STF STF

Acompanhamento Processual

Andamentos

HC 184828 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
PACTE.(S) ALBERTO EFRAIN CASTELLAR PADILLA 
PACTE.(S) ANGEL GUSTAVO RODRIGUEZ INFANTE 
PACTE.(S) CECILIO ANTONIO CRESPO 
PACTE.(S) DANIELA TARAZÑN BOLIVAR 
PACTE.(S) FELLX MANUEL CARILLO LUGO 
PACTE.(S) FREDDY EFRAIN MEREGOTE FLORES 
PACTE.(S) INDIRA MAGA BASTIDAS GUZMAN 
PACTE.(S) IRENE AUXLLIADORA RONDÑN GRATEROL 
PACTE.(S) LUIS RAFAEL MUJICA MAJANO 
PACTE.(S) MANUEL ANTONIO BARROSO ALBERTO 
PACTE.(S) MARIA DEL PILAR GARCIA PERALTA 
PACTE.(S) RUBEN DARIO SANABRLA CONTRERAS 
PACTE.(S) SILVIA DONNA CLEMANT DE CEMECO 
PACTE.(S) GLENNYS JOHANNA HERNAND EZ GENAO 
PACTE.(S) ROGER EDUARDO SOLORZANO RAMOS 
PACTE.(S) WILFREDO MADERA CASTRO 
PACTE.(S) ERICK ANTONIO GANA LAZO 
PACTE.(S) FAUSTINO TORELLA AMBROSINI 
PACTE.(S) GABRIELA DUCHAME CARDENAS 
PACTE.(S) JOSE MARTI URIANA MORAN 
PACTE.(S) ANDRÉS ELOY LEAL 
PACTE.(S) FRANK ALEXANDER LANZ MANRIQUE 
PACTE.(S) MIGUEL ANGEL LAGUNA MONTILLA 
PACTE.(S) PATRICIA ELENA SILVA GIL 
PACTE.(S) DARWIN ENRIQUE FUENTES LAFFONT 
PACTE.(S) SONIA JAQUELINE ALVARADO ROSSEL 
PACTE.(S) EDGAR ALBERTO GONZALEZ MARIN 
PACTE.(S) MERLI MERCEDES VANEGAS 
PACTE.(S) ALFREDO BLANCO VILLARREAL 
PACTE.(S) GONZALO RAUL DIAZ RUIZ 
PACTE.(S) JAVIER HUMBERTO GONZALES 
PACTE.(S) JEIKA MERCEDES LOPEZ PIÑA 
PACTE.(S) MANUEL VICENTE VADELL AQUINO 
PACTE.(S) ROBERT JOSE TORREALBA TORRES 
IMPTE.(S) PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA 
ADV.(A/S) JONATAS MORETH MARIANO (29446/DF) 
COATOR(A/S)(ES) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
COATOR(A/S)(ES) MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
09/04/2021  Publicação, DJE  DJE nº 66, divulgado em 08/04/2021  
07/04/2021  Conclusos ao(à) Relator(a)   
07/04/2021  Indeferido  Os pedidos veiculados na Petição nº 32141/2021.  
23/03/2021  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/03/2021  Petição  Manifestação - Petição: 32141 Data: 23/03/2021, às 18:39:36  
08/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
04/09/2020  Petição  Manifestação - Petição: 72402 Data: 04/09/2020, às 20:39:21  
02/07/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
02/07/2020  Certidão  Certifico que foi apensado a este processo o HC 184829.  
26/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 124, divulgado em 19/05/2020  
19/05/2020  Manifestação da PGR  Vista PGR - Petição: 34135 em 19/05/2020 às 17:18:58 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA  
19/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
19/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
19/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
19/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
18/05/2020  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA  
18/05/2020  Vista à PGR   
18/05/2020  Vista à PGR para fins de intimação   
18/05/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 16.5.2020.  
18/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 122, divulgado em 15/05/2020  
16/05/2020  Liminar deferida  Diante do exposto, ratifico a medida liminar deferida para, sem interferir com a validade da decisão político-administrativa do Presidente da República, suspender temporariamente sua eficácia, assegurando que os pacientes permaneçam em território nacional enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional. Assentada a competência desta Corte e ratificada a liminar, ouça-se a Procuradoria-Geral da República quanto ao mérito do habeas corpus. Comunique-se, com a máxima urgência.  
14/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
14/05/2020  Despacho  "Venham-me os autos conclusos para reexame da cautelar, que fica mantida até novo pronunciamento. Publique-se. Brasília, 13 de maio de 2020."  
12/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
12/05/2020  Petição  31178/2020 - 12/05/2020 - Ofício nº 3 G/JURI, Ministério das Relações Exteriores, 7/5/2020 - apresenta informações.  
12/05/2020  Manifestação da PGR  Vista PGR - Petição: 31160 em 12/05/2020 às 13:55:06 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA  
12/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 117, divulgado em 11/05/2020  
08/05/2020  Vista à PGR   
08/05/2020  Despacho  Prestadas as informações, ouça-se o Procurador-Geral da República, com a urgência que o caso requer. Até o pronunciamento de Sua Excelência, fica mantida a liminar deferida.  
08/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
08/05/2020  Petição  Informações - Petição: 29645 Data: 08/05/2020 às 13:25:24  
06/05/2020  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA  
06/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 110, divulgado em 05/05/2020  
05/05/2020  Vista à PGR para fins de intimação   
02/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
02/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
02/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
02/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
02/05/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 2.5.2020.  
02/05/2020  Liminar deferida  Diante do exposto, defiro a liminar para suspender, pelo prazo de 10 (dez) dias, os efeitos da ordem de retirada compulsória dos pacientes do território brasileiro, determinada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, nos termos do Ofício CGPI/17 DIMO BRAS VENE, de 28 de abril de 2020. Comunique-se, com a máxima urgência. Solicitem-se informações, com urgência, às autoridades impetradas.  
02/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
02/05/2020  Distribuído  MIN. ROBERTO BARROSO  
02/05/2020  Autuado   
02/05/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 27481) recebida em 01/05/2020, às 14:39:12  





Supremo Tribunal Federal