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MS 36414 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Redator para acordão
IMPTE.(S) AFONSO ANTUNES DA MOTTA 
IMPTE.(S) AFONSO ANTUNES DA MOTTA 
ADV.(A/S) NATHALIA RESENDE LARA GABRIEL (56099/DF) 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
03/05/2019  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
26/04/2019  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
26/04/2019  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
23/04/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
23/04/2019  Publicação, DJE  DJE nº 83, divulgado em 22/04/2019  
22/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
22/04/2019  Petição  Manifestação - Petição: 22244 Data: 22/04/2019 às 13:43:08  
16/04/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
16/04/2019  Publicação, DJE  DJE nº 80, divulgado em 15/04/2019  
15/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/04/2019  Despacho  do Ministro Celso de Mello "(...) 3. Presente esse contexto, sendo excepcional a intervenção da Presidência desta Corte, e por não mais subsistir a alegada situação emergencial, determino que se encaminhem estes autos ao Gabinete do eminente Relator. Publique-se."  
15/04/2019  Conclusos à Vice-Presidência  Ao Gabinete do Senhor Ministro Celso de Mello (art. 14 c/c art. 37, I, do RISTF)  
15/04/2019  Lançamento indevido  15/04/2019 - Conclusão (art. 38 do RISTF) Justificativa: .  
15/04/2019  Conclusão (art. 38 do RISTF)  à Exma. Sra. Ministra Cármen Lúcia.  
15/04/2019  Juntada  Certidão do Gabinete do Ministro Relator.  
15/04/2019  Certidão  Certifico que o Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski encontra-se fora do país e, portanto, impossibilitado de analisar o pedido formulado na Petição 21.051/2019-STF. Em razão da possibilidade de perecimento do direito, encaminhe-se os autos para a Presidência. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis.  
15/04/2019  Requerida Tutela Provisória Incidental  Juntada Petição: 21051/2019  
15/04/2019  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 21049/2019  
15/04/2019  Petição  Tutela Provisória Incidental - Petição: 21051 Data: 15/04/2019 às 18:37:33  
15/04/2019  Petição  Agravo Regimental - Petição: 21049 Data: 15/04/2019 às 18:36:27  
12/04/2019  Negado seguimento  "[...] Isso posto, nego seguimento ao presente writ, com fundamento no art. 21, § 1° do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Prejudicado o exame da liminar. Publique-se."  
12/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
12/04/2019  Distribuído  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 12/04/2019 a 15/04/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF.  
12/04/2019  Autuado   
12/04/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 20230) recebida em 12/04/2019, às 08:28:37  





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