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Acompanhamento Processual

Andamentos

ADC 62 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO-CONSIF E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER (45472/DF, 15732/A/MT, 43636/PE, 22129/PR, 198317/RJ, 9216/RO, 66871A/RS, 23727/SC, 67721/SP) 
ADV.(A/S) MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS (54917/BA, 40848/DF, 21595-A/MS, 15685/A/MT, 01034/PE, 15348/PR, 181785/RJ, 673-A/RN, 65218A/RS, 23519/SC, 285118/SP) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
04/07/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
04/07/2019  Manifestação da PGR   
11/06/2019  Petição  Juntada de documentos - Petição: 35112 Data: 11/06/2019 às 17:15:00  
13/05/2019  Petição  27465/2019 - 13/05/2019 - (Via Malote Digital) Ofício nº 285 - Tribunal Superior do Trabalho - Presta informações.  
30/04/2019  Vista à PGR   
30/04/2019  Petição  Manifestação - Petição: 24546 Data: 30/04/2019 às 16:52:51  
25/04/2019  Petição  Manifestação - Petição: 23439 Data: 25/04/2019 às 18:14:17 - Deslocada para o Gabinete do Min. Relator.  
23/04/2019  Vista ao AGU   
16/04/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 21760 Data: 16/04/2019 às 22:16:39  
11/04/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 19956 Data: 11/04/2019 às 12:20:28  
10/04/2019  Petição  Informações - Petição: 19623 Data: 10/04/2019 às 14:15:38  
05/04/2019  Petição  18576/2019 - 05/04/2019 - Of. 225/SGM/P/2019, Câmara dos Deputados, 5/4/2019 - Presta informações.  
04/04/2019  Petição  Informações - Petição: 18420 Data: 04/04/2019 às 19:12:18  
04/04/2019  Petição  Manifestação - Petição: 18415 Data: 04/04/2019 às 18:35:42  
29/03/2019  Petição  16853/2019 - 29/03/2019 - Ofício nº 149-TST-GP, 29/03/2019, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Presta informações em atenção ao ofício nº 1.497/2019.  
29/03/2019  Juntada de AR  ref. of. 1495/2019.  
28/03/2019  Juntada de AR  ref. Ofício 1496/2019.  
21/03/2019  Expedido(a)  Ofício 1497/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Com cópias da petição inicial e do despacho. - Data da Remessa: 21/03/2019  
21/03/2019  Expedido(a)  Ofício 1495/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da petição inicial e do despacho. - BI770687965BR - Data da Remessa: 21/03/2019  
21/03/2019  Expedido(a)  Ofício 1496/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópias da petição inicial e do despacho - BI770687951BR - Data da Remessa: 21/03/2019  
21/03/2019  Expedido(a)  Ofício 1494/2019 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópias da petição inicial e do despacho. - Data da Remessa: 21/03/2019  
21/03/2019  Publicação, DJE  DJE nº 55, divulgado em 20/03/2019  
20/03/2019  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL -SENADO FEDERAL- RELATOR  
20/03/2019  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
20/03/2019  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR  
20/03/2019  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL -CÂMARA DOS DEPUTADOS- RELATOR  
20/03/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 4 ofícios. Despacho de 19/3/2019.  
19/03/2019  Despacho  "(...) Isso posto, previamente, determino que sejam solicitadas informações ao Tribunal Superior do Trabalho, à Presidência da República e ao Congresso Nacional, nos termos do art. 20, § 1° da Lei 9.868/1999, que deverão prestá-las no prazo de 10 dias. Após, ouça-se, sucessivamente, no prazo de 5 dias a Advocacia-Geral da União (art. 103, § 3°, CF) e a Procuradoria-Geral da República."  
18/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/03/2019  Distribuído  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  
18/03/2019  Autuado   
18/03/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 13609) recebida em 18/03/2019, às 12:36:20  





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