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Rcl 33137 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

Origem: SC - SANTA CATARINA
Relator: MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
RECLDO.(A/S) RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4032450-55.2018.8.24.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
BENEF.(A/S) ANA CAROLINE CAMPAGNOLO 
ADV.(A/S) CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO (9284/SC) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
25/03/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA  
25/03/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA  
14/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA  
14/03/2019  Publicação, DJE  DJE nº 50, divulgado em 13/03/2019  
12/03/2019  Vista à PGR   
12/03/2019  Despacho  "[..]. Mantenho, pois, a decisão agravada. 2. Cumpre, por conseguinte, submeter o agravo ao julgamento do colegiado. 3. Registro, por oportuno, que o agravo interposto não tem efeito suspensivo, consoante regra regimental que incide na matéria, pelo que ficam preservados, ao menos até o julgamento colegiado, a plena eficácia da decisão prolatada por esta relatoria. 4. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República (art. 160 do RISTF), no prazo regimental. 5. Indico, desde logo, o feito para julgamento da 2ª Turma, assim que transcorrido o prazo, com ou sem parecer da PGR. Publique-se. Intime-se. "  
07/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
07/03/2019  Petição  Contestação - Petição: 11171 Data: 07/03/2019 às 09:07:26  
25/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/02/2019  Certidão  reautuação  
25/02/2019  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 8939/2019  
25/02/2019  Petição  Agravo Regimental - Petição: 8939 Data: 25/02/2019 às 13:44:19  
22/02/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA  
20/02/2019  Petição  7976/2019 - 20/02/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício n. 408/2019-GP, TJSC, 20/2/2019 - encaminha informações.  
12/02/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA  
12/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 28, divulgado em 11/02/2019  
11/02/2019  Expedido(a)  Carta de Citação 242/2019 - ANA CAROLINE CAMPAGNOLO - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI699092148BR - Data da Remessa: 11/02/2019  
08/02/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/02/2019  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
08/02/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/02/2019  Certidão  Certifico haver elaborado 1 ofício (eletrônico)e 1 citação postal. Despacho de 08/02/2019.  
08/02/2019  Liminar deferida  em 08/02: "Ante o exposto, sem prejuízo de nova apreciação da matéria quando do julgamento de mérito, bem como das alegações sustentadas em contestação, defiro a medida liminar requerida, para suspender os efeitos da decisão monocrática nos autos do Agravo de Instrumento nº 4032450-55.2018.8.24.0000 restaurando o comando anterior, prolatado na Ação Civil Pública nº 0917862-27.2018.8.24.0023), até o julgamento final desta reclamação. Requisitem-se informações à autoridade reclamada, no prazo legal, consoante o artigo 989, I, do CPC. Ainda, cite-se a beneficiária da decisão reclamada, conforme o disposto no art. 989, III, do CPC, a fim de que apresente contestação. Findos os prazos, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para oferta de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se "  
05/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/02/2019  Distribuído  MIN. EDSON FACHIN  
05/02/2019  Autuado   
05/02/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 3496) recebida em 04/02/2019, às 14:55:02  





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