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Andamentos

ADI 6154 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA - CNTI 
ADV.(A/S) JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA (35446/DF) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
11/09/2019  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 54925 Data: 11/09/2019 às 12:39:32  
26/07/2019  Vista à PGR   
26/07/2019  Petição  Manifestação - Petição: 43177 Data: 26/07/2019 às 12:43:50  
05/07/2019  Vista ao AGU   
04/07/2019  Petição  Informações - Petição: 40253 Data: 04/07/2019 às 15:08:05  
02/07/2019  Petição  Informações - Petição: 39669 Data: 02/07/2019 às 09:51:27  
01/07/2019  Juntada de AR  Ofício 3389/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL  
01/07/2019  Juntada de AR  Ofício 3388/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS  
28/06/2019  Petição  39122/2019 - 28/06/2019 - Ofício nº 597/SGM/P/2019, Câmara dos Deputados, 27/06/2019 - Presta informações em atenção ao Ofício nº3388/2019.  
19/06/2019  Publicação, DJE  DJE nº 134, divulgado em 18/06/2019  
18/06/2019  Expedido(a)  Ofício 3387/2019 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho/Decisão - Data da Remessa: 18/06/2019  
18/06/2019  Expedido(a)  Ofício 3388/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho/Decisão - BI887525235BR - Data da Remessa: 18/06/2019  
18/06/2019  Expedido(a)  Ofício 3389/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho/Decisão - BI887525227BR - Data da Remessa: 18/06/2019  
17/06/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR  
17/06/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR  
17/06/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL  
17/06/2019  Certidão  De elaboração de 3 ofícios. Despacho de 17/6/2019  
17/06/2019  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  "(...) De todo modo, em vista da relevância da matéria e de seu significado para a ordem federativa e constitucional, adoto o rito do art. 12 da Lei 9.868/99. Assim, solicitem-se informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República, no prazo de dez dias. Após, solicitem-se a manifestação da Advocacia-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias. (...)"  
10/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/06/2019  Distribuído por prevenção  MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5806. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  
10/06/2019  Autuado   
07/06/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 34492) recebida em 07/06/2019, às 18:31:15  





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