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Acompanhamento Processual

Andamentos

Rcl 35745 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

Origem: PR - PARANÁ
Redator para acordão
RECLTE.(S) MUNICÍPIO DE CURITIBA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA 
RECLDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
BENEF.(A/S) ELISETE MARIA RIBEIRO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
21/08/2019  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 3381/2019 - ELISETE MARIA RIBEIRO.  
13/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 175, divulgado em 12/08/2019  
12/08/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
12/08/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
12/08/2019  Expedido(a)  Carta de Citação 3381/2019 - ELISETE MARIA RIBEIRO - Com cópias da Petição Inicial e do Despacho/Decisão - BI959007683BR - Data da Remessa: 12/08/2019  
09/08/2019  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
09/08/2019  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico e 1 citação. Decisão de 6/8/2019.  
09/08/2019  Liminar deferida  Em 6/8/2019: "(...) Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião do julgamento do mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro o pedido de liminar para determinar a suspensão do Processo 0003337-31.2017.8.16.0179, até a decisão final da presente reclamação. Citem-se os interessados (eDOC 1, p. 1). (art. 989, III, NCPC) Intime-se, se necessário, o reclamante para que forneça o endereço da parte beneficiária do ato impugnado nesta sede reclamatória, sob pena de extinção do feito (arts. 319, II; 321; e 989, III, do CPC). Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República. (art. 991, NCPC) Publique-se."  
02/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 168, divulgado em 01/08/2019  
19/07/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/07/2019  Petição  42048/2019 - 18/07/2019 - (Via Malote Digital) Ofício nº 4213521 - TJPR - Presta informações em atenção ao Ofício nº 8492/2019.  
10/07/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
10/07/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
10/07/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 08/07/2019.  
09/07/2019  Despacho  O caso dos autos não evidencia, à primeira vista, hipótese que justifique a atuação excepcional da Presidência, nos termos do art. 13, VIII, do RISTF. Solicitem-se informações à autoridade reclamada a respeito do quanto se alega na inicial (RISTF, art. 157). Após, encaminhem-se os autos ao eminente Relator.  
05/07/2019  Conclusos à Presidência  art. 13, VIII, RISTF.  
05/07/2019  Distribuído  MIN. GILMAR MENDES  
05/07/2019  Autuado   
04/07/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 40361) recebida em 04/07/2019, às 17:42:46  





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