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ADO 60 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB 
ADV.(A/S) RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (25120/DF, 409584/SP) 
REQTE.(S) PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) 
ADV.(A/S) ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI (29498/DF, 7040/O/MT) 
REQTE.(S) PARTIDO DOS TRABALHADORES 
ADV.(A/S) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO (04935/DF, 30746/ES, 428274/SP) 
REQTE.(S) REDE SUSTENTABILIDADE 
ADV.(A/S) RAFAEL ECHEVERRIA LOPES (62866/DF, 22286-A/MS, 321174/SP) 
INTDO.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
01/07/2020  Publicação, DJE  DJE nº 165, divulgado em 30/06/2020  
30/06/2020  Processo findo   
30/06/2020  Reautuado   ADPF/708. Processo reautuado para: ADPF / 708  
29/06/2020  Recebidos  Admito a presente ação como arguição de descumprimento de preceito fundamental. Sem prejuízo das informações a serem prestadas pelos requeridos, bem como das manifestações do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União, convoco audiência pública, nos termos acima, para os dias 21 e 22 de setembro de 2020 . Abro desde logo prazo para manifestação de eventuais interessados em participar, o que deverá ocorrer por meio do e-mail fundoclima@stf.jus.br , até 10 de agosto de 2020 . (...) Retifique-se o registro da presente ação.  
26/06/2020  Juntada  Comprovante de entrega (23/6): Ofício nº 1922/2020  
23/06/2020  Publicação, DJE  DJE nº 156, divulgado em 22/06/2020  
22/06/2020  Expedido(a)  ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ  
22/06/2020  Comunicação assinada  ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ  
22/06/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 18.6.2020.  
19/06/2020  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  Intimem-se os órgãos e autoridades pertinentes, para prestação de informações, no prazo de dez dias, bem como o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da União, para manifestação no prazo de cinco dias.  
05/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/06/2020  Distribuído  MIN. ROBERTO BARROSO. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 30/05/2020 a 07/06/2020, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF  
05/06/2020  Autuado   
05/06/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 40741) recebida em 05/06/2020, às 09:57:26  





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