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AP 1030 - AÇÃO PENAL

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Redator para acordão
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA 
ADV.(A/S) GAMIL FÖPPEL (17828/BA) 
RÉU(É)(S) JOB RIBEIRO BRANDÃO 
ADV.(A/S) MARCELO FERREIRA DE SOUZA (42255/DF) E OUTRO(A/S)
RÉU(É)(S) GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA 
ADV.(A/S) GAMIL FÖPPEL (17828/BA) E OUTRO(A/S)
RÉU(É)(S) LUIZ FERNANDO MACHADO DA COSTA FILHO 
ADV.(A/S) CESAR DE FARIA JUNIOR (8543/BA) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
18/10/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 22/10/2019  
17/10/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 27, de 08/10/2019. DJE nº 226, divulgado em 16/10/2019  
16/10/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 15/10/2019  
15/10/2019  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Revisor, que acompanhava o voto do Ministro Relator, foi suspenso o julgamento para continuidade e colheita dos votos dos vogais na próxima sessão do dia 22 de outubro de 2019. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 15.10.2019.  
14/10/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 08/10/2019  
10/10/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 15/10/2019  
10/10/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 26, de 01/10/2019. DJE nº 220, divulgado em 09/10/2019  
08/10/2019  Suspenso o julgamento  Decisão: Suspenso o julgamento, que terá continuidade na próxima sessão do dia 15 de outubro de 2019, com a retomada do voto do Revisor, Ministro Celso de Mello. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 8.10.2019.  
04/10/2019  Petição  Informações - Petição: 61537 Data: 04/10/2019 às 17:10:24  
04/10/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 08/10/2019  
03/10/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 01/10/2019  
03/10/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 24/09/2019. DJE nº 215, divulgado em 02/10/2019  
01/10/2019  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que julgava em parte procedente a presente ação, foi suspenso o julgamento para continuidade na próxima sessão do dia 8 de outubro corrente, a partir do voto do Ministro Celso de Mello (Revisor). Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 1º.10.2019.  
27/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE VL 24  
27/09/2019  Lançamento indevido  27/09/2019 - Indeferido Justificativa: erro lançamento efetuado seq 474  
27/09/2019  Indeferido   
27/09/2019  Juntada a petição nº   57834/2019. 57834/2019  
27/09/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 01/10/2019  
27/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
26/09/2019  Juntada a petição nº   58208/2019. 58208/2019  
26/09/2019  Despacho  em 25 setembro  
25/09/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 24/09/2019  
25/09/2019  Publicação, DJE  DJE nº 209, divulgado em 24/09/2019  
25/09/2019  Publicação, DJE  DJE nº 209, divulgado em 24/09/2019  
24/09/2019  Suspenso o julgamento  Decisão: Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, foi suspenso o julgamento que terá continuidade com a tomada dos votos na próxima sessão do dia 1º de outubro corrente. Falaram: pelo Ministério Público Federal, o Dr. Antônio Carlos Alpino Bigonha, Subprocurador-Geral da República; pelo réu Job Ribeiro Brandão, o Dr. Felipe Dalleprane Freire de Mendonça; pelo réu Luiz Fernando Machado da Costa Filho, o Dr. Cesar de Faria Junior; e pelos réus Lúcio Quadros Vieira Lima e Geddel Quadros Vieira Lima, o Dr. Gamil Föppel. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 24.9.2019.  
23/09/2019  Despacho  (Ref. pet. 57834/2019) ...indefiro a pretensão de adiamento do julgamento da presente ação penal, previsto para o dia 24.9.2019.  
23/09/2019  Petição  58208/2019 - 23/09/2019 - Luiz Fernando Machado Costa Filho - Requer providências.  
20/09/2019  Petição  57834/2019 - 20/09/2019 - (Via Fax) Geddel Quadros Vieira Lima e outro - Requer seja adiada a sessão de julgamento.  
20/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/09/2019  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
20/09/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 24/09/2019  
20/09/2019  Publicação, DJE  DJE nº 204, divulgado em 19/09/2019  
19/09/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
19/09/2019  Despacho  Petição 57185/2019: (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de adiamento do julgamento previsto para o dia 24.9.2019.  
19/09/2019  Juntada a petição nº   57185/2019. 57185/2019  
19/09/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 18/09/2019.  
19/09/2019  Petição  Juntada de documentos - Petição: 57185 Data: 19/09/2019 às 09:56:14  
19/09/2019  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma  PAUTA Nº 78/2019. DJE nº 203, divulgado em 18/09/2019  
19/09/2019  Publicação, DJE  DJE nº 203, divulgado em 18/09/2019  
18/09/2019  Despacho  Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a liberação dos autos pelo eminente Revisor, Ministro Celso de Mello, em 16.9.2019 , torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes, inclusive diante da indicação do feito à pauta, para apreciação colegiada, na próxima sessão ordinária da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal do dia 24.9.2019 . Com a ciência às partes que aqui se determina para todos os fins, cumpre-se a finalidade do relatório nos julgamentos, consoante previsto no art. 131 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o que implica dispensa da leitura em sessão do respectivo relatório, salvo objeção que se verificar. Tal procedimento se fundamenta nos termos do insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento.  
17/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE VL 24  
17/09/2019  Juntada de AR  REF. OF. 18834/2019  
17/09/2019  Despacho   
17/09/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  2ª Turma em 17/09/2019 13:33:51 -  
15/08/2019  Lançamento indevido  15/08/2019 - Petição 47600/2019. Justificativa: Lançamento Indevido.  
15/08/2019  Petição  47600/2019 - 15/08/2019 - Ofício nº 1036/2019- LJ/PGR, Ministério Público Federal, 7/8/2019 - Apresenta manifestação.  
01/08/2019  Conclusos ao(à) Revisor(a)   
01/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019  
23/07/2019  Juntada a petição nº   42688/2019. 42688/2019  
22/07/2019  Petição  42688/2019 - 22/07/2019 - N. 948/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 22/07/2019 - Manifesta ciência.  
22/07/2019  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2087307/2087307  
05/07/2019  Vista à PGR para fins de intimação  SOMENTE VL 24  
01/07/2019  Certidão  CUMPRIMENTO DE DECISÃO  
01/07/2019  Desentranhamento de peças  PETIÇÃO 39124/2019  
01/07/2019  Ciência   
28/06/2019  Determinada a diligência   
28/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  apenas os vinte e quatro volumes  
28/06/2019  Juntada a petição nº   39124/2019. 39124/2019  
28/06/2019  Recebimento dos autos  do Gabinete do Sr. Ministro Revisor, com os vinte e quatro volumes  
28/06/2019  Petição  39124/2019 - 28/06/2019 - GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA - Requer providências.  
12/06/2019  Conclusos ao(à) Revisor(a)  Somente os 24 Volumes  
12/06/2019  Juntada a petição nº   34167/2019. 34167/2019  
12/06/2019  Juntada a petição nº   24413/2019. 24413/2019  
11/06/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
11/06/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
11/06/2019  Recebimento dos autos  do gabinete do Exmo. Sr. Min. Celso de Mello.  
11/06/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 10/06/2019.  
11/06/2019  Determinada a diligência  referente aos protocolados nºs 24413/2019 e 34167/2019.  
06/06/2019  Petição  34167/2019 - 06/06/2019 - Nº 770/2019 - LJ, PGR - Apresenta manifestação.  
04/06/2019  Conclusos ao(à) Revisor(a)  GAB. MIN. CELSO DE MELLO. SOMENTE OS 24 VLS.  
04/06/2019  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2063066/2063066  
04/06/2019  Publicação, DJE  DJE nº 119, divulgado em 03/06/2019  
31/05/2019  Vista à PGR para fins de intimação  SOMENTE VL 24  
31/05/2019  Certidão  CUMPRIMENTO DE DESPACHO  
31/05/2019  Desentranhamento de peças  PETIÇÃO STF N. 31795/2019  
31/05/2019  Determinada a diligência  Na sequência, colha-se parecer da Procuradora-Geral da República nos novos autos formados, devolvendo-se imediatamente a conclusão desta ação penal ao e. Ministro Revisor CELSO de MELLO. Publique-se. Intimem-se Brasília, 30 de maio de 2019.  
29/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE OS 24 VLS  
29/05/2019  Lançamento indevido  29/05/2019 - Conclusos ao(à) Revisor(a) Justificativa: erro  
29/05/2019  Conclusos ao(à) Revisor(a)   
29/05/2019  Juntada a petição nº   31795/2019. 31795/2019  
29/05/2019  Petição  Interessado - Petição: 31795 Data: 29/05/2019 às 17:49:16  
28/05/2019  Publicação, DJE  DJE nº 111, divulgado em 27/05/2019  
24/05/2019  Conclusos ao(à) Revisor(a)  apenas os vinte e quatro volumes  
24/05/2019  Juntada a petição nº   18070/2019. 18070/2019  
24/05/2019  Despacho  (...) 4. É o relatório. 5. A presente Ação Penal encontra-se em condições para julgamento. Encaminhe-se os autos ao eminente Ministro Celso de Mello para fins de revisão, nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se.  
08/05/2019  Vista à PGR  referente ao protocolado nº 24413/2019.  
08/05/2019  Despacho  referente ao protocolado nº 24413/2019.  
30/04/2019  Petição  24413/2019 - 30/04/2019 - (Via Malote Digital) - Of. Nº 106/2019, 23ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, 30/4/2019 - solicita informações.  
08/04/2019  Publicação, DJE  DJE nº 71, divulgado em 05/04/2019  
05/04/2019  Ciência   
04/04/2019  Prejudicado  referente ao protocolado nº 18070/2019.  
03/04/2019  Petição  18070/2019 - 03/04/2019 - Ofício nº 002/19 - CEDPA/P, CD, 27/3/2019 - presta informações em atenção ao Ofício 2092/2019.  
13/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  Apenas Volumes 20 a 24  
13/03/2019  Certidão   
12/03/2019  Juntada a petição nº   10236/2019. 10236/2019  
12/03/2019  Juntada a petição nº   9961/2019. 9961/2019  
12/03/2019  Juntada a petição nº   9882/2019. 9882/2019  
12/03/2019  Juntada a petição nº   9876/2019. 9876/2019  
12/03/2019  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 9177/2019  
12/03/2019  Juntada a petição nº   9156/2019. 9156/2019  
12/03/2019  Juntada a petição nº   9094/2019. 9094/2019  
12/03/2019  Juntada a petição nº   8782/2019. 8782/2019  
12/03/2019  Juntada a petição nº   8734/2019. 8734/2019  
12/03/2019  Juntada a petição nº   8398/2019. 8398/2019  
12/03/2019  Juntada a petição nº   8397/2019. 8397/2019  
12/03/2019  Juntada a petição nº   7618/2019. 7618/2019  
12/03/2019  Juntada a petição nº   7204/2019. 7204/2019  
12/03/2019  Juntada a petição nº   6699/2019. 6699/2019  
12/03/2019  Juntada a petição nº   11640/2019. 11640/2019  
08/03/2019  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2006895/2006895  
08/03/2019  Petição  11640/2019 - 08/03/2019 - N. 342/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 06/03/2019 - Apresenta manifestação.  
08/03/2019  Publicação, DJE  DJE nº 46, divulgado em 07/03/2019  
07/03/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 2092/2019 - Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Com cópia do despacho. URGENTE - Data da Remessa: 06/03/2019  
06/03/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
06/03/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 25/02/2019.  
06/03/2019  Autos requisitados à PGR   
06/03/2019  Determinada a diligência  referente ao protocolado nº 356/2019.  
28/02/2019  Petição  10236/2019 - 28/02/2019 - Geddel Quadros Vieira Lima e outro - Emb.Decl.  
27/02/2019  Petição  Esclarecimentos - Petição: 9961 Data: 27/02/2019 às 19:13:17  
27/02/2019  Petição  Defesa - Petição: 9882 Data: 27/02/2019 às 17:17:51  
27/02/2019  Petição  Defesa - Petição: 9876 Data: 27/02/2019 às 17:11:44  
25/02/2019  Petição  9177/2019 - 25/02/2019 - (Via Fax) - GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA e LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA - REQUER SEJAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS  
25/02/2019  Petição  9156/2019 - 25/02/2019 - JOB RIBEIRO BRANDÃO - Apresenta alegações finais.  
25/02/2019  Petição  9094/2019 - 25/02/2019 - Geddel Quadros Vieira Lima e Lucio Quadros Vieira Lima - Requer juntada de substabelecimento.  
22/02/2019  Certidão  FAX INCOMPLETO  
22/02/2019  Petição  8782/2019 - 22/02/2019 - (Via Fax) - LUIZ FERNANDO MACHADO DA COSTA FILHO - Apresenta alegações finais  
22/02/2019  Petição  8734/2019 - 22/02/2019 - LUIZ FERNANDO MACHADO DA COSTA FILHO - Apresenta alegações finais.  
22/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 36, divulgado em 21/02/2019  
21/02/2019  Petição  8398/2019 - 21/02/2019 - Geddel Quadros Vieira Lima - Apresenta alegações finais.  
21/02/2019  Petição  8397/2019 - 21/02/2019 - Lúcio Quadros Vieira Lima - Apresenta alegações finais.  
20/02/2019  Indeferido  referente ao protocolado nº 7618/2019.  
20/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 34, divulgado em 19/02/2019  
19/02/2019  Petição  7618/2019 - 19/02/2019 - (Via Fax) - GEDDEL QUADRADOS VIEIRA LIMA E OUTRO - AP 1030  
18/02/2019  Ciência   
18/02/2019  Petição  7204/2019 - 18/02/2019 - Geddel Quadros Vieira Lima - Requer juntar substabelecimento.  
18/02/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
18/02/2019  Indeferido   
18/02/2019  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/02/2019 - ATA Nº 12/2019. DJE nº 32, divulgado em 15/02/2019  
15/02/2019  Petição  6699/2019 - 15/02/2019 - N. 208/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 08/02/2019 - Apresenta manifestação.  
13/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  apenas os volumes 18, 19 e 20  
13/02/2019  Juntada a petição nº   5944/2019. 5944/2019  
13/02/2019  Petição  Prorrogação de prazo - Petição: 5944 Data: 13/02/2019 às 08:44:44  
08/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 25, divulgado em 07/02/2019  
07/02/2019  Juntada a petição nº   3052/2019. 3052/2019  
06/02/2019  Indeferido  referente ao protocolado nº 3052/2019.  
06/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 23, divulgado em 05/02/2019  
05/02/2019  Petição  3867/2019 - 05/02/2019 -  
05/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 21, divulgado em 04/02/2019  
04/02/2019  Vista à PGR  Referente à cópia do protocolado nº 359/2019  
04/02/2019  Despacho  Em 1º/02/2019  
31/01/2019  Petição  Manifestação - Petição: 3052 Data: 31/01/2019 às 19:51:50  
15/01/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  apenas os Volumes 18 a 20  
15/01/2019  Recebimento dos autos  da Presidência  
14/01/2019  Despacho  Em 09/01/2019: "O caso não se enquadra na hipótese do art. 13, VIII, do RISTF. Encaminhem-se os autos ao eminente Relator. Publique-se".  
14/01/2019  Juntada a petição nº   356/2019. 356/2019  
09/01/2019  Conclusos à Presidência  Apenas os Volumes 18 a 20 (Art. 13, VIII, RISTF)  
09/01/2019  Juntada a petição nº   498/2019. 498/2019  
09/01/2019  Juntada a petição nº   497/2019. 497/2019  
09/01/2019  Juntada a petição nº   83844/2018. 83844/2018  
09/01/2019  Petição  497/2019 - 09/01/2019 - Nº 29/2019 - LJ, PGR - Apresenta manifestação.  
09/01/2019  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1981820/1981820  
09/01/2019  Petição  498/2019 - 09/01/2019 - Nº 09/2019 - LJ, PGR - Apresenta alegações finais.  
08/01/2019  Remessa  da Petição 356/2019 à Presidência (Art. 13, VIII, RISTF)  
08/01/2019  Petição  356/2019 - 08/01/2019 - Ofício nº 216/18 - CEDPA/P, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, 19/12/2018 - solicita o compartilhamento de cópia.  
19/12/2018  Vista à PGR  referente ao protocolado nº 83844/2018.  
19/12/2018  Despacho  referente ao protocolado nº 83844/2018.  
19/12/2018  Petição  Manifestação - Petição: 83844 Data: 19/12/2018 às 13:04:07  
17/12/2018  Publicação, DJE  DJE nº 269, divulgado em 14/12/2018  
13/12/2018  Vista à PGR para fins de intimação   
13/12/2018  Petição  82326/2018 - 13/12/2018 - Gustavo Pedreira do Couto Ferraz - Requer providência.  
13/12/2018  Indeferido  em 04/12/2018  
13/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  em 04/12/2018  
13/12/2018  Lançamento indevido   
04/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  apenas os volumes 18, 19 e 20  
04/12/2018  Juntada a petição nº   79655/2018. 79655/2018  
04/12/2018  Petição  Manifestação - Petição: 79655 Data: 04/12/2018 às 13:08:19  
04/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  apenas os volumes 18, 19 e 20  
03/12/2018  Juntada a petição nº   79127/2018. 79127/2018  
03/12/2018  Juntada a petição nº   79113/2018. 79113/2018  
03/12/2018  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 79112/2018  
03/12/2018  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 79111/2018  
30/11/2018  Petição  Manifestação - Petição: 79127 Data: 30/11/2018 às 20:08:08  
30/11/2018  Petição  Manifestação - Petição: 79113 Data: 30/11/2018 às 18:48:19  
30/11/2018  Petição  Agravo Regimental - Petição: 79112 Data: 30/11/2018 às 18:47:30  
30/11/2018  Petição  Agravo Regimental - Petição: 79111 Data: 30/11/2018 às 18:46:40  
26/11/2018  Juntada a petição nº   77473/2018. 77473/2018  
26/11/2018  Juntada a petição nº   77472/2018. 77472/2018  
23/11/2018  Petição  77473/2018 - 23/11/2018 - Nº 1843/2018 - LJ/PGR, Ministério Público Federal, 23/11/2018 - Apresenta contrarrazões.  
23/11/2018  Petição  77472/2018 - 23/11/2018 - Nº 1840/2018 - LJ/PGR, Ministério Público Federal, 23/11/2018 - Apresenta manifestação e requer juntada de documentos.  
23/11/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1960897/1960897  
23/11/2018  Publicação, DJE  DJE nº 250, divulgado em 22/11/2018  
21/11/2018  Vista à PGR para fins de intimação  apenas os volumes 18 e 19  
21/11/2018  Certidão  de retificação da autuação  
21/11/2018  Certidão  de cumprimento  
19/11/2018  Juntada a petição nº   75825/2018. 75825/2018  
16/11/2018  Petição  75825/2018 - 16/11/2018 - 3ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, 26/10/2018 - encaminha os autos da Carta de Ordem Penal n. 3257-20.2018.4.01.3304 (1 volume).  
13/11/2018  Determinada a diligência  Em 13/11/2018  
12/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  apenas os volumes 18 e 19  
06/11/2018  Publicação, DJE  DJE nº 235, divulgado em 05/11/2018  
31/10/2018  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 72218/2018  
31/10/2018  Juntada a petição nº   71790/2018. 71790/2018  
31/10/2018  Despacho  das Petições 71790 e 72218/2018, (...) Intime-se a defesa dos acusados Lúcio Quadros Vieira Lima, Geddel Quadros Vieira Lima e Marluce Quadros Vieira Lima acerca do conteúdo da petição n. 71790/2018, destacando-se que a mídia contendo os arquivos solicitados já se encontra disponível para pronto acesso no Núcleo de Inteligência da Superintendência Regional na Bahia. (...)  
31/10/2018  Juntada a petição nº   72472/2018. 72472/2018  
31/10/2018  Juntada a petição nº   72445/2018. 72445/2018  
31/10/2018  Juntada a petição nº   72160/2018. 72160/2018  
31/10/2018  Juntada a petição nº   72099/2018. 72099/2018  
31/10/2018  Juntada a petição nº   71550/2018. 71550/2018  
31/10/2018  Juntada a petição nº   71066/2018. 71066/2018  
31/10/2018  Despacho  da Petição 71066/2018  
31/10/2018  Petição  72472/2018 - 31/10/2018 - Ofício nº 6719/2018, Serviço Público Federal MSP - Polícia Federal Superintendência Regional no Estado da Bahia, 29/10/2018 - Presta informações.  
31/10/2018  Petição  72445/2018 - 31/10/2018 - 17ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia - encaminha a Carta de Ordem Penal n. 34026-23.2018.4.01.3300 (1 volume).  
31/10/2018  Publicação, DJE  DJE nº 232, divulgado em 30/10/2018  
30/10/2018  Juntada a petição nº   72253/2018. 72253/2018  
30/10/2018  Juntada a petição nº   71431/2018. 71431/2018  
30/10/2018  Juntada a petição nº   71798/2018. 71798/2018  
30/10/2018  Juntada a petição nº   70614/2018. 70614/2018  
30/10/2018  Juntada a petição nº   69720/2018. 69720/2018  
30/10/2018  Juntada a petição nº   69864/2018. 69864/2018  
30/10/2018  Juntada a petição nº   68590/2018. 68590/2018  
30/10/2018  Juntada do mandado cumprido   
30/10/2018  Juntada de AR  de intimação  
30/10/2018  Juntada de AR  ofício 17884/2018  
30/10/2018  Petição  72253/2018 - 30/10/2018 - Nº 1734/2018 - LG/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 29/10/2018. Manifesta ciência da decisão e informa que não irá interpor recurso.  
30/10/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1947190/1947190  
30/10/2018  Petição  Agravo Regimental - Petição: 72218 Data: 30/10/2018 às 16:22:42  
30/10/2018  Petição  72160/2018 - 30/10/2018 - Ofício n. 0881/2018-SAP, Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 30/10/2018 - Presta informações.  
30/10/2018  Autos requisitados à PGR   
30/10/2018  Petição  72099/2018 - 30/10/2018 - Ofício n. 0881/2018 - sap, OAB/DF - Presta informações.  
29/10/2018  Petição  71790/2018 - 29/10/2018 - (Via Fax) Ofício nº 6719/2018 - SR/PF/BA, Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, 29/10/2018 - Presta informações.  
29/10/2018  Ciência   
29/10/2018  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 71798 Data: 29/10/2018 às 15:34:56  
29/10/2018  Indeferido  referente ao protocolado nº 71431/2018.  
26/10/2018  Petição  71550/2018 - 26/10/2018 - (Via Malote Digital) Ofício nº 1623 - SEPOD/17ª Vara - Juíza Federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia - Encaminha documentos.  
26/10/2018  Petição  Manifestação - Petição: 71431 Data: 26/10/2018 às 13:50:46  
26/10/2018  Publicação, DJE  DJE nº 228, divulgado em 25/10/2018  
25/10/2018  Despacho  da Petição 69720/2018  
25/10/2018  Petição  71066/2018 - 25/10/2018 - Ofício nº 6534/2018 - SR/PF/BA - Departamento de Polícia Federal - Presta informações.  
25/10/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
25/10/2018  Publicação, DJE  DJE nº 227, divulgado em 24/10/2018  
24/10/2018  Certidão  Certifico a não transmissão de fax ao Superintendencia Regional da Polícia Federal na Bahia por não ser possível contato telefônico. Será feito contato para transmissão dia 24/10/2018  
24/10/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
24/10/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício (malote digital). Despacho de 24/10/2018.  
24/10/2018  Despacho  da Petição 70614/2018  
23/10/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
23/10/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
23/10/2018  Petição  Manifestação - Petição: 70614 Data: 23/10/2018 às 18:30:24  
23/10/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício (malote digital). Despacho de 22/10/2018.  
23/10/2018  Deferido  em 22/10/2018  
22/10/2018  Publicação, DJE  DJE nº 224, divulgado em 19/10/2018  
19/10/2018  Petição  Juntada de documentos - Petição: 69864 Data: 19/10/2018 às 17:08:56  
19/10/2018  Petição  69720/2018 - 19/10/2018 - (Via Fax) Ofício nº 6534/2018 - SR/PF/BA, Superintendência de Polícia Federal no Estado da Bahia - Presta informações.  
18/10/2018  Certidão  de cumprimento do Despacho  
18/10/2018  Despacho  Da Petição 68590/2018  
16/10/2018  Publicação, DJE  DJE nº 220, divulgado em 15/10/2018  
15/10/2018  Expedido(a)  Ofício 18834/2018 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO/URGENTE. - BI570351665BR - Data da Remessa: 15/10/2018  
15/10/2018  Petição  68590/2018 - 15/10/2018 - Sexta Vara Criminal Federal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, 9/10/2018 - encaminha os autos da Carta de Ordem n. 0011549-39.2018.403.6181 (1 volume).  
15/10/2018  Vista à PGR para fins de intimação  apenas os dezoito volumes  
15/10/2018  Juntada a petição nº   68549/2018. 68549/2018  
15/10/2018  Petição  68549/2018 - 15/10/2018 - Juízo Federal do Foro da Subseção Judiciária de Alagoinha/BA - Devolve Carta de Ordem nº 000036111520184013314.  
15/10/2018  Vista à PGR para fins de intimação   
15/10/2018  Certidão  De não transmissão de fax ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal, por não ter aparelho de recebimento de fax.  
15/10/2018  Juntada de AR  Ref. Of.: 17999/2018  
11/10/2018  Comunicação assinada  FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
11/10/2018  Comunicação assinada  DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
11/10/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Decisão de 11/10/2018.  
11/10/2018  Juntada do mandado cumprido   
11/10/2018  Juntada do mandado cumprido   
11/10/2018  Juntada a petição nº   67817/2018. 67817/2018  
11/10/2018  Despacho  A Superintendência de Polícia Federal no Estado da Bahia, (...) informa a designação do dia 17.10.2018, às 14 horas para viabilização do acesso ao material periciado pela defesa constituída e assistentes técnicos. Dessarte, torno disponíveis tais esclarecimentos aos advogados dos réus, pela publicação deste despacho. (...)  
10/10/2018  Petição  67817/2018 - 10/10/2018 - (Via Malote Digital) OFÍCIO Nº 1522 - SEPOD/17ª Vara, Juíza Federal da 17ª Vara Federal da SJBA, 09/10/2018 - Presta informações.  
09/10/2018  Expedido(a)  Carta de Intimação 4103/2018 - GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA E MARLUCE QUADROS VIEIRA LIMA NA PESSOA DO ADVOGADO GAMIL FOPPEL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO/STF/66571/2018/URGENTE - BI562463846BR - Data da Remessa: 09/10/2018  
09/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
08/10/2018  Juntada a petição nº   67119/2018. 67119/2018  
08/10/2018  Juntada a petição nº   66616/2018. 66616/2018  
08/10/2018  Juntada a petição nº   65753/2018. 65753/2018  
08/10/2018  Juntada a petição nº   65900/2018. 65900/2018  
08/10/2018  Juntada a petição nº   66571/2018. 66571/2018  
08/10/2018  Juntada  Transcrição de Depoimentos, conforme certidão de fls.4544.  
08/10/2018  Juntada  Mandado Cumprido em 01/10/2018  
08/10/2018  Petição  67119/2018 - 08/10/2018 - Nº 1614/2018 - LJ, PGR - Manifesta ciência da decisão e presta informações.  
08/10/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1934813/1934813  
08/10/2018  Expedido(a)  FAX - ENVIO DE DOCUMENTOS- SEJ  
08/10/2018  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
05/10/2018  Comunicação assinada  FAX - ENVIO DE DOCUMENTOS- SEJ  
05/10/2018  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
05/10/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
05/10/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação, 1 intimação postal e 1 fax. Decisão de 26/09/2018.  
05/10/2018  Expedido(a)  Ofício 18003/2018 - OMAR GABRIEL HAJ MUSSI CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - Data da Remessa: 01/10/2018  
05/10/2018  Despacho  referente aos protocolados nºs 65900/2018 e 65753/2018.  
04/10/2018  Petição  Manifestação - Petição: 66616 Data: 04/10/2018 às 18:25:00  
04/10/2018  Petição  66571/2018 - 04/10/2018 - (Via Fax) SR/PF/BA - Ofício nº 69/2018 - Presta informações.  
04/10/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 27, de 25/09/2018. DJE nº 212, divulgado em 03/10/2018  
02/10/2018  Petição  65900/2018 - 02/10/2018 - (Via Malote Digital) Foro da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo SJSP - Encaminha certidão.  
02/10/2018  Petição  65753/2018 - 02/10/2018 - Nº 1597/2018 - LJ/PGR, PGR - MPF - manifesta-se ciente de decisão e presta informação.  
02/10/2018  Vista à PGR para fins de intimação  só os dezessete volumes  
02/10/2018  Juntada do mandado cumprido   
02/10/2018  Juntada do mandado cumprido   
02/10/2018  Juntada a petição nº   65148/2018. 65148/2018  
02/10/2018  Publicação, DJE  DJE nº 210, divulgado em 01/10/2018  
01/10/2018  Expedido(a)  Ofício 17999/2018 - DELEGADO DANIEL JUSTO MADRUGA SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - BI554219654BR - Data da Remessa: 01/10/2018  
01/10/2018  Expedido(a)  FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
01/10/2018  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR  
01/10/2018  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR  
01/10/2018  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR  
28/09/2018  Expedido(a)  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
28/09/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR  
28/09/2018  Comunicação assinada  FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
28/09/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR  
28/09/2018  Comunicação assinada  DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
28/09/2018  Comunicação assinada  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
28/09/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR  
28/09/2018  Comunicação assinada  DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
28/09/2018  Petição  65148/2018 - 28/09/2018 - Ofício nº 680/2018 - SEAPA, Juízo da 2ª Vara Federal do Estado da Bahia, 13/09/2018 - Devolve Cartas de Ordem de nº 268993420184013300 e 57245720184013308.  
26/09/2018  Expedido(a)  Ofício 17884/2018 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR OMAR GABRIEL HAJ MUSSI CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO. - BI551151153BR - Data da Remessa: 26/09/2018  
26/09/2018  Certidão  Certifico que elaborei 1 carta de ordem, 3 mandados de intimação, 2 ofícios e 1 fax. Decisão de 26/9/18.  
26/09/2018  Juntada a petição nº   64315/2018. 64315/2018  
26/09/2018  Determinado o interrogatório  (...) i - em 30 de outubro de 2018, às 16h30min, na sede da Seção Judiciária do Estado da Bahia, de Job Ribeiro Brandão, Luiz Fernando Machado da Costa Filho e Marluce Vieira Lima; ii - em 31 de outubro de 2018, às 16h, na sede deste Supremo Tribunal Federal (Brasília/DF), de Lúcio Quadros Vieira Lima e Geddel Quadros Vieira Lima. (...)  
26/09/2018  Juntada  Certidão de julgamento da Sessão Ordinária de 25.9.2018  
26/09/2018  Petição  64315/2018 - 26/09/2018 - Seção Judiciária de São Paulo - encaminha Carta de Ordem n. 0009452-66.2018.403.6181 com 1 volume e 1 apenso.  
25/09/2018  Agravo regimental provido em parte  Decisão: A Turma, por votação unânime, deu provimento, em parte, ao agravo regimental interposto por Geddel Quadros Vieira Lima, Lúcio Quadros Vieira Lima e Marluce Quadros Vieira Lima, tão somente para deferir o acesso à defesa técnica dos agravantes ao material já periciado nos autos, nos termos constantes da fundamentação, declarando o prejuízo com relação à parte da pretensão reconsiderada. Prosseguindo, determinou o retorno imediato dos autos conclusos para fins de execução da diligência deferida, tudo nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 25.9.2018.  
25/09/2018  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR  
25/09/2018  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR  
25/09/2018  Publicação, DJE  DJE nº 202, divulgado em 24/09/2018  
24/09/2018  Expedido(a)  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
24/09/2018  Comunicação assinada  DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
24/09/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR  
24/09/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR  
24/09/2018  Comunicação assinada  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
24/09/2018  Certidão  Certifico que elaborei uma carta de ordem, 1 ofício e 2 mandados de intimação. Despacho de 21/9/18.  
24/09/2018  Juntada a petição nº   63240/2018. 63240/2018  
21/09/2018  Juntada a petição nº   63153/2018. 63153/2018  
21/09/2018  Despacho  em 21/09/2018: "Diante da manifestação do Deputado Federal Arnaldo Calil Pereira Jardim à fl. 4.101, designo o dia 9.10.2018, às 9 horas, na sede da Seção Judiciária do Estado de São Paulo para realização da oitiva dessa testemunha defensiva. (...)"  
21/09/2018  Petição  63240/2018 - 21/09/2018 - Ofício n. 0790/2018-SAP, Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Seccional do Distrito Federal, 21/09/2018 - Presta informações.  
21/09/2018  Petição  63153/2018 - 21/09/2018 - Ofício n. 0790/2018-SAP, Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Seccional do Distrito Federal, 21/09/2018 - Presta informações.  
20/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  Apenas os volumes 14 e 15  
20/09/2018  Juntada a petição nº   62853/2018. 62853/2018  
20/09/2018  Juntada a petição nº   62905/2018. 62905/2018  
20/09/2018  Expedido(a)  DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
20/09/2018  Petição  62905/2018 - 20/09/2018 - Ofício n. 102/2018, CEF PAB STF, Caixa Econômica Federal, 20/09/2018 - Presta informações e encaminha documentos.  
20/09/2018  Petição  Manifestação - Petição: 62853 Data: 20/09/2018 às 12:11:51  
20/09/2018  Publicação, DJE  DJE nº 198, divulgado em 19/09/2018  
18/09/2018  Comunicação assinada  DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
18/09/2018  Juntada a petição nº   62110/2018. 62110/2018  
18/09/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18/09/2018.  
18/09/2018  Apresentado em mesa para julgamento  2ª Turma em 18/09/2018 15:08:00 - AP-AgR  
18/09/2018  Petição  62110/2018 - 18/09/2018 - Documento.  
18/09/2018  Determinada a diligência  Em 18/09/2018  
17/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE VLS 14 E 15  
17/09/2018  Juntada a petição nº   59918/2018. 59918/2018  
14/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  apenas os volumes quatorze e quinze  
13/09/2018  Juntada a petição nº   60642/2018. 60642/2018  
12/09/2018  Petição  60642/2018 - 12/09/2018 - (Via Malote Digital) Juízo da 1ª Vara Federal de Itabuna - devolve carta de ordem.  
11/09/2018  Publicação, DJE  DJE nº 189, divulgado em 10/09/2018  
10/09/2018  Petição  Manifestação - Petição: 59918 Data: 10/09/2018 às 16:26:16  
10/09/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
10/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  Somente os volume quatorze e quinze  
10/09/2018  Audiência realizada   
10/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/09/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
06/09/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício (malote digital). Despacho de 06/09/2018.  
06/09/2018  Determinada a diligência   
06/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  Apenas Volumes 14 e 15  
06/09/2018  Juntada a petição nº   59194/2018. 59194/2018  
06/09/2018  Publicação, DJE  DJE nº 187, divulgado em 05/09/2018  
05/09/2018  Petição  Manifestação - Petição: 59194 Data: 05/09/2018 às 18:15:37  
04/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  apenas os volumes quatorze e quinze  
04/09/2018  Despacho  em 3/9/2018 (...) redesigno a sobredita inquirição (de Afrânio Cezar Oliva de Mattos Filho) para 11 de setembro de 2018, às 10 horas, (...) determino o aditamento da Carta de Ordem 26899-34.2018.4.01.3300 (...) No mais, aguarde-se a realização dos atos aprazados. Intimem-se.  
28/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
27/08/2018  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 15754/2018  
24/08/2018  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 15752/2018  
24/08/2018  Juntada do mandado cumprido   
24/08/2018  Juntada a petição nº   55142/2018. 55142/2018  
22/08/2018  Petição  55142/2018 - 22/08/2018 - 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista/SP - encaminha a Carta de Ordem n. 0000421-87.2018.403.6127 (1 volume).  
22/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE OS VLS 14 E 15  
22/08/2018  Juntada a petição nº   54324/2018. 54324/2018  
22/08/2018  Juntada a petição nº   53840/2018. 53840/2018  
22/08/2018  Juntada a petição nº   52457/2018. 52457/2018  
22/08/2018  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 52447/2018  
22/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE OS VLS 14 E 15  
22/08/2018  Juntada a petição nº   53419/2018. 53419/2018  
22/08/2018  Juntada a petição nº   52925/2018. 52925/2018  
22/08/2018  Juntada a petição nº   52450/2018. 52450/2018  
22/08/2018  Juntada a petição nº   51973/2018. 51973/2018  
22/08/2018  Juntada de AR  REF. OF. 15277/2018  
22/08/2018  Juntada do mandado cumprido  AO SR. MARCO MACHADO MELO  
22/08/2018  Juntada do mandado cumprido  AO SR. THIAGO NASCIMENTO CASTRO SILVA  
22/08/2018  Juntada a petição nº   54747/2018. 54747/2018  
21/08/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1904128/1904128  
21/08/2018  Petição  54747/2018 - 21/08/2018 - Nº 1301/2018-LJ/PGR, PGR, 20/8/2018 - manifesta ciência de despacho, presta informações e reitera pedido formulado.  
21/08/2018  Despacho  referente ao protocolado nº 53419/2018.  
20/08/2018  Petição  54324/2018 - 20/08/2018 - Nº 1329/2018-LJ, PGR - Apresenta manifestação.  
20/08/2018  Despacho  das Petições 51973/2018 e 52925/2018  
17/08/2018  Petição  53840/2018 - 17/08/2018 - Nº 1306/2018-LJ, PGR - Apresenta contrarrazões ao agravo regimental.  
17/08/2018  Expedido(a)  Ofício 15752/2018 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com Cópia da Decisão. - BI508059195BR - Data da Remessa: 17/08/2018  
17/08/2018  Expedido(a)  Ofício 15754/2018 - DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL - Com Cópia do Despacho. - BI508059181BR - Data da Remessa: 17/08/2018  
16/08/2018  Petição  53419/2018 - 16/08/2018 - (Via Malote Digital) Of. n°. 602/2018 - SEAPA, Juiz Federal da 2ª Vara Especializada Criminal SJBA, 15/08/2018 - Encaminha documentos.  
16/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
16/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
16/08/2018  Publicação, DJE  DJE nº 167, divulgado em 15/08/2018  
15/08/2018  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR  
15/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
15/08/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR  
15/08/2018  Comunicação assinada  DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
15/08/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/08/2018  Petição  52925/2018 - 15/08/2018 - (Via Malote Digital) Ofício nº 314/2018-DDK, Juíza Federal 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo SJSP, 09/08/2018 - Presta informações.  
14/08/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 06/08/2018.  
14/08/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios e 1 mandado de intimação. Decisão de 14/08/2018.  
14/08/2018  Vista à PGR  das Petições 52447 e 52457/2018  
14/08/2018  Deferido  (...) o pleito, para assegurar o acompanhamento do réu preso cautelarmente (...) mediante videoconferência (...)  
13/08/2018  Petição  Manifestação - Petição: 52457 Data: 13/08/2018 às 19:38:48  
13/08/2018  Petição  Manifestação - Petição: 52450 Data: 13/08/2018 às 19:30:42  
13/08/2018  Petição  Agravo Regimental - Petição: 52447 Data: 13/08/2018 às 19:27:57  
10/08/2018  Petição  51973/2018 - 10/08/2018 - (Via Malote Digital) 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SJSP, 10/08/2018 - Encaminha documentos.  
09/08/2018  Publicação, DJE  DJE nº 161, divulgado em 08/08/2018  
08/08/2018  Expedido(a)  Ofício 15277/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEPUTADO FEDERAL ELMAR NASCIMENTO - Com Cópia da Decisão. - BI497989436BR - Data da Remessa: 08/08/2018  
08/08/2018  Expedido(a)  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR  
08/08/2018  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR  
08/08/2018  Vista à PGR para fins de intimação  com 15 volumes.  
08/08/2018  Comunicação assinada  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR  
08/08/2018  Comunicação assinada  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
08/08/2018  Comunicação assinada  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR  
08/08/2018  Publicação, DJE  DJE nº 160, divulgado em 07/08/2018  
08/08/2018  Publicação, DJE  DJE nº 160, divulgado em 07/08/2018  
07/08/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 06/08/2018.  
07/08/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 7 cartas de ordem (malote digital) e 2 mandados de intimação. Despacho de 06/08/2018.  
06/08/2018  Despacho   
06/08/2018  Designada data de audiência   
06/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  apenas os volumes 14 e 15  
06/08/2018  Juntada a petição nº   49873/2018. 49873/2018  
06/08/2018  Juntada a petição nº   49872/2018. 49872/2018  
06/08/2018  Juntada a petição nº   49618/2018. 49618/2018  
06/08/2018  Juntada a petição nº   49302/2018. 49302/2018  
06/08/2018  Juntada a petição nº   49300/2018. 49300/2018  
03/08/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1892515/1892515  
03/08/2018  Petição  49873/2018 - 03/08/2018 - Nº 1174/2018-LJ/PGR, PGR, 2/8/2018 - atualiza endereço de testemunha.  
03/08/2018  Petição  49872/2018 - 03/08/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.  
03/08/2018  Publicação, DJE  DJE nº 156, divulgado em 02/08/2018  
02/08/2018  Petição  Defesa - Petição: 49618 Data: 02/08/2018 às 19:38:30  
01/08/2018  Petição  Defesa - Petição: 49302 Data: 01/08/2018 às 20:11:44  
01/08/2018  Petição  Defesa - Petição: 49300 Data: 01/08/2018 às 19:55:32  
01/08/2018  Vista à PGR  SOMENTE OS 15 VLS  
01/08/2018  Determinada a diligência   
31/07/2018  Juntada a petição nº   47786/2018. 47786/2018, em 24/07/2018  
30/07/2018  Juntada de AR  REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 2330/2018  
23/07/2018  Petição  47786/2018 - 23/07/2018 - Ofício nº 1102 - SEPOD/17ª VARA - Juiz Federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia - Encaminha Carta de Ordem nº 208438220184013300.  
19/07/2018  Juntada de AR  REFERENTE AOL OFÍCIO 12681/2018  
17/07/2018  Juntada a petição nº   46352/2018. 46352/2018  
13/07/2018  Expedido(a)  Carta de Intimação 2330/2018 - GUSTAVO PEDREIRA DO COUTO FERRAZ NA PESSOA DO ADVOGADO PEDRO MACHADO ALMEIDA CASTO - COM CÓPIA DO DESPACHO E DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - BI465680921BR - Data da Remessa: 13/07/2018  
13/07/2018  Petição  46352/2018 - 13/07/2018 - Job Ribeiro Brandão - Apresenta defesa prévia.  
12/07/2018  Comunicação assinada  ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - RELATOR  
12/07/2018  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
11/07/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 alvará de levantamento e 1 intimação postal. decisão de 27.6.2018.  
11/07/2018  Juntada a petição nº   42174/2018. 42174/2018  
10/07/2018  Lançamento indevido  09/07/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: indevido  
09/07/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/07/2018  Juntada a petição nº   44496/2018. 44496/2018  
05/07/2018  Juntada  Mandado de notificação  
05/07/2018  Juntada  Mandado de Intimação cumprido  
29/06/2018  Petição  Defesa - Petição: 44496 Data: 29/06/2018 às 18:52:15  
28/06/2018  Despacho  da Petição 42174/2018 (...) defiro o pedido formulado por Gustavo Pedreira do Couto Ferraz (...)  
28/06/2018  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
27/06/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
27/06/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho 19/06/2018.  
27/06/2018  Juntada a petição nº   43382/2018. 43382/2018  
27/06/2018  Juntada do mandado cumprido   
26/06/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1876334/1876334  
26/06/2018  Petição  43382/2018 - 26/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência do acórdão.  
22/06/2018  Expedido(a)  Ofício 12681/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DO DESPACHO E MÍDIA CD - BI287733648BR - Data da Remessa: 22/06/2018  
22/06/2018  Publicação, DJE  DJE nº 124, divulgado em 21/06/2018  
21/06/2018  Petição  Manifestação - Petição: 42174 Data: 21/06/2018 às 17:02:25  
21/06/2018  Expedido(a)  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR  
21/06/2018  Expedido(a)  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR  
21/06/2018  Vista à PGR  apenas os quatorze volumes  
20/06/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR  
20/06/2018  Comunicação assinada  ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR  
20/06/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR  
20/06/2018  Expedido(a)  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
20/06/2018  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 19/6/18.  
20/06/2018  Comunicação assinada  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
20/06/2018  Certidão  Certifico que elaborei uma carta de ordem e 2 mandados de notificação. Despacho de 18/6/18  
20/06/2018  Despacho  da Petição 39861/2018  
18/06/2018  Distribuído por prevenção  MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4633. Justificativa legal: RISTF, art. 74  
18/06/2018  Autuado   
18/06/2018  Protocolado  Reautuação do processo: Inq / 4633  





Supremo Tribunal Federal