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ADI 6207 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: PE - PERNAMBUCO
Redator para acordão
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO-CONSIF 
ADV.(A/S) MAYARA LUIZA MATOS LOSCHA (43928/DF) 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
18/09/2019  Petição  Manifestação - Petição: 57096 Data: 18/09/2019 às 18:35:04  
11/09/2019  Vista ao AGU   
10/09/2019  Petição  Informações - Petição: 54524 Data: 10/09/2019 às 14:40:56  
28/08/2019  Petição  Informações - Petição: 51294 Data: 28/08/2019 às 21:35:45  
22/08/2019  Juntada de AR  Ofício 4236/2019 - GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, recebido em 12/08/2019  
08/08/2019  Publicação, DJE  Despacho de 05/08/2019 (DJE nº 172, divulgado em 07/08/2019)  
07/08/2019  Expedido(a)  Ofício 4236/2019 - GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Com cópias da petição inicial e do despacho. - BI953773845BR - Data da Remessa: 07/08/2019  
07/08/2019  Expedido(a)  Ofício 4237/2019 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Com cópias da petição inicial e da decisão. - BI953773823BR - Data da Remessa: 07/08/2019  
06/08/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
06/08/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
06/08/2019  Certidão  Certifico que elaborei 2 ofícios. Decisão de 5/8/19.  
06/08/2019  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99   
02/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
02/08/2019  Distribuído por prevenção  MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: ADI 6123. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  
02/08/2019  Autuado   
02/08/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 44133) recebida em 02/08/2019, às 13:45:53  





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