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Acompanhamento Processual

Andamentos

Inq 4075 - INQUÉRITO

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA 
ADV.(A/S) LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO (0028512/DF) 
INVEST.(A/S) TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA 
ADV.(A/S) JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (225737/RJ, 107106/SP) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) LUCIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA 
ADV.(A/S) ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI (0033253/DF) 
INVEST.(A/S) BRUNO DE CARVALHO GALIANO 
ADV.(A/S) EDUARDO DE VILHENA TOLEDO (11830/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
16/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão  SOMENTE VL 11  
16/09/2019  Juntada a petição nº   37577/2019. 37577/2019  
16/09/2019  Juntada a petição nº   37408/2019. 37408/2019  
16/09/2019  Juntada a petição nº   37321/2019. 37321/2019  
16/09/2019  Juntada a petição nº   37318/2019. 37318/2019  
16/09/2019  Juntada do mandado cumprido  À PGR  
12/09/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 10/09/2019  
10/09/2019  Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  
10/09/2019  Rejeitada a denúncia  Decisão: A Turma, por maioria, rejeitou a denúncia oferecida em face de Aroldo Cedraz de Oliveira, por falta de justa causa, com fundamento no art. 395, III, do CPP, determinando a baixa dos autos ao primeiro grau de jurisdição, a fim de que sejam distribuídos à Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para as providências que se entenderem pertinentes em relação aos denunciados Bruno de Carvalho Galiano, Luciano Araújo de Oliveira e Tiago Cedraz Leite Oliveira, nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, redator para o acórdão, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator) e Cármen Lúcia. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 10.9.2019.  
05/09/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 10/09/2019  
30/08/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 03/09/2019  
22/08/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 19, de 13/08/2019. DJE nº 183, divulgado em 21/08/2019  
15/08/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 13/08/2019  
15/08/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 27/08/2019  
15/08/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 06/08/2019. DJE nº 177, divulgado em 14/08/2019  
13/08/2019  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Relator, recebendo a denúncia e acolhendo o pedido cautelar de suspensão do exercício da função pública pelo Ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz de Oliveira até o desfecho da ação penal, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo denunciado Aroldo Cedraz de Oliveira, os Drs. José Eduardo Cardozo e Luis Henrique Alves Sobreira Machado; pelo denunciado Luciano Araújo de Oliveira, o Dr. Leandro Rodrigues; e pelos denunciados Tiago Cedraz Leite Oliveira e Bruno de Carvalho Galiano, o Dr. Eduardo de Vilhena Toledo. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 13.8.2019.  
12/08/2019  Juntada  certidão de julgamento  
06/08/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 13/08/2019  
06/08/2019  Suspenso o julgamento  Decisão: Após a leitura do relatório, a Turma suspendeu o julgamento do processo. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 6.8.2019.  
01/07/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 06/08/2019  
25/06/2019  Publicação, DJE  DJE nº 137, divulgado em 24/06/2019  
22/06/2019  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 37577 Data: 22/06/2019 às 00:46:04  
21/06/2019  Indeferido  referente ao protocolado nº 37318/2019.  
21/06/2019  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 37408 Data: 21/06/2019 às 11:46:10  
19/06/2019  Petição  Informações - Petição: 37321 Data: 19/06/2019 às 20:05:36  
19/06/2019  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 37318 Data: 19/06/2019 às 20:03:14  
17/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  Somente o Volume 11  
14/06/2019  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  Da Procuradora-Geral da República, Ref. à Pauta n° 48/2019 - 2ª Turma, DJE 14/06/2019  
14/06/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 25/06/2019  
14/06/2019  Devolução de mandado  Em 13/06/2019 do Procuradora-Geral da República, Ref.à Pauta n°48/2019 DJE 14/06/2019  
14/06/2019  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
14/06/2019  Publicação, DJE  DJE nº 129, divulgado em 13/06/2019  
14/06/2019  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma  PAUTA Nº 48/2019. DJE nº 129, divulgado em 13/06/2019  
13/06/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
13/06/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 12/06/2019.  
12/06/2019  Despacho  Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do relatório atinente ao juízo de viabilidade da denúncia quanto aos denunciados Aroldo Cedraz de Oliveira, Bruno de Carvalho Galiano, Luciano Araújo de Oliveira e Tiago Cedraz Leite Oliveira, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes. Publique-se. Intime-se.  
12/06/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  2ª Turma em 12/06/2019 14:26:04 -  
25/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  apenas os volumes 8 a 11  
25/02/2019  Juntada a petição nº   8762/2019. 8762/2019  
22/02/2019  Petição  8762/2019 - 22/02/2019 - N° 298/2019 - LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 21/02/2019 - Requer providências.  
22/02/2019  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2000404/2000404  
05/02/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
05/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 21, divulgado em 04/02/2019  
04/02/2019  Juntada a petição nº   3156/2019. 3156/2019  
04/02/2019  Despacho  em 01/02/2019 " (...) dê vista à Procuradoria-Geral da República para se manifestar, em 5(cinco) dias, na forma do art. 5°, caput, da Lei 8.038/1990. Além disso, proceda-se à integral atualização digital deste caderno persecutório, inclusive de seus anexos."  
01/02/2019  Petição  3156/2019 - 01/02/2019 - (Via Malote Digital) - TJBA, 31/1/2019 - devolve a Carta de Ordem Criminal nº 8024362-85.2018.8.05.0000.  
15/01/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  Somente os volumes 8 a 11  
15/01/2019  Recebimento dos autos  da Presidência  
14/01/2019  Despacho  Em 10/01/2019: "Vistos. Não há pedido urgente que se enquadre na hipótese do art. 13, VIII, do RSITF. Encaminhem-se os autos ao eminente Relator. Publique-se".  
10/01/2019  Conclusos à Presidência  Somente Volumes 8 a 11 (Art. 13, VIII, RISTF)  
09/01/2019  Juntada a petição nº   341/2019. 341/2019  
08/01/2019  Petição  Defesa - Petição: 341 Data: 08/01/2019 às 12:30:55  
03/12/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
03/12/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
03/12/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício (malote digital). Despacho de 27/11/2018.  
03/12/2018  Publicação, DJE  DJE nº 257, divulgado em 30/11/2018  
29/11/2018  Juntada de AR  REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 4857/2018  
29/11/2018  Juntada a petição nº   77824/2018. 77824/2018  
29/11/2018  Despacho  em 27/11/2018  
26/11/2018  Petição  77824/2018 - 26/11/2018 - Defesa técnica de José Renan Vasconcelos Calheiros - Presta informações.  
26/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE VLS 8, 9 E 10  
26/11/2018  Certidão  RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO  
26/11/2018  Juntada a petição nº   77110/2018. 77110/2018  
26/11/2018  Juntada a petição nº   76075/2018. 76075/2018  
26/11/2018  Juntada a petição nº   76076/2018. 76076/2018  
26/11/2018  Juntada a petição nº   75751/2018. 75751/2018  
26/11/2018  Juntada a petição nº   77024/2018. 77024/2018  
22/11/2018  Petição  77110/2018 - 22/11/2018 - Aroldo Cedraz de Oliveira - Apresenta Defesa Preliminar.  
22/11/2018  Petição  77024/2018 - 22/11/2018 - N.° 832/2018-LJ/PGR, Ministério Público Federal, 20/11/2018 - Manifesta ciência da decisão.  
22/11/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1960001/1960001  
21/11/2018  Expedido(a)  Carta de Intimação 4857/2018 - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA NA PESSOA DO ADVOGADO LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI621738800BR - Data da Remessa: 21/11/2018  
21/11/2018  Publicação, DJE  DJE nº 247, divulgado em 20/11/2018  
20/11/2018  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
20/11/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Despacho de 19/11/2018.  
19/11/2018  Petição  76076/2018 - 19/11/2018 - Tiago Cedraz Leite Oliveira - Apresenta defesa preliminar.  
19/11/2018  Petição  76075/2018 - 19/11/2018 - Bruno de Carvalho Galiano - Apresenta defesa preliminar.  
19/11/2018  Indeferido  referente ao protocolado nº 75751/2018.  
16/11/2018  Petição  75751/2018 - 16/11/2018 - Aroldo Cedraz de Oliveira - Requer providências e juntada de substabelecimento.  
13/11/2018  Vista à PGR para fins de intimação  SOMENTE VLS 8 E 9  
12/11/2018  Juntada do mandado cumprido  AO SR AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA  
09/11/2018  Publicação, DJE  DJE nº 238, divulgado em 08/11/2018  
07/11/2018  Indeferido  Em 07/11/2018  
06/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE VLS 8 E 9  
06/11/2018  Juntada a petição nº   73385/2018. 73385/2018  
06/11/2018  Juntada a petição nº   73384/2018. 73384/2018  
06/11/2018  Petição  73385/2018 - 06/11/2018 - BRUNO DE CARVALHO GALIANO - Requer providências.  
06/11/2018  Petição  73384/2018 - 06/11/2018 - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA - Requer providências.  
06/11/2018  Juntada do mandado cumprido  AO SR BRUNO DE CARVALHO GALIANO  
06/11/2018  Juntada do mandado cumprido  AO SR TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA  
29/10/2018  Expedido(a)  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR  
29/10/2018  Expedido(a)  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR  
29/10/2018  Expedido(a)  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR  
29/10/2018  Publicação, DJE  DJE nº 230, divulgado em 26/10/2018  
26/10/2018  Expedido(a)  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
26/10/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR  
26/10/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR  
26/10/2018  Comunicação assinada  CARTA DE ORDEM (MALOTE DIGITAL)  
26/10/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR  
26/10/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 3 mandados de notificação e 1 carta de ordem (malote digital). Decisão de 24/10/2018.  
25/10/2018  Determinada a notificação  Em 24/10/2018  
25/10/2018  Juntada a petição nº   70920/2018. 70920/2018  
25/10/2018  Juntada a petição nº   70919/2018. 70919/2018  
25/10/2018  Juntada a petição nº   65375/2017. 65375/2017  
25/10/2018  Certidão  de retificação da autuação  
25/10/2018  Juntada a petição nº   70521/2018. 70521/2018  
24/10/2018  Petição  70919/2018 - 24/10/2018 - Nº 1685/2018 - LJ, PGR - Restitui petição.  
24/10/2018  Petição  70920/2018 - 24/10/2018 - Nº 1684/2018 - LJ, PGR - Restitui petição.  
23/10/2018  Petição  70521/2018 - 23/10/2018 - BRUNO DE CARVALHO GALIANO - Presta informações e requer providências.  
18/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  Somente Volumes 8 e 9  
18/10/2018  Juntada a petição nº   69286/2018. 69286/2018  
17/10/2018  Petição  69286/2018 - 17/10/2018 - Tiago Cedraz Leite Oliveira - Presta informações.  
16/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  Somente Volumes 8 e 9  
16/10/2018  Juntada a petição nº   68848/2018. 68848/2018  
16/10/2018  Petição  68848/2018 - 16/10/2018 - Aroldo Cedraz de Oliveira e outro - Requer acesso e cópia integral dos autos.  
11/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE VLS 8 E 9  
11/10/2018  Certidão  APENSAMENTO DE DOCUMENTOS  
11/10/2018  Juntada a petição nº   75431/2017. 75431/2017  
11/10/2018  Oferecida a denúncia  PETIÇÃO Nº 68081/2018  
11/10/2018  Juntada a petição nº   68081/2018. 68081/2018  
11/10/2018  Juntada a petição nº   68080/2018. 68080/2018  
11/10/2018  Petição  68081/2018 - 11/10/2018 - nº 1076/LJ/2010 - PGR - Apresenta denúncia.  
11/10/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1937163/1937163  
11/10/2018  Petição  68080/2018 - 11/10/2018 - nº 1083/LJ/2018 - REFD - Ministério Público Federal - Apresenta Cota.  
18/12/2017  Despacho  da petição 75431/2017  
18/12/2017  Vista à PGR  da petição 75431/2017  
12/12/2017  Petição  75431/2017 - 12/12/2017 - Tiago Cedraz Leite Oliveira - Requer arquivamento do processo.  
06/11/2017  Vista à PGR  referente ao protocolado nº 65375/2017.  
06/11/2017  Despacho  referente ao protocolado nº 65375/2017.  
31/10/2017  Petição  65375/2017 - 31/10/2017 - Raimundo Carreiro Silva - Requer juntada de documentos e providências.  
05/10/2017  Vista à PGR  SÓ 8 VLS  
05/10/2017  Lançamento indevido  02/10/2017 - Vista à PGR Justificativa: erro  
05/10/2017  Juntada a petição nº   58689/2017. 58689/2017  
05/10/2017  Petição  58689/2017 - 05/10/2017 - Ofício nº 1501/2017 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 02/10/2017 - Presta informações.  
02/10/2017  Vista à PGR   
02/10/2017  Juntada a petição nº   56504/2017. 56504/2017  
29/09/2017  Recebimento externo dos autos  CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1736018/1736018  
27/09/2017  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 56504 Data: 27/09/2017 às 18:26:32  
22/09/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  Guia nº 44721/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 22/09/2017  
21/09/2017  Remessa  Baixa e expedição.  
21/09/2017  Certidão  Apensamento da AC 3948.  
19/09/2017  Remessa  Baixa e expedição.  
19/09/2017  Certidão  Apensamento da AC 4264, AC 4040 e AC 3914.  
19/09/2017  Remessa  Baixa e Expedição  
19/09/2017  Juntada a petição nº   53373/2017. 53373/2017  
19/09/2017  Despacho  em 18/9/2017  
15/09/2017  Petição  53373/2017 - 15/09/2017 - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Apresenta petição.  
13/09/2017  Juntada a petição nº   52392/2017. 52392/2017  
12/09/2017  Petição  52392/2017 - 12/09/2017 - Procurador-Geral da República - requer a juntada de documentos.  
05/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com somente os 08 volumes.  
05/09/2017  Juntada a petição nº  50293/2017  
04/09/2017  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1720439/1720439  
04/09/2017  Petição  50293/2017 - 04/09/2017 - Procurador-Geral da República - restitui o processo e requer providências.  
10/08/2017  Vista à PGR   
10/08/2017  Juntada a petição nº   43130/2017. 43130/2017  
10/08/2017  Juntada a petição nº   43109/2017. 43109/2017  
10/08/2017  Juntada a petição nº   42335/2017. 42335/2017  
10/08/2017  Juntada a petição nº   37848/2017. 37848/2017  
10/08/2017  Juntada a petição nº   40285/2017. 40285/2017  
10/08/2017  Juntada a petição nº   39954/2017. 39954/2017  
10/08/2017  Vista à PGR   
10/08/2017  Certidão  Certidão de Apensamento  
09/08/2017  Certidão  Certidão de Apensamento de Documentos  
08/08/2017  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1703934/1703934  
08/08/2017  Petição  43130/2017 - 08/08/2017 - Ofício nº 1176/2017 - RE 0060/2015-1 - PF/MJC, PF, 4/8/2017 - apresenta manifestação e encaminha a Informação nº 40/2017.  
08/08/2017  Petição  43109/2017 - 08/08/2017 - nº 188805/2017 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Restitui os autos e seus apensos.  
04/08/2017  Petição  42335/2017 - 04/08/2017 - Raimundo Carreiro Silva - Requer providências.  
04/08/2017  Publicação, DJE  DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017  
25/07/2017  Petição  40285/2017 - 25/07/2017 - AROLDO CEDRAZ - presta informações.  
25/07/2017  Determinada a diligência  referente ao protocolado nº 39954/2017.  
20/07/2017  Petição  39954/2017 - 20/07/2017 - Ofício nº 12/2017-Corregedoria, TCU - Presta informações.  
04/07/2017  Petição  37848/2017 - 04/07/2017 - Tiago Cedraz Leite Oliveira - Presta informações e requer a juntada de documentos.  
14/06/2017  Vista à PGR   
13/06/2017  Certidão  de cumprimento de decisão proferida em 26/5/2017 na PET 6618  
13/06/2017  Juntada  de mídia referente à cópia integral da PET 6618.  
09/06/2017  Vista à PGR  Com 08 volumes e 11 apensos.  
09/06/2017  Juntada a petição nº   31765/2017. 31765/2017  
09/06/2017  Juntada a petição nº   32071/2017. 32071/2017  
09/06/2017  Petição  Vista dos autos - Petição: 32071 Data: 09/06/2017 às 07:45:37  
08/06/2017  Vista à PGR  Com 08 volumes e 10 apensos.  
08/06/2017  Certidão  Certifico que apensei a estes autos um HD (protocolado nº 31083/2017, fl. 2200) formando o apenso nº 11.  
08/06/2017  Juntada de AR  Referente ao ofício 7090/2017. Ciente em 20/04/2017.  
08/06/2017  Juntada do mandado cumprido  Relativamente ao mandado de intimação expedido para o Sr. Tiago Cedraz Leite Oliveira. Ciente em 17/04/2017.  
08/06/2017  Petição  31765/2017 - 08/06/2017 - José Renan Vasconcelos Calheiros - requer a juntada de procuração e providências.  
08/06/2017  Juntada a petição nº   31083/2017. 31083/2017  
08/06/2017  Juntada a petição nº   31473/2017. 31473/2017  
07/06/2017  Petição  31473/2017 - 07/06/2017 - Procurador-Geral da República - requer a juntada de cópia de documento.  
06/06/2017  Recebimento externo dos autos  CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1676742/1676742  
06/06/2017  Petição  31083/2017 - 06/06/2017 - Ofício nº 0813/2017 - RE 0060/2015-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 1º/6/2017 - encaminha materiais.  
19/04/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  Guia nº 25941/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW936344047BR - Data da Remessa: 19/04/2017  
18/04/2017  Remessa  À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Departamento de Polícia Federal com seis volumes e dez apensos  
17/04/2017  Expedido(a)  Ofício 7090/2017 - MINISTRO CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS684014881BR - Data da Remessa: 17/04/2017  
17/04/2017  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ  
11/04/2017  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ  
11/04/2017  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
11/04/2017  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de intimação. Despacho de 10/04/2017.  
11/04/2017  Determinada a diligência   
05/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  Somente o volume 06.  
05/04/2017  Juntada a petição nº   13222/2017. 13222/2017  
30/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
29/03/2017  Certidão  Certifico que foram apensados ao presente feito os autos da AC 4.053, nos termos da decisão de 1º de fevereiro de 2016, proferida na referida cautelar.  
29/03/2017  Juntada a petição nº   14552/2017. 14552/2017  
29/03/2017  Juntada a petição nº   10376/2017. 10376/2017  
29/03/2017  Juntada a petição nº   67951/2016. 67951/2016  
28/03/2017  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1640371/1640371  
28/03/2017  Petição  14552/2017 - 28/03/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.  
22/03/2017  Petição  Renúncia ao mandato - Petição: 13222 Data: 22/03/2017 às 14:36:57  
09/03/2017  Petição  Vista dos autos - Petição: 10376 Data: 09/03/2017 às 16:36:00  
02/03/2017  Vista à PGR   
02/03/2017  Despacho   
24/02/2017  Publicação, DJE  DJE nº 37, divulgado em 23/02/2017  
21/02/2017  Remessa  à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários com seis volumes e nove apensos  
21/02/2017  Juntada a petição nº   6609/2017. 6609/2017  
21/02/2017  Juntada de AR   
21/02/2017  Juntada a petição nº   68301/2016. 68301/2016  
21/02/2017  Juntada a petição nº   50294/2016. 50294/2016  
21/02/2017  Juntada a petição nº   54500/2016. 54500/2016  
20/02/2017  Petição  6609/2017 - 20/02/2017 - Ofício nº 1/2017- Corregedoria - TCU - Solicita informações.  
20/02/2017  Redistribuído  MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, RISTF.  
16/02/2017  Recebimento externo dos autos  CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1620224/1620224  
06/12/2016  Expedido(a)  Ofício 24278/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM 09 APENSOS, CÓPIA DO DESPACHO E CÓPIA DA PETIÇÃO 68301/2016. - PN426060546BR - Data da Remessa: 06/12/2016  
02/12/2016  Comunicação assinada  ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ  
02/12/2016  Vista à PGR  referente a protocolado nº 67951/2016.  
02/12/2016  Despacho  Em 30.11.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação da autoridade policial pela prorrogação de prazo, acompanhada da mídia digital correspondente (protocolo 67.951/2016). Oportunamente, junte-se. Intime-se."  
01/12/2016  Certidão  De elaboração de 1 ofício. Decisão de 30/11/2016  
01/12/2016  Certidão  de cumprimento do despacho  
01/12/2016  Despacho  Em 30.11.2016: "Proceda-se à renumeração dos oito apensos encaminhados pela autoridade policial (protocolo 68301/2016). Cumprida a determinação, retornem os apensos à autoridade policial para tramitação conjunta aos autos deste Inquérito. Oficie-se. Publique-se."  
29/11/2016  Petição  68301/2016 - 29/11/2016 - Ofício nº 1507/2016-RE 0060/2015-1 - PF/MJC, PF, 29/11/2016 - encaminha oito apensos e requer providências.  
28/11/2016  Petição  67951/2016 - 28/11/2016 - Ofício nº 1495/2016 - RE 0060/2015-1 - PF/MJC - GINQ, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR, Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 28/11/2016 - requer concessão de prazo.  
24/11/2016  Baixa dos autos em diligência, Guia nº   
24/11/2016  Remessa  à Corregedoria-Geral do DPF  
23/11/2016  Certidão  Certifico que, nos termos da decisão proferida em 5 de setembro de 2016 nos autos da Pet. 6.102, acostei a este feito o Relatório de Análise Judiciária 16, formando o apenso sigiloso n° 4.  
23/11/2016  Juntada a petição nº   64222/2016. 64222/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   65897/2016. 65897/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   57975/2016. 57975/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   40760/2016. 40760/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   40761/2016. 40761/2016  
23/11/2016  Juntada de AR  ofício 18501/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   49801/2016. 49801/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   42771/2016. 42771/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   46736/2016. 46736/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   26776/2016. 26776/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   24184/2016. 24184/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   17806/2016. 17806/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   16121/2016. 16121/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   15590/2016. 15590/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   13940/2016. 13940/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   13893/2016. 13893/2016  
23/11/2016  Petição  13893/2016 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PRESTA INFORMAÇÕES  
23/11/2016  Juntada a petição nº   9484/2016. 9484/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   29563/2016. 29563/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   67084/2015. 67084/2015  
23/11/2016  Juntada de AR  ofícios ns. 20572/2016, 17684/2016, 8895/2016,19012/2016, 27603/2015  
23/11/2016  Juntada a petição nº   56560/2015. 56560/2015  
23/11/2016  Juntada a petição nº   55209/2015. 55209/2015  
23/11/2016  Juntada a petição nº   53906/2015. 53906/2015  
23/11/2016  Juntada a petição nº   53951/2015. 53951/2015  
23/11/2016  Juntada a petição nº   48675/2015. 48675/2015  
23/11/2016  Juntada a petição nº   39864/2015. 39864/2015  
23/11/2016  Juntada a petição nº   37242/2015. 37242/2015  
23/11/2016  Juntada a petição nº   54712/2016. 54712/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   48563/2016. 48563/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   43939/2016. 43939/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   40002/2016. 40002/2016  
23/11/2016  Juntada a petição nº   39699/2016. 39699/2016  
23/11/2016  Certidão  Certifico que apensei a estes autos as Petições n°s 5.736 e 5.919, nos termos dos despachos proferidos nos respectivos feitos, formando assim os apensos 2 e 3.  
22/11/2016  Petição  65897/2016 - 22/11/2016 - Tiago Cedraz Leite Oliveira - Requer cópia integral dos autos.  
22/11/2016  Publicação, DJE  DJE nº 248, divulgado em 21/11/2016  
21/11/2016  Recebimento externo dos autos  DELEGADO DE POLÍCIA - Guia 1590736/1590736  
18/11/2016  Despacho  Em 16.11.2016: "...providencie a Secretaria, junto à autoridade policial competente, retorno imediato dos autos, para juntada da documentação indicada, com subsequente retorno à mesma autoridade policial. Publique-se. Intime-se."  
11/11/2016  Petição  64222/2016 - 11/11/2016 - OF. Nº 537/2016-CN, CN, 11/11/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 20572/2016.  
26/10/2016  Expedido(a)  Ofício 20572/2016 - PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL - Com cópia da Decisão e Petição/STF n° 57.975/2016 - JS531774052BR - Data da Remessa: 26/10/2016  
21/10/2016  Publicação, DJE  DJE nº 225, divulgado em 20/10/2016  
20/10/2016  Comunicação assinada  DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
20/10/2016  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 18/10/2016.  
13/10/2016  Expedido(a)  Ofício 19831/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com Petição/STF nº 50294/2016 e documentos que o acompanham - PN251365836BR - Data da Remessa: 13/10/2016  
13/10/2016  Petição  57975/2016 - 13/10/2016 - Ofício nº 1293/2016 - RE 0060/2015-1 - PF/MJ - GINQ, POLÍCIA FEDERAL, 10/10/2016 - Presta informações.  
11/10/2016  Comunicação assinada  ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ  
11/10/2016  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 19/09/2016.  
06/10/2016  Publicação, DJE  DJE nº 214, divulgado em 05/10/2016  
05/10/2016  Expedido(a)  Ofício 19012/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E ENCAMINHANDO PETIÇÃO 54500/2016 - JS505024682BR - Data da Remessa: 05/10/2016  
03/10/2016  Comunicação assinada  ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ  
03/10/2016  Despacho  Em 3.10.20.16: "Oportunamente, juntem-se as petições protocoladas sob números 39699/2016, 40002/2016, 43939/2016, 48563/2016 e 54712/2016. Publique-se. Intime-se."  
03/10/2016  Publicação, DJE  DJE nº 210, divulgado em 30/09/2016  
30/09/2016  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 28/9/2016.  
29/09/2016  Despacho  Em 28.9.2016: "A Câmara dos Deputados, por meio de ofício protocolado nesta Corte sob número 54500/2016, encaminha informações de interesse da autoridade policial. Tendo em vista que os autos foram baixados à Corregedoria da Polícia Federal em 26.4.2016, determino a remessa do aludido ofício e documentos correlatos à autoridade policial para a devida juntada. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."  
28/09/2016  Petição  54712/2016 - 28/09/2016 - Procurador-Geral da República - manifesta sua ciência de decisão e requer providências.  
28/09/2016  Expedido(a)  Ofício 18501/2016 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO/STF Nº 40760/2016 - JS499556101BR - Data da Remessa: 28/09/2016  
28/09/2016  Petição  54500/2016 - 28/09/2016 - Ofício n. 1264/2016-PRESI, Câmara dos Deputados, 27/09/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 18501/2016.  
24/09/2016  Comunicação assinada  DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
23/09/2016  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 19.9.2016  
22/09/2016  Publicação, DJE  DJE nº 202, divulgado em 21/09/2016  
20/09/2016  Determinada a diligência  em 19/9/2016.  
16/09/2016  Expedido(a)  Ofício 17684/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS491820613BR - Data da Remessa: 16/09/2016  
14/09/2016  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
14/09/2016  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 8/9/2016.  
13/09/2016  Despacho  Em 8.9.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 42.771/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 49.801/2016), até 6.11.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º , do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."  
09/09/2016  Publicação, DJE  DJE nº 192, divulgado em 08/09/2016  
08/09/2016  Petição  50294/2016 - 08/09/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.  
06/09/2016  Vista à PGR  dos protocolados nºs 43939/2016, 39699/2016 e 40002/2016.  
06/09/2016  Petição  49801/2016 - 06/09/2016 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação.  
06/09/2016  Deferido  Em 1º.9.2016: "...autorizo o compartilhamento pretendido, cabendo ao Procurador-Geral da República o envio da documentação solicitada, observado o regime de sigilo ainda imposto aos autos da Ação Cautelar 3.914. Publique-se. Intime-se."  
31/08/2016  Petição  48563/2016 - 31/08/2016 - Procurador-Geral da República - presta esclarecimentos e apresenta manifestação.  
26/08/2016  Publicação, DJE  DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016  
24/08/2016  Petição  46736/2016 - 24/08/2016 - José Renan Vasconcelos Calheiros - Requer juntada de procuração.  
15/08/2016  Vista à PGR  do protocolado nº 42771/2016.  
12/08/2016  Lançamento indevido  05/08/2016 - Petição Justificativa: indevido  
12/08/2016  Petição  43939/2016 - 12/08/2016 - Parecer nº 178201/2016-GTLJ/PGR, PGR, 10/08/2016 - apresenta manifestação.  
10/08/2016  Despacho  Em 8.8.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação da autoridade policial pela prorrogação de prazo (petição 42.771/2016). Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intime-se."  
05/08/2016  Petição  42771/2016 - 05/08/2016 - Ofício nº 910/2016 - RE 60/20115-1 - PF/MJ - POLÍCIA FEDERAL.  
05/08/2016  Petição  42670/2016 - 05/08/2016 - Juízo da 16ª Vara Federal da Paraíba - encaminha o Ofício nº 1764/2016-IPL 0457/2014-4 SR/PF/PB.  
04/08/2016  Publicação, DJE  DJE nº 163, divulgado em 03/08/2016  
02/08/2016  Vista à PGR  dos protocolados nºs 40761/2016 e 40760/2016.  
02/08/2016  Despacho  Em 1º.8.2016: "Dê-se vista das representações protocoladas sob os números 40.760/2016 e 40.761/2016 ao Ministério Público. Oportunamente, juntem-se. Publique-se. Intime-se."  
02/08/2016  Vista à PGR  dos protocolados nºs 39699/2016 e 40002/2016.  
01/08/2016  Despacho  Em 1º.8.2016: "Dê-se vista das petições protocoladas sob os números 39.699/2016 e 40.002/2016 ao Ministério Público. Oportunamente, juntem-se. Publique-se. Intime-se."  
29/07/2016  Petição  40760/2016 - 29/07/2016 - Ofício n. 891/2016-RE 0060/2015-1-PF/MJ, Polícia Federal, 28/7/2016 - Presta informações e requer providências.  
29/07/2016  Petição  40761/2016 - 29/07/2016 - Ofício n. 890/2016-RE 0060/2015-1-PF/MJ, Polícia Federal, 28/7/2016 - Requer providências.  
22/07/2016  Petição  40002/2016 - 22/07/2016 - Ofício nº 0796/2016-RE 0060/2015-1-PF/MJ-GINQ/STF/DICOR/PF - requer providências.  
20/07/2016  Petição  39699/2016 - 20/07/2016 - Tiago Cedraz Leite Oliveira - Apresenta manifestação e requer providências.  
07/06/2016  Petição  Renúncia ao mandato - Petição: 29563 Data: 07/06/2016 às 10:58:25  
06/06/2016  Expedido(a)  Ofício 8895/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Petição STF 24184/2016 e do Despacho - JS368344912BR  
03/06/2016  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
03/06/2016  Publicação, DJE  DJE nº 113, divulgado em 02/06/2016  
02/06/2016  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 30/05/2016.  
01/06/2016  Despacho  Em 30.5.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 24.184/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 26.776/2016), até 1º.8.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º , do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."  
24/05/2016  Petição  26776/2016 - 24/05/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.  
19/05/2016  Publicação, DJE  DJE nº 102, divulgado em 18/05/2016  
17/05/2016  Vista à PGR  do protocolado nº 24184/2016.  
17/05/2016  Despacho  Em 16.5.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação formulada pela autoridade policial, acompanhada pela mídia digital correspondente (petição 24.184/2016). Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intime-se."  
12/05/2016  Petição  24184/2016 - 12/05/2016 - Ofício nº 0507/2016 - RE 0060/2015-1 - PF/MJ - GINQ, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - MJ - Departamento de Polícia Federal, 11/5/2016 - requer a concessão de prazo.  
12/05/2016  Lançamento indevido  02/12/2015 - Petição Justificativa: erro na vinculação.  
06/05/2016  Publicação, DJE  DJE nº 91, divulgado em 05/05/2016  
04/05/2016  Despacho  Em 3.5.2016: "1. A autoridade policial formulou representação pelo “envio dos termos de colaboração de Luiz Carlos Martins”, prestados no âmbito de colaboração premiada, para juntada ao Inquérito 4.075 (petição 62915/2015). 2. Tendo em vista que o procedimento que veicula a colaboração premiada de Luiz Carlos Martins foi redistribuída ao Ministro Edson Fachin, a análise do requerimento deverá ser a ele dirigida. 3. Por essas razões, submeto o pleito ao Ministro Edson Fachin. Publique-se. Intime-se."  
26/04/2016  Devolução de mandado  Do MPF, Na Pessoa do Procurador-Geral da República  
25/04/2016  Lançamento indevido  25/04/2016 - Petição Justificativa: erro  
25/04/2016  Petição  19983/2016 - 25/04/2016 - N.º 81451/2016 - PGR/GTLJ - MPF requer providências.  
25/04/2016  Publicação, DJE  DJE nº 78, divulgado em 22/04/2016  
22/04/2016  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ  
20/04/2016  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ  
20/04/2016  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 18/04/2016.  
20/04/2016  Petição  17806/2016 - 12/04/2016 -  
19/04/2016  Despacho  Em 18.4.2016: "Diante da representação formulada pela autoridade policial (petição 17.806/2016), dê-se vista ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."  
15/04/2016  Petição  17806/2016  
11/04/2016  Publicação, DJE  DJE nº 66, divulgado em 08/04/2016  
05/04/2016  Petição  16121/2016 - 05/04/2016 - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
05/04/2016  Despacho  Em 4.4.2016: "[...] Tendo em vista que determinei o levantamento do sigilo deste autos em dezembro de 2015, nada impede que solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal a disponibilização de cópia destes autos. Junte-se, oportunamente. Publique-se. Intime-se."  
01/04/2016  Petição  15590/2016 - 01/04/2016 - Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear - Presta informações e requer cópia dos autos.  
01/04/2016  Expedido(a)  Envio Documentos - Relator  
01/04/2016  Publicação, DJE  DJE nº 59, divulgado em 31/03/2016  
31/03/2016  Comunicação assinada  Envio Documentos - Relator  
30/03/2016  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 29/3/2016.  
30/03/2016  Certidão  CUMPRIMENTO DE DESPACHO  
29/03/2016  Despacho  Em 29.3.2016: "Em atendimento ao ofício 1/2016 da Comissão de Sindicância do Tribunal de Contas da União (petições 13.893/2016 e 13.940/2016), noticiando que “deixou de ser entregue ao referido destinatário cópia da Ação Cautelar 3.914, apensada ao Inquérito 4.075/DF”, determino o imediato envio de cópia eletrônica integral da AC 3.914 ao Tribunal de Contas da União, mediante aposição de marca d’água, nos termos da decisão proferida em 4.2.2016. Oportunamente, junte-se as petições. Publique-se. Intime-se."  
22/03/2016  Petição  13940/2016 - 22/03/2016 - Ofício nº 001/2016-GM-WAR-TCU, TCU, 22/3/2016 - requer providências.  
14/03/2016  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
11/03/2016  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
11/03/2016  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 7/3/2016.  
09/03/2016  Despacho  Em 7.3.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 67084/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 9484/2016), até 3.5.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º , do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."  
03/03/2016  Petição  9484/2016 - 03/03/2016 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.  
16/02/2016  Publicação, DJE  DJE nº 28, divulgado em 15/02/2016  
12/02/2016  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 11.2.2015.  
11/02/2016  Certidão  Certifico que, em cumprimento à decisão proferida em 4/2/2016 providenciei: a) o envio de cópia da mídia que acompanhou a petição 67.084/2015 à Seção de Comunicações, com a marca d’água indicando o órgão destinatário e b) o arquivamento provisório das petições 3.037, 3.418, 3.342, 3.236, 3.237, todas de 2016, para oportuna restituição aos peticionantes, porquanto não declinaram os respectivos endereços. Ademais, certifico que já foi remetida cópia da petição 67.084/2016, inclusive do CD que a acompanhou à PGR.  
10/02/2016  Despacho  Em 4.2.2016: "...autorizo o envio de cópia eletrônica dos autos ao Tribunal de Contas da União [...] Devolva-se aos subscritores as petições 3037/2016, 3236/2016, 3237/2016 e 3342/2016, tendo em vista a ausência de capacidade postulatória dos requerentes. Na impossibilidade de devolução imediata, arquive-se em secretaria por 15 (quinze) dias até a retirada pelo interessado. Ultrapassado esse prazo, proceda-se à eliminação das referidas petições, certificando-se. Cumpra-se imediatamente a decisão proferida em 1º.2.2016, remetendo a petição 67084/2015 ao Ministério Público para manifestação. Publique-se. Intime-se."  
05/02/2016  Publicação, DJE  DJE nº 22, divulgado em 04/02/2016  
04/02/2016  Petição  3418/2016 - 04/02/2016 - Márcio Vinicius Almeida Falcão - Requer desistência da petição.  
04/02/2016  Petição  3342/2016 - 04/02/2016 - Mariana Araujo de Oliveira Brandão - Requer desistência da petição.  
04/02/2016  Petição  3236/2016 - 04/02/2016 - Márcio Vinicius Almeida Falcão - Requer cópia integral dos autos.  
04/02/2016  Petição  3237/2016 - 04/02/2016 - Mariana Araujo de Oliveira Brandão - Requer cópia dos autos.  
03/02/2016  Vista à PGR  de cópia da petição 67084/2015  
03/02/2016  Petição  3037/2016 - 03/02/2016 - Vinicius Jorge Carneiro Sassine - Solicita acesso ao inteiro teor do processo.  
02/02/2016  Despacho  Em 1º.2.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação formulada pela autoridade policial (petição 67084/2015). Oportunamente, junte-se. Intime-se."  
01/02/2016  Publicação, DJE  DJE nº 10, divulgado em 20/01/2016  
19/01/2016  Devolução de mandado  (Em 12/01/2016) Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República  
23/12/2015  Petição  67084/2015 - 23/12/2015 - Ofício nº 1430/2015-DICINT/DIP/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 18/12/2015 - requer concessão de prazo.  
18/12/2015  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ  
17/12/2015  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ  
17/12/2015  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 11/12/2015.  
17/12/2015  Certidão  de cumprimento parcial da Decisão  
17/12/2015  Deferido  (...) a revogação do regime de sigilo; autorizar o compartilhamento pretendido (...)  
04/12/2015  Vista à PGR  da petição 62915/2015  
04/12/2015  Despacho  em 2/12/2015  
02/12/2015  Petição  62915/2015 - 02/12/2015 - Ofício nº 01291/2015 - RE 0060/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR - DICOR - Grupo de Inquéritos do STF (GINQ) - Departamento de Polícia Federal, 2/12/2015.  
25/11/2015  Lançamento indevido   
24/11/2015  Petição   
12/11/2015  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
10/11/2015  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
09/11/2015  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício.  
05/11/2015  Despacho   
03/11/2015  Petição  56560/2015 - 03/11/2015 - T. C. L. O.  
29/10/2015  Certidão  de cumprimento do despacho  
29/10/2015  Despacho  em 27.10.15  
26/10/2015  Certidão  Recebimento da petição nº53906/2015 da PGR, com manifestação.  
26/10/2015  Petição  55209/2015 - 26/10/2015 -  
22/10/2015  Vista à PGR  da Petição nº 53906/2015  
22/10/2015  Certidão  de cumprimento do despacho  
22/10/2015  Despacho  REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 53906/2015.  
20/10/2015  Petição  53951/2015 - 20/10/2015 - Manifestação da PGR nº 217521/2015 - GTLJ/PGR.  
20/10/2015  Petição  53906/2015 - 20/10/2015 - OFÍCIO Nº 1127/2015 - DPF/GINQ/STF/DICOR - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL  
09/10/2015  Lançamento indevido  23/09/2015 - Petição Justificativa: DESVINCULAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE 6.10.15 NA AC 3914  
01/10/2015  Despacho   
24/09/2015  Petição  48675/2015 - 24/09/2015 -  
23/09/2015  Petição  48469/2015 - 23/09/2015 - T C L O  
04/09/2015  Certidão  Certifico que, nesta data, foram entregues à Autoridade Policial, em mãos, os apensos de nº 01 e 02, para anexação aos autos do presente inquérito.  
17/08/2015  Petição  39864/2015 - 17/08/2015 - T C L O  
05/08/2015  Petição  37242/2015 - 05/08/2015 - L. A. de O.  
27/07/2015  Petição  36064/2015 - 27/07/2015 - Ofício nº 0722/2015 - CGPFAZ/DICOR/DPF, Departamento de Polícia Federal, 27/7/2015.  
10/07/2015  Remessa  EM 8/7/2015 EM DILIGÊNCIA, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.  
30/06/2015  Certidão   
30/06/2015  Decisão (segredo de justiça)   
29/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)  GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 6268/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)  
29/06/2015  Distribuído por prevenção  MIN. TEORI ZAVASCKI  
29/06/2015  Autuado   





Supremo Tribunal Federal