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Acompanhamento Processual

Andamentos

SL 1212 - SUSPENSÃO DE LIMINAR  (Eletrônico)

Origem: RN - RIO GRANDE DO NORTE
Redator para acordão
REQTE.(S) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTRO(A/S)
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
INTDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
15/08/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
12/08/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
12/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 174, divulgado em 09/08/2019  
08/08/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2019  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Decisão de 6/8/19.  
08/08/2019  Certidão  Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para constar como interessado o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, conforme decisão de 6/8/2019.  
08/08/2019  Liminar deferida  Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão de liminar proferida na ação direta de inconstitucionalidade nº 0800052-67.2019.8.20.0000 do referido Estado, que sustou os efeitos dos itens 1, 2 e 6 constantes do Anexo Único da Lei Complementar Estadual n° 247/2002, alterada pela Lei Complementar Estadual n° 612/2017.Retifica-se o polo passivo da demanda para constar como interessado o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.  
24/05/2019  Conclusos à Presidência   
24/05/2019  Certidão  CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO  
20/05/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
20/05/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
09/05/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
09/05/2019  Publicação, DJE  DJE nº 95, divulgado em 08/05/2019  
07/05/2019  Despacho  Para subsidiar a apreciação do pedido deduzido na inicial, notifique-se a parte interessada para manifestação em 72 (setenta e duas) horas - art. 4º, § 2º, da Lei n. 8.437/1992.  
10/04/2019  Conclusos à Presidência   
10/04/2019  Registrado à Presidência   
10/04/2019  Autuado   
10/04/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 19598) recebida em 10/04/2019, às 12:49:44  





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