06/2012  
05/06/2012  Publicação, DJE  DJE nº 109, divulgado em 04/06/2012  
05/06/2012  Publicação, DJE  *** DJE nº 109, divulgado em 04/06/2012  
04/06/2012  Vista à PGR  COM OITO VOLUMES E TRINTA E SEIS APENSOS  
04/06/2012  Expedido Ofício nº  3892/R, ao PGR, prestando informações.  
04/06/2012  Juntada a petição nº   28760/2012. 28760/2012  
04/06/2012  Juntada a petição nº   27807/2012. 27807/2012  
04/06/2012  Juntada a petição nº   28037/2012. 28037/2012  
04/06/2012  Juntada a petição nº   27385/2012. 27385/2012  
04/06/2012  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 28017/2012  
04/06/2012  Despacho  REFERENTE À PETIÇÃO 28037/2012  
01/06/2012  Petição  28760/2012 - 01/06/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - OPÕE EXECEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA.  
01/06/2012  Expedido telex/fax nº  942 em 31/05/2012, ao Foro da Seção Judiciária de Mato Groso do Sul  
01/06/2012  Expedido telex/fax nº  941 em 31/05/2012, ao Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais  
01/06/2012  Juntada  DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS.  
01/06/2012  Certidão  ELABORAÇÃO DE COMUNICAÇÕES  
01/06/2012  Despacho  EM 31/05/2012, REFERENTE À PETIÇÃO 28.037/2012  
01/06/2012  Despacho  EM 31/05/2012  
30/05/2012  Determinada a diligência  DESIGNADAS AUDIÊNCIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA.  
30/05/2012  Petição  28037/2012 - 30/05/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS.  
30/05/2012  Petição  28017/2012 - 30/05/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - AG.REG.  
30/05/2012  Vista à PGR  COM APENAS O ÚLTIMO VOLUME, PARA FINS DE INTIMAÇÃO  
29/05/2012  Petição  27807/2012 - 29/05/2012 - (Via Fax) - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - AG.REG.  
29/05/2012  Publicação, DJE  DJE nº 104, divulgado em 28/05/2012  
28/05/2012  Petição  27385/2012 - 28/05/2012 - (Via Fax) - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER PROVIDÊNCIAS.  
25/05/2012  Indeferido  REFERENTE À PETIÇÃO DE FLS. 1.546/1.552.  
16/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/05/2012  Juntada a petição nº   25146/2012. 25146/2012  
16/05/2012  Petição  25146/2012 - 16/05/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - AG.REG.  
15/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/05/2012  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 24625/2012  
15/05/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  **  
14/05/2012  Devolução de mandado  EM 10/05/2012 DA PGR  
14/05/2012  Petição  24625/2012 - 14/05/2012 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - AG.REG.  
14/05/2012  Expedida intimação via postal  ao advogado Bruno César Gonçalves da Silva, em Belo Horizonte/MG. JL178037111BR  
10/05/2012  Juntada a petição nº   22551/2012. 22551/2012  
10/05/2012  Expedido telex/fax nº  848 em 09/05/2012, a Subseção Judiciária de Montes Claros/MG  
10/05/2012  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 7.5.2012, ELABOREI UM MANDADO DE INTIMAÇÃO, UMA INTIMAÇÃO VIA POSTAL E UMA CARTA DE ORDEM VIA TELEGRÁFICA.  
10/05/2012  Publicação, DJE  DJE nº 91, divulgado em 09/05/2012  
07/05/2012  Despacho   
03/05/2012  Petição  22551/2012 - 03/05/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
17/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM SETE VOLUMES E TRINTA E CINCO APENSOS  
16/04/2012  Juntada a petição nº   19038/2012. 19038/2012  
16/04/2012  Recebimento externo dos autos  DA PGR  
16/04/2012  Petição  19038/2012 - 16/04/2012 - PARECER Nº 16410/CS, PGR, 12/04/2012 - OPINA PELO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS, REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E REQUER DILIGÊNCIAS.  
08/02/2012  Publicação, DJE  DJE nº 27, divulgado em 07/02/2012  
14/12/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM 07 VOLUMES.  
14/12/2011  Juntada a petição nº   93104/2011. 93104/2011.  
14/12/2011  Juntada a petição nº   92645/2011. 92645/2011.  
14/12/2011  Petição  93104/2011 - 14/12/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REITERA DEFESA PRÉVIA.  
12/12/2011  Petição  92645/2011 - 12/12/2011 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REITERAR A DEFESA PRÉVIA.  
09/12/2011  Juntada de AR  REFERENTE A INTIMAÇÃO AO DR GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES  
07/12/2011  Expedido(a)  Ofício - Envio Documentos - Relator  
06/12/2011  Comunicação assinada  Ofício - Envio Documentos - Relator  
05/12/2011  Certidão  certifico a elaboração de 1 ofício, Despacho/decisão de 29/11/2011.  
05/12/2011  Publicação, DJE  DJE nº 230, divulgado em 02/12/2011  
05/12/2011  Publicação, DJE  DJE nº 230, divulgado em 02/12/2011  
30/11/2011  Despacho   
30/11/2011  Agravo regimental não conhecido  EM 29/11/2011: EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART. 21, § 1º, DO RISTF) E DETERMINO A IMEDIATA REMSSA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS... PUBLIQUE-SE.  
24/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM 06 VOLUMES  
24/11/2011  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 89024/2011  
24/11/2011  Juntada a petição nº   88461/2011. 88461/2011  
23/11/2011  Petição  89024/2011 - 23/11/2011 - RIMA INDUSTRIAL S.A - AG.REG.  
21/11/2011  Petição  88461/2011 - 21/11/2011 - (Via Fax) RIMA INDUSTRIAL S.A - AG.REG.  
21/11/2011  Certidão  Certifico que apensei a estes autos os documentos que acompanham as petições protocoladas sob os nºs. 87515/2011,87578/2011 e 87785/2011, formando os apensos de 01 a 35  
21/11/2011  Certidão  CERTIFICO QUE, EM RAZÃO DOS OFÍCIOS RECEBIDO (PROT.Nº 87515/2011, 87578/2011 E 87785/2011) DA COM. DE VÁRZEA DA PALMA, EM RESPOSTA AO NOSSO OF.Nº 5767/R, ENCAMINHANDO AS CÓPIAS SOLICITADAS, CONFORME DESPACHO FLS 1131/1141, NÃO FOI EXPEDIDO O OFÍCIO DE REITERAÇÃO.  
18/11/2011  Juntada a petição nº   87785/2011. 87785/2011  
17/11/2011  Petição  87785/2011 - 17/11/2011 - OFÍCIO Nº 27449-9 - 10/11/2011, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5767/R  
17/11/2011  Juntada a petição nº   87578/2011. 87578/2011  
17/11/2011  Juntada a petição nº   87515/2011. 87515/2011  
17/11/2011  Publicação, DJE  DJE nº 218, divulgado em 16/11/2011  
16/11/2011  Petição  87515/2011 - 16/11/2011 - OFÍCIO Nº 27449-9 - 10/11/2011, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5767/R  
16/11/2011  Petição  87578/2011 - 16/11/2011 - OFÍCIO Nº 27449-9 - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5767/R  
11/11/2011  Não conhecido(s)  EM 10/11/2011  
10/11/2011  Certidão  CERTIFICO QUE INCLUI NA AUTUAÇÃO, COMO DEFENSOR, O ADVOGADO BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA.  
10/11/2011  Juntada a petição nº   86059/2011. 86059/2011  
08/11/2011  Petição  86059/2011 - 08/11/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER A CORREÇÃO NO CADASTRAMENTO DE ADVOGADOS PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.  
03/11/2011  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício referente ao despacho de 27/10/2011.  
03/11/2011  Publicação, DJE  DJE nº 209, divulgado em 28/10/2011  
27/10/2011  Reiterado pedido de informações   
18/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM 6 VOLUMES  
18/10/2011  Certidão  DE INFORMAÇÕES NÃO PRESTADAS  
06/10/2011  Juntada a petição nº   79373/2011. 79373/2011.  
06/10/2011  Juntada a petição nº   79284/2011. 79284/2011.  
05/10/2011  Petição  79373/2011 - 05/10/2011 - OFÍCIO CRIME/1ª VARA/Nº 976 - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE MONTES CLAROS DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS - PRESTA INFORMAÇÕES.  
05/10/2011  Petição  79284/2011 - 05/10/2011 - RIMA INDUSTRIAL S.A - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
04/10/2011  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 5767/R.  
29/09/2011  Juntada do mandado cumprido  DESTINADO AO SR. BERNARDO DE VASCONCELOS MOREIRA.  
29/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  CIENTE EM 26/09/2011.  
28/09/2011  Intimação  Do Deputado Federal realizada.  
27/09/2011  Intimação  Do MPF do inteiro teor do despacho de fls. 1131/1141 cumprida em 26.09.11  
27/09/2011  Expedida intimação via postal  **ao advogado, Dr. Guilherme Octávio Santos Rodrigues, em Juiz de Fora/MG.RL968816940BR  
26/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM 05 VOL  
26/09/2011  Juntada a petição nº   77006/2011. 77006/2011  
26/09/2011  Expedida intimação via postal  o advogado, Dr. Guilherme Octávio Santos Rodrigues, em Belo Horizonte/MG.RL968815343BR  
26/09/2011  Petição  77006/2011 - 26/09/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REITERA E RATIFICA TODOS OS TERMOS DA DEFESA PRÉVIA JA APRESENTADA.  
23/09/2011  Expedido telex/fax nº  4674 em 23/09/2011, ao Juiz Federal Diretor Subseção Judiciária de Montes Claros/MG  
23/09/2011  Publicação, DJE  DJE nº 183, divulgado em 22/09/2011  
22/09/2011  Juntada a petição nº   76524/2011. 76524/2011  
22/09/2011  Petição  76524/2011 - 22/09/2011 - OFÍCIO CRIME/1ª VARA/Nº 960 - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS - PRESTA INFORMAÇÕES.  
21/09/2011  Juntada a petição nº   75399/2011. 75399/2011  
21/09/2011  Reconsideração  DE PARTE DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA  
19/09/2011  Petição  75399/2011 - 19/09/2011 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REITERA E RATIFICA OS TERMOS DA DEFESA PRÉVIA.  
16/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)  C/ 5 VOLUMES  
16/09/2011  Juntada  MANDADO DE INTIMAÇÃO AO SR. BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA.  
16/09/2011  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 74335/2011  
16/09/2011  Juntada a petição nº   74314/2011. 74314/2011  
16/09/2011  Juntada a petição nº   74313/2011. 74313/2011  
16/09/2011  Juntada a petição nº   74103/2011. 74103/2011  
14/09/2011  Intimação  de Sua Exclência o Senhor Bernardo de Vasconcellos Moreira, Deputado Federal, para apresentação de defesa prévia no prazo de cinco dias.  
13/09/2011  Petição  74314/2011 - 13/09/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - APRESENTA DEFESA PRÉVIA.  
13/09/2011  Petição  74313/2011 - 13/09/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - AG.REG.  
13/09/2011  Petição  74313/2011 - 13/09/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - AG.REG.  
13/09/2011  Petição  74335/2011 - 13/09/2011 - RIMA INDUSTRIAL S.A. - AG.REG.  
12/09/2011  Petição  74103/2011 - 12/09/2011 - (Via Fax) RIMA INDUSTRIAL S.A. - AG.REG.  
12/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM CINCO VOLUMES  
12/09/2011  Juntada a petição nº   73949/2011. 73949/2011  
12/09/2011  Recebimento externo dos autos  DA PGR  
09/09/2011  Petição  73949/2011 - 09/09/2011 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - APRESENTA SUA DEFESA PRÉVIA.  
09/09/2011  Expedido Ofício nº  5767/R, ao Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Várzea de Palma/MG, comunicando decisão e solicitando informações. PB387739847BR  
08/09/2011  Expedido telex/fax nº  4349 em 8/9/2011, ao Juiz Fed. Diretor da Subseção Jud. de Montes Claros/MG  
08/09/2011  Vista à PGR  PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM CINCO VOLUMES  
08/09/2011  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 73561/2011  
08/09/2011  Petição  73561/2011 - 08/09/2011 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - AG.REG.  
08/09/2011  Vista à PGR  PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM CINCO VOLUMES  
08/09/2011  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA  
06/09/2011  Republicado, DJE  DJE nº 171, divulgado em 05/09/2011  
02/09/2011  Publicação, DJE  DJE nº 169, divulgado em 01/09/2011  
01/09/2011  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 1018/1025, ELABOREI 1 CARTA DE ORDEM VIA FAX, 1 OFÍCIO E 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO.  
31/08/2011  Determinada a diligência  EM 25/08/2011  
01/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM 05 VOLUMES.  
18/07/2011  Juntada a petição nº   39086/2011. 39086/2011.  
18/07/2011  Juntada a petição nº   36400/2011. 36400/2011.  
18/07/2011  Juntada a petição nº   34771/2011. 34771/2011.  
18/07/2011  Juntada a petição nº   32105/2011. 32105/2011.  
18/07/2011  Juntada a petição nº   31899/2011. 31899/2011.  
15/07/2011  Recebimento externo dos autos   
14/07/2011  Petição  39086/2011 - 14/07/2011 - PARECER Nº14223/CS, PGR, 27/06/2011 - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PROVIDÊNCIAS.  
27/06/2011  Petição  36400/2011 - 27/06/2011 - AGRAÍDES FAUSTINO DE JESUS E OUTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.  
17/06/2011  Petição  34771/2011 - 17/06/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.  
06/06/2011  Petição  32105/2011 - 06/06/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
03/06/2011  Petição  31899/2011 - 03/06/2011 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.  
26/05/2011  Vista à PGR  COM 5 VOLUMES  
26/05/2011  Despacho  DO DIA 24/05/2011:"[...] AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA REQUERER AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS."  
24/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)  C/ 5 VOLUMES  
23/05/2011  Distribuído por prevenção  MIN. LUIZ FUX  
23/05/2011  Autuado   





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