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HC 116607 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) MARCELO FONSECA SANTOS 
IMPTE.(S) ADRIANA DA SILVA GOMES (161330/RJ) 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
28/06/2016  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 10057/2016  
22/06/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
22/06/2016  Decorrido o prazo  CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO  
16/06/2016  Expedido(a)  Ofício 10057/2016 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - Com cópia da Decisão - JS386019923BR  
14/06/2016  Expedido(a)  FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
14/06/2016  Comunicação assinada  FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
14/06/2016  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR  
14/06/2016  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 9/6/2016.  
14/06/2016  Publicação, DJE  DJE nº 122, divulgado em 13/06/2016  
14/06/2016  Publicação, DJE  DJE nº 122, divulgado em 13/06/2016  
10/06/2016  Deferido  Em 9/6/2016, referente ao quinto pedido de extensão.  
10/06/2016  Não conhecido(s)  EM 09/06/2016. O pedido de extensão petição 24530/2016.  
07/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
07/06/2016  Recebimento dos autos  DA PGR.  
07/06/2016  Manifestação da PGR   
23/05/2016  Publicação, DJE  DJE nº 105, divulgado em 20/05/2016  
23/05/2016  Publicação, DJE  DJE nº 105, divulgado em 20/05/2016  
19/05/2016  Vista à PGR   
19/05/2016  Despacho  do dia 17/5/2016, referente ao sexto pedido de extensão.  
19/05/2016  Despacho  do dia 17/5/2016, referente ao quinto pedido de extensão.  
18/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/05/2016  Interposto pedido de extensão  Juntada Petição: 25212/2016  
18/05/2016  Vista à PGR  quinto e sexto pedidos de extensão  
17/05/2016  Petição  Extensão - Petição: 25212 Data: 17/05/2016 às 22:20:25  
16/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/05/2016  Interposto pedido de extensão  Juntada Petição: 24530/2016  
16/05/2016  Petição  Extensão - Petição: 24530 Data: 16/05/2016 às 07:41:32  
15/03/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
15/03/2016  Transitado(a) em julgado  Em 15/03/2016  
07/03/2016  Publicação, DJE  DJE nº 42, divulgado em 04/03/2016  
03/03/2016  Negado seguimento  Ao pedido de extensão em habeas corpus.  
18/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
17/11/2015  Petição  Prorrogação de prazo - Petição: 59839 Data: 17/11/2015 23:33:46.27 GMT-02:00  
13/11/2015  Publicação, DJE  DJE nº 228, divulgado em 12/11/2015  
11/11/2015  Despacho  EM 10/11/2015.Intime-se o defensor a esclarecer esse ponto, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do pedido.  
27/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
27/10/2015  Recebimento dos autos  DA PGR.  
27/10/2015  Manifestação da PGR   
23/10/2015  Publicação, DJE  DJE nº 212, divulgado em 22/10/2015  
21/10/2015  Despacho  EM 15/10/2015.Manifeste-se a Procuradoria-Geral da República.  
21/10/2015  Vista à PGR   
16/10/2015  Publicação, DJE  DJE nº 207, divulgado em 15/10/2015  
14/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
14/10/2015  Redistribuído  MIN. DIAS TOFFOLI. Prevenção da Turma: SEGUNDA TURMA. Processo que justifica: HC 116607  
14/10/2015  Publicação, DJE  DJE nº 205, divulgado em 13/10/2015  
13/10/2015  Remessa  à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários  
13/10/2015  Determinada a redistribuição   
09/10/2015  Conclusos à Presidência   
09/10/2015  Despacho  em 8/10/2015.  
24/08/2015  Publicação, DJE  DJE nº 165, divulgado em 21/08/2015  
20/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)  Referente à petição nº 40600/2015 - Quarta Extensão no HC 116607.  
20/08/2015  Despacho   
19/08/2015  Conclusos à Presidência   
19/08/2015  Lançamento indevido  19/08/2015 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Erro  
19/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
19/08/2015  Interposto pedido de extensão  Juntada Petição: 40600/2015  
19/08/2015  Petição  Extensão - Petição: 40600 Data: 19/08/2015 09:08:24.718 GMT-03:00  
03/09/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
03/09/2014  Decorrido o prazo  CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO  
28/08/2014  Publicação, DJE  DJE nº 166, divulgado em 27/08/2014  
26/08/2014  Despacho   
11/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/06/2014  Petição  27395/2014 - 10/06/2014 - Giovane Pereira Paulinho - Requer providências.  
05/05/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
05/05/2014  Decorrido o prazo  CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO  
05/05/2014  Decorrido o prazo  CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO  
05/05/2014  Decorrido o prazo  CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO  
05/05/2014  Transitado(a) em julgado  EM 05/03/2014  
22/04/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 15/04/2014  
22/04/2014  Devolução de mandado  (Em 15/04/2014) Da DPU, ref. DJE de 14/04/2014  
14/04/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/04/2014 - ATA Nº 49/2014. DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014  
14/04/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/04/2014 - ATA Nº 49/2014. DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014  
14/04/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/04/2014 - ATA Nº 49/2014. DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014  
03/04/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 7, de 25/03/2014. DJE nº 66, divulgado em 02/04/2014  
03/04/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 7, de 25/03/2014. DJE nº 66, divulgado em 02/04/2014  
03/04/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 7, de 25/03/2014. DJE nº 66, divulgado em 02/04/2014  
26/03/2014  Expedido(a)  FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
26/03/2014  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
26/03/2014  Expedido(a)  FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
26/03/2014  Expedido(a)  FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
26/03/2014  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
26/03/2014  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
26/03/2014  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
26/03/2014  Comunicação assinada  FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
26/03/2014  Comunicação assinada  FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
26/03/2014  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
26/03/2014  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
26/03/2014  Comunicação assinada  FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
26/03/2014  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
25/03/2014  Certidão  Certifico haver elaborado 1 ofício e 1 fax. 2ª Turma 25/3/2014 (terceira extensão no hc).  
25/03/2014  Certidão  Certifico haver elaborado 1 ofício e 1 fax. 2ª Turma 25/3/2014 (segunda extensão no HC)  
25/03/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 1 Ofício e 1 Fax. Sessão de 25/03/2014 referente à Extensão no Habeas Corpus.  
25/03/2014  Juntada  Certidões de Julgamento  
25/03/2014  Concedida a ordem  Decisão: A Turma, por votação unânime, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal, estendeu os efeitos da ordem concedida ao paciente MARCELO FONSECA SANTOS, para determinar ao Superior Tribunal Militar que proceda a novo julgamento, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 25.03.2014.  
25/03/2014  Concedida a ordem  Decisão: A Turma, por votação unânime, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal, estendeu os efeitos da ordem concedida ao paciente MARCELO FONSECA SANTOS, para determinar ao Superior Tribunal Militar que proceda a novo julgamento, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 25.03.2014.  
25/03/2014  Concedida a ordem  Decisão: A Turma, por votação unânime, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal, estendeu os efeitos da ordem concedida ao paciente MARCELO FONSECA SANTOS, para determinar ao Superior Tribunal Militar que proceda a novo julgamento, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 25.03.2014.  
25/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/03/2014  Petição  12547/2014 - 25/03/2014 - Procuradoria-Geral da República, 24/3/2014 - opina pelo deferimento dos pedidos de extensão.  
24/03/2014  Certidão  de comunicação ao membro da Defensoria Pública da União que o pedido de extensão neste Habeas Corpus será levado em mesa, com previsão de julgamento na Sessão Ordinária de 25/3/2014, terça-feira, na Segunda Turma.  
24/03/2014  Apresentado em mesa para julgamento  2ª Turma em 24/03/2014 17:53:57 - HC-Extn-terceira  
24/03/2014  Apresentado em mesa para julgamento  2ª Turma em 24/03/2014 17:53:18 - HC-Extn-segunda  
24/03/2014  Apresentado em mesa para julgamento  2ª Turma em 24/03/2014 17:38:16 - HC-Extn  
24/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
24/03/2014  Petição  12238/2014 - 24/03/2014 - GEOVANE PEREIRA PAULINO - Requer extensão.  
21/03/2014  Publicação, DJE  DJE nº 56, divulgado em 20/03/2014  
20/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/03/2014  Recebimento dos autos  DA PGR  
20/03/2014  Manifestação da PGR   
19/03/2014  Despacho  do dia 18/3/2014  
19/03/2014  Vista à PGR   
14/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
14/03/2014  Interposto pedido de extensão  Juntada Petição: 10500/2014  
14/03/2014  Interposto pedido de extensão  Juntada Petição: 10499/2014  
13/03/2014  Petição  Manifestação - Petição: 10500 Data: 13/03/2014 20:47:09.37 GMT-03:00  
13/03/2014  Petição  Manifestação - Petição: 10499 Data: 13/03/2014 20:42:50.416 GMT-03:00  
28/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/02/2014  Interposto pedido de extensão  Juntada Petição: 8265/2014  
28/02/2014  Petição  Extensão - Petição: 8265 Data: 28/02/2014 11:17:05.396 GMT-03:00  
26/02/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/02/2014 - ATA Nº 18/2014. DJE nº 40, divulgado em 25/02/2014  
20/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 2, de 11/02/2014. DJE nº 35, divulgado em 19/02/2014  
12/02/2014  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
12/02/2014  Expedido(a)  FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
12/02/2014  Comunicação assinada  FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
12/02/2014  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA  
11/02/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. 2ª turma. 11.2.2014.  
11/02/2014  Juntada  Certidão de Julgamento  
11/02/2014  Concedida a ordem  Decisão: A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem de habeas corpus, para determinar ao Superior Tribunal Militar que proceda a novo julgamento, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. 2ª Turma, 11.02.2014.  
06/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento  2ª Turma em 06/02/2014 19:45:05  
29/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
29/04/2013  Recebimento externo dos autos  DA PGR C/ PARECER  
29/04/2013  Manifestação da PGR   
15/02/2013  Vista à PGR   
15/02/2013  Petição  Petição: 4954 Data: 15/02/2013 13:18:18.58 GMT-02:00  
13/02/2013  Publicação, DJE  DJE nº 28, divulgado em 08/02/2013  
07/02/2013  Liminar indeferida   
06/02/2013  Publicação, DJE  DJE nº 25, divulgado em 05/02/2013  
31/01/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
31/01/2013  Despacho  DO DIA 30/1/2013  
28/01/2013  Conclusos à Presidência  RISTF, Art. 13, VIII  
28/01/2013  Distribuído por prevenção  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  
28/01/2013  Autuado   
28/01/2013  Protocolado   





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