Resultados da busca
| Data |
Andamento |
Observação |
| 09/04/2021 |
Publicação, DJE |
DJE nº 66, divulgado em 08/04/2021
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| 07/04/2021 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 07/04/2021 |
Indeferido |
Os pedidos veiculados na Petição nº 32141/2021.
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| 23/03/2021 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 23/03/2021 |
Petição |
Manifestação - Petição: 32141 Data: 23/03/2021, às 18:39:36
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| 08/09/2020 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 04/09/2020 |
Petição |
Manifestação - Petição: 72402 Data: 04/09/2020, às 20:39:21
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| 02/07/2020 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 02/07/2020 |
Certidão |
Certifico que foi apensado a este processo o HC 184829.
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| 26/05/2020 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 20/05/2020 |
Publicação, DJE |
DJE nº 124, divulgado em 19/05/2020
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| 19/05/2020 |
Manifestação da PGR |
Vista PGR - Petição: 34135 em 19/05/2020 às 17:18:58 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
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| 19/05/2020 |
Expedido(a) |
OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
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| 19/05/2020 |
Expedido(a) |
OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
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| 19/05/2020 |
Comunicação assinada |
OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
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| 19/05/2020 |
Comunicação assinada |
OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
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| 18/05/2020 |
Intimado eletronicamente |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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| 18/05/2020 |
Vista à PGR |
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| 18/05/2020 |
Vista à PGR para fins de intimação |
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| 18/05/2020 |
Certidão |
Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 16.5.2020.
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| 18/05/2020 |
Publicação, DJE |
DJE nº 122, divulgado em 15/05/2020
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| 16/05/2020 |
Liminar deferida |
Diante do exposto, ratifico a medida liminar deferida para, sem interferir com a validade da decisão político-administrativa do Presidente da República, suspender temporariamente sua eficácia, assegurando que os pacientes permaneçam em território nacional enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional. Assentada a competência desta Corte e ratificada a liminar,
ouça-se a Procuradoria-Geral da República quanto ao mérito do habeas
corpus. Comunique-se, com a máxima urgência.
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| 14/05/2020 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 14/05/2020 |
Despacho |
"Venham-me os autos conclusos para reexame da cautelar, que fica mantida até novo pronunciamento.
Publique-se.
Brasília, 13 de maio de 2020."
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| 12/05/2020 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 12/05/2020 |
Petição |
31178/2020 - 12/05/2020 - Ofício nº 3 G/JURI, Ministério das Relações Exteriores, 7/5/2020 - apresenta informações.
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| 12/05/2020 |
Manifestação da PGR |
Vista PGR - Petição: 31160 em 12/05/2020 às 13:55:06 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
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| 12/05/2020 |
Publicação, DJE |
DJE nº 117, divulgado em 11/05/2020
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| 08/05/2020 |
Vista à PGR |
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| 08/05/2020 |
Despacho |
Prestadas as informações, ouça-se o Procurador-Geral da República,
com a urgência que o caso requer. Até o pronunciamento de Sua
Excelência, fica mantida a liminar deferida.
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| 08/05/2020 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 08/05/2020 |
Petição |
Informações - Petição: 29645 Data: 08/05/2020 às 13:25:24
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| 06/05/2020 |
Intimado eletronicamente |
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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| 06/05/2020 |
Publicação, DJE |
DJE nº 110, divulgado em 05/05/2020
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| 05/05/2020 |
Vista à PGR para fins de intimação |
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| 02/05/2020 |
Expedido(a) |
OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
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| 02/05/2020 |
Expedido(a) |
OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
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| 02/05/2020 |
Comunicação assinada |
OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
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| 02/05/2020 |
Comunicação assinada |
OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
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| 02/05/2020 |
Certidão |
Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 2.5.2020.
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| 02/05/2020 |
Liminar deferida |
Diante do exposto, defiro a liminar para suspender, pelo
prazo de 10 (dez) dias, os efeitos da ordem de retirada compulsória dos
pacientes do território brasileiro, determinada pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, nos termos do Ofício CGPI/17 DIMO BRAS
VENE, de 28 de abril de 2020. Comunique-se, com a máxima urgência. Solicitem-se informações, com urgência, às autoridades
impetradas.
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| 02/05/2020 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 02/05/2020 |
Distribuído |
MIN. ROBERTO BARROSO
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| 02/05/2020 |
Autuado |
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| 02/05/2020 |
Protocolado |
Petição Inicial (nº 27481) recebida em 01/05/2020, às 14:39:12
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