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MS 37196 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. CELSO DE MELLO
Redator para acordão
IMPTE.(S) CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) BERNARDO PEREIRA PERDIGAO (14222/DF) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LIT.PAS. JOICE CRISTINA HASSELMANN 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
03/08/2020  Petição  Informações - Petição: 59982 Data: 03/08/2020, às 23:23:44  
30/07/2020  Petição  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 58967 - Data: 30/07/2020, às 19:53:18, via Web Service MNI 2.2.2.  
24/07/2020  Petição  Informações - Petição: 57747 Data: 24/07/2020, às 20:47:26  
24/07/2020  Petição  Informações - Petição: 57601 Data: 24/07/2020, às 16:11:20  
10/07/2020  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
09/07/2020  Juntada do mandado cumprido  ref. a citação da Deputada Federal Joice Cristina Hasselmann  
06/07/2020  Expedido(a)  MANDADO DE CITAÇÃO - PRESIDENTE  
03/07/2020  Comunicação assinada  MANDADO DE CITAÇÃO - PRESIDENTE  
02/07/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de citação. Decisão de 26/06/2020.  
01/07/2020  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 50785/2020  
01/07/2020  Petição  Agravo Regimental - Petição: 50785 Data: 01/07/2020, às 13:44:55  
01/07/2020  Petição  Juntada de documentos - Petição: 50776 Data: 01/07/2020, às 13:09:21  
30/06/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - MS - CIÊNCIA DO FEITO - AGU  
30/06/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - MS - SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR  
30/06/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - MS - SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR  
30/06/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - MS - CIÊNCIA DO FEITO - AGU  
30/06/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
30/06/2020  Publicação, DJE  DJE nº 164, divulgado em 29/06/2020  
26/06/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 26/06/2020.  
26/06/2020  Liminar indeferida  "(...) Sendo assim, pelos motivos assinalados, e apoiando-me em juízo de sumária cognição, sem prejuízo, no entanto, de ulterior reexame da controvérsia jurídica, indefiro o pedido de tutela de urgência.(...) Solicitem-se informações ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, autoridade apontada como coatora (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, inciso I), que deverá manifestar-se, inclusive, sobre a questão pertinente à cognoscibilidade da presente ação de mandado de segurança. Impõe-se, ainda, no presente caso, a citação da Senhora Deputada Federal Joice Cristina Hasselmann, na condição de litisconsorte passiva necessária. (...)Publique-se."  
18/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/06/2020  Distribuído  MIN. CELSO DE MELLO  
18/06/2020  Petição  Juntada de documentos - Petição: 45313 Data: 18/06/2020, às 11:18:19  
17/06/2020  Autuado   
17/06/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 44356) recebida em 16/06/2020, às 19:44:28  





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