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Andamentos

ADPF 602 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) REDE SUSTENTABILIDADE 
ADV.(A/S) PRISCILLA SODRE PEREIRA (53809/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) RELATOR DO RE Nº 1.055.941 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
10/09/2019  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
10/09/2019  Transitado(a) em julgado  em 7/9/2019  
20/08/2019  Manifestação da PGR   
15/08/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
13/08/2019  Publicação, DJE  Decisão de 08/08/2019 (DJE nº 175, divulgado em 12/08/2019)  
09/08/2019  Negado seguimento  Em 08/08/2019: "(...) Isso posto, nego seguimento à ação (art. 4°, §1º, da Lei 9.882/1999 e art. 21, § 1°, do RISTF)."  
06/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/08/2019  Recebimento dos autos  da Vice-Presidência  
26/07/2019  Conclusos à Vice-Presidência   
26/07/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 43253 Data: 26/07/2019 às 16:36:44  
22/07/2019  Conclusos à Vice-Presidência  art. 14 c/c o art. 13, VIII, RISTF.  
22/07/2019  Distribuído  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  
22/07/2019  Autuado   
22/07/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 42520) recebida em 22/07/2019, às 05:40:30  





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