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ADI 6188 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
10/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/09/2019  Manifestação da PGR   
23/08/2019  Petição  Informações - Petição: 49679 Data: 23/08/2019 às 09:25:51  
22/08/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 49264 Data: 22/08/2019 às 09:40:16  
16/08/2019  Vista à PGR   
16/08/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 48076 Data: 16/08/2019 às 19:32:51  
16/08/2019  Petição  Envio Complementar - Petição: 48071 em 16/08/2019 às 18:58:05 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
15/08/2019  Petição  47707/2019 - 15/08/2019 - Ofício n. 750/SGM/P/2019, Câmara dos Deputados, 15/08/2019 - Presta informações.  
13/08/2019  Juntada de AR  Ofício 4016/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS  
13/08/2019  Juntada de AR  Ofício 4017/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL  
13/08/2019  Vista ao AGU   
12/08/2019  Petição  Informações - Petição: 46332 Data: 12/08/2019 às 10:44:12  
06/08/2019  Publicação, DJE  Despacho de 01/08/2019 (DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019)  
05/08/2019  Expedido(a)  Ofício 4017/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópias da petição inicial e do despacho - BI947596863BR - Data da Remessa: 05/08/2019  
05/08/2019  Expedido(a)  Ofício 4016/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópias da petição inicial e do despacho - BI947596850BR - Data da Remessa: 05/08/2019  
05/08/2019  Expedido(a)  Ofício 4015/2019 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópias da petição inicial e do despacho - Data da Remessa: 05/08/2019  
02/08/2019  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL -CÂMARA DOS DEPUTADOS- RELATOR  
02/08/2019  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR  
02/08/2019  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL -SENADO FEDERAL- RELATOR  
02/08/2019  Certidão  De elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 1/7/2019.  
02/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 168, divulgado em 01/08/2019  
01/08/2019  Despacho  Em1º.08.2019: "(...) penso que a relevância social da matéria descrita na inicial desta ação direta de inconstitucionalidade recomenda a adoção do rito previsto no art. 10 da Lei 9.868/1999. Isso posto, solicitem-se informações. Após, ouça-se a Advogada-Geral da União e a Procuradora-Geral da República, no prazo de 3 dias. Publique-se."  
08/07/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
08/07/2019  Despacho  O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso. Publique-se.  
05/07/2019  Conclusos à Presidência  RISTF - Art.13, VIII  
05/07/2019  Distribuído por prevenção  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Processo que justifica: ADC 62. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  





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