STF STF

Acompanhamento Processual

Andamentos

Inq 4431 - INQUÉRITO  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MINISTRA PRESIDENTE
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA 
INVEST.(A/S) CESAR EPITACIO MAIA 
ADV.(A/S) DANILO BOMFIM SOARES (30998/DF) 
ADV.(A/S) NATHÁLIA DIAS RIBEIRO (15641/DF) 
ADV.(A/S) ARY BERGHER (81142/RJ) 
ADV.(A/S) RAPHAEL MATTOS (0091172/RJ) 
ADV.(A/S) BIANCA ALVES (110561/RJ) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
14/04/2021  Petição  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 40064 - Data: 14/04/2021, às 18:43:34, via Web Service MNI 2.2.2.  
08/04/2021  Publicação, DJE  DJE nº 64, divulgado em 07/04/2021  
07/04/2021  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA  
07/04/2021  Publicação, DJE  DJE nº 63, divulgado em 06/04/2021  
06/04/2021  Vista à PGR para fins de intimação   
06/04/2021  Certidão  Acautelamento de mídias.  
06/04/2021  Convertido em eletrônico   
06/04/2021  Determinado arquivamento  "(...) 03. Pelo exposto, defiro, com base no art. 3º, I, da Lei 8.038/1990 e art. 21, XV, e art. 231, § 4º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e fazendo a ressalva ao que vem disposto no art. 18 do Código de Processo Penal, o pedido arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República. Cientifique-se do teor desta decisão os Delegados de Polícia Federal Bernardo Guidali Amaral e Orlando Cavalcanti Neves Neto, para que procedam às anotações devidas. Por conseguinte, declaro prejudicado o pedido veiculado na manifestação defensiva adunada pelas pessoas jurídicas F’NA É-Ouro Gestão de Franchising e Negócios Ltda. (F’NA) e É-Ouro Gestão e Participação Eireli (“É-Ouro”), em petição conjunta com o sócio e administrador de ambas – Roberto Luís Ramos Fontes Lopes -, em que rogam pelo arquivamento dos autos “no que lhes diz respeito”, protocolada sob o n. 52.198/2019, juntada às fls. 698-712. Pontue-se, todavia, que a abrangência do arquivamento cinge-se exclusivamente aos fatos apurados nesta investigação, noticiados, em sede de colaboração premiada, pelos Colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Termo de Depoimento n. 16), João Borba Filho (Termo de Depoimento n. 3), Cláudio Melo Filho (Termo de Depoimento n. 5), Carlos José Fadigas de Souza Filho (Termos de Depoimento n. 1 e 6) e Luiz Eduardo da Rocha Soares (Termo de Depoimento n. 8). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 5 de abril de 2021."  
25/02/2021  Conclusos ao(à) Relator(a)   
24/02/2021  Juntada a petição nº   56542/2019. 56542/2019  
24/02/2021  Juntada a petição nº   21406/2021. 21406/2021  
24/02/2021  Juntada a petição nº   77683/2020. 77683/2020  
24/02/2021  Juntada a petição nº   50262/2020. 50262/2020  
24/02/2021  Juntada a petição nº   39135/2020. 39135/2020  
24/02/2021  Juntada a petição nº   52198/2019. 52198/2019  
23/02/2021  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2454427/2454427  
23/02/2021  Petição  21406/2021 - 23/02/2021 - Nº 379807/2020, Ministério Público Federal, 23/2/2021 - Apresenta manifestação.  
12/02/2021  Expedido(a)  REITERAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
12/02/2021  Comunicação assinada  REITERAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
12/02/2021  Lançamento indevido  12/02/2021 - Ciência Justificativa: indevido.  
12/02/2021  Ciência   
12/02/2021  Ciência   
12/02/2021  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 10/2/2021.  
11/02/2021  Determinada a diligência   
11/02/2021  Certidão  CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS  
11/12/2020  Expedido(a)  REITERAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/12/2020  Comunicação assinada  REITERAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
10/12/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício(s) eletrônico(s). Despacho de 7.12.2020.  
09/12/2020  Reiterado pedido de informações   
09/12/2020  Certidão  CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS  
11/11/2020  Expedido(a)  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/11/2020  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/11/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 10/11/2020.  
11/11/2020  Determinada a diligência   
23/09/2020  Vista à PGR  referente ao protocolado nº 50262/2020.  
23/09/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 50262/2020.  
23/09/2020  Vista à PGR  referente ao protocolado nº 77683/2020.  
23/09/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 77683/2020.  
22/09/2020  Petição  Manifestação - Petição: 77683 Data: 22/09/2020, às 16:13:49  
30/06/2020  Petição  50262/2020 - 30/06/2020 - Ofício nº 182/2020 - GTLJ/PGR, Ministério Público Federal, 29/6/2020 - Solicita providências.  
10/06/2020  Publicação, DJE  DJE nº 143, divulgado em 09/06/2020  
08/06/2020  Vista à PGR  referente ao protocolado nº 39135/2020.  
08/06/2020  Despacho  "Por meio da petição protocolada sob o n. 39.135/2020, Roberto Luís Ramos Fontes Lopes vem “requerer a juntada de cópia da inicial da Reclamação n. 41.000/DF, na qual figura como Reclamante, bem como a imediata abertura de vista à Procuradoria-Geral da República, a fim de que tome ciência do seu inteiro teor, de modo a lhe permitir que, querendo, eventualmente solicite o que reputar pertinente diante dos fatos noticiados na referida petição”. Em expediente avulso, dê ciência à PGR dos fatos noticiados nesse petitório. Publique-se. Intime-se. Brasília, 5 de junho de 2020."  
01/06/2020  Petição  Juntada de documentos - Petição: 39135 Data: 01/06/2020, às 18:26:02  
12/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
12/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/05/2020  Determinada a diligência   
17/09/2019  Petição  56542/2019 - 17/09/2019 - Bianca Alves - Requer juntada de substabelecimento.  
10/09/2019  Publicação, DJE  DJE nº 196, divulgado em 09/09/2019  
06/09/2019  Vista à PGR  da Petição 52198/2019  
06/09/2019  Despacho  Em 5/9/2019, (...) Abra-se vista, em expediente avulso, da petição protocolizada sob o n. 52198/2019 (...)  
02/09/2019  Petição  Juntada de documentos - Petição: 52198 Data: 02/09/2019 às 16:44:26  
27/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 186, divulgado em 26/08/2019  
26/08/2019  Vista à PGR para fins de intimação  Com 3 Volumes  
23/08/2019  Despacho  em 23/08/2019  
22/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  com três volumes  
22/08/2019  Recebimento externo dos autos  POLÍCIA FEDERAL - Guia 2152312/2152312  
06/08/2019  Expedido(a)  Ofício 4042/2019 - SINQ/DICOR/PF - POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - Data da Remessa: 06/08/2019  
06/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019  
05/08/2019  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
02/08/2019  Despacho  Transcorrido o lapso temporal deferido já no âmbito de prorrogação, determino seja intimada a autoridade policial para fins de apresentação da respectiva peça informativa. Publique-se. Intime-se.  
24/04/2019  Expedido(a)  SINQ/DICOR/PF - POLÍCIA FEDERAL - Data da Remessa: 24/04/2019  
23/04/2019  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. C/ 2 VLS.  
23/04/2019  Juntada a petição nº   20374/2019. 20374/2019  
23/04/2019  Determinada a diligência   
12/04/2019  Petição  20374/2019 - 12/04/2019 - Rodrigo Maia - Requer juntada de substabelecimento.  
12/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 2 volumes  
11/04/2019  Juntada a petição nº   19801/2019. 19801/2019  
10/04/2019  Petição  19801/2019 - 10/04/2019 - N. 411/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 9/4/2019 - Apresenta manifestação e requer providências.  
10/04/2019  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2028377/2028377  
26/02/2019  Vista à PGR  C/ 2 VLS  
26/02/2019  Recebimento externo dos autos  POLÍCIA FEDERAL - Guia 2001807/2001807  
07/11/2018  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  Guia nº 65/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OG240361952BR - Data da Remessa: 07/11/2018  
05/11/2018  Baixa dos autos em diligência, Guia nº   
31/10/2018  Remessa  à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal  
31/10/2018  Determinada a diligência  em 31/10/2018  
26/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  completo  
26/10/2018  Juntada a petição nº   71304/2018. 71304/2018  
25/10/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1944552/1944552  
25/10/2018  Petição  71304/2018 - 25/10/2018 - Nº 1709/2018 -LJ, PGR - Apresenta manifestação.  
15/10/2018  Vista à PGR  completo  
15/10/2018  Despacho  Em 11/10/2018  
08/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 2 Volumes  
08/10/2018  Lançamento indevido  08/10/2018 - Conclusos à Presidência Justificativa: erro  
08/10/2018  Conclusos à Presidência  Com 2 Volumes  
08/10/2018  Lançamento indevido  08/10/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro  
08/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 2 Volumes  
05/10/2018  Recebimento externo dos autos  CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL / 1065-CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1933945/1933945  
03/07/2018  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  Guia nº 7511/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 03/07/2018  
28/06/2018  Remessa  À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF  
28/06/2018  Deferido  Prorrogação e prazo requerido pela PGR  
19/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/06/2018  Juntada a petição nº   39782/2018. 39782/2018  
14/06/2018  Petição  39782/2018 - 14/06/2018 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.  
14/06/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1868388/1868388  
11/05/2018  Vista à PGR   
09/05/2018  Recebimento externo dos autos  CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1847258/1847258  
23/02/2018  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  Guia nº 1420/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 23/02/2018  
22/02/2018  Remessa  À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.  
22/02/2018  Despacho  Diante da manifestação da Procuradora-Geral da República (fls. 326-327), remetam-se os autos à autoridade policial, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a execução das diligências apontadas e outras que sejam úteis à conclusão das investigações.  
20/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 02 volumes.  
20/02/2018  Juntada a petição nº   5984/2018. 5984/2018  
20/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 02 volumes.  
20/02/2018  Juntada a petição nº   7057/2018. 7057/2018  
19/02/2018  Petição  7057/2018 - 19/02/2018 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer prorrogação de prazo.  
19/02/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1798791/1798791  
15/02/2018  Petição  5984/2018 - 15/02/2018 - Rodrigo Maia - requer a juntada de substabelecimento.  
02/02/2018  Vista à PGR   
02/02/2018  Despacho  01/02/2018  
16/01/2018  Ciência   
15/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 02 volumes.  
15/01/2018  Juntada a petição nº   703/2018. 703/2018  
15/01/2018  Juntada do mandado cumprido  Referente ao mandado de intimação expedido ao Procurador-Geral da República José Alfredo de Paula Silva. Ciente em 29/11/2017.  
15/01/2018  Juntada de AR  Referente à carta de intimação 4475/2017. Ciente em 27/10/2017.  
15/01/2018  Juntada de AR  Referente à carta de intimação 5042/2017. Ciente em 11/12/2017.  
12/01/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1784369/1784369  
12/01/2018  Petição  703/2018 - 12/01/2018 - Ministério Público Federal - manifesta ciência de decisão.  
06/12/2017  Expedido(a)  Carta de Intimação 5042/2017 - RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA Na pessoa do advogado DANILO BOMFIM SOARES - Com cópia da Decisão - JS996976063BR - Data da Remessa: 06/12/2017  
27/11/2017  Vista à PGR  Com 02 volumes.  
24/11/2017  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - PRESIDENTE  
24/11/2017  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE  
24/11/2017  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - PRESIDENTE  
23/11/2017  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação e 1 intimação postal. Decisão de 22/11/2017.  
23/11/2017  Embargos rejeitados  em 22/11/2017.  
23/11/2017  Publicação, DJE  DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017  
21/11/2017  Vista à PGR   
21/11/2017  Determinada a diligência   
17/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/11/2017  Juntada a petição nº   68865/2017. 68865/2017  
16/11/2017  Juntada de AR  Ofício n°20593/2017  
14/11/2017  Petição  68865/2017 - 14/11/2017 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.  
14/11/2017  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1761074/1761074  
30/10/2017  Vista à PGR   
30/10/2017  Despacho  27/10/2017  
30/10/2017  Vista à PGR   
30/10/2017  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 63799/2017  
25/10/2017  Petição  63799/2017 - 25/10/2017 - Rodrigo Filinto Ibarra Epitacio Maia - Emb.Decl.  
25/10/2017  Expedido(a)  Carta de Intimação 4475/2017 - RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA NA PESSOA DO ADVOGADO DANILO BONFIM SOARES - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS952328153BR - Data da Remessa: 25/10/2017  
24/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/10/2017  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE  
23/10/2017  Certidão  Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Decisão de 17/10/2017.  
23/10/2017  Despacho   
18/10/2017  Publicação, DJE  DJE nº 237, divulgado em 17/10/2017  
16/10/2017  Conclusos à Presidência   
16/10/2017  Despacho   
09/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
09/10/2017  Juntada a petição nº   44989/2017. 44989/2017  
09/10/2017  Juntada a petição nº   53191/2017. 53191/2017  
09/10/2017  Juntada a petição nº   42712/2017. 42712/2017  
05/10/2017  Recebimento externo dos autos  CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1739388/1739388  
19/09/2017  Expedido(a)  Ofício 20593/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS912138920BR - Data da Remessa: 19/09/2017  
18/09/2017  Comunicação assinada  DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ  
18/09/2017  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18/09/2017.  
18/09/2017  Determinada a diligência  referente ao protocolado nº 53191/2017.  
14/09/2017  Petição  53191/2017 - 14/09/2017 - Ofício nº 1405/2017-RE 0066/2017-1-PF/MJC-GINQ, Polícia Federal - Requer prorrogação de prazo.  
17/08/2017  Publicação, DJE  DJE nº 180, divulgado em 16/08/2017  
15/08/2017  Ciência   
15/08/2017  Petição  44989/2017 - 15/08/2017 - RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.  
15/08/2017  Despacho  do dia 14/8/2017, referente ao protocolado nº 42712/2017.  
07/08/2017  Petição  42712/2017 - 07/08/2017 - RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA - Presta informações e requer providências.  
04/07/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  Guia nº 41646/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA445273610BR - Data da Remessa: 04/07/2017  
03/07/2017  Remessa  à Seção de Baixa e Expedição  
03/07/2017  Despacho  em 28/6/2017  
22/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
22/06/2017  Juntada a petição nº   35089/2017. 35089/2017  
22/06/2017  Petição  35089/2017 - 22/06/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.  
22/06/2017  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1684685/1684685  
05/06/2017  Vista à PGR para fins de intimação   
02/06/2017  Recebimento externo dos autos  CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1675364/1675364  
24/04/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  Guia nº 26489/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW941032435BR - Data da Remessa: 24/04/2017  
17/04/2017  Remessa  à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF de 04 de abril de 2017  
17/04/2017  Juntada a petição nº   18307/2017. 18307/2017  
17/04/2017  Petição  18307/2017 - 17/04/2017 - CESAR EPITACIO MAIA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.  
17/04/2017  Publicação, DJE  DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017  
11/04/2017  Certidão  Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.  
11/04/2017  Deferido  Em 04/04/2017  
21/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3155/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)  
16/03/2017  Distribuído por prevenção  MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
16/03/2017  Autuado   
14/03/2017  Protocolado   





Supremo Tribunal Federal