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ADI 5359 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: SC - SANTA CATARINA
Redator para acordão
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
PROC.(A/S)(ES) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
PROC.(A/S)(ES) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
AM. CURIAE. INSTITUTO ALANA 
ADV.(A/S) THAIS NASCIMENTO DANTAS (377516/SP) 
ADV.(A/S) MAYARA SILVA DE SOUZA (388920/SP) 
ADV.(A/S) PEDRO AFFONSO DUARTE HARTUNG (329833/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
29/08/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 51316 Data: 29/08/2019 às 08:49:22  
14/08/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 26, de 07/08/2019. DJE nº 176, divulgado em 13/08/2019  
07/08/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 07/08/2019  
07/08/2019  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento da cautelar em julgamento definitivo de mérito. Após os votos dos Ministros Edson Fachin (Relator), Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que julgavam procedente o pedido formulado na ação direta; e dos votos dos Ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux, que o julgavam improcedente, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Falaram: pela Procuradoria-Geral da República, a Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República; e, pelo amicus curiae a Dra. Mayara Silva de Souza e a Dra. Thaís Nascimento Dantas. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 07.08.2019.  
07/08/2019  Publicação, DJE  Despacho de 01/08/2019 (DJE nº 171, divulgado em 06/08/2019)  
06/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/08/2019  Certidão  Certifico que retifiquei a autuação dos presentes em cumprimento à r. decisão de 01/08/2019.  
05/08/2019  Deferido  Em 01/08/2019: "(...) Diante do exposto, com base no disposto no art. 7º, §2º, da Lei 9.868/199 e o art. 138, caput, do CPC, admito o Instituto Alana como amicus curiae, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADI. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se. Intime-se."  
24/07/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 43005 Data: 24/07/2019 às 20:26:58  
16/04/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe  em 15/04/2019 - DJe n. 77/2019, divulgado em 12/04/2019  
11/04/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 07/08/2019  
05/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/04/2019  Manifestação da PGR   
18/03/2019  Publicação, DJE  DJE nº 52, divulgado em 15/03/2019  
14/03/2019  Despacho  "Não obstante a inclusão do feito em pauta, tendo em vista possibilidade de conversão do julgamento da medida cautelar no mérito da presente ação direta, ouça-se a Procuradoria-Geral da República, no prazo do art. 10, § 1º, da Lei 9.868/99. Publique-se. Intime-se."  
14/03/2019  Vista à PGR   
19/12/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018  
18/12/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 13/03/2019 - Início da sessão às 09h30  
01/10/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe edição extra n. 209/2018, divulgado em 28/9/2018  
27/09/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data do julgamento: 14/11/2018, sessão das 14h  
25/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/05/2016  Juntada de AR  Referente à carta de Intimação 655/2016 ao - SINTESPE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE SANTA CATARINA , NA PESSOA DA ADVOGADA PATRÍCIA MOTTA CALDIERARO, recebido em 19/05/2016. (JS344260033BR)  
13/05/2016  Expedido(a)  Carta de Intimação 655/2016 - SINTESPE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE SANTA CATARINA , NA PESSOA DA ADVOGADA PATRÍCIA MOTTA CALDIERARO - Com cópia do Despacho - JS344260033BR  
11/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
11/05/2016  Publicação, DJE  Despacho de 09/05/2016 (DJE nº 94, divulgado em 10/05/2016)  
10/05/2016  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
09/05/2016  Certidão  Certifico que elaborei uma carta de intimação. Decisão de 9/5/2016.  
09/05/2016  Despacho  "(...) Diante do exposto, com base no disposto no artigo 7º, § 2º, da Lei 9.868/1999, inadmito o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina - SINTESPE como amicus curiae na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias, de modo mais célere possível, inclusive via fax, tendo em vista a apresentação do processo em mesa para julgamento da medida cautelar. Publique-se. Intime-se."  
09/11/2015  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 57/2015. DJE nº 222, divulgado em 06/11/2015  
06/11/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  PGR - Referente à Pauta n. 57/2015 - Plenário.  
06/11/2015  Devolução de mandado  (Em 06/11/2015) Do Procurador- Geral da República , Ref. à Pauta n° 57/2015 DJE 06/11/2015  
03/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
29/10/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 29/10/2015 18:17:14 - ADI-MC  
29/10/2015  Petição  Amicus curiae - Petição: 55988 Data: 29/10/2015 17:23:06.305 GMT-02:00  
16/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/09/2015  Petição  Informações - Petição: 47214 Data: 16/09/2015 17:06:45.52 GMT-03:00  
11/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
11/09/2015  Petição  Manifestação - Petição: 46200 Data: 11/09/2015 12:15:04.779 GMT-03:00  
08/09/2015  Vista ao AGU   
01/09/2015  Certidão  CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS  
01/09/2015  Juntada de AR  Ref. ao of. 21589/2015 ao Governador do Estado de Santa Catarina - (AR106917297JS)- 21/08/2015  
20/08/2015  Juntada de AR  Ref. ao of. 21096/2015 ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (AR106908661JS) - 12/08/2015  
18/08/2015  Expedido(a)  Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator  
18/08/2015  Comunicação assinada  Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator  
18/08/2015  Publicação, DJE  Despacho de 13/08/2015 (DJE nº 161, divulgado em 17/08/2015)  
17/08/2015  Petição  Informações - Petição: 39912 Data: 17/08/2015 13:09:55.34 GMT-03:00  
14/08/2015  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 13/8/2015.  
14/08/2015  Despacho  Em 13/8/2015: "Solicitem-se informações ao Governador do Estado de Santa Catarina (art. 10 da Lei 9.868/1999). Publique-se."  
10/08/2015  Publicação, DJE  Despacho de 06/08/2015 (DJE nº 156, divulgado em 07/08/2015)  
07/08/2015  Expedido(a)  Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator  
07/08/2015  Comunicação assinada  Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator  
07/08/2015  Certidão  Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 06/08/15.  
06/08/2015  Despacho  Em 06/08/2015: "[...] Solicitem-se informações à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (art. 10 da Lei 9.868/1999). Após, abra-se vista ao Advogado-Geral da União (art. 10, § 1º da Lei 9.868/1999). Publique-se."  
05/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/08/2015  Distribuído  MIN. EDSON FACHIN  





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