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Andamentos

MS 37464 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
IMPTE.(S) ALESSANDRO VIEIRA 
ADV.(A/S) CAIO CHAVES MORAU (357111/SP) 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
26/10/2020  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
26/10/2020  Petição  Informações - Petição: 89619 Data: 26/10/2020, às 12:02:27  
19/10/2020  Petição  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 87423 - Data: 19/10/2020, às 15:38:51, via Web Service MNI 2.2.2.  
16/10/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 86995 Data: 16/10/2020, às 18:31:03  
16/10/2020  Juntada  Recibo de leitura referente ao ofício nº 16036/2020, ao Presidente da República.  
16/10/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
16/10/2020  Publicação, DJE  DJE nº 250, divulgado em 15/10/2020  
15/10/2020  Expedido(a)  MS - COMUNICAÇÃO DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
15/10/2020  Expedido(a)  MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR  
15/10/2020  Comunicação assinada  MS - COMUNICAÇÃO DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
15/10/2020  Comunicação assinada  MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR  
15/10/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 14 de outubro de 2020.  
14/10/2020  Liminar indeferida  Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo de dez dias (art. 7º, inc. I, da Lei nº 12.016/09). Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inc. II, da Lei nº 12.016/09). Por fim, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral da República para elaboração de parecer (art. 12 da Lei 12.016/09).  
14/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
14/10/2020  Distribuído  MIN. DIAS TOFFOLI. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROBERTO BARROSO de 15/08/2020 a 29/12/2020, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF  
14/10/2020  Autuado   
14/10/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 85566) recebida em 14/10/2020, às 09:45:53  





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