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Acompanhamento Processual

Andamentos

ADI 5537 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: AL - ALAGOAS
Redator para acordão
REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE 
ADV.(A/S) ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA (0019283/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
AM. CURIAE. ASSOCIACAO ESCOLA SEM PARTIDO 
ADV.(A/S) THIAGO MOTA DE MORAES (8563/AL) 
AM. CURIAE. UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE 
ADV.(A/S) THAIS SILVA BERNARDES (00335426/SP) 
AM. CURIAE. SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SINASEFE 
ADV.(A/S) JOSÉ LUIS WAGNER (17183/DF, 018097/RS, 18097/RS) 
AM. CURIAE. ASSOCIACAO NACIONAL DE JURISTAS EVANGELICOS - ANAJURE 
ADV.(A/S) UZIEL SANTANA (4484/SE) 
AM. CURIAE. ALIANÇA NACIONAL LGBTI 
AM. CURIAE. GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNERO 
ADV.(A/S) ANDRESSA REGINA BISSOLOTTI DOS SANTOS 
AM. CURIAE. ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA ADUNB 
ADV.(A/S) LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX (44553/RJ) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
23/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/09/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 56344 Data: 16/09/2019 às 18:11:33  
31/01/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
31/01/2019  Petição  Manifestação - Petição: 2893 Data: 31/01/2019 às 11:02:47  
31/01/2019  Petição  Manifestação - Petição: 2876 Data: 31/01/2019 às 08:36:20  
11/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
11/12/2018  Certidão  CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO  
30/11/2018  Publicação, DJE  DJE nº 256, divulgado em 29/11/2018  
30/11/2018  Publicação, DJE  DJE nº 256, divulgado em 29/11/2018  
28/11/2018  Despacho  "2. Tendo em vista a jurisprudência do STF quanto ao prazo para requerimento de ingresso como amicus curiae e considerando que não se recai na exceção de déficit de representatividade de um dos lados do argumento, defiro a apresentação de memoriais à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, sem direito à sustentação oral. Do contrário, restaria tempo mínimo para cada um dos oradores. 3. Intime-se. Publique-se "  
27/11/2018  Petição  Manifestação - Petição: 78261 Data: 27/11/2018 às 19:42:01  
27/11/2018  Despacho  em 22/11: "2. Tendo em vista a jurisprudência do STF quanto ao prazo para requerimento de ingresso como amici curiae e considerando que não se recai na exceção de déficit de representatividade de um dos lados do argumento, defiro a apresentação de memoriais: (i) ao Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH e Instituto Campanha Nacional pelo Direito à Educação; (ii) à Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABLGBT e ao Grupo De Advogados Pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADvS; (iii) à Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos – ANADEP e (iv) ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES, sem direito à sustentação oral. Do contrário, restaria tempo mínimo para cada um dos oradores. 3. Intime-se. Publique-se"  
26/11/2018  Petição  Manifestação - Petição: 77882 Data: 26/11/2018 às 20:12:49  
26/11/2018  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 77782 Data: 26/11/2018 às 18:05:44  
23/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/11/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 77389 Data: 23/11/2018 às 16:22:40  
23/11/2018  Petição  Manifestação - Petição: 77331 Data: 23/11/2018 às 14:52:55  
23/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/11/2018  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 77228 Data: 23/11/2018 às 09:37:29  
22/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
22/11/2018  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 76988 Data: 22/11/2018 às 15:26:42  
22/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
22/11/2018  Petição  Sustentação oral - Petição: 76906 Data: 22/11/2018 às 11:49:09  
21/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
21/11/2018  Petição  Manifestação - Petição: 76717 Data: 21/11/2018 às 17:03:03  
19/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
19/11/2018  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 76100 Data: 19/11/2018 às 18:36:48  
19/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/11/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 75844 Data: 16/11/2018 às 19:46:18  
14/11/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 75428 Data: 14/11/2018 às 12:40:35  
13/11/2018  Petição  Sustentação oral - Petição: 75324 Data: 13/11/2018 às 20:08:04  
12/11/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 74848 Data: 12/11/2018 às 18:02:31  
12/11/2018  Remessa  ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator.  
12/11/2018  Despacho  EM 09/11/2018.Ciente da determinação do Ministro Roberto Barroso de apensar aos autos da ADI nº 5.537/AL, a ADI nº 5.580/AL e a ADI nº 6.038/AL. Uma vez acolhida a sugestão do eminente Relator de data de julgamento dos feitos reunidos, devolvam-se os autos ao gabinete de Sua Excelência.  
12/11/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 74595 Data: 12/11/2018 às 10:07:53  
09/11/2018  Publicação, DJE  DJE nº 238, divulgado em 08/11/2018  
08/11/2018  Conclusos à Presidência   
08/11/2018  Publicação, DJE  DJE nº 237, divulgado em 07/11/2018  
07/11/2018  Indeferido  "(...) Diante disso, (i) mantenho o indeferimento do ingresso do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas – SINTEAL e (ii) indefiro o ingresso da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas – ADUFAL e do Sindicato dos Servidores Púbicos Federais da Educação Básica Profissional no Estado de Alagoas – SINTIETFAL. Faculto, todavia, a apresentação de memoriais por escrito, cujas razões serão levadas em consideração. Intime-se. Publique-se."  
07/11/2018  Certidão  Apensamento de autos (ADI 6.038).  
06/11/2018  Certidão  certifico que em atenção à Decisão de 31/10/2018 a autuação dos autos foi retificada.  
06/11/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 73326 Data: 06/11/2018 às 12:55:03  
06/11/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 73308 Data: 06/11/2018 às 12:22:27  
06/11/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 73257 Data: 06/11/2018 às 09:11:31  
31/10/2018  Deferido  "(...) Em síntese, portanto, passam a integrar a presente ação, na qualidade de amicus curiae, (i) União Nacional dos estudantes – UNE; (ii) Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE; (iii) Aliança Nacional LGBTI e Grupo Dignidade pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros; (iv) Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE; (v) Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – ADUnb e (vi) Associação Escola Sem Partido ESP. Indefiro o ingresso das demais. Intime-se. Publique-se."  
25/10/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 71275 Data: 25/10/2018 às 17:54:31  
25/10/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 71272 Data: 25/10/2018 às 17:45:51  
23/10/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 70557 Data: 23/10/2018 às 16:59:18  
16/10/2018  Certidão  certifico que foi apensado a esta ação os autos da ADI 5580.  
01/10/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe edição extra n. 209/2018, divulgado em 28/9/2018  
27/09/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de julgamento: 28/11/2018  
02/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
02/03/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 10179 Data: 02/03/2018 às 13:19:32  
20/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/04/2017  Decorrido o prazo  CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO  
12/04/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 17863 Data: 12/04/2017 às 15:27:36  
11/04/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 17664 Data: 11/04/2017 às 17:42:56  
04/04/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 29/2017. DJE nº 67, divulgado em 03/04/2017  
30/03/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 30/03/2017 17:05:18 - ADI-MC  
24/03/2017  Expedido(a)  Ofício 5250/2017 - GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS652229648BR - Data da Remessa: 24/03/2017  
24/03/2017  Expedido(a)  Ofício 5251/2017 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS - Com cópia do Acórdão - JS653252532BR - Data da Remessa: 24/03/2017  
23/03/2017  Expedido(a)  FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
23/03/2017  Certidão  não transmissão de fax ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, por não ter aparelho para recebimento de fax.  
23/03/2017  Publicação, DJE  Decisão de 21/03/2017 (DJE nº 56, divulgado em 22/03/2017)  
22/03/2017  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR  
22/03/2017  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR  
22/03/2017  Comunicação assinada  FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
22/03/2017  Comunicação assinada  FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
22/03/2017  Certidão  Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 fax. Decisão de 21/3/2017.  
21/03/2017  Liminar deferida  "(...) Diante do exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar a suspensão da integralidade da Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas. Inclua-se em pauta para referendo do plenário. Intime-se. Pulique-se."  
21/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/10/2016  Manifestação da PGR   
13/09/2016  Petição  Amicus curiae - Petição: 51400 Data: 13/09/2016 às 18:23:22  
24/08/2016  Petição  Amicus curiae - Petição: 46691 Data: 24/08/2016 às 16:56:04  
22/08/2016  Petição  45604/2016 - 19/08/2016 - Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - requer ingresso como "amicus curiae".  
22/08/2016  Lançamento indevido  19/08/2016 - Petição Justificativa: Indevido.  
19/08/2016  Petição  45604/2016 - 19/08/2016 - Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - requer ingresso como "amicus curiae". Petição em desacordo com a Resolução n. 427/2010.  
18/08/2016  Petição  Amicus curiae - Petição: 45294 Data: 18/08/2016 às 15:33:30  
01/08/2016  Petição  Esclarecimentos - Petição: 41078 Data: 01/08/2016 às 08:25:43  
26/07/2016  Petição  Juntada de documentos - Petição: 40247 Data: 26/07/2016 às 11:31:11  
20/07/2016  Vista à PGR   
20/07/2016  Petição  Manifestação - Petição: 39666 Data: 20/07/2016 às 14:38:13  
18/07/2016  Vista ao AGU   
15/07/2016  Petição  Informações - Petição: 39014 Data: 15/07/2016 às 15:59:41  
11/07/2016  Juntada de AR  ref. à Ofício 9462/2016 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS  
11/07/2016  Petição  Informações - Petição: 38132 Data: 11/07/2016 às 11:54:38  
07/07/2016  Juntada de AR  ref. à Ofício 9460/2016  
22/06/2016  Petição  Amicus curiae - Petição: 33580 Data: 22/06/2016 às 16:18:28  
15/06/2016  Petição  Amicus curiae - Petição: 31777 Data: 15/06/2016 às 17:59:42  
15/06/2016  Expedido(a)  Ofício 9460/2016 - A Sua Excelência o Senhor RENAN CALHEIROS FILHO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS384336526BR  
15/06/2016  Expedido(a)  Ofício 9462/2016 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS384336512BR  
13/06/2016  Comunicação assinada  Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator  
13/06/2016  Comunicação assinada  Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator  
10/06/2016  Publicação, DJE  Despacho de 07/06/2016 (DJE nº 119, divulgado em 09/06/2016)  
08/06/2016  Certidão  Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 7/6/2016.  
08/06/2016  Despacho  em 07/06/2016: "[...]. 4. Determino a oitiva da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, do Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas, do Exmo. Sr. Advogado-Geral da União e do Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, nos prazos de 5 (cinco) dias, para os dois primeiros, e de 3 (três) dias, para os dois últimos, como facultado pelo art. 10, §1º, da Lei nº 9.868/1999. Após o decurso do prazo, os autos devem retornar à conclusão para a apreciação da cautelar. Publique-se. Intime-se."  
30/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
30/05/2016  Distribuído  MIN. ROBERTO BARROSO  
30/05/2016  Autuado   
30/05/2016  Protocolado  Em: 30/05/2016  





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