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ACO 3279 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA  (Eletrônico)

Origem: AP - AMAPÁ
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão
AUTOR(A/S)(ES) ESTADO DO AMAPÁ E OUTRO(A/S)
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ 
RÉU(É)(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
09/09/2019  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
09/09/2019  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
02/09/2019  Manifestação da PGR   
30/08/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ  
30/08/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ  
30/08/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ  
30/08/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
30/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 189, divulgado em 29/08/2019  
29/08/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ  
29/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 188, divulgado em 28/08/2019  
28/08/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
28/08/2019  Despacho  "Ante o disposto nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, intime-se a autora para, querendo, apresentar réplica à contestação. Publiquem."  
27/08/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
27/08/2019  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões   
27/08/2019  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 50834/2019  
27/08/2019  Petição  Agravo Regimental - Petição: 50834 Data: 27/08/2019 às 19:13:46  
27/08/2019  Petição  Contestação - Petição: 50832 Data: 27/08/2019 às 19:08:56  
27/08/2019  Petição  Envio Complementar - Petição: 50831 em 27/08/2019 às 19:07:11 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
12/08/2019  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
12/08/2019  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
07/08/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ  
01/08/2019  Juntada  Lista de Remessa ref. ao Ofício 8422/2019  
01/08/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ  
01/08/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
01/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019  
17/07/2019  Juntada do mandado cumprido  ref. a citação da União, na pessoa do Advogado-Geral da União  
09/07/2019  Expedido(a)  MANDADO DE CITAÇÃO- UNIÃO - PRESIDENTE  
08/07/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 8422/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - com cópia do despacho - URGENTE - Data da Remessa: 08/07/2019  
06/07/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE CITAÇÃO- UNIÃO - PRESIDENTE  
06/07/2019  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
05/07/2019  Ciência  Pelo autor, do despacho de 4/7/2019, o Procurador do Estado Luiz Carlos Starling Peixoto, OAB/DF nº 17608, dispensando sua intimação nos termos da legislação vigente e DJe.  
05/07/2019  Petição  Juntada de documentos - Petição: 40541 Data: 05/07/2019 às 16:27:51  
05/07/2019  Certidão  De elaboração de 1 ofício eletrônico e 1 mandado de citação. Despacho de 4/7/2019  
05/07/2019  Liminar deferida  Em 04/07/2019: "[...] Na esteira, portanto, da jurisprudência desta Corte, tenho que é o caso de conceder, até apreciação pelo Relator, a tutela liminar requerida, para que a União se abstenha de restringir, em função das exigências constantes da Lei nº 9.717/1998 e suas regulamentações, a concessão de CRP relativamente à irregularidade apontada na exordial. Publique-se. Intime-se. Cite-se."  
04/07/2019  Remessa  da Petição nº 40254/2019 à Presidência (art. 13, VIII, do RISTF).  
04/07/2019  Petição  Juntada de documentos - Petição: 40254 Data: 04/07/2019 às 15:11:12  
03/07/2019  Remessa  das petições n.s 39874/2019, 39940/2019 e 39945/2019 à Presidência (art. 13, VIII, RISTF).  
03/07/2019  Lançamento indevido  03/07/2019 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: aplicação do art. 13, VIII, RISTF  
03/07/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
03/07/2019  Petição  Manifestação - Petição: 39945 Data: 03/07/2019 às 10:29:34  
03/07/2019  Petição  Manifestação - Petição: 39940 Data: 03/07/2019 às 10:10:03  
02/07/2019  Petição  Manifestação - Petição: 39874 Data: 02/07/2019 às 17:51:17  
01/07/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
01/07/2019  Distribuído  MIN. MARCO AURÉLIO  
01/07/2019  Autuado   
01/07/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 39355) recebida em 01/07/2019, às 13:23:32  





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