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ADI 4257 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: PR - PARANÁ
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ 
AM. CURIAE. DEMOCRATAS - DEM 
ADV.(A/S) FABRÍCIO MENDES MEDEIROS (27851/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Observação
05/03/2021  Transitado(a) em julgado  5.3.2021  
05/03/2021  Vista à PGR para fins de intimação   
25/02/2021  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/02/2021 - ATA Nº 29/2021. DJE nº 35, divulgado em 24/02/2021  
23/02/2021  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 2, de 17/02/2021. DJE nº 33, divulgado em 22/02/2021  
22/02/2021  Expedido(a)  PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/02/2021  Expedido(a)  PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/02/2021  Comunicação assinada  PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/02/2021  Comunicação assinada  PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/02/2021  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Sessão Virtual Plenária de 5/2 a 12/2/2021.  
19/02/2021  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Virtual  
17/02/2021  Procedente  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade, em sua integralidade, da Lei Estadual nº 16.109, de 18 de maio de 2009, que disciplina o registro de diplomas expedidos pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – VIZIVALI, com expressa determinação de registro à Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG e à Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 5.2.2021 a 12.2.2021.  
13/02/2021  Finalizado Julgamento Virtual  Finalizado Julgamento Virtual em 12 de Fevereiro de 2021 (Sexta-feira), às 23:59 .  
05/02/2021  Iniciado Julgamento Virtual   
11/12/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 180/2020. DJE nº 290, divulgado em 10/12/2020  
10/12/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 1-2021.GM - Agendado para: 05/02/2021.  
09/12/2020  Retirado de pauta  Julgamento Virtual - Pleno em 09/12/2020 19:21:38 -  
09/12/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 692-2020.GM - Agendado para: 18/12/2020.  
08/10/2018  Publicação, DJE  DJE nº 214, divulgado em 05/10/2018  
04/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
04/10/2018  Convertido em eletrônico   
23/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 2 volumes.  
23/05/2013  Publicação, DJE  Despacho de 20/05/2013 (DJE nº 97, divulgado em 22/05/2013)  
21/05/2013  Despacho  em 20/5/2013 "Em atenção à Petição 22.902/2013 (fl. 295), defiro o pedido de reautuação. À Secretaria, para as providências cabíveis. Publique-se."  
17/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 2 volumes  
17/05/2013  Juntada a petição nº   22902/2013. 22902/2013 - , Thiago Fernandes Boverio apresenta renúncia ao mandato.  
15/05/2013  Petição  Renúncia ao mandato - Petição: 22902 Data: 15/05/2013 12:10:56.533 GMT-03:00  
14/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM 2 VOLUMES.  
13/07/2011  Despacho  em 12/7/2011: "Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida na presente ação direta de inconstitucionalidade e a representatividade da entidade postulante, defiro o pedido formulado pelo partido Democratas, por meio da Petição 95.725/2009 (fls. 141-152), para que possa intervir no feito na condição de amicus curiae. À Secretaria para a inclusão do interessado supra e de seu patrono. Publique-se."  
24/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/08/2010  Juntada a petição nº   40571/2010. 40571/2010, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - encaminha fotocópias de documentos.  
21/07/2010  Petição  40571/2010 - 21/07/2010 - OFÍCIO OF. 1419/2010 - OE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, 5/7/2010 - ENCAMINHA FOTOCÓPIAS DE DOCUMENTOS.  
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF  MIN. GILMAR MENDES  
13/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)   
13/11/2009  Juntada  PG nº 134993/2009, do Procurador-Geral da República, apresentando parecer pela procedência do pedido.  
11/11/2009  Recebimento dos autos  Em 10/11/2009, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela procedência do pedido.  
10/11/2009  Petição  PG nº 134993/2009, do Procurador-Geral da República, apresentando parecer pela procedência do pedido.  
12/08/2009  Vista à PGR   
10/08/2009  Juntada  PG nº 97463/2009, da Advocacia-Geral da União, apresentando manifestação.  
10/08/2009  Juntada  PG nº 95725/2009, do Democratas - DEM, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae."  
10/08/2009  Juntada  do AR nº RK 21835044 4 BR, recebido pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, em 06/07/2009.  
10/08/2009  Recebimento dos autos  em 07.08.09 da Advocacia-Geral da União.  
07/08/2009  Petição  PG nº 97463/2009, da Advocacia-Geral da União, apresentando manifestação.  
04/08/2009  Petição  PG nº 95725/2009, do Democratas - DEM, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae."  
03/08/2009  Publicação, DJE  Despacho de 30/06/2009. (DJE nº 144, divulgado em 31/07/2009)  
22/07/2009  Vista ao AGU   
21/07/2009  Juntada  PG nº 90549/2009, da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná , prestando informações em atenção ao ofício de nº 6900/R.  
21/07/2009  Informações recebidas, Ofício nº  6900/R, (PG 89215/2009) da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.  
20/07/2009  Petição  PG nº 90549/2009, da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná , prestando informações em atenção ao ofício de nº 6900/R.  
15/07/2009  Petição  89215/2009, de 15/07/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ASSEMBLEÍA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6900/R.  
02/07/2009  Expedido Ofício nº  6900/R, à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, solicitando informações.  
30/06/2009  Despacho  "O pedido comporta apreciação nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Solicitem-se, pois, informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista, sucessivamente, por 5 (cinco) dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República.Publique-se. Int.."  
25/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/06/2009  Distribuído  MIN. CEZAR PELUSO  
25/06/2009  Autuado   
25/06/2009  Protocolado   





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