STF STF

Acompanhamento Processual

Andamentos

ADI 5708 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) PARTIDO POPULAR SOCIALISTA 
ADV.(A/S) RENATO CAMPOS GALUPPO (90819/MG) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. CONECTAS DIREITOS HUMANOS 
ADV.(A/S) MARCOS ROBERTO FUCHS (101663/SP) 
ADV.(A/S) RAFAEL CARLSSON CUSTÓDIO (262284/SP) 
ADV.(A/S) HENRIQUE HOLLUNDER APOLINARIO DE SOUZA (388267/SP) 
ADV.(A/S) JOÃO PAULO DE GODOY (365922/SP) 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
AM. CURIAE. APEPI ¿ APOIO A PESQUISA E PACIENTES DE CANNABIS 
ADV.(A/S) LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (137159/RJ) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
31/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
31/10/2017  Publicação, DJE  Despacho de 27/10/2017 (DJE nº 250, divulgado em 30/10/2017)  
27/10/2017  Deferido  Requerem admissão no feito, na qualidade de amicus curiae , (i) a Conectas Direitos Humanos (petição nº 45866/2017) , (ii) a Defensoria Pública da União (petição nº 50364/2017) e (iii) a APEPI Apoio a Pesquisa e Pacientes de Cannabis (petição nº 53006/2017)."(...) tenho por presentes, nos moldes do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999 , os requisitos legais, consideradas as justificativas apresentadas e amplitude da representatividade das requerentes. Defiro , pois, os pedidos, facultadas, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil , a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADI."  
14/09/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 53006 Data: 14/09/2017 às 12:41:14  
04/09/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 50364 Data: 04/09/2017 às 19:51:05  
28/08/2017  Petição  Manifestação - Petição: 48104 Data: 28/08/2017 às 11:34:06  
28/08/2017  Vista à PGR   
18/08/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 45866 Data: 18/08/2017 às 15:05:58  
18/08/2017  Vista ao AGU   
14/08/2017  Petição  Informações - Petição: 44698 Data: 14/08/2017 às 20:35:07  
04/08/2017  Petição  42242/2017 - 04/08/2017 - Of. n. 843/SGM/P/2017, Câmara dos Deputados - Presta informações.  
01/08/2017  Petição  Informações - Petição: 41084 Data: 01/08/2017 às 12:15:28  
20/07/2017  Petição  39896/2017 - 20/07/2017 - Of. 275/2017-DP/GADIP/ANVISA, Anvisa, 19/7/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 14425/2017.  
19/07/2017  Juntada de AR  Ofício 14424/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS  
19/07/2017  Juntada de AR  Ofício 14423/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL  
19/07/2017  Juntada de AR  Mensagem 29 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA  
19/07/2017  Juntada de AR  Ofício 14425/2017 - DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
06/07/2017  Expedido(a)  Mensagem 29 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS833666907BR - Data da Remessa: 06/07/2017  
06/07/2017  Expedido(a)  Ofício 14423/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS833666915BR - Data da Remessa: 06/07/2017  
06/07/2017  Expedido(a)  Ofício 14425/2017 - DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS833666898BR - Data da Remessa: 06/07/2017  
06/07/2017  Expedido(a)  Ofício 14424/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia do Despacho e da Petição Inicial - JS833661635BR - Data da Remessa: 06/07/2017  
05/07/2017  Comunicação assinada  ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE  
05/07/2017  Comunicação assinada  ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE  
05/07/2017  Comunicação assinada  ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA  
05/07/2017  Comunicação assinada  ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE  
04/07/2017  Certidão  Certifico que elaborei 3 ofícios e 1 mensagem. Despacho de 29/6/2017.  
30/06/2017  Despacho  Em 29.06.2017:(...) Requisitem-se informações à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a serem prestadas no prazo de dez dias . Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República , sucessivamente, no prazo de cinco dias .  
23/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/05/2017  Distribuído  MIN. ROSA WEBER  
23/05/2017  Autuado   
23/05/2017  Protocolado   





Supremo Tribunal Federal