Resultados da busca
Data |
Andamento |
Observação |
15/02/2019 |
Remessa dos autos ao juízo competente, Guia nº |
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15/02/2019 |
Certidão |
de Decurso de Prazo
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15/02/2019 |
Juntada a petição nº |
6450/2019.
6450/2019
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14/02/2019 |
Recebimento dos autos |
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1994718/1994718
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14/02/2019 |
Petição |
6450/2019 - 14/02/2019 - N.° 225/LJ/2019 - REFD, Procuradoria-Geral da República, 12/02/2019 - Manifesta ciência da decisão.
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06/02/2019 |
Vista à PGR |
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06/02/2019 |
Publicação, DJE |
DJE nº 23, divulgado em 05/02/2019
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04/02/2019 |
Declinada a competência |
01/02/2019
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04/02/2019 |
Certidão |
Certidão
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18/12/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
apenas o vl. 8
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17/12/2018 |
Juntada a petição nº |
82724/2018.
82724/2018
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14/12/2018 |
Petição |
82724/2018 - 14/12/2018 - Nº 1903/2018 - LJ, PGR - Apresenta manifestação.
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12/12/2018 |
Ata de Julgamento Publicada, DJE |
ATA Nº 38, de 05/12/2018. DJE nº 266, divulgado em 11/12/2018
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07/12/2018 |
Juntada |
Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 05/12/2018
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05/12/2018 |
Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF |
MIN. MARCO AURÉLIO
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05/12/2018 |
Concedida a ordem de ofício |
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração. Em seguida, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus, de ofício, para determinar o arquivamento do inquérito em relação ao embargante André Santos Esteves, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator), Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Afirmou suspeição o Ministro Luiz Fux. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 5.12.2018.
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26/11/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
SOMENTE VLS 7 E 8 E APENSO 29
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23/11/2018 |
Juntada a petição nº |
76009/2018.
76009/2018
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19/11/2018 |
Petição |
Procuração/Substabelecimento - Petição: 76009 Data: 19/11/2018 às 16:14:06
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04/10/2018 |
Retirado do Julgamento Virtual |
Pedido de Destaque
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28/09/2018 |
Iniciado Julgamento Virtual |
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20/09/2018 |
Lançamento indevido |
19/09/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a)
Justificativa: LANCAÇMENTO INDEVIDO
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20/09/2018 |
Pauta publicada no DJE - Plenário |
PAUTA Nº 91/2018. DJE nº 198, divulgado em 19/09/2018
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19/09/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
C/ 2 VLS
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18/09/2018 |
Inclua-se em pauta - minuta extraída |
Julgamento Virtual: Inq-AgR-segundo-ED - Agendado para: 28/09/2018.
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05/09/2018 |
Ciência |
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03/09/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
SOMENTE OS VLS 7 E 8 E O APENSO 29
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03/09/2018 |
Certidão |
RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
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03/09/2018 |
Despacho |
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30/08/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
SOMENTE OS VLS 7 E 8 E O APENSO 29
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30/08/2018 |
Juntada a petição nº |
56698/2018.
56698/2018
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28/08/2018 |
Petição |
56698/2018 - 28/08/2018 - André Santos Esteves - Requer juntada de substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.
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23/08/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
somente os volumes 7 e 8 e o apenso 29
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23/08/2018 |
Certidão |
Certidão de Apensamento
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22/08/2018 |
Juntada a petição nº |
54385/2018.
54385/2018
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21/08/2018 |
Recebimento dos autos |
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1904012/1904012 - SOMENTE OS 8 VLS
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21/08/2018 |
Petição |
54385/2018 - 20/08/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões.
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14/08/2018 |
Vista à PGR para fins de intimação |
SOMENTE OS 8 VLS
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14/08/2018 |
Opostos embargos de declaração |
Juntada Petição: 52373/2018
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13/08/2018 |
Petição |
52373/2018 - 13/08/2018 - André Santos Esteves - Emb.Decl.
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09/08/2018 |
Publicado acórdão, DJE |
DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/08/2018 - ATA Nº 107/2018. DJE nº 161, divulgado em 08/08/2018
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31/07/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
apenas os volumes sete e oito
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31/07/2018 |
Juntada a petição nº |
44330/2018.
44330/2018, em 27/07/2018
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29/06/2018 |
Petição |
44330/2018 - 29/06/2018 - Ofício nº 5892/2018 - IPL 0689/2018-4 SR/PF/MG, Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais, 27/06/2018 - Presta informações.
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27/06/2018 |
Juntada de AR |
REFERENTE AO OFÍCIO 11470/2018
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19/06/2018 |
Juntada a petição nº |
41045/2018.
41045/2018
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19/06/2018 |
Recebimento dos autos |
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1871007/1871007
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18/06/2018 |
Petição |
41045/2018 - 18/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.
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08/06/2018 |
Vista à PGR para fins de intimação |
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07/06/2018 |
Expedido(a) |
Ofício 11470/2018 - RELATOR DA PETIÇÃO Nº 2015.00.2.023427-4 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM MÍDIA CD - BI226680385BR - Data da Remessa: 07/06/2018
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05/06/2018 |
Comunicação assinada |
ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ
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05/06/2018 |
Certidão |
Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 09/05/2018.
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14/05/2018 |
Deferido |
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27/04/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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27/04/2018 |
Juntada a petição nº |
24865/2018.
24865/2018
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27/04/2018 |
Juntada a petição nº |
22644/2018.
22644/2018
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27/04/2018 |
Recebimento dos autos |
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1840486/1840486
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27/04/2018 |
Petição |
24865/2018 - 27/04/2018 - N.º 565/LJ/2018-REFD, Ministério Público Federal, 25/04/2018 - Apresenta manifestação.
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19/04/2018 |
Petição |
22644/2018 - 19/04/2018 - WELLINGTON MOREIRA FRANCO - Requer juntada de substabelecimento.
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18/04/2018 |
Vista à PGR |
SOMENTE OS 7 VLS
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18/04/2018 |
Despacho |
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12/04/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
SOMENTE VL 7
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11/04/2018 |
Juntada a petição nº |
20230/2018.
20230/2018
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11/04/2018 |
Petição |
20230/2018 - 11/04/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 4902/2018, TJDFT, 6/4/2018 - solicita documentos.
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10/04/2018 |
Juntada de AR |
REFERENTE AO OFÍCIO 3576/2018
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23/03/2018 |
Expedido(a) |
Ofício 5091/2018 - DIRETOR DA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - COM A PETIÇÃO/STF Nº 13142/2018 E UM HD EXTERNO E COM CÓPIA DO DESPACHO - OF332002726BR - Data da Remessa: 23/03/2018
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21/03/2018 |
Comunicação assinada |
ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ
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21/03/2018 |
Certidão |
Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 20/03/2018.
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20/03/2018 |
Despacho |
referente ao protocolado nº 13142/2018.
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12/03/2018 |
Juntada a petição nº |
12666/2018.
12666/2018
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12/03/2018 |
Recebimento dos autos |
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1811232/1811232
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12/03/2018 |
Petição |
12666/2018 - 12/03/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência da decisão.
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07/03/2018 |
Expedido(a) |
Ofício 3576/2018 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia do Despacho - URGENTE - BI034230440BR - Data da Remessa: 07/03/2018
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05/03/2018 |
Comunicação assinada |
COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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05/03/2018 |
Certidão |
Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 28/02/2018.
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05/03/2018 |
Publicação, DJE |
DJE nº 41, divulgado em 02/03/2018
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02/03/2018 |
Ciência |
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01/03/2018 |
Despacho |
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22/02/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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22/02/2018 |
Certidão |
Certidão
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21/02/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
apenas o volume sete
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21/02/2018 |
Lançamento indevido |
20/02/2018 - Juntada a petição nº
Justificativa: erro na vinculação
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21/02/2018 |
Lançamento indevido |
19/02/2018 - Petição
Justificativa: erro na vinculação
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21/02/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
apenas o volume sete
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21/02/2018 |
Certidão |
de cumprimento do Despacho
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21/02/2018 |
Despacho |
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20/02/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
SOMENTE O VOLUME 7
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20/02/2018 |
Juntada a petição nº |
6864/2018
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19/02/2018 |
Petição |
6864/2018 - 19/02/2018 - (Via Malote Digital) Ofício id. 3125830 - SETOR AP, Juiz Federal da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - solicita documentos.
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05/02/2018 |
Ata de Julgamento Publicada, DJE |
ATA Nº 44, de 19/12/2017. DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018
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01/02/2018 |
Juntada |
da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 19/12/2017.
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01/02/2018 |
Ata de Julgamento Publicada, DJE |
ATA Nº 43, de 14/12/2017. DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018
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29/01/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
SOMENTE O VL 7
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26/01/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
apenas o volume sete
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26/01/2018 |
Juntada a petição nº |
2101/2018.
2101/2018
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26/01/2018 |
Juntada de AR |
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26/01/2018 |
Juntada a petição nº |
76152/2017.
76152/2017
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26/01/2018 |
Juntada a petição nº |
76093/2017.
76093/2017
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26/01/2018 |
Juntada de AR |
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26/01/2018 |
Juntada de AR |
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25/01/2018 |
Petição |
2101/2018 - 25/01/2018 - Ofício nº 29/2018 - GAB/PGR-GTLJ - Ministério Público Federal - Encaminha documentos.
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19/12/2017 |
Agravo regimental provido em parte |
Decisão: Preliminarmente, o Tribunal rejeitou proposta do Ministro Marco Aurélio de colherem-se os votos quanto a cada agravo regimental, separadamente. No mérito, prosseguindo no julgamento, o Tribunal: i) deu parcial provimento aos agravos regimentais de Eduardo Cosentino da Cunha, Joesley Mendonça Batista, Ricardo Saud, Geddel Quadros Vieira Lima e Rodrigo Santos da Rocha Loures, para, por unanimidade, manter o desmembramento determinado na decisão agravada, e, por maioria, determinar a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, para livre distribuição, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator) Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia (Presidente); ii) deu parcial provimento ao agravo regimental de André Santos Esteves para, por unanimidade, manter o desmembramento determinado na decisão agravada, e, por maioria, determinar o encaminhamento do Inquérito à 10ª Vara Federal de Seção Judiciária do Distrito Federal, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator), Robe
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19/12/2017 |
Expedido(a) |
Ofício 28140/2017 - JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA/PR - COM CÓPIA DA DECISÃO - JR997523603BR - Data da Remessa: 19/12/2017
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18/12/2017 |
Expedido(a) |
Ofício 28127/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E 01 HD EXTERNO - Data da Remessa: 18/12/2017
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15/12/2017 |
Comunicação assinada |
COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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15/12/2017 |
Comunicação assinada |
ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ
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15/12/2017 |
Certidão |
Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 29/11/2017.
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15/12/2017 |
Juntada |
da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 14/12/2017
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14/12/2017 |
Suspenso o julgamento |
Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), no sentido de: i) não conhecer do agravo regimental de Rodrigo Santos da Rocha Loures; ii) julgar prejudicados, em parte, os agravos regimentais de André Santos Esteves, Eduardo Cosentino da Cunha, Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, André Luiz Dantas Ferreira e Geddel Quadros Vieira Lima, no tocante à parte da decisão agravada em que foram incluídos parlamentares federais no rol dos investigados e encaminhados ao primeiro grau de jurisdição; iii) negar provimento aos agravos regimentais de Eduardo Cosentino da Cunha e Geddel Quadros Vieira Lima, no ponto em que pretendem a extensão dos efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que negou autorização para o processamento do Presidente da República e de Ministros de Estado; iv) negar provimento aos agravos regimentais de Eduardo Cosentino da Cunha, Geddel Quadros Vieira Lima, Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, no tocante aos questionamentos acerca do desmembramento e r
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14/12/2017 |
Petição |
Procuração/Substabelecimento - Petição: 76152 Data: 14/12/2017 às 15:51:59 VIDE
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14/12/2017 |
Petição |
Procuração/Substabelecimento - Petição: 76093 Data: 14/12/2017 às 14:50:56
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14/12/2017 |
Publicação, DJE |
DJE nº 288, divulgado em 13/12/2017
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12/12/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
Com somente o volume o 07.
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12/12/2017 |
Juntada a petição nº |
75250/2017.
75250/2017
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12/12/2017 |
Juntada de AR |
Referente ao ofício 25897/2017. Ciente em 24/11/2017.
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12/12/2017 |
Juntada de AR |
Referente à carta de intimação 4945/2017. Ciente em 24/11/2017.
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12/12/2017 |
Juntada de AR |
Referente à carta de intimação 4975/2017. Ciente em 27/11/2017.
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12/12/2017 |
Juntada a petição nº |
74991/2017.
74991/2017
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12/12/2017 |
Interposto agravo regimental |
Juntada Petição: 74988/2017
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11/12/2017 |
Petição |
Sustentação oral - Petição: 75250 Data: 11/12/2017 às 19:49:37
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11/12/2017 |
Indeferido |
Referente à petição 74576: Em consulta ao caderno processual, depreende-se que, além do advogado subscritor da petição em exame, há outros causídicos, igualmente habilitados, para atuar em defesa do investigado (instrumento procuratório à fl. 1.619, por meio da petição n. 60.688/2016), acerca dos quais não se tem notícia de qualquer impedimento para comparecer à sessão de julgamento já agendada.
Não fosse isso, ao se comparar os documentos comprobatórios anexados pelo peticionante com o relatório de movimentações processuais do inquérito epigrafado, verifica-se que aquele Tribunal pautou os aludidos embargos de declaração em 6.12.2017 , às 14h00, portanto , em data posterior à inclusão no calendário do presente agravo regimental, realizada pela e. Ministra Presidente desta Corte Suprema em 29.11.2017.
À luz do exposto, indefiro o pleito formulado.
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11/12/2017 |
Petição |
Manifestação - Petição: 74991 Data: 11/12/2017 às 13:13:24
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11/12/2017 |
Petição |
Agravo Regimental - Petição: 74988 Data: 11/12/2017 às 13:07:10
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07/12/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
só o volume sete
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07/12/2017 |
Juntada a petição nº |
74576/2017.
74576/2017
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07/12/2017 |
Petição |
Manifestação - Petição: 74576 Data: 07/12/2017 às 16:49:32
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07/12/2017 |
Publicado acórdão, DJE |
DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/12/2017 - ATA Nº 187/2017. DJE nº 282, divulgado em 06/12/2017
|
04/12/2017 |
Expedido(a) |
Ofício 26893/2017 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS993550078BR - Data da Remessa: 04/12/2017
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04/12/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
só o volume sete e o apenso 25
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04/12/2017 |
Juntada de AR |
REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO 4911/2017
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04/12/2017 |
Juntada de AR |
REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO 4978/2017
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04/12/2017 |
Juntada a petição nº |
72840/2017.
72840/2017
|
04/12/2017 |
Juntada do mandado cumprido |
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04/12/2017 |
Pauta publicada no DJE - Plenário |
PAUTA Nº 119/2017. DJE nº 278, divulgado em 01/12/2017
|
01/12/2017 |
Petição |
Manifestação - Petição: 72840 Data: 01/12/2017 às 10:58:03
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01/12/2017 |
Publicação, DJE |
DJE nº 276, divulgado em 30/11/2017
|
01/12/2017 |
Publicação, DJE |
DJE nº 276, divulgado em 30/11/2017
|
30/11/2017 |
Juntada de AR |
REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 4971/2017
|
30/11/2017 |
Juntada de AR |
REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 4976/2017
|
30/11/2017 |
Expedido(a) |
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
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29/11/2017 |
Comunicação assinada |
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
|
29/11/2017 |
Comunicação assinada |
COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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29/11/2017 |
Certidão |
Certifico que elaborei 1 ofício e 1 mandado de intimação. Despacho de 29/11/2017.
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29/11/2017 |
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente |
Data do julgamento: 13/12/2017
AgR-segundo
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29/11/2017 |
Juntada de AR |
REFERENTE AO OFÍCIO 25271/2017
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29/11/2017 |
Ciência |
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29/11/2017 |
Despacho |
(Referente ao Segundo Agravo Regimental):
Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea ao agravante e à Procuradoria-Geral da Republica.
Publique-se. Intime-se.
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29/11/2017 |
Inclua-se em pauta - minuta extraída |
Pleno em 29/11/2017 10:24:57 - Inq-AgR-segundo
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29/11/2017 |
Prejudicado |
Referente à petição 0019792/2017.
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27/11/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
SO 7 VLS
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27/11/2017 |
Juntada a petição nº |
69971/2017.
69971/2017
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27/11/2017 |
Juntada a petição nº |
71409/2017.
71409/2017
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24/11/2017 |
Recebimento dos autos |
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1766702/1766702
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24/11/2017 |
Petição |
71409/2017 - 24/11/2017 - Vice-Procurador-Geral da República - requer providências.
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24/11/2017 |
Expedido(a) |
Carta de Intimação 4973/2017 - EDUARDO COSETINO DA CUNHA na pessoa do advogado Délio Lins e Silva - COM CÓPIA DA DECISÃO - OA921550419BR - Data da Remessa: 24/11/2017
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24/11/2017 |
Expedido(a) |
Carta de Intimação 4975/2017 - JOESLEY MENDONÇA BATISTA E RICARDO SAUD na pessoa do advogado Conrado Donati Antunes - COM CÓPIA DA DECISÃO - OA921550365BR - Data da Remessa: 24/11/2017
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23/11/2017 |
Expedido(a) |
Carta de Intimação 4978/2017 - ALTINEU CORTÊS FREITAS COUTINHO NA PESSOA DO ADVOGADO CLÉBER LOPES - COM CÓPIA DA DECISÃO - OA913928368BR - Data da Remessa: 23/11/2017
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23/11/2017 |
Expedido(a) |
Carta de Intimação 4974/2017 - RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES NA PESSOA DO ADVOGADO CEZAR ROBERTO BITENCOURT - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA913606456BR - Data da Remessa: 23/11/2017
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22/11/2017 |
Despacho |
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22/11/2017 |
Expedido(a) |
Carta de Intimação 4977/2017 - GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA na pessoa do advogado Gamil Föppel - COM CÓPIA DA DECISÃO - OA913050668BR - Data da Remessa: 22/11/2017
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22/11/2017 |
Expedido(a) |
Carta de Intimação 4976/2017 - ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA na pessoa da advgada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro - COM CÓPIA DA DECISÃO - OA913050535BR - Data da Remessa: 22/11/2017
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22/11/2017 |
Expedido(a) |
Carta de Intimação 4971/2017 - ANDRÉ SANTOS ESTEVES NA PESSOA DO ADOGADO JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE - COM CÓPIA DA DECISÃO - OA913200040BR - Data da Remessa: 22/11/2017
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22/11/2017 |
Expedido(a) |
Ofício 25897/2017 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia da Decisão - URGENTE - OA900852983BR - Data da Remessa: 22/11/2017
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21/11/2017 |
Comunicação assinada |
INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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21/11/2017 |
Comunicação assinada |
INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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21/11/2017 |
Comunicação assinada |
INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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21/11/2017 |
Comunicação assinada |
INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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21/11/2017 |
Comunicação assinada |
INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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21/11/2017 |
Comunicação assinada |
INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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21/11/2017 |
Comunicação assinada |
INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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20/11/2017 |
Expedido(a) |
FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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20/11/2017 |
Comunicação assinada |
DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ
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20/11/2017 |
Comunicação assinada |
FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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20/11/2017 |
Certidão |
Certifico a elaboração de 1 ofício, 1 fax e 7 intimações postais. Decisão de 16/11/2017.
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20/11/2017 |
Petição |
Manifestação - Petição: 69971 Data: 20/11/2017 às 18:30:58
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20/11/2017 |
Publicação, DJE |
DJE nº 262, divulgado em 17/11/2017
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17/11/2017 |
Vista à PGR |
apenas os sete volumes
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17/11/2017 |
Certidão |
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16/11/2017 |
Deferido |
(...) a retificação da decisão, embora não na extensão pretendida pelo requerente (...)
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16/11/2017 |
Petição |
Manifestação - Petição: 69324 Data: 16/11/2017 às 19:41:42
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16/11/2017 |
Expedido(a) |
Ofício 25271/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS972230776BR - Data da Remessa: 16/11/2017
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16/11/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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14/11/2017 |
Opostos embargos de declaração |
Juntada Petição: 66645/2017
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14/11/2017 |
Juntada a petição nº |
68510/2017.
68510/2017
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14/11/2017 |
Juntada a petição nº |
68508/2017.
68508/2017
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14/11/2017 |
Juntada a petição nº |
68355/2017.
68355/2017
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14/11/2017 |
Juntada a petição nº |
68192/2017.
68192/2017
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14/11/2017 |
Juntada a petição nº |
68138/2017.
68138/2017
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14/11/2017 |
Juntada a petição nº |
67476/2017.
67476/2017
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14/11/2017 |
Juntada a petição nº |
67161/2017.
67161/2017
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14/11/2017 |
Juntada a petição nº |
66760/2017.
66760/2017
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14/11/2017 |
Juntada a petição nº |
66921/2017.
66921/2017
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14/11/2017 |
Interposto agravo regimental |
Juntada Petição: 66289/2017
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13/11/2017 |
Petição |
Informações - Petição: 68510 Data: 13/11/2017 às 21:37:04
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13/11/2017 |
Petição |
Agravo Regimental - Petição: 68508 Data: 13/11/2017 às 21:35:02
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13/11/2017 |
Comunicação assinada |
COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ
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13/11/2017 |
Petição |
Agravo Regimental - Petição: 68355 Data: 13/11/2017 às 17:07:30
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13/11/2017 |
Certidão |
Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 31/10/2017.
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13/11/2017 |
Petição |
Procuração/Substabelecimento - Petição: 68192 Data: 13/11/2017 às 15:34:26
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13/11/2017 |
Petição |
Procuração/Substabelecimento - Petição: 68138 Data: 13/11/2017 às 14:17:47
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09/11/2017 |
Petição |
67476/2017 - 09/11/2017 - Altineu Cortês Freitas Coutinho - Presta informações e requer providências.
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08/11/2017 |
Petição |
Manifestação - Petição: 67161 Data: 08/11/2017 às 17:58:58
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08/11/2017 |
Petição |
66921/2017 - 08/11/2017 - Eduardo Cosentino da Cunha - Ag.Reg.
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07/11/2017 |
Petição |
66760/2017 - 07/11/2017 -
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07/11/2017 |
Petição |
66645/2017 - 07/11/2017 - RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES - Emb.Decl.
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07/11/2017 |
Publicação, DJE |
DJE nº 252, divulgado em 06/11/2017
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06/11/2017 |
Petição |
66289/2017 - 06/11/2017 - André Santos Esteves - Ag.Reg.
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06/11/2017 |
Deferido |
(...) o desmembramento (...)
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31/10/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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31/10/2017 |
Juntada de AR |
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31/10/2017 |
Juntada a petição nº |
64815/2017.
64815/2017
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31/10/2017 |
Juntada a petição nº |
59688/2017.
59688/2017
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30/10/2017 |
Petição |
64815/2017 - 30/10/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação.
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27/10/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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27/10/2017 |
Certidão |
Certidão de Apensamento
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27/10/2017 |
Juntada a petição nº |
64189/2017.
64189/2017
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27/10/2017 |
Juntada a petição nº |
61440/2017.
61440/2017
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26/10/2017 |
Petição |
64189/2017 - 26/10/2017 - Of. 1291/2017/SGM/P, Câmara dos Deputados - Presta informações.
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17/10/2017 |
Petição |
61440/2017 - 17/10/2017 - ofício nº 1561/2017-PF/MJC-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 11/10/2017 - Encaminha ofício no qual o Delegado de Polícia Federal solicita autorização para compartilhamento de informações.
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16/10/2017 |
Publicação, DJE |
DJE nº 235, divulgado em 13/10/2017
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13/10/2017 |
Certidão |
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
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13/10/2017 |
Juntada a petição nº |
60688/2017.
60688/2017
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13/10/2017 |
Petição |
60688/2017 - 13/10/2017 - RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES - Presta informações e requer juntada de procuração.
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13/10/2017 |
Certidão |
Certifico que foram apensados ao presente feito os autos da AC 4.324, nos termos do despacho de 4 de outubro de 2017, proferido no âmbito da referida cautelar.
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13/10/2017 |
Certidão |
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
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13/10/2017 |
Juntada a petição nº |
60551/2017.
60551/2017
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13/10/2017 |
Juntada a petição nº |
60129/2017.
60129/2017
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13/10/2017 |
Juntada a petição nº |
58963/2017.
58963/2017
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13/10/2017 |
Recebimento dos autos |
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1744108/1744108
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13/10/2017 |
Petição |
60551/2017 - 13/10/2017 - Procuradora-Geral da República - restitui os autos e requer providências.
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11/10/2017 |
Despacho |
referente ao protocolado nº 58963/2017.
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11/10/2017 |
Vista à PGR |
referente ao protocolado nº 59688/2017.
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11/10/2017 |
Despacho |
referente ao protocolado nº 59688/2017.
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11/10/2017 |
Petição |
60129/2017 - 11/10/2017 - André Santos Esteves - Requer juntada de procuração.
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10/10/2017 |
Expedido(a) |
Ofício 22257/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIAS DOS DESPACHOS - JS941910408BR - Data da Remessa: 10/10/2017
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10/10/2017 |
Petição |
59688/2017 - 10/10/2017 - Of. n. 44316/2017, TJDFT, 5/10/2017 - solicita informações.
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10/10/2017 |
Expedido(a) |
FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
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10/10/2017 |
Publicação, DJE |
DJE nº 232, divulgado em 09/10/2017
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09/10/2017 |
Comunicação assinada |
FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
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09/10/2017 |
Comunicação assinada |
COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR
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06/10/2017 |
Petição |
58963/2017 - 06/10/2017 - André Santos Esteves - Apresenta manifestação e requer providências.
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06/10/2017 |
Certidão |
Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 6/10/2017.
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06/10/2017 |
Determinada a diligência |
em 6/10/2017.
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29/09/2017 |
Vista à PGR |
Com 06 volumes e 24 apensos.
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29/09/2017 |
Juntada a petição nº |
57076/2017.
57076/2017
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29/09/2017 |
Petição |
57076/2017 - 29/09/2017 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA - Presta informações e requer providências.
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29/09/2017 |
Publicação, DJE |
DJE nº 222, divulgado em 28/09/2017
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29/09/2017 |
Ata de Julgamento Publicada, DJE |
ATA Nº 33, de 21/09/2017. DJE nº 222, divulgado em 28/09/2017
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28/09/2017 |
Ciência |
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27/09/2017 |
Vista à PGR |
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27/09/2017 |
Deferido |
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26/09/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
Somente os 5 volumes
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25/09/2017 |
Certidão |
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
|
25/09/2017 |
Juntada a petição nº |
55672/2017.
55672/2017
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25/09/2017 |
Juntada a petição nº |
55621/2017.
55621/2017
|
25/09/2017 |
Petição |
Vista dos autos - Petição: 55672 Data: 25/09/2017 às 17:08:43
|
25/09/2017 |
Petição |
55621/2017 - 25/09/2017 - ELISEU LEMOS PADILHA - Requer juntada de substabelecimento.
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25/09/2017 |
Expedido(a) |
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
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25/09/2017 |
Publicação, DJE |
DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017
|
25/09/2017 |
Publicação, DJE |
DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017
|
22/09/2017 |
Comunicação assinada |
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
|
22/09/2017 |
Expedido Ofício nº |
4.180/P, em 22/9/2017
|
22/09/2017 |
Expedido Ofício nº |
4.179/P, em 21/9/2017
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22/09/2017 |
Expedido(a) |
Ofício 21004/2017 - PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 21/09/2017
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22/09/2017 |
Certidão |
Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 21/09/2017.
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21/09/2017 |
Remessa |
dos autos à Presidência do Supremo Tribunal Federal
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21/09/2017 |
Lançamento indevido |
21/09/2017 - Conclusos à Presidência
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21/09/2017 |
Juntada |
da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 21/9/2017
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21/09/2017 |
Comunicação assinada |
COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR
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21/09/2017 |
Prejudicado |
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou prejudicada a questão de ordem. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21.9.2017.
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21/09/2017 |
Conclusos à Presidência |
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21/09/2017 |
Juntada a petição nº |
54480/2017.
54480/2017
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21/09/2017 |
Determinada a diligência |
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21/09/2017 |
Despacho |
Em 21/9/2017: (...) Sob essas premissas, e considerando especialmente que está em curso perante o Tribunal Pleno o julgamento da QO no Inquérito 4483, nada a deferir quanto à aludida petição protocolada sob o número 54.480/2017, às 23h38min, do dia 19 de setembro corrente.
Publique-se. Intime-se.
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21/09/2017 |
Publicação, DJE |
DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017
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19/09/2017 |
Petição |
Manifestação - Petição: 54480 Data: 19/09/2017 às 23:38:47
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19/09/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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19/09/2017 |
Certidão |
Apensamento da PET 7099.
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19/09/2017 |
Juntada a petição nº |
53521/2017.
53521/2017
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19/09/2017 |
Juntada a petição nº |
54067/2017.
54067/2017
|
19/09/2017 |
Despacho |
Em 19/09/2017.
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19/09/2017 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF |
MPF/PGR - Referente à Pauta n. 87/2017 - Plenário.
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19/09/2017 |
Devolução de mandado |
Do MPF, na Pessoa da Procuradoria-Geral da República Ref. à Pauta n°87/2017 DJE 19/09/2017
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19/09/2017 |
Publicação, DJE |
DJE nº 212, divulgado em 18/09/2017
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18/09/2017 |
Petição |
54067/2017 - 18/09/2017 - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Requer juntada de documentos.
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18/09/2017 |
Expedido(a) |
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
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18/09/2017 |
Pauta publicada no DJE - Plenário |
PAUTA Nº 87/2017. DJE nº 211, divulgado em 15/09/2017
|
15/09/2017 |
Comunicação assinada |
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
|
15/09/2017 |
Petição |
53521/2017 - 15/09/2017 - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Requer acesso integral aos autos.
|
15/09/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
com 5 volumes.
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15/09/2017 |
Juntada a petição nº |
53508/2017.
53508/2017
|
15/09/2017 |
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente |
Data de julgamento: 20/09/2017 - (INQ 4327-QO)
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15/09/2017 |
Petição |
Manifestação - Petição: 53508 Data: 15/09/2017 às 18:06:06
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15/09/2017 |
Inclua-se em pauta - minuta extraída |
Pleno em 15/09/2017 17:31:17 - Inq-QO
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15/09/2017 |
Retirado de pauta |
Pleno em 15/09/2017 17:29:24
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15/09/2017 |
Certidão |
Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 14/09/2017.
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15/09/2017 |
Certidão |
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
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15/09/2017 |
Juntada a petição nº |
53163/2017.
53163/2017
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15/09/2017 |
Juntada a petição nº |
53162/2017.
53162/2017
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14/09/2017 |
Comunicação assinada |
COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR
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14/09/2017 |
Despacho |
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14/09/2017 |
Inclua-se em pauta - minuta extraída |
Pleno em 14/09/2017 21:45:20
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14/09/2017 |
Juntada a petição nº |
53233/2017.
53233/2017
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14/09/2017 |
Petição |
Manifestação - Petição: 53233 Data: 14/09/2017 às 18:46:22
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14/09/2017 |
Petição |
53163/2017 - 14/09/2017 - nº26110/2017/GTLJ -PGR - Ministério Público Federal - Oferece denúncia.
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14/09/2017 |
Petição |
53162/2017 - 14/09/2017 - nº 236089/2017/GTLJ -PGR - Ministério Público Federal - Oferece denúncia, em separado.
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14/09/2017 |
Recebimento dos autos |
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1727028/1727028
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11/09/2017 |
Vista à PGR |
Com 04 volumes e 12 apensos.
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11/09/2017 |
Juntada a petição nº |
44369/2017.
44369/2017
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11/09/2017 |
Recebimento externo dos autos |
CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1724073/1724073
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16/08/2017 |
Baixa dos autos em diligência, Guia nº |
Guia nº 42521/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA579243243BR - Data da Remessa: 16/08/2017
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15/08/2017 |
Publicação, DJE |
DJE nº 178, divulgado em 14/08/2017
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15/08/2017 |
Publicação, DJE |
DJE nº 178, divulgado em 14/08/2017
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14/08/2017 |
Ciência |
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14/08/2017 |
Petição |
Procuração/Substabelecimento - Petição: 44433 Data: 14/08/2017 às 15:36:38
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14/08/2017 |
Ciência |
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14/08/2017 |
Petição |
44369/2017 - 14/08/2017 - ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
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10/08/2017 |
Ciência |
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10/08/2017 |
Remessa |
à Seção de Baixa e Expedição
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10/08/2017 |
Certidão |
Certifico que, nos termos da decisão proferida em 10/8/2017, encaminhei a Petição/STF nº 43.018/2017, bem como seus anexos, à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários para os fins determinados.
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10/08/2017 |
Determinada a diligência |
em 10/8/2017
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10/08/2017 |
Despacho |
em 10/8/2017
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08/08/2017 |
Petição |
Manifestação - Petição: 43018 Data: 08/08/2017 às 16:08:08
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04/08/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
Com 02 volumes e 01 apenso.
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04/08/2017 |
Juntada a petição nº |
42176/2017.
42176/2017
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04/08/2017 |
Petição |
Manifestação - Petição: 42176 Data: 04/08/2017 às 12:38:11
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03/08/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
Com 02 volumes e 01 apenso.
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03/08/2017 |
Juntada a petição nº |
41601/2017.
41601/2017
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03/08/2017 |
Juntada a petição nº |
40275/2017.
40275/2017
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03/08/2017 |
Juntada a petição nº |
38836/2017.
38836/2017
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03/08/2017 |
Juntada a petição nº |
38080/2017.
38080/2017
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03/08/2017 |
Certidão |
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
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02/08/2017 |
Petição |
41601/2017 - 02/08/2017 - nº 180643/2017 GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - 2/8/2017 - Apresenta manifestação.
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02/08/2017 |
Recebimento dos autos |
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1700889/1700889
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25/07/2017 |
Petição |
40275/2017 - 25/07/2017 - WELLINGTON MOREIRA FRANCO - Apresenta manifestação.
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11/07/2017 |
Petição |
38836/2017 - 11/07/2017 - MANOEL JUNIOR - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
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05/07/2017 |
Petição |
38080/2017 - 05/07/2017 - EDUARDO CONSENTINO CUNHA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.
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04/07/2017 |
Vista à PGR |
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04/07/2017 |
Certidão |
Certifico que, nos termos da decisão de 30 de junho de 2017, providenciei o desentranhamento do agravo regimental interposto por Eduardo Consentino da Cunha (fls. 304/310), bem como encaminhei o referido documento à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários para o devido processamento.
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04/07/2017 |
Despacho |
em 30/6/2017
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30/06/2017 |
Certidão |
Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 30.6.2017.
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30/06/2017 |
Determinada a diligência |
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28/06/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
somente volume 2.
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28/06/2017 |
Certidão |
de cumprimento de despacho no inq 4483.
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27/06/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
Com 02 volumes e 01 apenso.
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27/06/2017 |
Juntada a petição nº |
18171/2017.
18171/2017
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27/06/2017 |
Certidão |
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
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27/06/2017 |
Juntada a petição nº |
30361/2017.
30361/2017
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27/06/2017 |
Interposto agravo regimental |
Juntada Petição: 19792/2017
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27/06/2017 |
Juntada a petição nº |
20733/2017.
20733/2017
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26/06/2017 |
Recebimento externo dos autos |
CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1686460/1686460
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02/06/2017 |
Petição |
Procuração/Substabelecimento - Petição: 30361 Data: 02/06/2017 às 16:24:42
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09/05/2017 |
Despacho |
Referente ao protocolado 19792/2017
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04/05/2017 |
Expedido(a) |
Ofício 8374/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho, da Petição/STF n°20733/2017 e com uma Mídia CD - JS706661672BR - Data da Remessa: 04/05/2017
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03/05/2017 |
Comunicação assinada |
ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ
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02/05/2017 |
Certidão |
Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 2/5/2017.
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02/05/2017 |
Despacho |
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28/04/2017 |
Petição |
20733/2017 - 28/04/2017 - Procurador-Geral da República - requer providência.
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24/04/2017 |
Petição |
Agravo Regimental - Petição: 19792 Data: 24/04/2017 às 23:37:55
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17/04/2017 |
Petição |
18171/2017 - 17/04/2017 - OFÍCIO N° 67/GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - 7/4/2017 - Requer juntada de documentos.
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07/04/2017 |
Baixa dos autos em diligência, Guia nº |
Guia nº 22506/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW912623648BR - Data da Remessa: 07/04/2017
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07/04/2017 |
Ciência |
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05/04/2017 |
Remessa |
À Secção de Baixa e Distribuição para envio ao Departamento de Polícia Federal
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05/04/2017 |
Despacho |
Em 30/03/2017
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30/03/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3771/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
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30/03/2017 |
Redistribuído |
MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: RISTF, art. 67, §11.
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28/03/2017 |
Juntada a petição nº |
71110/2016.
71110/2016 em 24/03/2017.
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28/03/2017 |
Certidão |
Certifico que, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da PET 6123 em 15 de fevereiro de 2017, estes foram apensados aos do processo em epígrafe.
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24/03/2017 |
Certidão |
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
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24/03/2017 |
Certidão |
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
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24/03/2017 |
Juntada a petição nº |
13795/2017.
13795/2017
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24/03/2017 |
Juntada a petição nº |
471/2017.
471/2017
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24/03/2017 |
Juntada a petição nº |
385/2017.
385/2017
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24/03/2017 |
Juntada a petição nº |
57151/2016.
57151/2016
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24/03/2017 |
Juntada a petição nº |
72215/2016.
72215/2016
|
24/03/2017 |
Juntada a petição nº |
68486/2016.
68486/2016
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24/03/2017 |
Juntada a petição nº |
58984/2016.
58984/2016
|
24/03/2017 |
Juntada a petição nº |
61406/2016.
61406/2016
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24/03/2017 |
Recebimento dos autos |
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1638612/1638612
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24/03/2017 |
Petição |
13795/2017 - 24/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer juntada de documentação em cópia digitalizada e solicita providências.
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11/01/2017 |
Petição |
471/2017 - 10/01/2017 - Ofício nº 9/2017/SGM/P - Câmara dos Deputados - Comunica renúncia de mandato.
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10/01/2017 |
Petição |
385/2017 - 10/01/2017 - LÚCIO BOLONHA FUNARO - Revoga os poderes outorgados, requer retificação da autuação e prazo para constituir novo advogado.
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19/12/2016 |
Petição |
72215/2016 - 19/12/2016 - LÚCIO BOLONHA FUNARO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
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19/12/2016 |
Publicação, DJE |
DJE nº 268, divulgado em 16/12/2016
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15/12/2016 |
Despacho |
Em 13.12.2016: "[...] Em relação às petições protocoladas sob números 57.970/2016 e
68.469/2016, constatou-se um equívoco no acompanhamento processual
indicado no sítio eletrônico desta Corte, já que se referem a inquérito
diverso, sem qualquer vinculação com a presente investigação. Desse
modo, não se mostra plausível o deferimento.
Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob o número
71.110/2016
Publique-se.
Intime-se."
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13/12/2016 |
Indeferido |
Em 1º.12.2016: "...indefiro o requerimento.
Oportunamente, juntem-se.
Publique-se.
Intime-se."
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13/12/2016 |
Lançamento indevido |
02/12/2016 - Indeferido
Justificativa:
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13/12/2016 |
Petição |
Vista dos autos - Petição: 71110 Data: 13/12/2016 às 16:59:35
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07/12/2016 |
Petição |
70122/2016 - 07/12/2016 - (Via Fax) Lúcio Bolonha Funaro - Requer exclusão de nome de advogado da capa dos autos.
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06/12/2016 |
Publicação, DJE |
DJE nº 259, divulgado em 05/12/2016
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02/12/2016 |
Indeferido |
Em 1º.12.2016: "...Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das
diligências restantes, solicitada pela autoridade policial à fl. 180
(protocolo 57.970/2016) e ratificada pela Procuradoria-Geral da República
à fl. 196 (protocolo 68.469/2016), até 1º.2.2017, a teor do art. 230-C, caput, e
§ 1º , do RISTF.
Publique-se.
Intime-se."
|
30/11/2016 |
Petição |
68486/2016 - 30/11/2016 - nº 293649/2016 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.
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08/11/2016 |
Publicação, DJE |
DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016
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04/11/2016 |
Despacho |
Em 3.11.2016: "...nada
impede que o requerente solicite diretamente à Seção de Processos
Originários Criminais deste Tribunal a disponibilização de cópia integral
dos autos.
No mais, diante da alegação de que o requerente já havia constituído
advogado nos autos originários, à Secretaria para as providências
necessárias à regularização da representação processual.
Oportunamente, junte-se a Petição 61.406/2016.
Publique-se.
Intime-se."
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27/10/2016 |
Petição |
Vista dos autos - Petição: 61406 Data: 27/10/2016 às 20:12:48
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25/10/2016 |
Publicação, DJE |
DJE nº 227, divulgado em 24/10/2016
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21/10/2016 |
Vista à PGR |
do protocolado nº 58984/2016.
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21/10/2016 |
Certidão |
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
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21/10/2016 |
Despacho |
Em 20.10.2016: "[...] Considerando a alegação de que advogado devidamente
constituído nos autos originários não consta no presente procedimento, à
Secretaria para que proceda à retificação, nos termos requeridos.
Por fim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, sobretudo para
se manifestar sobre o pedido de arquivamento.
Anote-se.
Publique-se.
Intime-se."
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18/10/2016 |
Petição |
58984/2016 - 18/10/2016 - Altineu Côrtes Freitas Coutinho - Presta informações e requer providências.
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13/10/2016 |
Vista à PGR |
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10/10/2016 |
Distribuído por prevenção |
MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Inq 3989. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
|
10/10/2016 |
Petição |
Vista dos autos - Petição: 57151 Data: 10/10/2016 às 17:21:55
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07/10/2016 |
Autuado |
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07/10/2016 |
Protocolado |
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