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ADI 6091 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: RR - RORAIMA
Relator: MIN. LUIZ FUX
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA 
INTDO.(A/S) GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
14/03/2019  Expedido(a)  Ofício 1301/2019 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI760941977BR - Data da Remessa: 14/03/2019  
14/03/2019  Expedido(a)  Ofício 1301/2019 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO E DA DECISÃO. - BI761262239BR - Data da Remessa: 14/03/2019  
13/03/2019  Expedido(a)  Ofício 1300/2019 - GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA - Com cópia da petição inicial e da decisão. - BI760102672BR - Data da Remessa: 13/03/2019  
13/03/2019  Publicação, DJE  DJE nº 49, divulgado em 12/03/2019  
12/03/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
12/03/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
11/03/2019  Certidão  Certifico elaboração de 2 ofícios. Decisão 08/03/2019.  
08/03/2019  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  "[...] Nesse particular, enfatizo a conveniência de que decisão venha a ser tomada em caráter definitivo, mediante a adoção do rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei federal 9.868/1999. Ex positis, notifiquem-se as autoridades requeridas, para que prestem informações no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e à Procuradora-Geral da República, para que cada qual se manifeste, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias.À Secretaria Judiciária para as devidas providências. Publique-se. Intimem-se."  
06/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/03/2019  Distribuído  MIN. LUIZ FUX. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 01/03/2019 a 07/03/2019, motivo: Art. 67, §§ 2º e 37, I RISTF - Ofícios nº 019/2019-GP e nº 02/2019-GMCM - Ministro Presidente comunica afastamento do País no período de 28 de fevereiro a 7 de março de 2019. Ministro Vice-Presidente também estará ausente de 1º a 10 de março.  
02/03/2019  Autuado   
01/03/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 10527) recebida em 01/03/2019, às 16:15:08  





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