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Andamentos

ACO 3367 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
AUTOR(A/S)(ES) ESTADO DO PARANÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ 
RÉU(É)(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RÉU(É)(S) BANCO DO BRASIL SA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
03/04/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
03/04/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
03/04/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 2/4/2020.  
03/04/2020  Despacho  Em 2 de abril de 2020: "(...) Diante das informações trazidas pelo autor, que denotam suposto descumprimento de decisão liminar deferida nos autos, concedo o prazo improrrogável de 48h (quarenta e oito horas) para que o Banco do Brasil se manifeste. Ultrapassado o prazo acima conferido, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se, pelo meio mais célere. Publique-se."  
02/04/2020  Juntada  Recibo de entrega da mensagem eletrônica registrada, ref. ao ofício n. 3116/2020 (Banco do Brasil)  
02/04/2020  Lançamento indevido  02/04/2020 - Certidão Justificativa: indevido.  
02/04/2020  Certidão   
01/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
31/03/2020  Petição  Tutela Provisória Incidental - Petição: 18907 Data: 31/03/2020 às 18:09:19  
27/03/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3115/2020 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO E DA DECISÃO - BO337066873BR - Data da Remessa: 27/03/2020  
27/03/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ  
27/03/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
27/03/2020  Publicação, DJE  DJE nº 74, divulgado em 26/03/2020  
26/03/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
25/03/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
25/03/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
25/03/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
25/03/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos em cumprimento à decisão de 22.3.2020  
25/03/2020  Liminar deferida  Em 25 de março de 2020: "(...) DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida, para determinar a suspensão por 180 (cento e oitenta dias) do pagamento das parcelas relativas ao Contrato nº 011/98 STN/COAFI e seus aditivos, devendo, obrigatoriamente, o ESTADO DO PARANÁ COMPROVAR QUE OS VALORES RESPECTIVOS ESTÃO SENDO INTEGRALMENTE APLICADOS NA SECRETARIA DA SAÚDE PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, COMBATE E MITIGAÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Em virtude da medida concedida, não poderá a União proceder as medidas decorrentes do descumprimento do referido contrato enquanto vigorar a presente liminar. Determino que a Secretaria providencie, com urgência, também a participação do Estado do Paraná na audiência virtual para composição com a União, em face da urgência e emergência da presente situação, determinada na ACO 3363 MC, também com a participação dos Estados de São Paulo, Bahia e Maranhão. Citem-se e intimem-se as partes rés, pelo meio mais célere, para o cumprimento da decisão, bem como para apresentar contestação no prazo legal. Publique-se."  
25/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/03/2020  Distribuído por prevenção  MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Processo que justifica: ACO 3325. AUSÊNCIA - ART 67: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 20/03/2020 a 30/03/2020, motivo: Art. 67 - § 1º RISTF Ministro licenciado por mais de 30 dias ato: Deferimento de prorrogação da licença-saúde pelo Min. Presidente (Comunicado Secretaria de Serviços Integrados de Saúde - SIS, de 16.03.2020).. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
25/03/2020  Autuado   
25/03/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 16899) recebida em 24/03/2020, às 18:40:44  





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