STF STF

Acompanhamento Processual

Andamentos

ADPF 524 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Redator para acordão
REQTE.(S) GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL 
INTDO.(A/S) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
AM. CURIAE. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS E TAMBÉM URBANOS COLETIVOS DE PASSAGEIRO SOBRE TRILHO DO DISTRITO FEDERAL - SINDMETRÔ/DF 
ADV.(A/S) RÉGIS CAJATY BARBOSA BRAGA (11056/DF) 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS TRABALHISTAS DO DISTRITO FEDERAL (AAT-DF) 
ADV.(A/S) ELISE RAMOS CORREIA (17197/DF) 
AM. CURIAE. CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB/DF) 
ADV.(A/S) RAQUEL FONSECA DA COSTA (23480/DF) 
ADV.(A/S) THIAGO DA SILVA PASSOS (48400/DF) 
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS, DE VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS, DE OPERADORES DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS E MONOTRILHO (FENAMETRO) 
ADV.(A/S) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (32147/DF, 140251/MG, 1190/SE) 
ADV.(A/S) RODRIGO CAMARGO BARBOSA (34178/DF) 
AM. CURIAE. ANAMATRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 
ADV.(A/S) ILTON NORBERTO ROBL FILHO (DF038677/) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
23/09/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 08/09/2020. DJE nº 234, divulgado em 22/09/2020  
21/09/2020  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Virtual  
09/09/2020  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes, que referendava a medida cautelar, para suspender o conjunto de decisões judiciais que determinaram constrições patrimoniais em desfavor da empresa estatal Metrô-DF, no que foi acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli (Presidente), Luiz Fux e Gilmar Mendes; do voto do Ministro Marco Aurélio, que acompanhava o Relator com ressalvas; e dos votos dos Ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Roberto Barroso, que acompanhavam o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), não referendando a decisão que concedeu a liminar, propondo a conversão do julgamento deste referendo em decisão de mérito e julgando improcedente o pedido formulado na arguição, o julgamento foi suspenso para aguardar o voto do Ministro Celso de Mello, que não participou deste julgamento por motivo de licença médica (Art. 173, parágrafo único, do RISTF). Plenário, Sessão Virtual de 28.8.2020 a 4.9.2020.  
05/09/2020  Finalizado Julgamento Virtual  Finalizado Julgamento Virtual em 04 de Setembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .  
28/08/2020  Iniciado Julgamento Virtual   
19/08/2020  Incluído na lista de julgamento  Julgamento Virtual: ADPF-MC-Ref. Incluído na lista 336-2020.EF. Agendado para: 28/08/2020.  
12/08/2020  Incluído na lista de julgamento  Julgamento Virtual: ADPF-MC-Ref. Incluído na lista 336-2020.EF. Agendado para: 21/08/2020.  
03/07/2020  Vista - Devolução dos autos para julgamento  03/07/2020 12:29:30 - Julgamento Virtual: ADPF-MC-Ref. Incluído na lista 336-2020.EF. Agendado para: 14/08/2020.  
02/09/2019  Vista - Devolução dos autos para julgamento  02/09/2019 16:35:14 - Plenário.  
29/03/2019  Decisão de julgamento (Lei 9.882/99) publicada no DJE e no DOU   
29/03/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 6, de 20/03/2019. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2019  
29/03/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 8, de 21/03/2019. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2019  
21/03/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 21/03/2019  
21/03/2019  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental e reconheceu a legitimidade ativa ad causam do requerente, nos termos do voto do Ministro Edson Fachin (Relator), vencido o Ministro Marco Aurélio. Em seguida, após o voto do Ministro Relator, que não referendava a decisão que concedia a liminar e propunha a conversão do julgamento deste referendo em decisão de mérito, julgando improcedente o pedido formulado na arguição, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Luiz Fux (Vice-Presidente). Plenário, 21.03.2019.  
21/03/2019  Juntada  em 20.03.2019, da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 20.03.2019  
20/03/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 21/03/2019  
20/03/2019  Suspenso o julgamento  Decisão: Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo amicus curiae Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, o Dr. Ilton Norberto Robl Filho; pelo amicus curiae Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF, o Dr. Matheus Bandeira Ramos Coelho; pelo amicus curiae Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal - AAT-DF, a Dra. Elise Ramos Correia; pelo amicus curiae Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e também Urbanos Coletivos de Passageiro sobre Trilho do Distrito Federal - SINDMETRÔ/DF, o Dr. Régis Cajaty Barbosa Braga; e, pelo amicus curiae Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de Veículos Leves sobre Trilhos de Operadores de Transporte Coletivo de Passageiros sobre Trilhos e Monotrilho - FENAMETRO, o Dr. Cezar Britto. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Minis  
20/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/03/2019  Certidão  de alteração da autuação destes autos, em atenção à petição 14086/2019.  
19/03/2019  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 14086 Data: 19/03/2019 às 16:36:25  
01/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
01/03/2019  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 10532 Data: 01/03/2019 às 16:24:09  
12/02/2019  Remessa  dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.  
12/02/2019  Certidão  de alteração de autuação, em cumprimento ao despacho de 11/2/2019.  
12/02/2019  Despacho  em 11/2/2019: "(...) Ante o exposto, admito a ANAMATRA como amicus curiae na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do art. 6º, §1º, da Lei 9.882/1999, cuja participação cinge-se à oferta da presente manifestação e à possibilidade de sustentação oral. Pelas razões supra, não entendo cabível a reconsideração da decisão monocrática submetida a referendo do Tribunal Pleno, assim como postergo a análise de preliminar suscitada ao momento de exame colegiado da arguição. Publique-se."  
19/12/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018  
18/12/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 20/03/2019  
26/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
26/10/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 71504 Data: 26/10/2018 às 15:56:38  
08/10/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 97/2018. DJE nº 214, divulgado em 05/10/2018  
04/10/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 04/10/2018 15:24:56 - ADPF-MC-Ref  
02/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/09/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 65228 Data: 28/09/2018 às 20:17:07  
24/09/2018  Petição  Juntada de documentos - Petição: 63508 Data: 24/09/2018 às 13:40:46  
21/09/2018  Petição  Manifestação - Petição: 63356 Data: 21/09/2018 às 19:41:17  
11/09/2018  Juntada de AR  ref. à Carta de Intimação 2978/2018 - VICKI ARAÚJO PASSOS ARDILES.  
06/09/2018  Publicação, DJE  DJE nº 187, divulgado em 05/09/2018  
06/09/2018  Publicação, DJE  DJE nº 187, divulgado em 05/09/2018  
04/09/2018  Decorrido o prazo  CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO  
04/09/2018  Certidão  retificação da autuação desta ADPF, em cumprimento às decisões de 3/9/2018.  
04/09/2018  Deferido  em 3/9/2018: "(...) Ante o exposto, com base no disposto no artigo 6º, §1º, da Lei 9.882/1999, admito a FENAMETRO como amicus curiae na presente ação cível originária. Ademais, concedo prazo de quinze dias para que os intervenientes apresentem memorial sobre o tema, garantindo-lhes adicionalmente o direito à sustentação oral quando este feito for apregoado em sessão do Tribunal Pleno. Publique-se."  
04/09/2018  Deferido  em 3/9/2018: "(...) Ante o exposto, defiro o pleito de ingresso no feito, na qualidade de amici curiae, da OAB/DF e da AAT-DF, nos termos do art. 6º, §1º, da Lei 9.882/1999. Ademais, concedo prazo de quinze dias para que os intervenientes apresentem memorial sobre o tema, garantindo-lhes adicionalmente o direito à sustentação oral quando este feito for apregoado em sessão do Tribunal Pleno. Publique-se."  
31/08/2018  Expedido(a)  Carta de Intimação 2978/2018 - VICKI ARAÚJO PASSOS ARDILES - Com cópia do despacho - Reexpedição: Por erro de endereço - BI524564328BR - Data da Remessa: 31/08/2018  
29/08/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 57165 Data: 29/08/2018 às 18:15:11  
24/08/2018  Publicação, DJE  DJE nº 174, divulgado em 23/08/2018  
23/08/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 55554 Data: 23/08/2018 às 18:48:30  
22/08/2018  Despacho  em 20.8.2018 "Tendo em vista o recebimento de informações definitivas por meio do Ofício 973.826/2018 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e da manifestação da Procuradora-Geral da República, de 14.08.2018, em que opina pelo deferimento da cautelar, mas também pela procedência do pedido de forma definitiva, considero suficientemente instruído o presente feito e plenamente atendidas as diligências por mim determinadas na decisão monocrática proferida em 08.08.2018 (eDOC 55). Posto isso, retornem-me conclusos os autos para prosseguimento no processamento e julgamento desta arguição. Publique-se."  
21/08/2018  Expedido(a)  Carta de Intimação 2978/2018 - VICKI ARAÚJO PASSOS ARDILES - Com cópia do Despacho - BI510109607BR - Data da Remessa: 21/08/2018  
20/08/2018  Petição  54357/2018 - 20/08/2018 - OFÍCIO - 0973826 - GBPRE, TRT/10ª Região, 14/8/2018 - referindo-se ao Ofício eletrônico nº 950/2018, de 8/8/2018, reitera os termos das informações prestadas.  
20/08/2018  Publicação, DJE  DJE nº 169, divulgado em 17/08/2018  
17/08/2018  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
17/08/2018  Certidão  Certifico haver elaborado 1 intimação postal. Despacho de 16/08/2018.  
16/08/2018  Certidão  de retificação de autuação, em obediência ao despacho de 16/8/2018.  
16/08/2018  Despacho  " Trata-se de Petições STF 46.314/2018 e 53.160/2018 nas quais o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e também Urbanos Coletivos de Passageiro sobre Trilho do Distrito Federal (SINDMETRÔ/DF) e a Sra. Vicki Araújo Passos Ardiles requerem ingresso no feito na qualidade de amicus curiae. (...) Ante o exposto, com base no disposto no artigo 6º, §1º, da Lei 9.882/1999, admito o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e também Urbanos Coletivos de Passageiro sobre Trilho do Distrito Federal como amicus curiae na presente ação cível originária, assim como inadmito semelhante pleito realizado pela Sra. Vicki Araújo Passos Ardiles e seus demais pedidos. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se."  
16/08/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 53160 Data: 16/08/2018 às 08:04:56  
14/08/2018  Manifestação da PGR   
10/08/2018  Juntada  RECIBO DE LEITURA, REFERENTE AO OFÍCIO ELETRÔNICO 950/2018  
10/08/2018  Petição  51785/2018 - 10/08/2018 - (Via Malote Digital) Ofício/GAB/17ª Vara do Trabalho/DF nº 148/2018, Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, 09/08/2018 - Presta informações.  
10/08/2018  Publicação, DJE  DJE nº 162, divulgado em 09/08/2018  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2018  Certidão  Certifico que elaborei 29 ofícios (malote digital). Decisão de 08/08/2018.  
08/08/2018  Liminar deferida  (...) Ante essas razões, defiro liminar, ad referendum do Tribunal Pleno do STF, com a finalidade de determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e às varas trabalhistas com jurisdição no DF “que suspendam medidas de execução típicas de direito privado empreendidas contra o Metrô-DF, impossibilitando as constrições patrimoniais e inscrição da entidade no cadastro de devedores trabalhistas, bem como a suspensão imediata de bloqueios, originários de débitos trabalhistas do Metrô-DF, em contas dessa empresa, devendo haver imediata liberação dos valroes bloqueados.” Solicitem-se novas e definitivas informações à autoridade responsável pela prática do ato questionado a serem prestadas no prazo de dez dias, nos termos do art. 6º da Lei 9.882/1999. Após, abra-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República para emissão de parecer no prazo de cinco dias, em consonância ao parágrafo único do art. 7º do mesmo diploma legal. Publique-se."  
06/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/08/2018  Certidão  CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO  
01/08/2018  Petição  Manifestação - Petição: 49223 Data: 01/08/2018 às 18:08:15  
17/07/2018  Juntada de AR  Ref. Ofício 12326/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO/DF  
13/07/2018  Petição  Interessado - Petição: 46314 Data: 13/07/2018 às 00:07:57  
10/07/2018  Petição  45918/2018 - 10/07/2018 - OFÍCIO - 0945630 - GBPRE, TRT/10ª Região, 5/7/2018 - encaminha informações em atenção ao Ofício n. 12326/2018, de 18/6/2018.  
10/07/2018  Juntada de AR  Ref. Ofício 12330/2018 - A Sua Excelência a Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA  
10/07/2018  Juntada de AR  BI286361021BR recebido pela Advocacia-geral da União em 25.6.2018  
21/06/2018  Expedido(a)  Ofício 12330/2018 - A Sua Excelência a Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - Com cópia da Petição e do Despacho - BI286361049BR - Data da Remessa: 21/06/2018  
21/06/2018  Expedido(a)  Ofício 12326/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO/DF - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - BI286361035BR - Data da Remessa: 21/06/2018  
21/06/2018  Expedido(a)  Ofício 12328/2018 - MINISTRA GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - BI286361021BR - Data da Remessa: 21/06/2018  
19/06/2018  Publicação, DJE  Despacho de 15/06/2018 (DJE nº 121, divulgado em 18/06/2018)  
18/06/2018  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
18/06/2018  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
18/06/2018  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
18/06/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios. Despacho de 15/6/2018.  
15/06/2018  Despacho  "(...) Ante o exposto, determino a oitiva da Presidência do TRT da 10ª Região, da Advocacia-Geral da União e do Procurador-Geral da República no prazo comum de cinco dias, nos termos do art. 5º, §2º, da Lei 9.882/1999. Publique-se."  
15/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/06/2018  Distribuído  MIN. EDSON FACHIN  
15/06/2018  Autuado   
15/06/2018  Protocolado   





Supremo Tribunal Federal