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RE 1026923 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão
RECTE.(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RECDO.(A/S) O DIARIO RADIO E TELEVISAO LTDA 
ADV.(A/S) LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA (46845/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
12/04/2019  Decisão pela existência de repercussão geral  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Edson Fachin e Roberto Barroso. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.  
22/03/2019  Iniciada análise de repercussão geral   
23/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/04/2018  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
10/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
10/04/2018  Publicação, DJE  DJE nº 68, divulgado em 09/04/2018  
06/04/2018  Reconsideração  Em 04/04/2018; 3. Ante o quadro, reconsidero o pronunciamento atacado para afastar a decisão anterior. O processo deve vir-me concluso para nova apreciação do recurso.  
21/02/2018  Retirado de pauta  1ª Turma em 21/02/2018 15:56:31 - RE-AgR  
19/02/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma  PAUTA Nº 6/2018. DJE nº 29, divulgado em 16/02/2018  
15/02/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída  1ª Turma em 15/02/2018 19:14:45 - RE-AgR  
07/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
07/02/2018  Petição  Manifestação - Petição: 4541 Data: 07/02/2018 às 18:04:57  
10/11/2017  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
10/11/2017  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
31/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
31/10/2017  Publicação, DJE  DJE nº 250, divulgado em 30/10/2017  
27/10/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões   
27/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
27/10/2017  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 62812/2017  
26/10/2017  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
24/10/2017  Petição  Envio Complementar de Peças - Petição: 63141 Data: 24/10/2017 às 11:53:37  
23/10/2017  Petição  Agravo Regimental - Petição: 62812 Data: 23/10/2017 às 15:26:05  
16/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
16/10/2017  Publicação, DJE  DJE nº 235, divulgado em 13/10/2017  
11/10/2017  Provido  Em 10.10.2017; Dou provimento ao extraordinário para, reformando o acórdão recorrido, restabelecer o contido na sentença.  
22/03/2017  Expedido(a)  Ofício 4911/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - PN773885911BR - Data da Remessa: 21/03/2017  
20/03/2017  Comunicação assinada  ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE  
09/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
09/03/2017  Distribuído  MIN. MARCO AURÉLIO  
09/03/2017  Autuado   
02/03/2017  Convertido em eletrônico   
20/02/2017  Protocolado   





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