Resultados da busca
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Andamento |
Observação |
| 05/03/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 02/03/2018 |
Republicado, DJE |
Despacho de 21/02/2018 (DJE nº 40, divulgado em 01/03/2018)
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| 28/02/2018 |
Publicação, DJE |
Despacho de 21/02/2018 (DJE nº 38, divulgado em 27/02/2018)
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| 26/02/2018 |
Deferido |
Requer admissão no feito, na qualidade de amicus curiae , a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança ABRACE (petição nº 464/2018).(...)Defiro, pois, o pedido, facultadas, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil , a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADI.
À Secretaria para a inclusão do nome da interessada e patrono. Em 21.02.2018"
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| 10/01/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 10/01/2018 |
Petição |
Amicus curiae - Petição: 464 Data: 10/01/2018 às 12:14:39
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| 06/12/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 05/12/2017 |
Certidão |
Certidão
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| 05/12/2017 |
Despacho |
Referente à petição/STF nº 73.051/2017:
"Verifico tratar-se de requerimento direcionado a feito diverso deste.
"À Secretaria Judiciária, para providências cabíveis." Em 05.12.2017
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| 01/12/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 01/12/2017 |
Petição |
Amicus curiae - Petição: 73051 Data: 01/12/2017 às 17:34:04
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| 31/10/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 31/10/2017 |
Publicação, DJE |
Despacho de 27/10/2017 (DJE nº 250, divulgado em 30/10/2017)
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| 27/10/2017 |
Deferido |
Requerem admissão no feito, na qualidade de amicus curiae , (i) a Conectas Direitos Humanos (petição nº 45866/2017) , (ii) a Defensoria Pública da União (petição nº 50364/2017) e (iii) a APEPI Apoio a Pesquisa e Pacientes de Cannabis (petição nº 53006/2017)."(...) tenho por presentes, nos moldes do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999 , os requisitos legais, consideradas as justificativas apresentadas e amplitude da representatividade das requerentes.
Defiro , pois, os pedidos, facultadas, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil , a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADI."
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| 14/09/2017 |
Petição |
Amicus curiae - Petição: 53006 Data: 14/09/2017 às 12:41:14
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| 04/09/2017 |
Petição |
Amicus curiae - Petição: 50364 Data: 04/09/2017 às 19:51:05
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| 28/08/2017 |
Petição |
Manifestação - Petição: 48104 Data: 28/08/2017 às 11:34:06
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| 28/08/2017 |
Vista à PGR |
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| 18/08/2017 |
Petição |
Amicus curiae - Petição: 45866 Data: 18/08/2017 às 15:05:58
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| 18/08/2017 |
Vista ao AGU |
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| 14/08/2017 |
Petição |
Informações - Petição: 44698 Data: 14/08/2017 às 20:35:07
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| 04/08/2017 |
Petição |
42242/2017 - 04/08/2017 - Of. n. 843/SGM/P/2017, Câmara dos Deputados - Presta informações.
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| 01/08/2017 |
Petição |
Informações - Petição: 41084 Data: 01/08/2017 às 12:15:28
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| 20/07/2017 |
Petição |
39896/2017 - 20/07/2017 - Of. 275/2017-DP/GADIP/ANVISA, Anvisa, 19/7/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 14425/2017.
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| 19/07/2017 |
Juntada de AR |
Ofício 14424/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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| 19/07/2017 |
Juntada de AR |
Ofício 14423/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
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| 19/07/2017 |
Juntada de AR |
Mensagem 29 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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| 19/07/2017 |
Juntada de AR |
Ofício 14425/2017 - DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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| 06/07/2017 |
Expedido(a) |
Mensagem 29 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS833666907BR - Data da Remessa: 06/07/2017
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| 06/07/2017 |
Expedido(a) |
Ofício 14423/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS833666915BR - Data da Remessa: 06/07/2017
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| 06/07/2017 |
Expedido(a) |
Ofício 14425/2017 - DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS833666898BR - Data da Remessa: 06/07/2017
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| 06/07/2017 |
Expedido(a) |
Ofício 14424/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia do Despacho e da Petição Inicial - JS833661635BR - Data da Remessa: 06/07/2017
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| 05/07/2017 |
Comunicação assinada |
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE
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| 05/07/2017 |
Comunicação assinada |
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE
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| 05/07/2017 |
Comunicação assinada |
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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| 05/07/2017 |
Comunicação assinada |
ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL- PRESIDENTE
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| 04/07/2017 |
Certidão |
Certifico que elaborei 3 ofícios e 1 mensagem. Despacho de 29/6/2017.
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| 30/06/2017 |
Despacho |
Em 29.06.2017:(...) Requisitem-se informações à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a serem prestadas no prazo de dez dias .
Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República , sucessivamente, no prazo de cinco dias .
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| 23/05/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 23/05/2017 |
Distribuído |
MIN. ROSA WEBER
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| 23/05/2017 |
Autuado |
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| 23/05/2017 |
Protocolado |
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