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Acompanhamento Processual

Andamentos

Inq 4327 - INQUÉRITO

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA 
ADV.(A/S) EDUARDO PIZARRO CARNELOS (78154/SP) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) ELISEU LEMOS PADILHA 
ADV.(A/S) DANIEL GERBER (47827/DF, 39879/RS) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) WELLINGTON MOREIRA FRANCO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
14/12/2018  Petição  82724/2018 - 14/12/2018 - Nº 1903/2018 - LJ, PGR - Apresenta manifestação.  
12/12/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 38, de 05/12/2018. DJE nº 266, divulgado em 11/12/2018  
07/12/2018  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 05/12/2018  
05/12/2018  Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF  MIN. MARCO AURÉLIO  
05/12/2018  Concedida a ordem de ofício  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração. Em seguida, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus, de ofício, para determinar o arquivamento do inquérito em relação ao embargante André Santos Esteves, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator), Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Afirmou suspeição o Ministro Luiz Fux. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 5.12.2018.  
26/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE VLS 7 E 8 E APENSO 29  
23/11/2018  Juntada a petição nº   76009/2018. 76009/2018  
19/11/2018  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 76009 Data: 19/11/2018 às 16:14:06  
04/10/2018  Retirado do Julgamento Virtual  Pedido de Destaque  
28/09/2018  Iniciado Julgamento Virtual   
20/09/2018  Lançamento indevido  19/09/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: LANCAÇMENTO INDEVIDO  
20/09/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 91/2018. DJE nº 198, divulgado em 19/09/2018  
19/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  C/ 2 VLS  
18/09/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: Inq-AgR-segundo-ED - Agendado para: 28/09/2018.  
05/09/2018  Ciência   
03/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE OS VLS 7 E 8 E O APENSO 29  
03/09/2018  Certidão  RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO  
03/09/2018  Despacho   
30/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE OS VLS 7 E 8 E O APENSO 29  
30/08/2018  Juntada a petição nº   56698/2018. 56698/2018  
28/08/2018  Petição  56698/2018 - 28/08/2018 - André Santos Esteves - Requer juntada de substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.  
23/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  somente os volumes 7 e 8 e o apenso 29  
23/08/2018  Certidão  Certidão de Apensamento  
22/08/2018  Juntada a petição nº   54385/2018. 54385/2018  
21/08/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1904012/1904012 - SOMENTE OS 8 VLS  
21/08/2018  Petição  54385/2018 - 20/08/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões.  
14/08/2018  Vista à PGR para fins de intimação  SOMENTE OS 8 VLS  
14/08/2018  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 52373/2018  
13/08/2018  Petição  52373/2018 - 13/08/2018 - André Santos Esteves - Emb.Decl.  
09/08/2018  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/08/2018 - ATA Nº 107/2018. DJE nº 161, divulgado em 08/08/2018  
31/07/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  apenas os volumes sete e oito  
31/07/2018  Juntada a petição nº   44330/2018. 44330/2018, em 27/07/2018  
29/06/2018  Petição  44330/2018 - 29/06/2018 - Ofício nº 5892/2018 - IPL 0689/2018-4 SR/PF/MG, Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais, 27/06/2018 - Presta informações.  
27/06/2018  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 11470/2018  
19/06/2018  Juntada a petição nº   41045/2018. 41045/2018  
19/06/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1871007/1871007  
18/06/2018  Petição  41045/2018 - 18/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.  
08/06/2018  Vista à PGR para fins de intimação   
07/06/2018  Expedido(a)  Ofício 11470/2018 - RELATOR DA PETIÇÃO Nº 2015.00.2.023427-4 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM MÍDIA CD - BI226680385BR - Data da Remessa: 07/06/2018  
05/06/2018  Comunicação assinada  ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ  
05/06/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 09/05/2018.  
14/05/2018  Deferido   
27/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
27/04/2018  Juntada a petição nº   24865/2018. 24865/2018  
27/04/2018  Juntada a petição nº   22644/2018. 22644/2018  
27/04/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1840486/1840486  
27/04/2018  Petição  24865/2018 - 27/04/2018 - N.º 565/LJ/2018-REFD, Ministério Público Federal, 25/04/2018 - Apresenta manifestação.  
19/04/2018  Petição  22644/2018 - 19/04/2018 - WELLINGTON MOREIRA FRANCO - Requer juntada de substabelecimento.  
18/04/2018  Vista à PGR  SOMENTE OS 7 VLS  
18/04/2018  Despacho   
12/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE VL 7  
11/04/2018  Juntada a petição nº   20230/2018. 20230/2018  
11/04/2018  Petição  20230/2018 - 11/04/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 4902/2018, TJDFT, 6/4/2018 - solicita documentos.  
10/04/2018  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 3576/2018  
23/03/2018  Expedido(a)  Ofício 5091/2018 - DIRETOR DA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - COM A PETIÇÃO/STF Nº 13142/2018 E UM HD EXTERNO E COM CÓPIA DO DESPACHO - OF332002726BR - Data da Remessa: 23/03/2018  
21/03/2018  Comunicação assinada  ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ  
21/03/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 20/03/2018.  
20/03/2018  Despacho  referente ao protocolado nº 13142/2018.  
12/03/2018  Juntada a petição nº   12666/2018. 12666/2018  
12/03/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1811232/1811232  
12/03/2018  Petição  12666/2018 - 12/03/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência da decisão.  
07/03/2018  Expedido(a)  Ofício 3576/2018 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia do Despacho - URGENTE - BI034230440BR - Data da Remessa: 07/03/2018  
05/03/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
05/03/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 28/02/2018.  
05/03/2018  Publicação, DJE  DJE nº 41, divulgado em 02/03/2018  
02/03/2018  Ciência   
01/03/2018  Despacho   
22/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
22/02/2018  Certidão  Certidão  
21/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  apenas o volume sete  
21/02/2018  Lançamento indevido  20/02/2018 - Juntada a petição nº Justificativa: erro na vinculação  
21/02/2018  Lançamento indevido  19/02/2018 - Petição Justificativa: erro na vinculação  
21/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  apenas o volume sete  
21/02/2018  Certidão  de cumprimento do Despacho  
21/02/2018  Despacho   
20/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE O VOLUME 7  
20/02/2018  Juntada a petição nº  6864/2018  
19/02/2018  Petição  6864/2018 - 19/02/2018 - (Via Malote Digital) Ofício id. 3125830 - SETOR AP, Juiz Federal da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - solicita documentos.  
05/02/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 44, de 19/12/2017. DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018  
01/02/2018  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 19/12/2017.  
01/02/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 43, de 14/12/2017. DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018  
29/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE O VL 7  
26/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  apenas o volume sete  
26/01/2018  Juntada a petição nº   2101/2018. 2101/2018  
26/01/2018  Juntada de AR   
26/01/2018  Juntada a petição nº   76152/2017. 76152/2017  
26/01/2018  Juntada a petição nº   76093/2017. 76093/2017  
26/01/2018  Juntada de AR   
26/01/2018  Juntada de AR   
25/01/2018  Petição  2101/2018 - 25/01/2018 - Ofício nº 29/2018 - GAB/PGR-GTLJ - Ministério Público Federal - Encaminha documentos.  
19/12/2017  Agravo regimental provido em parte  Decisão: Preliminarmente, o Tribunal rejeitou proposta do Ministro Marco Aurélio de colherem-se os votos quanto a cada agravo regimental, separadamente. No mérito, prosseguindo no julgamento, o Tribunal: i) deu parcial provimento aos agravos regimentais de Eduardo Cosentino da Cunha, Joesley Mendonça Batista, Ricardo Saud, Geddel Quadros Vieira Lima e Rodrigo Santos da Rocha Loures, para, por unanimidade, manter o desmembramento determinado na decisão agravada, e, por maioria, determinar a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, para livre distribuição, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator) Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia (Presidente); ii) deu parcial provimento ao agravo regimental de André Santos Esteves para, por unanimidade, manter o desmembramento determinado na decisão agravada, e, por maioria, determinar o encaminhamento do Inquérito à 10ª Vara Federal de Seção Judiciária do Distrito Federal, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator), Robe  
19/12/2017  Expedido(a)  Ofício 28140/2017 - JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA/PR - COM CÓPIA DA DECISÃO - JR997523603BR - Data da Remessa: 19/12/2017  
18/12/2017  Expedido(a)  Ofício 28127/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E 01 HD EXTERNO - Data da Remessa: 18/12/2017  
15/12/2017  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
15/12/2017  Comunicação assinada  ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ  
15/12/2017  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 29/11/2017.  
15/12/2017  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 14/12/2017  
14/12/2017  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), no sentido de: i) não conhecer do agravo regimental de Rodrigo Santos da Rocha Loures; ii) julgar prejudicados, em parte, os agravos regimentais de André Santos Esteves, Eduardo Cosentino da Cunha, Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, André Luiz Dantas Ferreira e Geddel Quadros Vieira Lima, no tocante à parte da decisão agravada em que foram incluídos parlamentares federais no rol dos investigados e encaminhados ao primeiro grau de jurisdição; iii) negar provimento aos agravos regimentais de Eduardo Cosentino da Cunha e Geddel Quadros Vieira Lima, no ponto em que pretendem a extensão dos efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que negou autorização para o processamento do Presidente da República e de Ministros de Estado; iv) negar provimento aos agravos regimentais de Eduardo Cosentino da Cunha, Geddel Quadros Vieira Lima, Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, no tocante aos questionamentos acerca do desmembramento e r  
14/12/2017  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 76152 Data: 14/12/2017 às 15:51:59 VIDE  
14/12/2017  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 76093 Data: 14/12/2017 às 14:50:56  
14/12/2017  Publicação, DJE  DJE nº 288, divulgado em 13/12/2017  
12/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com somente o volume o 07.  
12/12/2017  Juntada a petição nº   75250/2017. 75250/2017  
12/12/2017  Juntada de AR  Referente ao ofício 25897/2017. Ciente em 24/11/2017.  
12/12/2017  Juntada de AR  Referente à carta de intimação 4945/2017. Ciente em 24/11/2017.  
12/12/2017  Juntada de AR  Referente à carta de intimação 4975/2017. Ciente em 27/11/2017.  
12/12/2017  Juntada a petição nº   74991/2017. 74991/2017  
12/12/2017  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 74988/2017  
11/12/2017  Petição  Sustentação oral - Petição: 75250 Data: 11/12/2017 às 19:49:37  
11/12/2017  Indeferido  Referente à petição 74576: Em consulta ao caderno processual, depreende-se que, além do advogado subscritor da petição em exame, há outros causídicos, igualmente habilitados, para atuar em defesa do investigado (instrumento procuratório à fl. 1.619, por meio da petição n. 60.688/2016), acerca dos quais não se tem notícia de qualquer impedimento para comparecer à sessão de julgamento já agendada. Não fosse isso, ao se comparar os documentos comprobatórios anexados pelo peticionante com o relatório de movimentações processuais do inquérito epigrafado, verifica-se que aquele Tribunal pautou os aludidos embargos de declaração em 6.12.2017 , às 14h00, portanto , em data posterior à inclusão no calendário do presente agravo regimental, realizada pela e. Ministra Presidente desta Corte Suprema em 29.11.2017. À luz do exposto, indefiro o pleito formulado.  
11/12/2017  Petição  Manifestação - Petição: 74991 Data: 11/12/2017 às 13:13:24  
11/12/2017  Petição  Agravo Regimental - Petição: 74988 Data: 11/12/2017 às 13:07:10  
07/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  só o volume sete  
07/12/2017  Juntada a petição nº   74576/2017. 74576/2017  
07/12/2017  Petição  Manifestação - Petição: 74576 Data: 07/12/2017 às 16:49:32  
07/12/2017  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/12/2017 - ATA Nº 187/2017. DJE nº 282, divulgado em 06/12/2017  
04/12/2017  Expedido(a)  Ofício 26893/2017 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS993550078BR - Data da Remessa: 04/12/2017  
04/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  só o volume sete e o apenso 25  
04/12/2017  Juntada de AR  REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO 4911/2017  
04/12/2017  Juntada de AR  REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO 4978/2017  
04/12/2017  Juntada a petição nº   72840/2017. 72840/2017  
04/12/2017  Juntada do mandado cumprido   
04/12/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 119/2017. DJE nº 278, divulgado em 01/12/2017  
01/12/2017  Petição  Manifestação - Petição: 72840 Data: 01/12/2017 às 10:58:03  
01/12/2017  Publicação, DJE  DJE nº 276, divulgado em 30/11/2017  
01/12/2017  Publicação, DJE  DJE nº 276, divulgado em 30/11/2017  
30/11/2017  Juntada de AR  REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 4971/2017  
30/11/2017  Juntada de AR  REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 4976/2017  
30/11/2017  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
29/11/2017  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
29/11/2017  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
29/11/2017  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício e 1 mandado de intimação. Despacho de 29/11/2017.  
29/11/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data do julgamento: 13/12/2017 AgR-segundo  
29/11/2017  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 25271/2017  
29/11/2017  Ciência   
29/11/2017  Despacho  (Referente ao Segundo Agravo Regimental): Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea ao agravante e à Procuradoria-Geral da Republica. Publique-se. Intime-se.  
29/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 29/11/2017 10:24:57 - Inq-AgR-segundo  
29/11/2017  Prejudicado  Referente à petição 0019792/2017.  
27/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  SO 7 VLS  
27/11/2017  Juntada a petição nº   69971/2017. 69971/2017  
27/11/2017  Juntada a petição nº   71409/2017. 71409/2017  
24/11/2017  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1766702/1766702  
24/11/2017  Petição  71409/2017 - 24/11/2017 - Vice-Procurador-Geral da República - requer providências.  
24/11/2017  Expedido(a)  Carta de Intimação 4973/2017 - EDUARDO COSETINO DA CUNHA na pessoa do advogado Délio Lins e Silva - COM CÓPIA DA DECISÃO - OA921550419BR - Data da Remessa: 24/11/2017  
24/11/2017  Expedido(a)  Carta de Intimação 4975/2017 - JOESLEY MENDONÇA BATISTA E RICARDO SAUD na pessoa do advogado Conrado Donati Antunes - COM CÓPIA DA DECISÃO - OA921550365BR - Data da Remessa: 24/11/2017  
23/11/2017  Expedido(a)  Carta de Intimação 4978/2017 - ALTINEU CORTÊS FREITAS COUTINHO NA PESSOA DO ADVOGADO CLÉBER LOPES - COM CÓPIA DA DECISÃO - OA913928368BR - Data da Remessa: 23/11/2017  
23/11/2017  Expedido(a)  Carta de Intimação 4974/2017 - RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES NA PESSOA DO ADVOGADO CEZAR ROBERTO BITENCOURT - COM CÓPIA DO DESPACHO - OA913606456BR - Data da Remessa: 23/11/2017  
22/11/2017  Despacho   
22/11/2017  Expedido(a)  Carta de Intimação 4977/2017 - GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA na pessoa do advogado Gamil Föppel - COM CÓPIA DA DECISÃO - OA913050668BR - Data da Remessa: 22/11/2017  
22/11/2017  Expedido(a)  Carta de Intimação 4976/2017 - ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA na pessoa da advgada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro - COM CÓPIA DA DECISÃO - OA913050535BR - Data da Remessa: 22/11/2017  
22/11/2017  Expedido(a)  Carta de Intimação 4971/2017 - ANDRÉ SANTOS ESTEVES NA PESSOA DO ADOGADO JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE - COM CÓPIA DA DECISÃO - OA913200040BR - Data da Remessa: 22/11/2017  
22/11/2017  Expedido(a)  Ofício 25897/2017 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia da Decisão - URGENTE - OA900852983BR - Data da Remessa: 22/11/2017  
21/11/2017  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
21/11/2017  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
21/11/2017  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
21/11/2017  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
21/11/2017  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
21/11/2017  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
21/11/2017  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
20/11/2017  Expedido(a)  FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
20/11/2017  Comunicação assinada  DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ  
20/11/2017  Comunicação assinada  FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
20/11/2017  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício, 1 fax e 7 intimações postais. Decisão de 16/11/2017.  
20/11/2017  Petição  Manifestação - Petição: 69971 Data: 20/11/2017 às 18:30:58  
20/11/2017  Publicação, DJE  DJE nº 262, divulgado em 17/11/2017  
17/11/2017  Vista à PGR  apenas os sete volumes  
17/11/2017  Certidão   
16/11/2017  Deferido  (...) a retificação da decisão, embora não na extensão pretendida pelo requerente (...)  
16/11/2017  Petição  Manifestação - Petição: 69324 Data: 16/11/2017 às 19:41:42  
16/11/2017  Expedido(a)  Ofício 25271/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS972230776BR - Data da Remessa: 16/11/2017  
16/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
14/11/2017  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 66645/2017  
14/11/2017  Juntada a petição nº   68510/2017. 68510/2017  
14/11/2017  Juntada a petição nº   68508/2017. 68508/2017  
14/11/2017  Juntada a petição nº   68355/2017. 68355/2017  
14/11/2017  Juntada a petição nº   68192/2017. 68192/2017  
14/11/2017  Juntada a petição nº   68138/2017. 68138/2017  
14/11/2017  Juntada a petição nº   67476/2017. 67476/2017  
14/11/2017  Juntada a petição nº   67161/2017. 67161/2017  
14/11/2017  Juntada a petição nº   66760/2017. 66760/2017  
14/11/2017  Juntada a petição nº   66921/2017. 66921/2017  
14/11/2017  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 66289/2017  
13/11/2017  Petição  Informações - Petição: 68510 Data: 13/11/2017 às 21:37:04  
13/11/2017  Petição  Agravo Regimental - Petição: 68508 Data: 13/11/2017 às 21:35:02  
13/11/2017  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
13/11/2017  Petição  Agravo Regimental - Petição: 68355 Data: 13/11/2017 às 17:07:30  
13/11/2017  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 31/10/2017.  
13/11/2017  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 68192 Data: 13/11/2017 às 15:34:26  
13/11/2017  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 68138 Data: 13/11/2017 às 14:17:47  
09/11/2017  Petição  67476/2017 - 09/11/2017 - Altineu Cortês Freitas Coutinho - Presta informações e requer providências.  
08/11/2017  Petição  Manifestação - Petição: 67161 Data: 08/11/2017 às 17:58:58  
08/11/2017  Petição  66921/2017 - 08/11/2017 - Eduardo Cosentino da Cunha - Ag.Reg.  
07/11/2017  Petição  66760/2017 - 07/11/2017 -  
07/11/2017  Petição  66645/2017 - 07/11/2017 - RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES - Emb.Decl.  
07/11/2017  Publicação, DJE  DJE nº 252, divulgado em 06/11/2017  
06/11/2017  Petição  66289/2017 - 06/11/2017 - André Santos Esteves - Ag.Reg.  
06/11/2017  Deferido  (...) o desmembramento (...)  
31/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
31/10/2017  Juntada de AR   
31/10/2017  Juntada a petição nº   64815/2017. 64815/2017  
31/10/2017  Juntada a petição nº   59688/2017. 59688/2017  
30/10/2017  Petição  64815/2017 - 30/10/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação.  
27/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
27/10/2017  Certidão  Certidão de Apensamento  
27/10/2017  Juntada a petição nº   64189/2017. 64189/2017  
27/10/2017  Juntada a petição nº   61440/2017. 61440/2017  
26/10/2017  Petição  64189/2017 - 26/10/2017 - Of. 1291/2017/SGM/P, Câmara dos Deputados - Presta informações.  
17/10/2017  Petição  61440/2017 - 17/10/2017 - ofício nº 1561/2017-PF/MJC-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 11/10/2017 - Encaminha ofício no qual o Delegado de Polícia Federal solicita autorização para compartilhamento de informações.  
16/10/2017  Publicação, DJE  DJE nº 235, divulgado em 13/10/2017  
13/10/2017  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
13/10/2017  Juntada a petição nº   60688/2017. 60688/2017  
13/10/2017  Petição  60688/2017 - 13/10/2017 - RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES - Presta informações e requer juntada de procuração.  
13/10/2017  Certidão  Certifico que foram apensados ao presente feito os autos da AC 4.324, nos termos do despacho de 4 de outubro de 2017, proferido no âmbito da referida cautelar.  
13/10/2017  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
13/10/2017  Juntada a petição nº   60551/2017. 60551/2017  
13/10/2017  Juntada a petição nº   60129/2017. 60129/2017  
13/10/2017  Juntada a petição nº   58963/2017. 58963/2017  
13/10/2017  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1744108/1744108  
13/10/2017  Petição  60551/2017 - 13/10/2017 - Procuradora-Geral da República - restitui os autos e requer providências.  
11/10/2017  Despacho  referente ao protocolado nº 58963/2017.  
11/10/2017  Vista à PGR  referente ao protocolado nº 59688/2017.  
11/10/2017  Despacho  referente ao protocolado nº 59688/2017.  
11/10/2017  Petição  60129/2017 - 11/10/2017 - André Santos Esteves - Requer juntada de procuração.  
10/10/2017  Expedido(a)  Ofício 22257/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIAS DOS DESPACHOS - JS941910408BR - Data da Remessa: 10/10/2017  
10/10/2017  Petição  59688/2017 - 10/10/2017 - Of. n. 44316/2017, TJDFT, 5/10/2017 - solicita informações.  
10/10/2017  Expedido(a)  FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
10/10/2017  Publicação, DJE  DJE nº 232, divulgado em 09/10/2017  
09/10/2017  Comunicação assinada  FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
09/10/2017  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR  
06/10/2017  Petição  58963/2017 - 06/10/2017 - André Santos Esteves - Apresenta manifestação e requer providências.  
06/10/2017  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 6/10/2017.  
06/10/2017  Determinada a diligência  em 6/10/2017.  
29/09/2017  Vista à PGR  Com 06 volumes e 24 apensos.  
29/09/2017  Juntada a petição nº   57076/2017. 57076/2017  
29/09/2017  Petição  57076/2017 - 29/09/2017 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA - Presta informações e requer providências.  
29/09/2017  Publicação, DJE  DJE nº 222, divulgado em 28/09/2017  
29/09/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 33, de 21/09/2017. DJE nº 222, divulgado em 28/09/2017  
28/09/2017  Ciência   
27/09/2017  Vista à PGR   
27/09/2017  Deferido   
26/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  Somente os 5 volumes  
25/09/2017  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
25/09/2017  Juntada a petição nº   55672/2017. 55672/2017  
25/09/2017  Juntada a petição nº   55621/2017. 55621/2017  
25/09/2017  Petição  Vista dos autos - Petição: 55672 Data: 25/09/2017 às 17:08:43  
25/09/2017  Petição  55621/2017 - 25/09/2017 - ELISEU LEMOS PADILHA - Requer juntada de substabelecimento.  
25/09/2017  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
25/09/2017  Publicação, DJE  DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017  
25/09/2017  Publicação, DJE  DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017  
22/09/2017  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
22/09/2017  Expedido Ofício nº  4.180/P, em 22/9/2017  
22/09/2017  Expedido Ofício nº  4.179/P, em 21/9/2017  
22/09/2017  Expedido(a)  Ofício 21004/2017 - PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 21/09/2017  
22/09/2017  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 21/09/2017.  
21/09/2017  Remessa  dos autos à Presidência do Supremo Tribunal Federal  
21/09/2017  Lançamento indevido  21/09/2017 - Conclusos à Presidência  
21/09/2017  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 21/9/2017  
21/09/2017  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR  
21/09/2017  Prejudicado  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou prejudicada a questão de ordem. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21.9.2017.  
21/09/2017  Conclusos à Presidência   
21/09/2017  Juntada a petição nº   54480/2017. 54480/2017  
21/09/2017  Determinada a diligência   
21/09/2017  Despacho  Em 21/9/2017: (...) Sob essas premissas, e considerando especialmente que está em curso perante o Tribunal Pleno o julgamento da QO no Inquérito 4483, nada a deferir quanto à aludida petição protocolada sob o número 54.480/2017, às 23h38min, do dia 19 de setembro corrente. Publique-se. Intime-se.  
21/09/2017  Publicação, DJE  DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017  
19/09/2017  Petição  Manifestação - Petição: 54480 Data: 19/09/2017 às 23:38:47  
19/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
19/09/2017  Certidão  Apensamento da PET 7099.  
19/09/2017  Juntada a petição nº   53521/2017. 53521/2017  
19/09/2017  Juntada a petição nº   54067/2017. 54067/2017  
19/09/2017  Despacho  Em 19/09/2017.  
19/09/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  MPF/PGR - Referente à Pauta n. 87/2017 - Plenário.  
19/09/2017  Devolução de mandado  Do MPF, na Pessoa da Procuradoria-Geral da República Ref. à Pauta n°87/2017 DJE 19/09/2017  
19/09/2017  Publicação, DJE  DJE nº 212, divulgado em 18/09/2017  
18/09/2017  Petição  54067/2017 - 18/09/2017 - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Requer juntada de documentos.  
18/09/2017  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
18/09/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 87/2017. DJE nº 211, divulgado em 15/09/2017  
15/09/2017  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
15/09/2017  Petição  53521/2017 - 15/09/2017 - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Requer acesso integral aos autos.  
15/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 5 volumes.  
15/09/2017  Juntada a petição nº   53508/2017. 53508/2017  
15/09/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de julgamento: 20/09/2017 - (INQ 4327-QO)  
15/09/2017  Petição  Manifestação - Petição: 53508 Data: 15/09/2017 às 18:06:06  
15/09/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 15/09/2017 17:31:17 - Inq-QO  
15/09/2017  Retirado de pauta  Pleno em 15/09/2017 17:29:24  
15/09/2017  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 14/09/2017.  
15/09/2017  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
15/09/2017  Juntada a petição nº   53163/2017. 53163/2017  
15/09/2017  Juntada a petição nº   53162/2017. 53162/2017  
14/09/2017  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR  
14/09/2017  Despacho   
14/09/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 14/09/2017 21:45:20  
14/09/2017  Juntada a petição nº   53233/2017. 53233/2017  
14/09/2017  Petição  Manifestação - Petição: 53233 Data: 14/09/2017 às 18:46:22  
14/09/2017  Petição  53163/2017 - 14/09/2017 - nº26110/2017/GTLJ -PGR - Ministério Público Federal - Oferece denúncia.  
14/09/2017  Petição  53162/2017 - 14/09/2017 - nº 236089/2017/GTLJ -PGR - Ministério Público Federal - Oferece denúncia, em separado.  
14/09/2017  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1727028/1727028  
11/09/2017  Vista à PGR  Com 04 volumes e 12 apensos.  
11/09/2017  Juntada a petição nº   44369/2017. 44369/2017  
11/09/2017  Recebimento externo dos autos  CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1724073/1724073  
16/08/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  Guia nº 42521/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA579243243BR - Data da Remessa: 16/08/2017  
15/08/2017  Publicação, DJE  DJE nº 178, divulgado em 14/08/2017  
15/08/2017  Publicação, DJE  DJE nº 178, divulgado em 14/08/2017  
14/08/2017  Ciência   
14/08/2017  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 44433 Data: 14/08/2017 às 15:36:38  
14/08/2017  Ciência   
14/08/2017  Petição  44369/2017 - 14/08/2017 - ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.  
10/08/2017  Ciência   
10/08/2017  Remessa  à Seção de Baixa e Expedição  
10/08/2017  Certidão  Certifico que, nos termos da decisão proferida em 10/8/2017, encaminhei a Petição/STF nº 43.018/2017, bem como seus anexos, à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários para os fins determinados.  
10/08/2017  Determinada a diligência  em 10/8/2017  
10/08/2017  Despacho  em 10/8/2017  
08/08/2017  Petição  Manifestação - Petição: 43018 Data: 08/08/2017 às 16:08:08  
04/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 02 volumes e 01 apenso.  
04/08/2017  Juntada a petição nº   42176/2017. 42176/2017  
04/08/2017  Petição  Manifestação - Petição: 42176 Data: 04/08/2017 às 12:38:11  
03/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 02 volumes e 01 apenso.  
03/08/2017  Juntada a petição nº   41601/2017. 41601/2017  
03/08/2017  Juntada a petição nº   40275/2017. 40275/2017  
03/08/2017  Juntada a petição nº   38836/2017. 38836/2017  
03/08/2017  Juntada a petição nº   38080/2017. 38080/2017  
03/08/2017  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
02/08/2017  Petição  41601/2017 - 02/08/2017 - nº 180643/2017 GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - 2/8/2017 - Apresenta manifestação.  
02/08/2017  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1700889/1700889  
25/07/2017  Petição  40275/2017 - 25/07/2017 - WELLINGTON MOREIRA FRANCO - Apresenta manifestação.  
11/07/2017  Petição  38836/2017 - 11/07/2017 - MANOEL JUNIOR - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.  
05/07/2017  Petição  38080/2017 - 05/07/2017 - EDUARDO CONSENTINO CUNHA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.  
04/07/2017  Vista à PGR   
04/07/2017  Certidão  Certifico que, nos termos da decisão de 30 de junho de 2017, providenciei o desentranhamento do agravo regimental interposto por Eduardo Consentino da Cunha (fls. 304/310), bem como encaminhei o referido documento à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários para o devido processamento.  
04/07/2017  Despacho  em 30/6/2017  
30/06/2017  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 30.6.2017.  
30/06/2017  Determinada a diligência   
28/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  somente volume 2.  
28/06/2017  Certidão  de cumprimento de despacho no inq 4483.  
27/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 02 volumes e 01 apenso.  
27/06/2017  Juntada a petição nº   18171/2017. 18171/2017  
27/06/2017  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
27/06/2017  Juntada a petição nº   30361/2017. 30361/2017  
27/06/2017  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 19792/2017  
27/06/2017  Juntada a petição nº   20733/2017. 20733/2017  
26/06/2017  Recebimento externo dos autos  CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1686460/1686460  
02/06/2017  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 30361 Data: 02/06/2017 às 16:24:42  
09/05/2017  Despacho  Referente ao protocolado 19792/2017  
04/05/2017  Expedido(a)  Ofício 8374/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho, da Petição/STF n°20733/2017 e com uma Mídia CD - JS706661672BR - Data da Remessa: 04/05/2017  
03/05/2017  Comunicação assinada  ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ  
02/05/2017  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 2/5/2017.  
02/05/2017  Despacho   
28/04/2017  Petição  20733/2017 - 28/04/2017 - Procurador-Geral da República - requer providência.  
24/04/2017  Petição  Agravo Regimental - Petição: 19792 Data: 24/04/2017 às 23:37:55  
17/04/2017  Petição  18171/2017 - 17/04/2017 - OFÍCIO N° 67/GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - 7/4/2017 - Requer juntada de documentos.  
07/04/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  Guia nº 22506/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW912623648BR - Data da Remessa: 07/04/2017  
07/04/2017  Ciência   
05/04/2017  Remessa  À Secção de Baixa e Distribuição para envio ao Departamento de Polícia Federal  
05/04/2017  Despacho  Em 30/03/2017  
30/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3771/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)  
30/03/2017  Redistribuído  MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: RISTF, art. 67, §11.  
28/03/2017  Juntada a petição nº   71110/2016. 71110/2016 em 24/03/2017.  
28/03/2017  Certidão  Certifico que, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da PET 6123 em 15 de fevereiro de 2017, estes foram apensados aos do processo em epígrafe.  
24/03/2017  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
24/03/2017  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
24/03/2017  Juntada a petição nº   13795/2017. 13795/2017  
24/03/2017  Juntada a petição nº   471/2017. 471/2017  
24/03/2017  Juntada a petição nº   385/2017. 385/2017  
24/03/2017  Juntada a petição nº   57151/2016. 57151/2016  
24/03/2017  Juntada a petição nº   72215/2016. 72215/2016  
24/03/2017  Juntada a petição nº   68486/2016. 68486/2016  
24/03/2017  Juntada a petição nº   58984/2016. 58984/2016  
24/03/2017  Juntada a petição nº   61406/2016. 61406/2016  
24/03/2017  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1638612/1638612  
24/03/2017  Petição  13795/2017 - 24/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer juntada de documentação em cópia digitalizada e solicita providências.  
11/01/2017  Petição  471/2017 - 10/01/2017 - Ofício nº 9/2017/SGM/P - Câmara dos Deputados - Comunica renúncia de mandato.  
10/01/2017  Petição  385/2017 - 10/01/2017 - LÚCIO BOLONHA FUNARO - Revoga os poderes outorgados, requer retificação da autuação e prazo para constituir novo advogado.  
19/12/2016  Petição  72215/2016 - 19/12/2016 - LÚCIO BOLONHA FUNARO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.  
19/12/2016  Publicação, DJE  DJE nº 268, divulgado em 16/12/2016  
15/12/2016  Despacho  Em 13.12.2016: "[...] Em relação às petições protocoladas sob números 57.970/2016 e 68.469/2016, constatou-se um equívoco no acompanhamento processual indicado no sítio eletrônico desta Corte, já que se referem a inquérito diverso, sem qualquer vinculação com a presente investigação. Desse modo, não se mostra plausível o deferimento. Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob o número 71.110/2016 Publique-se. Intime-se."  
13/12/2016  Indeferido  Em 1º.12.2016: "...indefiro o requerimento. Oportunamente, juntem-se. Publique-se. Intime-se."  
13/12/2016  Lançamento indevido  02/12/2016 - Indeferido Justificativa:  
13/12/2016  Petição  Vista dos autos - Petição: 71110 Data: 13/12/2016 às 16:59:35  
07/12/2016  Petição  70122/2016 - 07/12/2016 - (Via Fax) Lúcio Bolonha Funaro - Requer exclusão de nome de advogado da capa dos autos.  
06/12/2016  Publicação, DJE  DJE nº 259, divulgado em 05/12/2016  
02/12/2016  Indeferido  Em 1º.12.2016: "...Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial à fl. 180 (protocolo 57.970/2016) e ratificada pela Procuradoria-Geral da República à fl. 196 (protocolo 68.469/2016), até 1º.2.2017, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º , do RISTF. Publique-se. Intime-se."  
30/11/2016  Petição  68486/2016 - 30/11/2016 - nº 293649/2016 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.  
08/11/2016  Publicação, DJE  DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016  
04/11/2016  Despacho  Em 3.11.2016: "...nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal a disponibilização de cópia integral dos autos. No mais, diante da alegação de que o requerente já havia constituído advogado nos autos originários, à Secretaria para as providências necessárias à regularização da representação processual. Oportunamente, junte-se a Petição 61.406/2016. Publique-se. Intime-se."  
27/10/2016  Petição  Vista dos autos - Petição: 61406 Data: 27/10/2016 às 20:12:48  
25/10/2016  Publicação, DJE  DJE nº 227, divulgado em 24/10/2016  
21/10/2016  Vista à PGR  do protocolado nº 58984/2016.  
21/10/2016  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
21/10/2016  Despacho  Em 20.10.2016: "[...] Considerando a alegação de que advogado devidamente constituído nos autos originários não consta no presente procedimento, à Secretaria para que proceda à retificação, nos termos requeridos. Por fim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, sobretudo para se manifestar sobre o pedido de arquivamento. Anote-se. Publique-se. Intime-se."  
18/10/2016  Petição  58984/2016 - 18/10/2016 - Altineu Côrtes Freitas Coutinho - Presta informações e requer providências.  
13/10/2016  Vista à PGR   
10/10/2016  Distribuído por prevenção  MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Inq 3989. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
10/10/2016  Petição  Vista dos autos - Petição: 57151 Data: 10/10/2016 às 17:21:55  
07/10/2016  Autuado   
07/10/2016  Protocolado   





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