STF STF

Acompanhamento Processual

Andamentos

ADI 4579 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. LUIZ FUX
Redator para acordão
REQTE.(S) PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL 
ADV.(A/S) WLADIMIR SERGIO REALE (3803-D/RJ, 003803D/RJ) 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
23/09/2020  Vista à PGR para fins de intimação   
23/09/2020  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/09/2020 - ATA Nº 159/2020. DJE nº 234, divulgado em 22/09/2020  
01/07/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 19, de 22/06/2020. DJE nº 165, divulgado em 30/06/2020  
27/06/2020  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Virtual  
22/06/2020  Embargos rejeitados  Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes, que davam provimento aos embargos para assentar a eficácia ex nunc da decisão embargada. Plenário, Sessão Virtual de 12.6.2020 a 19.6.2020.  
20/06/2020  Finalizado Julgamento Virtual  Finalizado Julgamento Virtual em 19 de Junho de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .  
12/06/2020  Iniciado Julgamento Virtual   
03/06/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 71/2020. DJE nº 137, divulgado em 02/06/2020  
01/06/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: ADI-ED. Incluído na Lista 285-2020.LF - Agendado para: 12/06/2020.  
26/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
26/05/2020  Retirado do Julgamento Virtual  Pedido de Destaque  
25/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 36490 Data: 25/05/2020 às 21:19:42  
22/05/2020  Iniciado Julgamento Virtual   
14/05/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 59/2020. DJE nº 119, divulgado em 13/05/2020  
12/05/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: ADI-ED. Incluído na Lista 229-2020.LF - Agendado para: 22/05/2020.  
08/05/2020  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA  
05/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
04/05/2020  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 27680/2020  
04/05/2020  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 27680 Data: 04/05/2020 às 11:57:23  
30/04/2020  Petição  Envio Complementar - Petição: 27273 em 30/04/2020 às 18:21:55 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA  
28/04/2020  Vista à PGR para fins de intimação   
28/04/2020  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/04/2020 - ATA Nº 56/2020. DJE nº 102, divulgado em 27/04/2020  
04/03/2020  Expedido(a)  Ofício 544/2020 - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO. - BO294857183BR - Data da Remessa: 27/02/2020  
04/03/2020  Expedido(a)  Ofício 545/2020 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO. - BO294857170BR - Data da Remessa: 27/02/2020  
26/02/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
21/02/2020  Comunicação assinada  PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE  
21/02/2020  Comunicação assinada  PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE  
21/02/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
21/02/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 2, de 13/02/2020. DJE nº 38, divulgado em 20/02/2020  
15/02/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios. Plenário, 13.2.2020.  
14/02/2020  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 13/02/2020  
13/02/2020  Procedente em parte  Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta e julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade do trecho "e 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ" constate do artigo 110 da Lei Complementar 69/1990 do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pelo artigo 4º da Lei Complementar estadual 135/2009, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 13.02.2020.  
06/02/2020  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Sessão de 13.02.2020  
14/10/2019  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente   
10/09/2019  Incluído na lista de julgamento  Julgamento Presencial: Incluído na Lista 2-2019 - Agendado para: 17/10/2019  
06/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/09/2019  Petição  Tratamento Médico - Petição: 53673 Data: 06/09/2019 às 12:38:32  
04/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
04/09/2019  Petição  Tratamento Médico - Petição: 52830 Data: 04/09/2019 às 11:49:30  
29/08/2019  Incluído na lista de julgamento  Julgamento Presencial: Incluído na Lista 2-2019 - Agendado para: 12/09/2019  
01/07/2019  Incluído na lista de julgamento  Julgamento Presencial: Incluído na Lista 2-2019 - Agendado para: 08/08/2019  
23/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/05/2019  Petição  Sustentação oral - Petição: 30251 Data: 23/05/2019 às 14:37:17  
20/05/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 50/2019. DJE nº 104, divulgado em 17/05/2019  
16/05/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 16/05/2019 17:12:53 -  
22/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)   
21/06/2012  Recebimento dos autos  Da PGR.  
21/06/2012  Petição  32595/2012 - 21/06/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA PARCECER PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.  
15/02/2012  Vista à PGR   
15/02/2012  Juntada a petição nº   7036/2012. 7036/2012, da Advocacia-Geral da União, apresentando defesa.  
14/02/2012  Petição  7036/2012 - 14/02/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - APRESENTA DEFESA.  
09/02/2012  Vista ao AGU   
09/02/2012  Petição  Petição: 5374 Data: 09/02/2012 12:44:30.191 GMT-02:00  
08/02/2012  Decorrido o prazo  em 2/2/2012, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Ofício 8889/R.  
01/02/2012  Petição  Petição: 2932 Data: 01/02/2012 16:08:15.352 GMT-02:00  
03/01/2012  Juntada de AR  AR968855824RL, recebido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9/12/2011.  
16/12/2011  Juntada de AR  AR968855838RL, recebido pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em 9/12/2011.  
06/12/2011  Expedido(a)  Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator  
06/12/2011  Expedido(a)  Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator  
05/12/2011  Comunicação assinada  Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator  
05/12/2011  Comunicação assinada  Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator  
01/12/2011  Publicação, DJE  Despacho de 23/11/2011 (DJE nº 228, divulgado em 30/11/2011)  
29/11/2011  Certidão  Certifico que elaborei 2 ofícios. Decisão de 23/11/2011.  
29/11/2011  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  Em 23/11/2011: " (...)Reveste-se a matéria de indiscutível relevância e de especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, razão pela qual determino a adoção do rito previsto no art. 12 da Lei nº 9.868/99. Notifiquem-se o Governador e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para a prestação de informações no prazo de dez dias. Após, remetam-se os autos, sucessivamente, à Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, para manifestação nos respectivos prazos quinquidiais. Publique-se."  
03/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)   
03/11/2011  Juntada a petição nº   84950/2011. 84950/2011  
03/11/2011  Petição  84950/2011 - 03/11/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - REQUER A ADOÇÃO DO RITO SUMÁRIO.  
05/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/08/2011  Juntada a petição nº   64744/2011. 64744/2011, do do Partido Social Liberal - PSL, reiterando o pedido de aplicação do rito abreviado previsto no art. 12, da Lei 9.868/1999.  
05/08/2011  Petição  64744/2011 - 05/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - REQUER A ADOÇÃO DO RITO SUMÁRIO.  
06/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/06/2011  Juntada a petição nº   32155/2011. 32155/2011, do Partido Social Liberal - PSL, reiterando o pedido de aplicação do rito abreviado previsto no art. 12, da Lei 9.868/1999.  
06/06/2011  Petição  32155/2011 - 06/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - REITERA O PEDIDO DE ADOÇÃO DO RITO SUMÁRIO.  
05/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/05/2011  Juntada a petição nº   25027/2011. 25027/2011  
05/05/2011  Petição  25027/2011 - 05/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - REQUER A ADOÇÃO DO RITO SUMÁRIO.  
05/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/04/2011  Distribuído  MIN. LUIZ FUX  
05/04/2011  Autuado   





Supremo Tribunal Federal