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Acompanhamento Processual

Andamentos

ADPF 569 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S) PARTIDO DOS TRABALHADORES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) ANGELO LONGO FERRARO (37922/DF, 261268/SP) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) JUÍZA FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
22/05/2019  Petição  30057/2019 - 22/05/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício DISUB-BAG n. 13/2019, Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT, 22/5/2019 - referindo-se ao Ofício eletrônico nº 3780/2019, de 8/4/2019, presta informações.  
21/05/2019  Petição  29669/2019 - 21/05/2019 - (Via Malote Digital) Ofício nº 3345/2019 - Tribunal de Justiça do Tocantins - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3779/2019.  
20/05/2019  Petição  29364/2019 - 20/05/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO SJBA-DIREF - 8199485, Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia, 20/5/2019 - referindo-se ao Ofício eletrônico nº 3780/2019, de 8/4/2019, encaminha informações.  
20/05/2019  Petição  29201/2019 - 20/05/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício 557/GPR, TJDFT, 17/5/2019 - encaminha informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 3759/2019, de 8/4/2019.  
20/05/2019  Petição  29144/2019 - 20/05/2019 - OFÍCIO SJMT-DIREF-8131864, Seção Judiciária de Mato Grosso, 8/5/2019 - referindo-se ao Ofício eletrônico nº 3780/2019, de 8/4/2019, encaminha informações.  
17/05/2019  Petição  28690/2019 - 17/05/2019 - (Via Malote Digital) - DESPACHO, TJES, 16/5/2019 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 3760/2019, de 8/4/2019.  
17/05/2019  Petição  28644/2019 - 17/05/2019 - (Via Malote Digital) Ofício nº 8179970 - Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Roraima - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3780/2019.  
16/05/2019  Petição  Informações - Petição: 28450 Data: 16/05/2019 às 16:24:33  
16/05/2019  Petição  28355/2019 - 16/05/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO PRESI - 8163521, TRF/1ª Região, 15/5/2019 - encaminha informações.  
15/05/2019  Petição  27987/2019 - 15/05/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO Nº 604/2019-GP, TJPA, 13/5/2019 - encaminha informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 3766/2019, de 8/4/2019.  
13/05/2019  Petição  27464/2019 - 13/05/2019 - (Via Malote Digital) Ofício nº 184/2019 - Juízo Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3780/2019.  
13/05/2019  Petição  27463/2019 - 13/05/2019 - (Via Malote Digital) Ofício Nº 14206/2019 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Presta informações em atenção ao Ofício nº 14206/2019.  
10/05/2019  Petição  Informações - Petição: 27068 Data: 10/05/2019 às 11:55:38  
09/05/2019  Petição  26899/2019 - 09/05/2019 - Ofício SJMG-ULA-NUSUB-8076197, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Urbelândia/MG, 12/04/2019 - Presta informações em atenção ao Ofício Eletrônico nº 3780/2019.  
09/05/2019  Petição  26898/2019 - 09/05/2019 - Ofício/GAB/DFJAM 010/2019, TRF da 1ª Região, 25/04/2019 - Presta informações em atenção ao ofício eletrônico nº 3780/2019.  
09/05/2019  Petição  26706/2019 - 09/05/2019 - (Via Malote Digital) Ofício nº 8131864 - Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3780/2019.  
08/05/2019  Petição  26509/2019 - 08/05/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 443/2019-GABJU, Quinta Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, 7/5/2019 - referindo-se ao Ofício eletrônico nº 3780/2019, de 8/4/2019, presta informações.  
08/05/2019  Petição  26397/2019 - 08/05/2019 - (Via Malote Digital) Ofício n. 135/2019 - Juiz Federal da Vara Única de São Sebastião do Paraíso/MG - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3780/2019.  
08/05/2019  Petição  26371/2019 - 08/05/2019 - (Via Malote Digital) Ofício nº 401 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3780/2019.  
06/05/2019  Petição  25843/2019 - 06/05/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO nº 8280/2019, TJSE, 6/5/2019 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico 3778/2019, de 8/4/2019.  
03/05/2019  Vista à PGR   
03/05/2019  Juntada de AR  Ref. Of. 3788/2019, recebido em 24/4/2019. Of. 3798/2019 e 3785/2019, recebidos em 22/4/2019.  
03/05/2019  Juntada de AR  Ref. Of. 3802/2019 e 3807/2019, recebidos em 15/4/2019. Of. 3794/2019, recebido em 16/4/2019.  
03/05/2019  Juntada de AR  Ref. Of. 3801/2019, 3791/2019 e 3795/2019, recebidos em 12/4/2019.  
03/05/2019  Petição  Manifestação - Petição: 25366 Data: 03/05/2019 às 16:29:08  
03/05/2019  Petição  25336/2019 - 03/05/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO - 4647598 - GPRES, TRF/4ª Região, 3/5/2019 - encaminha informações complementares em atenção ao Ofício eletrônico nº 3783/2019, de 8/4/2019.  
30/04/2019  Petição  24590/2019 - 30/04/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 559/2019-GP, TJPR, 30/4/2019 - encaminha cópia de informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 3768/2019, de 8/4/2019.  
30/04/2019  Petição  23511/2019 - 30/04/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO - 4642716 - GPRES, TRF/4ª Região, 30/4/2019 - encaminha informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 3783/2019, de 8/4/2019.  
29/04/2019  Petição  23501/2019 - 29/04/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 95/2019 - SPr. 1.1, TJSP, 29/4/2019 - presta informações.  
25/04/2019  Juntada de AR  ref. aos ofícios: 3806/2019, 3787/2019, 3799/2019, 3810/2019, recebidos em 15/4/2019.  
25/04/2019  Juntada de AR  ref. aos ofícios: 3793/2019, 3811/2019, 3792/2019, recebidos em 12/4/2019.  
25/04/2019  Juntada de AR  ref. ao of. 3796/2019, recebido em 10/4/2019.  
25/04/2019  Juntada de AR  ref. aos ofícios; 3789/2019, 3809/2019, 3808/2019, 3803/2019, 3800/2019, 3790/2019, 3805/2019, recebidos em 11/4/2019.  
25/04/2019  Petição  23436/2019 - 25/04/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 10482 / 2019 - PRESIDENCIA/ASJUD - PRES, TJMG, 23/4/2019 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico 3765/2019, de 8/4/2019.  
25/04/2019  Petição  23409/2019 - 25/04/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO SJMT-JNA-DISUB - 8052749, Vara Federal de Juína/MT, 25/4/2019 - referindo-se ao Ofício eletrônico nº 3780/2019, de 8/4/2019, presta informações.  
25/04/2019  Petição  23277/2019 - 25/04/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO/GABJU Nº 441/2019, 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop/MT, 23/4/2019 - referindo-se ao Ofício eletrônico nº 3780/2019, de 8/4/2019, presta informações.  
25/04/2019  Vista ao AGU   
24/04/2019  Petição  22996/2019 - 24/04/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO Nº 364/2019, TRF/5ª Região, 23/4/2019 - encaminha cópia de manifestações em atenção ao Ofício eletrônico nº 3784/2019, de 8/4/2019.  
24/04/2019  Petição  22989/2019 - 24/04/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO N. 09/DIRET/MRE, Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG, 24/4/2019 - presta informações.  
24/04/2019  Petição  22972/2019 - 24/04/2019 - Ofício n. 290/SGM/P/2019, Câmara dos Deputados, 23/04/2019 - Presta informações.  
24/04/2019  Petição  22913/2019 - 24/04/2019 - (Via Malote Digital) Ofício nº 54/2019 - Juízo da Vara Único de Ituiutaba/MG - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3780/2019.  
23/04/2019  Petição  22751/2019 - 23/04/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 586/2019-GAPRE, TJCE, 22/4/2019 - encaminha informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 3758/2019, de 8/4/2019.  
23/04/2019  Certidão  CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS  
23/04/2019  Petição  22607/2019 - 23/04/2019 - (Via Malote Digital) - TJRS, 22/4/2019 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico 3773/2019, de 8/4/2019.  
22/04/2019  Juntada de AR  ref. ao Ofício Eletrônico 3797/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.  
22/04/2019  Petição  22433/2019 - 22/04/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO SJMG-DIREF - 8038974, Seção Judiciária de Minas Gerais, 22/4/2019 - encaminha informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 3780/2019, de 8/4/2019.  
22/04/2019  Petição  22388/2019 - 22/04/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO - Nº 127 - PRESI/GABPRES, TRF/3ª Região, 16/4/2019 - encaminha documentos em atenção ao Ofício eletrônico nº 3782/2019, de 8/4/2019.  
22/04/2019  Petição  22372/2019 - 22/04/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício n. 1155/2019-GP, TJSC, 17/4/2019 - presta informações.  
22/04/2019  Manifestação da PGR   
22/04/2019  Manifestação da PGR   
16/04/2019  Petição  21682/2019 - 16/04/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 336/2019, TJBA, 15/4/2019 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 3757/2019, de 8/4/2019.  
16/04/2019  Petição  Informações - Petição: 21498 Data: 16/04/2019 às 15:59:48  
15/04/2019  Petição  Informações - Petição: 21070 Data: 15/04/2019 às 19:31:24  
15/04/2019  Petição  20892/2019 - 15/04/2019 - (Via Malote Digital) - OFICIO/DISUB/N. 14/2019, Subseção Judiciária de Viçosa/MG, 15/4/2019 - referindo-se ao Ofício eletrônico nº 3780/2019, de 8/4/2019, presta informações.  
15/04/2019  Petição  20805/2019 - 15/04/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 1124/2019-GP/TJAM, TJAM, 12/4/2019 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 3756/2019, de 8/4/2019.  
15/04/2019  Publicação, DJE  DJE nº 77, divulgado em 12/04/2019  
12/04/2019  Petição  20550/2019 - 12/04/2019 - (Via Malote Digital) Ofício Secva-01 n. 04/2019, Seção Judiciária de Varginha, 12/4/2019 - presta informações em atenção ao Ofício n. 3780/2019.  
12/04/2019  Juntada de AR  Ref. Of. 1866/2019, recebido em 10/9/2019.  
12/04/2019  Juntada de AR  Ref. Of. 1864/2019 e 1865/2019, recebidos em 9/4/2019.  
12/04/2019  Petição  20303/2019 - 12/04/2019 - (Via Malote Digital) Ofício nº 170/2019 - TJAP - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3755/2019.  
11/04/2019  Petição  20096/2019 - 11/04/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício GABJU n. 05/2019, Vara Única da Subseção Judiciária de Paracatu/MG, 11/4/2019 - referindo-se ao Ofício eletrônico nº 3780/2019, de 8/4/2019, presta informações.  
11/04/2019  Petição  20056/2019 - 11/04/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO/PRESI/N. 336, TRF/1ª Região, 11/4/2019 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 3780/2019, de 8/4/2019.  
10/04/2019  Petição  19792/2019 - 10/04/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO Nº 700006588252, 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, 8/4/2019 - presta informações.  
10/04/2019  Petição  19650/2019 - 10/04/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 163.630.073.0129/2019, TJMS, 10/4/2019 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 3764/2019, de 8/4/2019.  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3788/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BI789821613BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3803/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO E DO DESPACHO. - BI789817415BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3804/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO E DO DESPACHO. - BI789817401BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3802/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO E DO DESPACHO. - BI789817392BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3801/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO E DO DESPACHO. - BI789817389BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3787/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BI789627725BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3797/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI789621736BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3798/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI789621722BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3799/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI789621719BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3800/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI789621705BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3793/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO. - BI789550748BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3794/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO. - BI789550734BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3795/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO. - BI789550725BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3796/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO. - BI789550717BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3805/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO. - BI789550703BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3792/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI789539711BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3791/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI789539708BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3790/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI789539699BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3789/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI789539685BR - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3786/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3752/2019 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - Data da Remessa: 09/04/2019  
09/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3751/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL. - Data da Remessa: 09/04/2019  
08/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3785/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - BI789542888BR - Data da Remessa: 08/04/2019  
08/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3809/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - BI789542874BR - Data da Remessa: 08/04/2019  
08/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3810/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - BI789542865BR - Data da Remessa: 08/04/2019  
08/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3811/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE TOCANTINS - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - BI789542857BR - Data da Remessa: 08/04/2019  
08/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3808/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Com cópias da petição inicial e da decisão. - BI789540431BR - Data da Remessa: 08/04/2019  
08/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3807/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Com cópias da petição inicial e da decisão. - BI789540428BR - Data da Remessa: 08/04/2019  
08/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3806/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - Com cópias da petição inicial e da decisão. - BI789540414BR - Data da Remessa: 08/04/2019  
08/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3711/2019 - A Sua Excelência a Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - URGENTE - Data da Remessa: 08/04/2019  
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08/04/2019  Publicação, DJE  DJE nº 71, divulgado em 05/04/2019  
06/04/2019  Certidão  De elaboração de 61 ofícios eletrônicos. Despacho de 28/3/2019.  
05/04/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
05/04/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 5.5.2019.  
05/04/2019  Expedido(a)  Ofício 1864/2019 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO E DO DESPACHO. - BI785795612BR - Data da Remessa: 05/04/2019  
05/04/2019  Expedido(a)  Ofício 1865/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI785672542BR - Data da Remessa: 05/04/2019  
05/04/2019  Expedido(a)  Ofício 1866/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da petição inicial e da decisão. - BI785652327BR - Data da Remessa: 05/04/2019  
05/04/2019  Despacho  Em 5.4.2019: "...expeça-se ofício também à Procuradora-Geral da República para que informe se tem conhecimento dos termos do referido ajuste, bem como de sua execução. À Secretaria para as providências cabíveis. Publique-se."  
05/04/2019  Publicação, DJE  DJE nº 69, divulgado em 04/04/2019  
04/04/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
04/04/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
04/04/2019  Certidão  De elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 4/4/2019  
04/04/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR  
04/04/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR  
04/04/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL  
04/04/2019  Despacho  Em 4.4.2019: "...determino, sem prejuízo das providências anteriores, a expedição de ofício ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para prestação de informações sobre a existência do referido ajuste, seu conteúdo e eventual trâmite naquele Juízo, bem como sobre valores depositados ou transferidos em cumprimento ao suposto Acordo de Leniência, com a discriminação dos montantes e da data dessas operações, além da identificação dos sujeitos envolvidos. À Secretaria para as providências cabíveis. Publique-se."  
04/04/2019  Certidão  De elaboração de 3 ofícios. Despacho de 28/3/2019  
03/04/2019  Pedido de informações  Em 29.3.2019: "...determino sejam solicitadas informações definitivas sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias. Em sequência, confira-se vista dos autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, também no prazo de 5 (cinco) dias, para que ambos se manifestem na forma da legislação vigente. Posteriormente, com a finalidade de melhor instruir o debate da questão constitucional deduzida nesta ADPF, requisite-se informações adicionais, na forma do art. 6º, § 1º, da Lei 9.882/1999, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional dos Ministério Público, à Procuradoria-Geral da República, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Mistérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e aos Tribunais Regionais Federais [...] Publique-se."  
28/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/03/2019  Petição  Juntada de documentos - Petição: 15615 Data: 25/03/2019 às 19:09:06  
20/03/2019  Publicação, DJE  DJE nº 54, divulgado em 19/03/2019  
18/03/2019  Despacho  Em 14.3.2019: "[...] Verifico, no entanto, a existência de irregularidade na representação processual dos requerentes. Não consta dos documentos juntados o instrumento de procuração, para outorga de poderes de representação aos advogados que subscrevem a petição inicial. Também se identifica a necessária juntada dos atos constitutivos do PDT. Por essa razão, determino, na forma do art. 76 do Código de Processo Civil, a intimação dos Partidos requerentes para que promovam a regularização da representação processual nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se."  
13/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
13/03/2019  Distribuído por prevenção  MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Processo que justifica: ADPF 568. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  
13/03/2019  Autuado   
12/03/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 12514) recebida em 12/03/2019, às 19:20:28  





Supremo Tribunal Federal