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ADI 5785 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROSA WEBER
Redator para acordão
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ¿ AGEPOLJUS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) RENATO BORGES BARROS (19275/DF) 
ADV.(A/S) FREDERICO GUILHERME NUNES E SOUSA (19753/DF) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAEMG 
ADV.(A/S) RUDI MEIRA CASSEL (22256/DF) 
AM. CURIAE. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB 
ADV.(A/S) OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR (0016275/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
28/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/08/2019  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 51195/2019  
28/08/2019  Petição  Agravo Regimental - Petição: 51195 Data: 28/08/2019 às 17:52:15  
07/08/2019  Publicação, DJE  Decisão de 01/08/2019 (DJE nº 171, divulgado em 06/08/2019)  
02/08/2019  Negado seguimento  Em 01.08.2019:(...) Ante o exposto , forte nos arts. 485, VI, do CPC, 4º, caput , da Lei 9.868/1999 e 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente ação direta de inconstitucionalidade, restando prejudicado o exame do pedido de liminar.  
14/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
14/06/2019  Manifestação da PGR   
11/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 26, divulgado em 08/02/2019  
07/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
07/02/2019  Certidão  Certifico que retifiquei a autuação dos presentes em cumprimento à r. decisão de 06/02/2019.  
07/02/2019  Deferido  Em 6/2/2019: " Requer a admissão no feito, na qualidade de amicus curiae, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil -CFOAB (petição n. 2695/2019). (...) Defiro, pois, o pedido, facultadas, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil, a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ADI." Em 06.02.2019.  
31/01/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
31/01/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 2965 Data: 31/01/2019 às 16:07:31  
12/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
11/04/2018  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 20439 Data: 11/04/2018 às 19:06:56  
01/02/2018  Publicação, DJE  DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018  
20/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/12/2017  Certidão  Certifico que, em cumprimento à r. decisão de 18/12/2017, retifiquei a autuação dos presentes para incluir o SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAEMG na qualidade de "amicus curiae", bem como seu respectivo representante legal.  
19/12/2017  Deferido  Em 18.12.2017:(...) defiro o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae , deduzido por Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais SITRAEMG (petição n. 77050/2017). À Secretaria para a inclusão dos nomes dos interessados e patronos.  
18/12/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 77050 Data: 18/12/2017 às 18:06:23  
27/11/2017  Vista à PGR   
24/11/2017  Petição  Manifestação - Petição: 71458 Data: 24/11/2017 às 19:31:46  
17/11/2017  Vista ao AGU   
16/11/2017  Petição  Informações - Petição: 69264 Data: 16/11/2017 às 18:18:27  
10/11/2017  Lançamento indevido  09/11/2017 - Certidão Justificativa: não será oficiado  
09/11/2017  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício nos termos da Resolução 478/11.  
08/11/2017  Certidão  CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS  
06/11/2017  Juntada de AR  ref. of. 22554/2017, recebido em 18/10/2017.  
06/11/2017  Juntada de AR  ref. of. 22552/2017, recebido em 17/10/2017.  
30/10/2017  Petição  64992/2017 - 30/10/2017 - Of. n. 1296/SGM/P/2017, Câmara dos Deputados - Presta informações.  
27/10/2017  Petição  Informações - Petição: 64547 Data: 27/10/2017 às 17:38:47  
27/10/2017  Juntada de AR  (JS945667978BR) - recebido pelo PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS em 18/10/2017.  
13/10/2017  Expedido(a)  Ofício 22554/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS945667981BR - Data da Remessa: 13/10/2017  
13/10/2017  Expedido(a)  Ofício 22556/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS945667978BR - Data da Remessa: 13/10/2017  
13/10/2017  Expedido(a)  Ofício 22552/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS945667964BR - Data da Remessa: 13/10/2017  
11/10/2017  Comunicação assinada  ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
11/10/2017  Comunicação assinada  ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
11/10/2017  Comunicação assinada  ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
11/10/2017  Certidão  Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 5/10/2017.  
11/10/2017  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  Em 05/10/2017: "(...) submeto a tramitação da presente ADI ao disposto no art. 12 da Lei 9.868/1999. 6. Nos termos do art. 12 da Lei 9.868/1999, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador- Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias."  
28/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/09/2017  Distribuído por prevenção  MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: ADI 5235. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
28/09/2017  Autuado   
28/09/2017  Protocolado   





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