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RHC 165236 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Origem: PE - PERNAMBUCO
Redator para acordão
RECTE.(S) CLAUDIA ABRAHAMIAN DE SOUZA 
ADV.(A/S) JOSE AUGUSTO BRANCO (16464/PE) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
23/08/2019  Processo recebido na origem  Superior Tribunal de Justiça  
21/08/2019  Baixa definitiva dos autos, Guia nº  Guia: 32557/2019 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  
21/08/2019  Transitado(a) em julgado  em 20/08/2019  
12/08/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  
12/08/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  
02/08/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  
02/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 168, divulgado em 01/08/2019  
10/07/2019  Manifestação da PGR   
09/07/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
09/07/2019  Não provido  "(...) nego provimento ao presente recurso ordinário em “habeas corpus”. 2. Devolvam-se estes autos ao E. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Brasília, 1º de julho de 2019."  
06/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/12/2018  Manifestação da PGR   
04/12/2018  Vista à PGR   
30/11/2018  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  
27/11/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  
27/11/2018  Publicação, DJE  DJE nº 252, divulgado em 26/11/2018  
23/11/2018  Liminar indeferida  "(...) indefiro o pedido de medida liminar. 2. Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 22 de novembro de 2018."  
20/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/11/2018  Distribuído  MIN. CELSO DE MELLO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 14/08/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF  
20/11/2018  Autuado   
20/11/2018  Protocolado  PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.  





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