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Andamentos

ADPF 568 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Origem: PR - PARANÁ
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S) PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) JUÍZA FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA - ANPR 
ADV.(A/S) ANDRÉ FONSECA ROLLER (20742/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
22/05/2019  Petição  29968/2019 - 22/05/2019 - Ofício SEI Nº 319/2019/CFORM/SURIC/STN/FAZENDA--ME, Ministério da Economia, 17/5/2019 - Presta informações.  
22/05/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 29873 Data: 22/05/2019 às 13:39:26  
07/05/2019  Petição  26247/2019 - 07/05/2019 - Ofício n. 359/SGM/P/2019, Câmara dos Deputados, 7/5/2019 - Presta informações.  
07/05/2019  Expedido(a)  Ofício 2267/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - COM MÍDIA CD E CÓPIA DO DESPACHO - Data da Remessa: 07/05/2019  
07/05/2019  Juntada de AR  Ofício 2267/2019 - SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL  
07/05/2019  Certidão  Ofício nº 2267/2019 de 24/04/2019 foi reexpedido em 07/05/2019, pois a mídia-CD chegou danificada na Secretaria do Tesouro Nacional, segundo informações prestadas pelo Órgão.  
06/05/2019  Expedido(a)  Ofício 2266/2019 - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Com cópia do despacho e 1 mídia CD. (Reexpedição: Mídia anterior com defeito) - Data da Remessa: 03/05/2019  
06/05/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 4961/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DO DESPACHO - URGENTE - Data da Remessa: 03/05/2019  
06/05/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 4658/2019 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - URGENTE. - Data da Remessa: 29/04/2019  
06/05/2019  Juntada de AR  Ofício 2265/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL (recebido em 30/04/2019)  
06/05/2019  Juntada de AR  Ofício 2264/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (recebido em 29/04/2019)  
06/05/2019  Juntada de AR  Ofício 2266/2019 - JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (recebido em 30/04/2019)  
06/05/2019  Publicação, DJE  DJE nº 92, divulgado em 03/05/2019  
03/05/2019  Petição  Informações - Petição: 25493 Data: 03/05/2019 às 20:03:47  
03/05/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 25412 Data: 03/05/2019 às 17:40:19  
02/05/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
02/05/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 30.4.2019.  
02/05/2019  Despacho  Em 30.4.2019: "Em acréscimo ao determinado pelo despacho de 25/4/2019, oficie-se com urgência à Presidência da Câmara dos Deputados convidando-a a participar de reunião agendada no gabinete deste Relator, localizado na sede deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Anexo II-B, 5º andar, em 8/5/2019, às 10h00, com a finalidade de tratar do objeto da presente arguição, uma vez que ajuizou reclamação com idêntico objeto. À Secretaria, para as providências pertinentes. Publique-se."  
30/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 4638/2019 - A Sua Excelência a Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO - URGENTE. - Data da Remessa: 30/04/2019  
30/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 4648/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DO DESPACHO - URGENTE. - Data da Remessa: 30/04/2019  
29/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 4650/2019 - MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA - COM CÓPIA DO DESPACHO - URGENTE. - Data da Remessa: 29/04/2019  
29/04/2019  Publicação, DJE  DJE nº 87, divulgado em 26/04/2019  
26/04/2019  Expedido(a)  Ofício 2266/2019 - JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI809631553BR - Data da Remessa: 26/04/2019  
26/04/2019  Expedido(a)  Ofício 2267/2019 - SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI809631540BR - Data da Remessa: 26/04/2019  
26/04/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
26/04/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
26/04/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
26/04/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
26/04/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 23669 Data: 26/04/2019 às 14:56:16  
26/04/2019  Publicação, DJE  DJE nº 86, divulgado em 25/04/2019  
25/04/2019  Expedido(a)  Ofício 2266/2019 - JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Com 1 mídia CD e cópia do Despacho - BI808998862BR - Data da Remessa: 25/04/2019  
25/04/2019  Expedido(a)  Ofício 2267/2019 - SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - Com 1 mídia CD e com cópia do Despacho - BI808998859BR - Data da Remessa: 25/04/2019  
25/04/2019  Certidão  De elaboração de 4 ofícios eletrônicos. Despacho de 25/4/2019.  
25/04/2019  Petição  23371/2019 - 25/04/2019 - OFÍCIO GP Nº 76, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, 15/4/2019 - requer providências e o ingresso do Município do Rio de Janeiro como "amicus curiae".  
25/04/2019  Despacho  Em 25.4.2019: "Oficie-se à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério da Economia e à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional para que compareçam ao gabinete deste Relator, localizado na sede deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Anexo II-B, 5º andar, para realização de reunião em 8/5/2019, às 10h00, com a finalidade de tratar do objeto da presente arguição. À Secretaria, para as providências pertinentes. Publique-se."  
25/04/2019  Expedido(a)  Ofício 2264/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia do despacho e uma mídia CD - BI808579208BR - Data da Remessa: 25/04/2019  
25/04/2019  Expedido(a)  Ofício 2265/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia do despacho e uma mídia CD - BI808579199BR - Data da Remessa: 25/04/2019  
25/04/2019  Expedido(a)  Ofício 2263/2019 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia despacho e uma mídia CD - Data da Remessa: 25/04/2019  
24/04/2019  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR  
24/04/2019  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR  
24/04/2019  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR  
24/04/2019  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR  
24/04/2019  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR  
24/04/2019  Certidão  De elaboração de 5 ofícios. Despacho de 24/4/2019.  
24/04/2019  Despacho  Em 24.4.2019: "Em vista das informações já apresentadas nos autos pelas autoridades e pessoas interessadas, e com a finalidade de melhor instruir o debate da questão constitucional deduzida nesta ação, requisite-se informações adicionais, na forma do art. 6º, § 1º, da Lei 9.882/1999, ao Presidente da República, ao Congresso Nacional, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria do Tesouro Nacional, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se."  
23/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/04/2019  Decorrido o prazo  CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO  
17/04/2019  Petição  Interessado - Petição: 21902 Data: 17/04/2019 às 16:41:31  
16/04/2019  Publicação, DJE  DJE nº 80, divulgado em 15/04/2019  
15/04/2019  Petição  Juntada de documentos - Petição: 21057 Data: 15/04/2019 às 18:46:24  
15/04/2019  Juntada de AR  ref. ao Ofício Eletrônico 3444/2019 - PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  
12/04/2019  Certidão  certifico que em atenção à Decisão de 11/04/2019 a autuação dos autos foi retificada.  
12/04/2019  Deferido  Em 11 de abril de 2019. Ref.: Petição STF 19.663/2019 e Petição STF 19.851/2019: "(...) DEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE formulado pela Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, na presente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2. DEFIRO o requerimento da Petrobras de confidencialidade dos documentos a serem apresentados em atenção ao despacho de 29/3/2019. A petição que encaminhar os documentos deverá ser apresentada em meio físico no protocolo judicial da Secretaria Judiciária (situado neste Supremo Tribunal Federal, Anexo II, andar térreo). A Secretaria deverá autuar a documentação na classe Petição, com marcação de sigilo, distribuindo-a por dependência a esta Ação. À Secretaria, para as providências cabíveis. Publique-se."  
10/04/2019  Petição  Esclarecimentos - Petição: 19851 Data: 10/04/2019 às 20:07:57  
10/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/04/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 19663 Data: 10/04/2019 às 15:22:52  
08/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
08/04/2019  Manifestação da PGR   
03/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3444/2019 - PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Com cópia da Decisão - URGENTE - BI783924875BR - Data da Remessa: 03/04/2019  
03/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3447/2019 - PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - Com cópia da Decisão - URGENTE - BI783038805BR - Data da Remessa: 03/04/2019  
03/04/2019  Publicação, DJE  DJE nº 66, divulgado em 02/04/2019  
02/04/2019  Certidão  Certifico que remeti, via e-mail, o ofício eletrônico nº 3447/2019 ao PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, ante a impossibilidade de envio do referido expediente por fax ou malote digital  
02/04/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
02/04/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
01/04/2019  Petição  Manifestação - Petição: 17442 Data: 01/04/2019 às 20:32:20  
01/04/2019  Certidão  Certifico que elaborei 2 ofícios eletrônicos. Despacho de 29/03/2019.  
01/04/2019  Petição  17302/2019 - 01/04/2019 - Of. n. 192/SGM/P/2019, Câmara do Deputados, 01/04/2019 - Presta informações.  
01/04/2019  Despacho  Em 29.3.2019: "...determino a expedição de ofício (i) à Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 5 dias, cópia de todosPublique-se." os memorandos, ofícios e demais comunicações, inclusive mensagens eletrônicas, enviadas e recebidas, que tenham embasado a transferência dos valores àquela instituição financeira e a opção de investimento negociada; (ii) à Petrobras para que apresente, também no prazo de 5 dias, cópia das Atas das Assembleias Gerais, das Reuniões do Conselho de Administração, das Reuniões de Diretoria, e das Atas e Pareceres do Conselho Fiscal que tenham versado sobre o acordo tratado nesta ação. À Secretaria, para as medidas cabíveis.  
28/03/2019  Petição  Informações - Petição: 16626 Data: 28/03/2019 às 18:42:18  
27/03/2019  Petição  Informações - Petição: 16351 Data: 27/03/2019 às 20:14:07  
27/03/2019  Petição  16333/2019 - 27/03/2019 - (Via Fax) - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ - Presta informações.  
27/03/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 762/2019 - DIOGO CASTOR DE MATTOS Procurador da República no Paraná (Recebido em 20/03/2019)  
27/03/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 761/2019 - ORLANDO MARTELLO Procurador da República no Paraná (Recebido em 20/03/2019)  
27/03/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 767/2019 - JULIO CARLOS MOTTA NORONHA Procurador da República no Paraná (Recebido em 20/03/2019)  
27/03/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 759/2019 - FELIPE D'ELLA CAMARGO Procurador Regional da República (Recebido em 20/03/2019)  
27/03/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 754/2019 - ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA, Procuradora Regional da República (Recebido em 20/03/2019)  
27/03/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 763/2019 - PAULO ROBERTO GALVÃO DE CARVALHO, Procurador da República no Paraná (Recebido em 20/03/2019)  
27/03/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 757/2019 - JANUÁRIO PALUDO, Procurador Regional da República (Recebido em 20/03/2019)  
27/03/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 758/2019 - ATHAYDE RIBEIRO COSTA, Procurador Regional da República (Recebido em 20/03/2019)  
27/03/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 764/2019 - ROBERSON HENRIQUE POZZOBON, Procurador da República no Paraná (Recebido em 20/03/2019)  
27/03/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 753/2019 - ANTÔNIO CARLOS WELTER, Procurador Regional da República (Recebido em 20/03/2019)  
27/03/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 756/2019 - LAURA GONÇALVES TESSLER, Procuradora da República no Paraná (Recebido em 20/03/2019)  
27/03/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 750/2019 - PROCURADOR DA REPÚBLICA, DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PARANÁ (Recebido em 20/03/2019).  
27/03/2019  Petição  16076/2019 - 27/03/2019 - (Via Malote Digital) Ofício nº 700006529710 - Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná - Presta informações.  
26/03/2019  Petição  15739/2019 - 26/03/2019 - (Via Malote Digital) - 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, 26/3/2019 - encaminha o ofício.  
22/03/2019  Publicação, DJE  DJE nº 56, divulgado em 21/03/2019  
20/03/2019  Manifestação da PGR   
20/03/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
20/03/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
20/03/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 19.3.2019.  
20/03/2019  Despacho  Em 19.3.2019: "[...] Considerando a elevadíssima soma em análise, bem como o interesse público para sua adequada custódia e eficiente remuneração em instituição bancária, determino: a) que todo o numerário permaneça vinculado ao juízo, com o bloqueio já determinado, mantidos os critérios de correção e de juros aplicados até o momento, definidos na denominada “conta gráfica”; b) a vinda de informações complementares acerca das condições contratuais em que depositados os valores pagos pela Petrobras S.A., com a juntada dos respectivos instrumentos, no prazo de 5 dias. Intime-se o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para as providências necessárias ao cumprimento desta decisão. À Secretaria, para as medidas cabíveis. Publique-se."  
19/03/2019  Petição  13968/2019 - 19/03/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO Nº 700006480276, 13ª Vara Federal de Curitiba/PR - presta informações.  
19/03/2019  Publicação, DJE  Decisão de 15/03/2019 (DJE nº 53, divulgado em 18/03/2019)  
18/03/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 762/2019 - DIOGO CASTOR DE MATTOS Procurador da República no Paraná - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI764722036BR - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 767/2019 - JULIO CARLOS MOTTA NORONHA Procurador da República no Paraná - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI764722022BR - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 761/2019 - ORLANDO MARTELLO Procurador da República no Paraná - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI764722019BR - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU   
18/03/2019  Juntada  de mandado de intimação cumprido - Câmara dos Deputados.  
18/03/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 751/2019 - PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Com cópias da petição inicial e da decisão - URGENTE. - BI764569709BR - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 750/2019 - PROCURADOR DA REPÚBLICA, DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PARANÁ - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI764568875BR - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 764/2019 - ROBERSON HENRIQUE POZZOBON Procurador da República no Paraná - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI764568853BR - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 756/2019 - LAURA GONÇALVES TESSLER Procuradora da República no Paraná - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI764568840BR - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 763/2019 - PAULO ROBERTO GALVÃO DE CARVALHO Procurador da República no Paraná - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI764568822BR - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 753/2019 - ANTÔNIO CARLOS WELTER Procurador Regional da República - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - BI764562657BR - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 754/2019 - ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA Procuradora Regional da República - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - BI764562643BR - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 757/2019 - JANUÁRIO PALUDO Procurador Regional da República - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - BI764562630BR - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 759/2019 - FELIPE D'ELLA CAMARGO Procurador Regional da República - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - BI764562626BR - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 758/2019 - ATHAYDE RIBEIRO COSTA Procurador Regional da República - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - BI764562612BR - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 766/2019 - JERUSA BERMANN VIECILI - PROCURADORA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PARANÁ - Procuradoria da República no Paraná - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI764556815BR - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/03/2019  Manifestação da PGR   
18/03/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 2563/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Com cópias da petição inicial e da decisão - URGENTE - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR  
18/03/2019  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR  
15/03/2019  Certidão  Certifico que, considerada a urgência e dada a indisponibilidade do malote digital, remeti o Ofício Eletrônico 2563/2019, via e-mail à Presidência do Tribunal de Contas da União, ante a impossibilidade de encaminhamento ao respectivo destinatário por FAX.  
15/03/2019  Certidão  Certifico que, considerada a urgência e dada a indisponibilidade do malote digital, remeti as Cartas de Intimação 750, 753, 754, 756, 757, 758, 759, 761 762, 763, 764, 766 e 767, via e-mail à Procuradoria da República no Estado do Paraná, ante a impossibilidade de encaminhamento ao respectivo destinatário por FAX.  
15/03/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
15/03/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
15/03/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
15/03/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
15/03/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
15/03/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
15/03/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos, 2 mandados de intimação e 14 intimações postais. Decisão de 15.3.2018  
15/03/2019  Certidão  Certifico que foi apensado a estes autos a Rcl 33667.  
15/03/2019  Liminar deferida  Em 15.3.2019: "...CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR postulada na presente ADPF, ad referendum do Plenário (art. 5º, § 1º, da Leidaquela Corte, com objeto semelhante. Cite-se a parte interessada nos autos da Rcl 33.667. À Secretaria para o traslado da presente decisão aos autos eletrônicos da Rcl 33.667 e para adoção de providências para a tramitação conjunta dos dois processos. Publique-se." 9.882/1999), para, com base no art. 5º, § 3º, da Lei 9.882/1999: (a) suspender todos os efeitos da decisão judicial proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que homologou o Acordo de Assunção de Obrigações firmado entre a Petrobras e os Procuradores da República do Ministério Público do Paraná (Força-Tarefa Lava-Jato), bem como a eficácia do próprio acordo; (b) determinar o imediato bloqueio de todos os valores depositados pela Petrobras, bem como subsequentes rendimentos, na conta corrente designada pelo juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba que, a partir desta decisão, deverão permanecer em depósito judicial vinculado ao mesmo Juízo, proibida qualquer movimentação de valores sem expressa decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; (c) determinar a suspensão de todas as ações judiciais, em curso perante qualquer órgão ou Tribunal, ou que, eventualmente, venham a ser propostas e que tratem do objeto impugnado na presente ADPF; (d) comunicar, com urgência, ao Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, solicitando-lhe informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 6º da Lei 9.882/1999; (e) intimar todos os subscritores do acordo homologado perante a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para a apresentação de informações, no prazo de 10 (dez) dias; (f) intimar a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União, o Presidente da Petróleo Brasileiro S/A, para a apresentação de informações, no prazo comum de 10 (dez) dias; (g) oficiar ao Tribunal de Contas da União, solicitando-lhe informações sobre a eventual existência de procedimento no âmbito  
12/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
12/03/2019  Distribuído  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  





Supremo Tribunal Federal