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Acompanhamento Processual

Andamentos

ADI 5708 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
REQTE.(S) PARTIDO POPULAR SOCIALISTA 
ADV.(A/S) RENATO CAMPOS GALUPPO (90819/MG) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. CONECTAS DIREITOS HUMANOS 
ADV.(A/S) MARCOS ROBERTO FUCHS (101663/SP) 
ADV.(A/S) RAFAEL CARLSSON CUSTÓDIO (262284/SP) 
ADV.(A/S) HENRIQUE HOLLUNDER APOLINARIO DE SOUZA (388267/SP) 
ADV.(A/S) JOÃO PAULO DE GODOY (365922/SP) 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
AM. CURIAE. APEPI ¿ APOIO A PESQUISA E PACIENTES DE CANNABIS 
ADV.(A/S) LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (137159/RJ) 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS ESPERANÇA - ABRACE 
ADV.(A/S) YVSON CAVALCANTI DE VASCONCELOS (22249/PB) 
ADV.(A/S) RODRIGO JUSTINO FRANKLIN CHACON (21127/PB) 
AM. CURIAE. INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTIFICAS E MEDICINAIS DAS PLANTAS 
ADV.(A/S) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (32147/DF, 140251/MG, 1190/SE, 439314/SP) 
AM. CURIAE. LABORATÓRIO DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ UERJ 
ADV.(A/S) JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA (165940/MG, 115531/RJ) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
10/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/09/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 73787 Data: 10/09/2020, às 17:46:55  
21/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
21/08/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 66930 Data: 21/08/2020, às 18:39:15  
19/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
19/08/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 65950 Data: 19/08/2020, às 17:46:06  
18/12/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/12/2019  Publicação, DJE  Despacho de 12/12/2019 (DJE nº 282, divulgado em 17/12/2019)  
13/12/2019  Deferido  Em 12.12.2019: Requerem admissão no feito, na condição de amici curiae , (i) o Instituto de Pesquisas Científicas e Medicinais das Plantas Aliança Verde (petição nº 44912/2019) e (ii) o Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ Reg (petição nº 53881/2019). (...) Defiro, pois, os pedidos, facultadas, em decorrência, a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADI.  
13/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
13/09/2019  Manifestação da PGR   
06/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/09/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 53881 Data: 06/09/2019 às 18:24:03  
06/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/08/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 44912 Data: 06/08/2019 às 14:58:08  
22/06/2019  Petição  Juntada de documentos - Petição: 37590 Data: 22/06/2019 às 17:26:11  
05/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
02/03/2018  Republicado, DJE  Despacho de 21/02/2018 (DJE nº 40, divulgado em 01/03/2018)  
28/02/2018  Publicação, DJE  Despacho de 21/02/2018 (DJE nº 38, divulgado em 27/02/2018)  
26/02/2018  Deferido  Requer admissão no feito, na qualidade de amicus curiae , a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança ABRACE (petição nº 464/2018).(...)Defiro, pois, o pedido, facultadas, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil , a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADI. À Secretaria para a inclusão do nome da interessada e patrono. Em 21.02.2018"  
10/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/01/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 464 Data: 10/01/2018 às 12:14:39  
06/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/12/2017  Certidão  Certidão  
05/12/2017  Despacho  Referente à petição/STF nº 73.051/2017: "Verifico tratar-se de requerimento direcionado a feito diverso deste. "À Secretaria Judiciária, para providências cabíveis." Em 05.12.2017  
01/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
01/12/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 73051 Data: 01/12/2017 às 17:34:04  
31/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
31/10/2017  Publicação, DJE  Despacho de 27/10/2017 (DJE nº 250, divulgado em 30/10/2017)  
27/10/2017  Deferido  Requerem admissão no feito, na qualidade de amicus curiae , (i) a Conectas Direitos Humanos (petição nº 45866/2017) , (ii) a Defensoria Pública da União (petição nº 50364/2017) e (iii) a APEPI Apoio a Pesquisa e Pacientes de Cannabis (petição nº 53006/2017)."(...) tenho por presentes, nos moldes do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999 , os requisitos legais, consideradas as justificativas apresentadas e amplitude da representatividade das requerentes. Defiro , pois, os pedidos, facultadas, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil , a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADI."  
14/09/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 53006 Data: 14/09/2017 às 12:41:14  
04/09/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 50364 Data: 04/09/2017 às 19:51:05  
28/08/2017  Petição  Manifestação - Petição: 48104 Data: 28/08/2017 às 11:34:06  
28/08/2017  Vista à PGR   
18/08/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 45866 Data: 18/08/2017 às 15:05:58  
18/08/2017  Vista ao AGU   
14/08/2017  Petição  Informações - Petição: 44698 Data: 14/08/2017 às 20:35:07  
04/08/2017  Petição  42242/2017 - 04/08/2017 - Of. n. 843/SGM/P/2017, Câmara dos Deputados - Presta informações.  
01/08/2017  Petição  Informações - Petição: 41084 Data: 01/08/2017 às 12:15:28  
20/07/2017  Petição  39896/2017 - 20/07/2017 - Of. 275/2017-DP/GADIP/ANVISA, Anvisa, 19/7/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 14425/2017.  
19/07/2017  Juntada de AR  Ofício 14424/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS  
19/07/2017  Juntada de AR  Ofício 14423/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL  
19/07/2017  Juntada de AR  Mensagem 29 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA  
19/07/2017  Juntada de AR  Ofício 14425/2017 - DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
06/07/2017  Expedido(a)  Mensagem 29 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS833666907BR - Data da Remessa: 06/07/2017  
06/07/2017  Expedido(a)  Ofício 14423/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS833666915BR - Data da Remessa: 06/07/2017  
06/07/2017  Expedido(a)  Ofício 14425/2017 - DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS833666898BR - Data da Remessa: 06/07/2017  
06/07/2017  Expedido(a)  Ofício 14424/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia do Despacho e da Petição Inicial - JS833661635BR - Data da Remessa: 06/07/2017  
05/07/2017  Comunicação assinada  ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE  
05/07/2017  Comunicação assinada  ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE  
05/07/2017  Comunicação assinada  ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA  
05/07/2017  Comunicação assinada  ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE  
04/07/2017  Certidão  Certifico que elaborei 3 ofícios e 1 mensagem. Despacho de 29/6/2017.  
30/06/2017  Despacho  Em 29.06.2017:(...) Requisitem-se informações à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a serem prestadas no prazo de dez dias . Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República , sucessivamente, no prazo de cinco dias .  
23/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/05/2017  Distribuído  MIN. ROSA WEBER  
23/05/2017  Autuado   
23/05/2017  Protocolado   


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