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HC 192130 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Origem: PR - PARANÁ
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Redator para acordão
PACTE.(S) GERMAN EFROMOVICH 
PACTE.(S) JOSE EFROMOVICH 
IMPTE.(S) RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (4708/AC, 26966/DF, 200706/MG, 18407/A/MT, 56927/PR, 212740/RJ, 5536/RO, 396605/SP) E OUTRO(A/S)
IMPTE.(S) FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (44869/DF) 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 614.319 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
21/10/2020  Publicação, DJE  DJE nº 254, divulgado em 20/10/2020  
20/10/2020  Vista à PGR   
20/10/2020  Despacho  "Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o agravo regimental interposto por Germán Efromovich e José Efromovich (e.Doc. 11). Publique-se. Intime-se. Brasília, 20 de outubro de 2020. "  
16/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/10/2020  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 86717/2020  
16/10/2020  Petição  Agravo Regimental - Petição: 86717 Data: 16/10/2020, às 11:07:40  
16/10/2020  Publicação, DJE  DJE nº 250, divulgado em 15/10/2020  
15/10/2020  Negado seguimento  " (...) 4. Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro Súmula 691/STF e no art. 21, §1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 15 de outubro de 2020. "  
30/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
30/09/2020  Distribuído por prevenção  MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: HC 174649. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 01/09/2020 a 31/10/2020, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput. Processo que justifica: HC 174649. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROBERTO BARROSO de 15/08/2020 a 29/12/2020, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput  
30/09/2020  Autuado   
30/09/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 79734) recebida em 28/09/2020, às 18:23:15  





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