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Acompanhamento Processual

Andamentos

ADI 4066 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT 
ADV.(A/S) ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (5939/DF) 
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA 
ADV.(A/S) ANA FRAZÃO (12847/DF) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE FIBROCIMENTO - ABIFIBRO 
ADV.(A/S) OSCAVO CORDEIRO CORRÊA NETTO (44856/SP) 
AM. CURIAE. INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA - IBC 
ADV.(A/S) CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (22838/SP) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ÁLCALIS, CLORO E DERIVADOS - ABICLOR 
ADV.(A/S) TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (0016854/SP) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO - ABREA 
ADV.(A/S) ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (5939/DF) 
AM. CURIAE. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
ADV.(A/S) ARNOLDO WALD (1474A/DF) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI 
ADV.(A/S) MAURÍCIO CORRÊA (000407/DF) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS, PETROQUÍMICOS E PLÁSTICOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE - SINDIPETRO AL/SE 
ADV.(A/S) LAERÇO SALUSTIANO BEZERRA (24567/DF) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ESTADO DE GOIÁS 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS 
AM. CURIAE. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS DE MINAÇU-GO 
ADV.(A/S) JOAO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS (DF001663/) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) ANTÔNIO SILVIO MAGALHÃES JÚNIOR (119231/SP) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA - FIEB 
ADV.(A/S) SILVANA FERNANDES SOUZA SAPUCAIA (11665/BA) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 
ADV.(A/S) OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR (16275/DF) E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO (PI002525/) 
AM. CURIAE. INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO - IBRAM 
ADV.(A/S) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (7295/PR) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Observação
01/09/2017  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU   
01/09/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 30, de 24/08/2017. DJE nº 197, divulgado em 31/08/2017  
28/08/2017  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU   
28/08/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 23, de 23/08/2017. DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017  
25/08/2017  Juntada  das certidões de julgamento referentes às sessões do Plenário de 23 e 24/8/2017.  
25/08/2017  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU   
25/08/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 29, de 17/08/2017. DJE nº 188, divulgado em 24/08/2017  
24/08/2017  Conhecida e julgada sem pronúncia de inconstitucionalidade  Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu da ação, reconhecendo a legitimidade ativa das autoras, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio. No mérito, o Tribunal computou cinco votos (dos Ministros Rosa Weber (Relatora), Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia) pela procedência da ação, e quatro votos (dos Ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio) pela improcedência da ação, e, por não se ter atingido o quorum exigido pelo artigo 97 da Constituição, não se pronunciou a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/1995, em julgamento destituído de eficácia vinculante. Impedidos os Ministros Roberto Barroso e Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24.8.2017.  
23/08/2017  Suspenso o julgamento  Decisão: Após os votos dos Ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, acompanhando o voto da Ministra Rosa Weber (Relatora), e o voto do Ministro Alexandre de Moraes, julgando improcedente a ação, no que foi acompanhado pelos Ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, o julgamento foi suspenso. Impedidos os Ministros Roberto Barroso e Dias Toffoli. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 23.8.2017.  
23/08/2017  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 46969 Data: 23/08/2017 às 11:39:30  
21/08/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe nº 184, divulgado em 18/8/2017  
18/08/2017  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 17/8/2017  
18/08/2017  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU   
18/08/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Sessão do dia 23/08/2017 - 14hs  
18/08/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 27, de 10/08/2017. DJE nº 182, divulgado em 17/08/2017  
17/08/2017  Suspenso o julgamento  Decisão: Inicialmente, o Tribunal, por maioria, conheceu da ação direita, reconhecendo a legitimidade ativa das autoras, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio. No mérito, após o voto da Ministra Rosa Weber (Relatora), julgando procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/1995, e fixando a seguinte tese: "A tolerância ao uso do amianto crisotila, da forma como encartada no art. 2º da Lei 9.055/1995, é incompatível com os artigos 7º, inciso XXII, 196 e 225 da Constituição Federal", o julgamento foi suspenso. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 17.8.2017.  
15/08/2017  Publicação, DJE  Despacho de 08/08/2017 (DJE nº 178, divulgado em 14/08/2017)  
14/08/2017  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 10/8/2017.  
10/08/2017  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Impedidos os Ministros Roberto Barroso e Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Falaram: pela requerente Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, o Dr. Alberto Pavie Ribeiro; pela requerente Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, o Dr. Roberto de Figueiredo Caldas; pelo amicus curiae Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA, o Dr. Mauro de Azevedo Menezes; pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, o Dr. Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira; pelo amicus curiae Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, o Dr. Carlos Mário da Silva Velloso Filho; pelo amicus curiae Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB, o Dr. Rodrigo Alberto Correia da Silva; pelo amicus curiae Associação Brasileira da Indústria de Álcalis Cloro e Derivados - ABICLOR, o Dr. Tercio Sampaio Ferraz Junior. Pre  
10/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/08/2017  Certidão  Alteração de autuação em atenção ao despacho de 8/8/2017.  
10/08/2017  Despacho  Referente à petição nº 24343/2017. " A homologação tem lugar apenas quando presente a necessidade de formalização, de que a determinado ato, para ser reputado válido, se confira forma solene e oficial, o que in casu não se verifica. O fato de ter sido autorizada a participação do amicus curiae de modo algum se convola em ônus ou obrigação de efetiva prática de qualquer ato processual. Por esta razão, nada há a ser deferido." Em 08.08.2017.  
09/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
09/08/2017  Petição  Sustentação oral - Petição: 43299 Data: 09/08/2017 às 11:41:41  
09/08/2017  Petição  Sustentação oral - Petição: 43287 Data: 09/08/2017 às 11:35:41  
08/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
08/08/2017  Petição  Sustentação oral - Petição: 42955 Data: 08/08/2017 às 14:50:56  
30/06/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe nº 145/2017, divulgado em 29/6/2017  
29/06/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de julgamento: 10/8/2017  
16/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/05/2017  Petição  Desistência - Petição: 24343 Data: 16/05/2017 às 08:32:55  
22/02/2017  Publicação, DJE  Despacho de 08/02/2017 (DJE nº 35, divulgado em 21/02/2017)  
20/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/02/2017  Deferido  Em 08.02.2017: Requerem a admissão no feito, na qualidade de amici curiae , a (i) Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB (fls. 1441) , a (ii) Federação das Indústrias do Estado de Alagoas - FIEA (petição nº 37578/2012) , o (iii ) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB (petição nº 46304/2012) e o (iv) Estado de São Paulo (petição nº 46549/2012) ."(...) In casu , presentes, nos moldes do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999 , os requisitos legalmente exigidos para a sua intervenção, assim como a utilidade e a conveniência da sua atuação, considerado o caráter mais ou menos técnico das justificativas apresentadas e amplitude de sua representatividade, defiro os pedidos de ingresso no feito, na condição de amici curiae , deduzidos por (i) Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB (fls. 1441) , (ii) Federação das Indústrias do Estado de Alagoas - FIEA (petição nº 37578/2012) , o (iii ) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB (petição nº 46304/2012) e (iv) Estado de São Paulo (petição nº 46549/2012).  
08/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
08/02/2017  Certidão  Distribuição de relatórios  
08/02/2017  Juntada  de relatório  
06/02/2017  Petição  Manifestação - Petição: 3498 Data: 06/02/2017 às 15:13:34  
25/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU  PR/AGU - Referente à Pauta n. 89/2016 - Plenário.  
25/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU  CN/AGU - Referente à Pauta n. 89/2016-Plenário.  
25/11/2016  Devolução de mandado  Em 24/11/2016 Do Congresso Nacional, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°89/2016 DJE 25/11/2016  
25/11/2016  Devolução de mandado  Em 24/11/2016 Do Presidente da República, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°89/2016 DJE 25/11/2016  
25/11/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 89/2016. DJE nº 251, divulgado em 24/11/2016  
23/11/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 23/11/2016 15:22:02  
31/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
31/08/2016  Petição  Manifestação - Petição: 48560 Data: 31/08/2016 às 17:29:30  
04/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
03/08/2015  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 36654 Data: 03/08/2015 10:20:26.755 GMT-03:00  
28/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/01/2015  Certidão  Certifico que, em cumprimento ao despacho de folha 2.420, os autos da ADI n. 4066 foram digitalizados e a tramitação foi convertida para a forma eletrônica.  
28/01/2015  Certidão  Certifico que o despacho de 28/11/2014 foi publicado no DJE de 03/12/2014.  
28/01/2015  Convertido em eletrônico   
03/12/2014  Publicação, DJE  Despacho de 28/11/2014 (DJE nº 237, divulgado em 02/12/2014)  
28/11/2014  Despacho  Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos moldes do art. 29 da Resolução STF nº 427, de 20 de abril de 2010.  
06/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 10 volumes e 4 juntadas por linha  
06/05/2014  Publicação, DJE  Despacho de 11/04/2014 (DJE nº 84, divulgado em 05/05/2014)  
02/05/2014  Certidão  Certifico que, retifiquei a autuação destes autos, para incluir o Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, como "amicus curiae".  
02/05/2014  Despacho  Em 11/04/2014, "[...] Ante o exposto, defiro, com fundamento no art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/99, o pedido do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM para que intervenha no feito na condição de amicus curiae. À Secretaria para a inclusão do nome do interessado e patronos. Publique-se."  
10/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 10 volumes e 4 juntadas por linha  
10/03/2014  Juntada a petição nº   8032/2014. 8032/2014 - Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM - Reitera pedido de "amicus curiae".  
27/02/2014  Petição  8032/2014 - 27/02/2014 - Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM - Reitera pedido de "amicus curiae".  
02/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)  GABINETE MINISTRA ROSA WEBER (Setor STF) - Guia 6782/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)  
02/09/2013  Redistribuído  MIN. ROSA WEBER  
02/09/2013  Publicação, DJE  Despacho de 20/08/2013 (DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013)  
29/08/2013  Despacho  Em 20/08/2013, "O ministro Roberto Barroso declarou-se impedido para atuar no presente feito, conforme despacho de fls. 1658-1659, e remeteu os autos à Presidência para redistribuição.Considerando o que dispõe o art. 67, § 3º, do RISTF, redistribua-se esta ADI, com a devida compensação na distribuição. Publique-se."  
29/08/2013  Juntada a petição nº   41698/2013. 41698/2013 - Do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".  
27/08/2013  Petição  41698/2013 - 27/08/2013 - Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM - Requer ingresso como "amicus curiae" e indica nome para intimações/publicações/notificações.  
21/08/2013  Publicação, DJE  Despacho de 12/08/2013 (DJE nº 163, divulgado em 20/08/2013)  
20/08/2013  Conclusos à Presidência   
19/08/2013  Despacho  Em 12/08/2013, "Declaro minha suspeição, nos termos do art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e do art. 277, caput, do RI/STF. À Presidência, para redistribuição. Publique-se. Intime-se."  
19/08/2013  Juntada a petição nº   35127/2013. 35127/2013 - Da Associção Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, requerendo juntada de substabelecimento.  
29/07/2013  Petição  35127/2013 - 29/07/2013 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ÁLCALIS, CLORO E DERIVADOS - ABICLOR - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.  
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF  MIN. ROBERTO BARROSO  
08/03/2013  Remessa  dos autos à Presidência, com 1 volume somente vol. 7)  
07/03/2013  Juntada a petição nº   5835/2013. 5835/2013 - Da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, requerendo juntada de substabelecimento.  
20/02/2013  Petição  5835/2013 - 20/02/2013 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
18/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 57, de 26/11/2012. DJE nº 247, divulgado em 17/12/2012  
03/12/2012  Juntada  Certidão de retirada de pauta da sessão plenária de 26/11/2012.  
27/11/2012  Retirado de pauta  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 26.11.2012 - Decisão: Retirado de pauta em face da aposentadoria do Relator. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.11.2012.  
30/10/2012  Juntada a petição nº   57059/2012. 57059/2012, da Assocaição Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT requerendo deferimento de pedido de sustentação oral.  
30/10/2012  Juntada a petição nº   57058/2012. 57058/2012, da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA requerendo deferimento de pedido de sustentação oral.  
30/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)   
30/10/2012  Juntada a petição nº   56586/2012. 56586/2012, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, requerendo juntada de substabelecimento e deferimento de pedido de sustentação oral.  
30/10/2012  Juntada a petição nº   57056/2012. 57056/2012, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, requerendo juntada de substabelecimento.  
30/10/2012  Juntada a petição nº   57047/2012. 57047/2012, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, requerendo juntada de substabelecimento.  
30/10/2012  Juntada a petição nº   57034/2012. 57034/2012, da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, requerendo juntada de substabelecimento.  
30/10/2012  Juntada a petição nº   57038/2012. 57038/2012, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, requerendo seja deferido pedido de sustentação oral.  
30/10/2012  Juntada a petição nº   57032/2012. 57032/2012, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, requerendo seja deferido pedido de sustentação oral.  
30/10/2012  Juntada a petição nº   57028/2012. 57028/2012, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, requerendo juntada de substabelecimento.  
30/10/2012  Petição  Petição: 57059 Data: 30/10/2012 18:38:56.392 GMT-02:00  
30/10/2012  Petição  Petição: 57058 Data: 30/10/2012 18:33:39.490 GMT-02:00  
30/10/2012  Petição  56586/2012 - 29/10/2012 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E REQUER DEFERIMENTO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.  
30/10/2012  Petição  57056/2012 - 30/10/2012 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA - FIEB - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO/PROCURAÇÃO.  
30/10/2012  Petição  57047/2012 - 30/10/2012 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
30/10/2012  Petição  57034/2012 - 30/10/2012 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS - FIEA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
30/10/2012  Petição  57038/2012 - 30/10/2012 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA - FIEB - REQUER SEJA DEFERIDO REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.  
30/10/2012  Petição  Petição: 57032 Data: 30/10/2012 17:16:47.230 GMT-02:00  
30/10/2012  Petição  Petição: 57028 Data: 30/10/2012 17:11:16.325 GMT-02:00  
23/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  (somente o volume 7)  
22/10/2012  Despacho  em 22/10/2012, referente à Petição nº 51.054/2012: "Trata-se de pedido de reconsideração da decisão pela qual indeferi o ingresso nos autos, na qualidade de amicus curiae, do Estado de São Paulo. (...) Ante o exposto, reconsidero a decisão anterior e admito o ingresso nos autos, na qualidade de amicus curiae, do Estado de São Paulo. Estendo a presente reconsideração às decisões de fls. 1.512/1.513 e 1.583/1.584. Pelo que admito o ingresso nos autos, na qualidade de amici curiae, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). À Secretaria, para as anotações necessárias. Publique-se."  
03/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 1 volume (apenas o volume 7).  
03/10/2012  Juntada a petição nº   51054/2012. 51054/2012, da Fazenda do Estado de São Paulo, requerendo pedido de reconsideração.  
01/10/2012  Petição  Petição: 51054 Data: 01/10/2012 15:13:44.896 GMT-03:00  
25/09/2012  Publicação, DJE  Despacho de 19/09/2012 (DJE nº 188, divulgado em 24/09/2012)  
21/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 7 volumes e 4 juntadas por linha.  
21/09/2012  Juntada por linha  a Petição n. 46549/2012.  
21/09/2012  Juntada por linha  a Peitção n. 46304/2012.  
21/09/2012  Desentranhamento de peças  Petição n. 46549/2012.  
21/09/2012  Desentranhamento de peças  Petição n. 46304/2012.  
21/09/2012  Despacho  em 19/9/2012, ref, Petições n. 46.304/2012 e 46.549/2012: "(...) 4. Ante o exposto, indefiro os pedidos. Juntem-se as petições, por linha. Publique-se"  
19/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 1 volume (somente o volume 7)  
19/09/2012  Juntada a petição nº   46549/2012. 46549/2012 do Estado de São Paulo, requerendo ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae.  
19/09/2012  Juntada a petição nº   46304/2012. 46304/2012 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, requrendo ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae.  
10/09/2012  Petição  Petição: 46549 Data: 10/09/2012 16:55:27.962 GMT-03:00  
06/09/2012  Petição  Petição: 46304 Data: 06/09/2012 18:58:29.777 GMT-03:00  
23/08/2012  Publicação, DJE  Despacho de 15/08/2012 (DJE nº 166, divulgado em 22/08/2012)  
21/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 7 volumes e 2 juntadas por linha.  
21/08/2012  Juntada por linha  a Petição n. 37578/2012.  
21/08/2012  Juntada por linha  a Petição n. 35115/2012.  
21/08/2012  Desentranhamento de peças  Petição n. 37578/2012.  
21/08/2012  Desentranhamento de peças  Petição n. 35115/2012.  
21/08/2012  Despacho  em 15/8/2012, ref. petições n.s 35115/2012 e 37578/2012: "(...) Ante o exposto, indefiro os pedidos. Juntem-se as petições, por linha. Publique-se."  
14/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 7 volumes.  
14/08/2012  Juntada a petição nº   37578/2012. 37578/2012 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA-FIEB - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".  
14/08/2012  Juntada a petição nº   35115/2012. 35115/2012 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA-FIEB - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".  
14/08/2012  Juntada a petição nº   34442/2012. 34442/2012 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA-FIEB - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE"  
27/07/2012  Petição  Petição: 37578 Data: 27/07/2012 16:40:47.448 GMT-03:00  
04/07/2012  Petição  35115/2012 - 04/07/2012 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA - FIEB - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".  
29/06/2012  Petição  34442/2012 - 29/06/2012 - (Via Fax) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA-FIEB - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".  
12/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 7 volumes.  
12/06/2012  Juntada a petição nº   30131/2012. 30131/2012, Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados- ABICLOR, requerendo a juntada do substabelecimento.  
12/06/2012  Juntada a petição nº   28459/2012. 28459/2012, Instituto Brasileiro do Crisotila, requerendo a juntada do substabelecimento.  
11/06/2012  Petição  30131/2012 - 11/06/2012 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ÁLCALIS, CLORO E DERIVADOS - ABICLOR - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
04/06/2012  Publicação, DJE  Despacho no PG 18857/2012 de 29/05/2012 (DJE nº 108, divulgado em 01/06/2012)  
31/05/2012  Petição  28459/2012 - 31/05/2012 - INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
31/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 7 volumes.  
30/05/2012  Juntada a petição nº   28083/2012. 28083/2012 do Instituto Brasileiro do Crisotila, requerendo a juntada de substabelecimento e indicando nome para futuras intimações.  
30/05/2012  Juntada a petição nº   25543/2012. 25543/2012 do Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, apresentando manifestação.  
30/05/2012  Juntada a petição nº   18857/2012. 18857/2012 da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, requerendo ingresso no feito na qualidade de 'amicus curiae'.  
30/05/2012  Petição  28083/2012 - 30/05/2012 - INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA - IBC - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.  
30/05/2012  Despacho  em 29/5/2012, ref. Petição n. 18857/2012: "Ante a relevância da matéria e a representatividade da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. 2. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."  
30/05/2012  Despacho  em 29/5/2012, na Petição n. 25543/2012: "Junte-se."  
17/05/2012  Petição  25543/2012 - 17/05/2012 - INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA - PRESTA INFORMAÇÃO. Ao Gabinete da Presidência, sem os autos.  
27/04/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU  Referente à Pauta n. 17/2012 - Plenário.  
20/04/2012  Devolução de mandado  DO AGU REF. Á PAUTA Nº 17/2012.  
20/04/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 17/2012. DJE nº 77, divulgado em 19/04/2012  
18/04/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 18/04/2012 15:15:03  
13/04/2012  Petição  Petição: 18857 Data: 13/04/2012 18:12:23.246 GMT-03:00. Ao Gabinete da Presidência, sem os autos.  
11/04/2012  Publicação, DJE  Despacho de 28/03/2012 (DJE nº 70, divulgado em 10/04/2012)  
09/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM 6 VOLUMES.  
09/04/2012  Juntada a petição nº   15308/2012. 15308/2012, Estado de Goiás - apresenta manifestações.  
31/03/2012  Deferido  Ante a relevância da matéria e a representatividade do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Minerais Não-Metálicos de Minaçu/GO, defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae.  
27/03/2012  Petição  Petição: 15308 Data: 27/03/2012 17:02:23.386 GMT-03:00  
27/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 6 volumes.  
27/03/2012  Juntada a petição nº   14366/2012. 14366/2012 do Sindicato dos TRabalhadores na Indústria da Extração de Minerais Não-Metálicos de Minaçu-GO requerendo o ingresso no feito na qualidade de amicus curiae.  
27/03/2012  Recebimento dos autos   
22/03/2012  Autos emprestados  LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA - Guia = 1213 / 2012 -  
22/03/2012  Petição  Petição: 14366 Data: 22/03/2012 15:41:03.919 GMT-03:00  
21/03/2012  Publicação, DJE  Despacho de 15/03/2012 (DJE nº 58, divulgado em 20/03/2012)  
16/03/2012  Despacho  em 15/3/2012: "(Referente à Petição nº 9.644/2012) Ante a relevância da matéria e a representatividade do Estado de Goiás, defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. 2. À Secretaria, para as devidas anotações. 3. Defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se."  
15/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 5 volumes.  
15/03/2012  Juntada a petição nº   9644/2012. 9644/2012, do Estado de Goiás, requerendo admissão como "amicus curiae".  
14/03/2012  Recebimento dos autos   
14/03/2012  Cobrada a devolução dos autos  CONTATO REITERADO NESTA DATA COM A SRA. MARLI ANDRÉ  
02/03/2012  Cobrada a devolução dos autos  CONTATO EFETUADO NESTA DATA COM A SRA. MARLI ANDRÉ  
28/02/2012  Petição  9644/2012 - 28/02/2012 - ESTADO DE GOIÁS - REQUER ADMISSÃO COMO "AMICUS CURIAE".  
24/02/2012  Autos emprestados  CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO - Guia = 1203 / 2012 -  
23/02/2012  Publicação, DJE  Despacho de 14/02/2012 (DJE nº 37, divulgado em 22/02/2012)  
16/02/2012  Despacho  em 14/2/2012, ref. Petições n.s 9534/2011 e 6629/2012: "Defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria, para anotar o nome dos advogados, conforme requerido. Publique-se."  
14/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 5 volumes.  
14/02/2012  Juntada a petição nº   6629/2012. 6629/2012, Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC - requer vista dos autos.  
13/02/2012  Petição  6629/2012 - 13/02/2012 - INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA - IBC - REQUER VISTA DOS AUTOS E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.  
13/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 5 volumes.  
13/02/2012  Juntada a petição nº   5267/2012. 5267/2012, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANTP - apresenta procuração.  
10/02/2012  Recebimento dos autos   
09/02/2012  Petição  Petição: 5267 Data: 09/02/2012 11:41:59.454 GMT-02:00  
08/02/2012  Autos emprestados  ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - Guia = 743 / 2012 -  
08/02/2012  Publicação, DJE  Despacho de 01/02/2012 (DJE nº 27, divulgado em 07/02/2012)  
08/02/2012  Publicação, DJE  Despacho de 01/02/2012 (DJE nº 27, divulgado em 07/02/2012)  
02/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 5 volumes.  
02/02/2012  Juntada a petição nº   1472/2012. 1472/2012, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT - requer juntada de procuração.  
01/02/2012  Despacho  "vistos, etc. Intime-se a requerente, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), para que traga aos autos procuração com poderes específicos para a propositura desta ação direta de inconstitucionalidade. Publique-se."  
01/02/2012  Despacho  ref. Petição n. 121097/2009: "Ante a relevância da matéria e a representatividade do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe (SINDIPETRO AL/SE), defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."  
19/01/2012  Petição  Petição: 1472 Data: 19/01/2012 18:55:59.1 GMT-02:00  
12/01/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 5 volumes.  
06/12/2011  Juntada a petição nº   125454/2008. 125454/2008 do Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, requerendo a juntada de documentos.  
06/12/2011  Juntada a petição nº   125289/2008. 125289/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, requerendo a juntada de substabelecimento.  
06/12/2011  Juntada a petição nº   125288/2008. 125288/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".  
06/12/2011  Juntada a petição nº   91304/2011. 91304/2011 da Procuradoria-Geral da República, opinando pela abertura de prazo para apresentação de procuração com poderes específicos e, no mérito, pela procedência do pedido.  
06/12/2011  Juntada a petição nº   9534/2011. 9534/2011 do Instituto Brasileiro do Crisotila, requerendo a juntada de substabelecimento, vista dos autos e indicando nome para constar nas futuras publicações.  
06/12/2011  Juntada a petição nº   57488/2010. 57488/2010 da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, requerendo a juntada de substabelecimento e indicando nomes para futuras publicações.  
06/12/2011  Juntada a petição nº   121097/2009. 121097/2009 do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe - SINDIPETRO AL/SE , requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".  
06/12/2011  Juntada a petição nº   89114/2009. 89114/2009 da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, apresentando manifestação.  
06/12/2011  Juntada a petição nº   25371/2009. 25371/2009 da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, informando nova razão social e requerendo juntada de substabelecimento.  
06/12/2011  Juntada a petição nº   127460/2008. 127460/2008 da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, requerendo a juntada de documentos.  
06/12/2011  Juntada a petição nº   126006/2008. 126006/2008 da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".  
06/12/2011  Juntada a petição nº   122254/2008. 122254/2008 da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".  
06/12/2011  Juntada a petição nº   119202/2008. 119202/2008 da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, requerendo seu ingresso no feito na condição de "amicus curiae".  
06/12/2011  Juntada a petição nº   109889/2008. 109889/2008 do Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".  
06/12/2011  Juntada a petição nº   105258/2008. 105258/2008 da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento - ABIFibro, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".  
06/12/2011  Juntada a petição nº   64344/2008. 64344/2008 do Senado Federal, prestando informações.  
06/12/2011  Juntada a petição nº   62884/2008. 62884/2008 da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, requerendo a juntada de substabelecimentos.  
06/12/2011  Recebimento dos autos  da PGR  
05/12/2011  Petição  91304/2011 - 05/12/2011 - PARECER N.6016/RG, PGR, 02/12/2011 - OPINA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.  
22/02/2011  Petição  9534/2011 - 22/02/2011 - INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA - IBC - REQUER VISTA DOS AUTOS, JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.  
08/10/2010  Petição  57488/2010 - 08/10/2010 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ÁLCALIS, CLORO E DERIVADOS - ABICLOR - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.  
28/09/2009  Petição  PG nº 121097/2009, do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe - SINDIPETRO AL/SE , requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".  
15/07/2009  Petição  PG nº 89114/2009, da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, apresentando manifestação.  
10/03/2009  Petição  PG nº 25371/2009, da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, informando nova razão social e requerendo juntada de substabelecimento.  
17/09/2008  Despacho  Em 15/09/2008 no PG nº 127460/2008: "Junte-se".  
16/09/2008  Publicação, DJE  Despacho de 10.09.2008 no PG nº 126006/2008 (DJE nº 174, divulgado em 15/09/2008)  
16/09/2008  Publicação, DJE  Despacho de 09.09.2008 no PG nº 125288/2008 (DJE nº 174, divulgado em 15/09/2008)  
12/09/2008  Publicação, DJE  Despacho de 03.09.2008 no PG nº 122254/2008 (DJE nº 172, divulgado em 11/09/2008)  
11/09/2008  Petição  PG nº 127460/2008 da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, requerendo a juntada de documentos. Ao Ministro Relator, sem os autos.  
11/09/2008  Despacho  em 10/09/2008, no PG nº 126006/2008: "Junte-se, oportunamente. Ante a relevância da matéria e a representatividade da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."  
11/09/2008  Despacho  em 09/09/2008, no PG nº 125289/2008: "Junte-se, oportunamente."  
11/09/2008  Despacho  em 09/09/2008, no PG nº 125288/2008: "Junte-se, oportunamente. Ante a relevância da matéria e a representatividade da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."  
09/09/2008  Despacho  em 09/09/2008, no PG nº 125454/2008: "Junte-se, oportunamente".  
09/09/2008  Petição  PG nº 126006/2008 da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.  
08/09/2008  Despacho  em 03.09.2008, no PG nº 122.254/08: "Junte-se, oportunamente. Ante a relevância da matéria e a representatividade da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."  
08/09/2008  Petição  PG nº 125454/2008, do Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, requerendo a juntada de documentos. Ao Ministro Relator, sem os autos.  
08/09/2008  Petição  PG nº 125288/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.  
08/09/2008  Petição  PG nº 125289/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, requerendo a juntada de substabelecimento. Ao Ministro Relator, sem os autos.  
03/09/2008  Publicação, DJE  Despacho de 28.08.2008 no PG nº 119202/08 (DJE nº 165, divulgado em 02/09/2008).  
02/09/2008  Petição  PG nº 122254/2008, da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.  
28/08/2008  Despacho  no PG nº 119202/08: "Junte-se, oportunamente. Ante a relevância da matéria e a representatividade da Associação Brasileira da Indústria da Álcalis, Cloro e Derivados (ABICLOR), defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."  
27/08/2008  Petição  PG nº 119202/2008, Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, requerendo seu ingresso no feito na condição de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.  
20/08/2008  Publicação, DJE  Despacho de 13.08.2008 no PG nº 109889/08 (DJE nº 155, divulgado em 19/08/2008).  
14/08/2008  Despacho  em 13.08.2008 no PG nº 109889/08: "Junte-se, oportunamente. Ante a relevância da matéria e a representatividade do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."  
12/08/2008  Petição  PG nº 109889/2008 do Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.  
12/08/2008  Publicação, DJE  Despacho de 04.08.2008 no PG nº 105248/08 (DJE nº 149, divulgado em 08/08/2008).  
05/08/2008  Despacho  04/08/2008, no PG nº 105258/08: "Junte-se, oportunamente. Ante a relevância da matéria e a representatividade da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (ABIFibro), defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."  
31/07/2008  Petição  PG nº 105258/2008, da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento - ABIFibro, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.  
09/05/2008  Despacho  no PG nº 64344/2008: "Junte-se, oportunamente."  
08/05/2008  Informações recebidas, Ofício nº  1842/R, PG nº 64344/08, do Senado Federal. Ao Ministro Relator, sem os autos.  
08/05/2008  Petição  PG nº 64344/2008, do Senado Federal, prestando informações.  
06/05/2008  Petição  PG nº 62884/2008, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, requerendo juntada de substabelecimento e indicando nome para futuras publicações.  
30/04/2008  Vista à PGR   
29/04/2008  Recebimento dos autos  da AGU, com defesa (PG nº 59535/2008).  
29/04/2008  Petição  PG nº 59535/2008, do Advogado-Geral da União, apresentando defesa.  
24/04/2008  Vista ao AGU   
24/04/2008  Decorrido o prazo  em 22.04.2007, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Congresso Nacional, por intermédio do Ofício nº 1842/R.  
23/04/2008  Juntada  PG nº 55319/2008, do Presidente da República, prestando informações.  
22/04/2008  Informações recebidas, Ofício nº  1843/R, PG nº 55319/2008 do Presidente da República.  
22/04/2008  Petição  PG nº 55319/2008, (Mensagem nº 198) do Presidente da República, prestando informações.  
11/04/2008  Publicação, DJE  Despacho de 03.04.2008 (DJE nº 65, divulgado em 10/04/2008).  
10/04/2008  Pedido de informações  Ofício nº 1843/R, ao Presidente da República (Prazo: 10 dias).  
10/04/2008  Pedido de informações  Ofício nº 1842/R, ao Congresso Nacional (Prazo: 10 dias).  
07/04/2008  Despacho  em 3.4.2008: "(...) Do exame dos autos, enxergo a relevância da matéria veiculada na presente ação direta de inconstitucionalidade, bem como o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Tudo a recomendar um posicionamento definitivo deste Supremo Tribunal Federal acerca da impugnação que lhe é dirigida. Nessa moldura, adoto o procedimento abreviado de que trata o artigo 12 da Lei nº 9.868/99. Solicitem-se informações aos requeridos. Após, encaminhem-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, dispondo cada qual do prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."  
02/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)   
02/04/2008  Distribuído  MIN. CARLOS BRITTO  
02/04/2008  Autuado   
02/04/2008  Protocolado   





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