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AI 858916 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (Segredo de Justiça)

Origem: AC - ACRE
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
AGTE.(S) VAGNER JOSÉ SALES 
ADV.(A/S) JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO (0002787/AC) 
AGDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
27/11/2013  Expedido Ofício nº  5126/SEJ, ao Diretor da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.  
25/11/2013  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando o acórdão original e demais peças ao TRF/1ª Região.  
21/11/2013  Transitado(a) em julgado  EM 19/8/2013.  
08/10/2013  Vista à PGR para fins de intimação  DO ACÓRDÃO AVULSO DO AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO AI 858.916  
04/10/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/10/2013 - ATA Nº 147/2013. DJE nº 196, divulgado em 03/10/2013  
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 19, de 21/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013  
22/08/2013  Publicação, DJE  DJE nº 164, divulgado em 21/08/2013  
21/08/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº  Guia 23854 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO  
21/08/2013  Remessa  À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO PLENO EM 21/8/2013  
21/08/2013  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 21.8.2013.  
21/08/2013  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, determinou a baixa dos autos ao juízo de origem, independentemente da publicação do acórdão, para a execução imediata da pena imposta ao agravante. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 21.08.2013.  
20/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/08/2013  Despacho  EM 20/08/2013, NA PET Nº 37875/2013 (...) NADA IMPEDE O SEU COMPARECIMENTO À SECRETARIA JUDICIÁRIA DA CORTE PARA QUE, EM CARTÓRIO, TENHA VISTA DO FEITO. PORTANTO, NADA A DEFERIR. PUBLIQUE-SE.  
20/08/2013  Lançamento indevido  20/08/2013 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ERRO MATERIAL  
20/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/08/2013  Juntada a petição nº   39968/2013. 39968/2013  
19/08/2013  Petição   
19/08/2013  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 19/08/2013 19:07:27 - AI-AgR-EDv-AgR  
19/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
19/08/2013  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 39884/2013  
19/08/2013  Petição   
14/08/2013  Publicação, DJE  DJE nº 158, divulgado em 13/08/2013  
13/08/2013  Juntada a petição nº   38450/2013. 38450/2013  
13/08/2013  Petição   
13/08/2013  Juntada a petição nº   37875/2013. 37875/2013  
13/08/2013  Negado seguimento  EM 12/8/2013  
12/08/2013  Petição   
12/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
12/08/2013  Opostos embargos de divergência  Juntada Petição: 37536/2013  
12/08/2013  Juntada a petição nº   37212/2013. 37212/2013  
12/08/2013  Juntada a petição nº   37111/2013. 37111/2013  
09/08/2013  Petição   
09/08/2013  Recebimento externo dos autos  PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1132895/2013  
08/08/2013  Certidão  CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FORNECI CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS, EM MÍDIA DIGITAL, AO ADVOGADO THIAGO MACHADO DE CARVALHO, INSCRITO NA OAB/DF SOB O Nº 26.973.  
08/08/2013  Petição   
08/08/2013  Petição   
07/08/2013  Vista à PGR para fins de intimação   
06/08/2013  Juntada a petição nº   31647/2013. 31647/2013  
06/08/2013  Juntada a petição nº   30171/2013. 30171/2013  
06/08/2013  Juntada a petição nº   29885/2013. 29885/2013  
05/08/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/08/2013 - ATA Nº 103/2013. DJE nº 150, divulgado em 02/08/2013  
27/06/2013  Petição   
27/06/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 15, de 18/06/2013. DJE nº 123, divulgado em 26/06/2013  
21/06/2013  Petição   
19/06/2013  Certidão  CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA INCLUIR, COMO ADVOGADO DO RECORRENTE, O DR. JOÃO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO, DE ACORDO COM A PROCURAÇÃO APRESENTADA PELO PROTOCOLADO DE Nº 29885/2013.  
18/06/2013  Petição   
18/06/2013  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 18.6.2013.  
18/06/2013  Agravo regimental não provido  Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 18.6.2013.  
17/06/2013  Apresentado em mesa para julgamento  1ª Turma em 17/06/2013 19:23:50 - AI-AgR  
17/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
17/06/2013  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 29290/2013  
14/06/2013  Petição   
12/06/2013  Recebimento dos autos  PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA  
10/06/2013  Devolução de mandado   
04/06/2013  Vista à PGR para fins de intimação   
04/06/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
03/06/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
03/06/2013  Certidão   
31/05/2013  Não conhecido(s)   
29/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
29/05/2013  Certidão   
29/05/2013  Publicação, DJE  DJE nº 101, divulgado em 28/05/2013  
27/05/2013  Despacho  EM 23/5/2013.  
27/05/2013  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA 54, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO PARA QUE O NOME DO AGRAVANTE SEJA EXIBIDO EM SUA FORMA COMPLETA.  
23/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/05/2013  Juntada a petição nº   24034/2013. 24034/2013  
21/05/2013  Petição   
13/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
09/05/2013  Distribuído  MIN. DIAS TOFFOLI  
09/05/2013  Autuado   
09/05/2013  Protocolado   





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