Resultados da busca
Data |
Andamento |
Observação |
23/05/2017 |
Baixa ao arquivo do STF, Guia nº |
2902/2017.
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23/05/2017 |
Transitado(a) em julgado |
em 18/5/2017.
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03/04/2017 |
Petição |
Ciência da Decisão - Petição: 15524 Data: 03/04/2017 às 10:06:22
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29/03/2017 |
Publicação, DJE |
DJE nº 62, divulgado em 28/03/2017
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27/03/2017 |
Não conhecido(s) |
"(...) não conheço do presente requerimento de suspensão, por ausência de matéria constitucional, casso a decisão antes deferida e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, prejudicados o agravo regimental e os pedidos de extensão (...)"
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09/01/2017 |
Conclusos à Presidência |
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09/01/2017 |
Interposto pedido de extensão |
Juntada Petição: 265/2017
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09/01/2017 |
Petição |
Extensão - Petição: 265 Data: 09/01/2017 às 12:53:12
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02/12/2016 |
Conclusos à Presidência |
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02/12/2016 |
Interposto pedido de extensão |
Juntada Petição: 68924/2016
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02/12/2016 |
Petição |
Extensão - Petição: 68924 Data: 02/12/2016 às 11:42:29
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22/09/2016 |
Conclusos à Presidência |
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22/09/2016 |
Manifestação da PGR |
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21/09/2016 |
Juntada de AR |
Ref. Intimação 12108/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - JS491626742BR
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16/09/2016 |
Vista à PGR |
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16/09/2016 |
Petição |
Contrarrazões - Petição: 51996 Data: 16/09/2016 às 09:37:49
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15/09/2016 |
Expedido(a) |
Intimação 12108/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - JS491626742BR - Data da Remessa: 15/09/2016
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02/09/2016 |
Publicação, DJE |
DJE nº 187, divulgado em 01/09/2016
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01/09/2016 |
Comunicação assinada |
Carta
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31/08/2016 |
Despacho |
Em 29/08/2016: Tendo em vista o princípio do contraditório, nos termos do art. 1.012, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o agravado para apresentação de contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dia.
Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para emitir parecer.
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30/08/2016 |
Expedido(a) |
Intimação 10993/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - JS475468685BR
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29/08/2016 |
Conclusos à Presidência |
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29/08/2016 |
Interposto agravo regimental |
Juntada Petição: 47566/2016
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27/08/2016 |
Petição |
Agravo Regimental - Petição: 47566 Data: 27/08/2016 às 17:12:54
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24/08/2016 |
Expedido(a) |
Ofício 15519/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS468265608BR
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23/08/2016 |
Juntada de AR |
Ref. Intimação 9220/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - JS455168837BR
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23/08/2016 |
Publicação, DJE |
DJE nº 178, divulgado em 22/08/2016
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22/08/2016 |
Comunicação assinada |
Carta
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22/08/2016 |
Expedido(a) |
COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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19/08/2016 |
Expedido(a) |
FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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19/08/2016 |
Comunicação assinada |
COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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19/08/2016 |
Comunicação assinada |
FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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19/08/2016 |
Certidão |
Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Decisão de 17/8/2016.
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19/08/2016 |
Concedida a suspensão |
Em 17/08/2016: "[...] Isso posto, defiro o pedido para suspender liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança 0801409-282016.8.15.0000, decisão confirmada no julgamento do agravo regimental, até o trânsito em julgado do acórdão que vier a ser proferido na referida ação mandamental, em curso originariamente no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Publique-se."
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17/08/2016 |
Conclusos à Presidência |
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16/08/2016 |
Manifestação da PGR |
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09/08/2016 |
Vista à PGR |
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08/08/2016 |
Petição |
Interessado - Petição: 43132 Data: 08/08/2016 às 20:33:49
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08/08/2016 |
Expedido(a) |
Intimação 9220/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - JS455168837BR
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04/08/2016 |
Publicação, DJE |
DJE nº 163, divulgado em 03/08/2016
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03/08/2016 |
Comunicação assinada |
Carta
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27/07/2016 |
Despacho |
Em 25/07/2016: Ouçam-se, sucessivamente, os interessados e a Procuradoria-Geral
da República (art. 4º, § 2º, da Lei 8.437/1992).
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22/07/2016 |
Conclusos à Presidência |
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22/07/2016 |
Registrado à Presidência |
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22/07/2016 |
Autuado |
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22/07/2016 |
Protocolado |
Em: 22/07/2016
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