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Rcl 33137 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

Origem: SC - SANTA CATARINA
Relator: MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
RECLDO.(A/S) RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4032450-55.2018.8.24.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
BENEF.(A/S) ANA CAROLINE CAMPAGNOLO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
12/02/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA  
12/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 28, divulgado em 11/02/2019  
11/02/2019  Expedido(a)  Carta de Citação 242/2019 - ANA CAROLINE CAMPAGNOLO - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI699092148BR - Data da Remessa: 11/02/2019  
08/02/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/02/2019  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
08/02/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/02/2019  Certidão  Certifico haver elaborado 1 ofício (eletrônico)e 1 citação postal. Despacho de 08/02/2019.  
08/02/2019  Liminar deferida  em 08/02: "Ante o exposto, sem prejuízo de nova apreciação da matéria quando do julgamento de mérito, bem como das alegações sustentadas em contestação, defiro a medida liminar requerida, para suspender os efeitos da decisão monocrática nos autos do Agravo de Instrumento nº 4032450-55.2018.8.24.0000 restaurando o comando anterior, prolatado na Ação Civil Pública nº 0917862-27.2018.8.24.0023), até o julgamento final desta reclamação. Requisitem-se informações à autoridade reclamada, no prazo legal, consoante o artigo 989, I, do CPC. Ainda, cite-se a beneficiária da decisão reclamada, conforme o disposto no art. 989, III, do CPC, a fim de que apresente contestação. Findos os prazos, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para oferta de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se "  
05/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/02/2019  Distribuído  MIN. EDSON FACHIN  
05/02/2019  Autuado   
05/02/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 3496) recebida em 04/02/2019, às 14:55:02  





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