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Rcl 41935 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

Origem: MT - MATO GROSSO
Redator para acordão
RECLTE.(S) MUNICÍPIO DE CUIABÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ 
RECLDO.(A/S) JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
BENEF.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
07/08/2020  Petição  61637/2020 - 07/08/2020 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 1016/2020-PRES, TJMT, 6/8/2020 - devolve a Carta de Ordem nº 190/2020, de 30/7/2020.  
05/08/2020  Petição  60932/2020 - 05/08/2020 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 046/2020/GAB-stm, 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da comarca de Várzea Grande/MT, 5/8/2020 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 10752/2020, de 30/7/2020.  
03/08/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ  
03/08/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO  
03/08/2020  Publicação, DJE  DJE nº 192, divulgado em 31/07/2020  
31/07/2020  Expedido(a)  CARTA DE ORDEM - PRESIDENTE  
31/07/2020  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
31/07/2020  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
31/07/2020  Comunicação assinada  CARTA DE ORDEM - PRESIDENTE  
30/07/2020  Certidão  De elaboração de 1 ofício eletrônico e de 1 carta de ordem. Decisão de 29.7.2020.  
30/07/2020  Liminar deferida  Pelo exposto, em juízo de estrita delibação e sem prejuízo de melhor análise da causa pelo eminente Relator, concedo a tutela de urgência para suspender a decisão de origem. Cite-se a parte beneficiária da decisão reclamada (CPC, art. 989, III). Solicitem-se informações e comunique-se a autoridade reclamada acerca do deferimento da tutela de urgência.  
10/07/2020  Conclusos à Presidência  art. 13, VIII, RISTF.  
08/07/2020  Petição  Manifestação - Petição: 53362 Data: 08/07/2020, às 23:57:40  
30/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
30/06/2020  Distribuído  MIN. GILMAR MENDES  
30/06/2020  Autuado   
30/06/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 49334) recebida em 29/06/2020, às 00:46:56  





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