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ADI 6201 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: PI - PIAUÍ
Redator para acordão
REQTE.(S) ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA JUDICIARIA - ADPJ 
ADV.(A/S) HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR (5967/PI) 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
09/09/2019  Petição  Informações - Petição: 54080 Data: 09/09/2019 às 13:59:27  
06/09/2019  Vista à PGR   
06/09/2019  Petição  Manifestação - Petição: 53915 Data: 06/09/2019 às 19:37:13  
30/08/2019  Vista ao AGU   
29/08/2019  Certidão  CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS  
21/08/2019  Juntada de AR  ref. Ofício 4203/2019, recebido em 13/08/2019.  
14/08/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 47216 Data: 14/08/2019 às 10:51:37  
07/08/2019  Expedido(a)  Ofício 4203/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO/URGENTE. - BI953014947BR - Data da Remessa: 07/08/2019  
07/08/2019  Publicação, DJE  Despacho de 02/08/2019 (DJE nº 171, divulgado em 06/08/2019)  
06/08/2019  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA  
06/08/2019  Publicação, DJE  Despacho de 31/07/2019 (DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019)  
05/08/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 02/08/2019.  
02/08/2019  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  "(...) 4. Adoto o rito do art. 12 da Lei n. 9.868/1999 e determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Governador do Piauí, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de dez dias. 5. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de cinco dias cada (art. 12 da Lei n. 9.868/1999). Publique-se."  
01/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
31/07/2019  Despacho  Ante a iminência do fim das férias, não havendo risco de perecimento do direito, encaminhem-se os autos ao gabinete da eminente Relatora.  
31/07/2019  Conclusos à Presidência  "art. 13, VIII, RISTF"  
31/07/2019  Distribuído  MIN. CÁRMEN LÚCIA  
31/07/2019  Autuado   
31/07/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 43588) recebida em 31/07/2019, às 09:27:27  





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