Resultados da busca
| Data |
Andamento |
Observação |
| 25/02/2021 |
Intimação eletrônica disponibilizada |
Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
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| 25/02/2021 |
Publicado acórdão, DJE |
DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/02/2021 ATA Nº 6/2021 - DJE nº 35, divulgado em 24/02/2021
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| 19/02/2021 |
Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV |
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Nunes Marques.
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| 19/02/2021 |
Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV |
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Nunes Marques.
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| 18/12/2020 |
Iniciada análise de repercussão geral |
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| 18/12/2020 |
Iniciada análise de repercussão geral |
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| 18/12/2020 |
Iniciada análise de repercussão geral |
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| 02/12/2020 |
Conclusos à Presidência |
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| 02/12/2020 |
Registrado à Presidência |
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| 20/11/2020 |
Autuado |
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| 20/11/2020 |
Certidão |
VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE
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| 12/11/2020 |
Protocolado |
PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.
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