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ADI 6185 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: GO - GOIÁS
Redator para acordão
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
06/09/2019  Vista à PGR   
06/09/2019  Petição  Manifestação - Petição: 53913 Data: 06/09/2019 às 19:34:35  
30/08/2019  Vista ao AGU   
29/08/2019  Petição  Informações - Petição: 51361 Data: 29/08/2019 às 11:36:10  
15/08/2019  Expedido(a)  Ofício 2026/R - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - com cópia da petição inicial e da decisão - BI963485177BR - Data da Remessa: 15/08/2019  
14/08/2019  Publicação, DJE  Despacho de 08/08/2019 (DJE nº 176, divulgado em 13/08/2019)  
12/08/2019  Certidão  De elaboração de 1 ofício. Decisão de 8/8/2019  
12/08/2019  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  Em 8/8/2019: "(...) 3. Aciono o disposto no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999. Providenciem as informações, a manifestação da Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradoria-Geral da República. 4. Publiquem."  
07/08/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 45433 Data: 07/08/2019 às 18:53:40  
01/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019  
04/07/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
04/07/2019  Despacho  O caso não se enquadra na previsão do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso. Publique-se.  
02/07/2019  Conclusos à Presidência  art. 13, VIII, RISTF  
02/07/2019  Distribuído  MIN. MARCO AURÉLIO  
02/07/2019  Autuado   
01/07/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 39471) recebida em 01/07/2019, às 16:32:04  





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