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Andamentos

ADPF 601 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) REDE SUSTENTABILIDADE 
ADV.(A/S) CASSIO DOS SANTOS ARAUJO (54492/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
17/09/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
11/09/2019  Decorrido o prazo  CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO  
23/08/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 10028/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Com cópia do Despacho/Decisão - Data da Remessa: 23/08/2019  
23/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 184, divulgado em 22/08/2019  
22/08/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
22/08/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 21/08/2019.  
22/08/2019  Petição  49366/2019 - 22/08/2019 - Ofício n. 308/2019-GPR, STF, 14/8/2019 - encaminha o Aviso nº 463 - GP/TCU.  
21/08/2019  Deferido  "(...) Por esses motivos, e considerando a conexão dos fatos e das questões jurídicas discutidas nesta ação com a representação instaurada perante o TCU, autorizo o compartilhamento integral das informações constantes destes autos. Publique-se. Intimem-se."  
19/08/2019  Manifestação da PGR   
12/08/2019  Publicação, DJE  Decisão de 07/08/2019 (DJE nº 174, divulgado em 09/08/2019)  
09/08/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 9363/2019 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da decisão - URGENTE. - Data da Remessa: 09/08/2019  
09/08/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 9362/2019 - MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Com cópia da decisão - URGENTE. - Data da Remessa: 09/08/2019  
09/08/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 9361/2019 - A Sua Excelência a Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - Com cópia da decisão - URGENTE. - Data da Remessa: 09/08/2019  
08/08/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
08/08/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 7.8.2019.  
08/08/2019  Liminar deferida em parte  "(...) Com base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística. Publique-se."  
06/08/2019  Vista à PGR   
06/08/2019  Petição  Envio Complementar - Petição: 45082 em 06/08/2019 às 19:23:07 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
05/08/2019  Publicação, DJE  Despacho de 15/07/2019 (DJE nº 169, divulgado em 02/08/2019)  
02/08/2019  Vista ao AGU   
29/07/2019  Petição  43402/2019 - 29/07/2019 - Ofício nº 1492/2019/GM, Ministério da Justiça e Segurança Pública - Presta informações em atenção ao ofício nº 8656/2019.  
23/07/2019  Petição  42793/2019 - 23/07/2019 - OFÍCIO Nº 51/2019/GAB/PF, PF, 22/7/2019 - presta informações em atenção ao Ofício n. 8658/2019.  
18/07/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 42298 Data: 18/07/2019 às 16:46:27  
18/07/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 8656/2019 - MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - Data da Remessa: 18/07/2019  
17/07/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 8658/2019 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão. - Data da Remessa: 17/07/2019  
16/07/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
16/07/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
16/07/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Despacho de 15/07/2019.  
15/07/2019  Despacho  Solicitem-se, assim, as informações aos requeridos.Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo impreterível de três dias, ao Advogado-Geral da União e à Procuradora-Geral da República.  
11/07/2019  Conclusos à Presidência  RISTF - Art.13, VIII  
11/07/2019  Distribuído  MIN. GILMAR MENDES  
11/07/2019  Autuado   
11/07/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 41268) recebida em 11/07/2019, às 01:43:14  





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